<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a acusação de estupro de vulnerável contra João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, em um dos processos que apuram supostos abusos sexuais cometidos durante atendimentos espirituais. A decisão também anulou o reconhecimento da decadência do direito de representação em relação a outras três vítimas, recolocando em debate a responsabilização criminal do líder religioso. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/stj-faz-joao-de-deus-voltar-ao-banco-dos-reus-por-estupro-de-vulnerave">Metrópoles.</a></p>
<p>A decisão foi proferida pela ministra Maria Marluce Caldas no Agravo em Recurso Especial (AREsp nº 2.994.721-GO) e divulgada na sexta-feira (19), após recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O caso tem origem em denúncia apresentada pelos promotores de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves e Luciano Miranda Meireles.</p>
<p>Em primeira instância, João de Deus foi condenado. Posteriormente, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou parcialmente a sentença, convertendo uma acusação de estupro de vulnerável para violação sexual mediante fraude e reconhecendo a decadência do direito de representação em relação a três vítimas.</p>
<h2>Recurso do Ministério Público</h2>
<p>Diante da decisão do TJGO, o Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais (Nurec) do MPGO recorreu ao STJ. O recurso foi elaborado pela promotora de Justiça Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo, com atuação do procurador de Justiça Antônio de Pádua Rios na segunda instância.</p>
<p>Na manifestação encaminhada à Corte Superior, o Ministério Público argumentou que crimes sexuais cometidos em contextos marcados por forte assimetria de poder e abuso de confiança exigem análise específica quanto à contagem do prazo decadencial.</p>
<p>Segundo o recurso, embora as vítimas soubessem quem praticou os atos investigados, elas não teriam compreendido imediatamente que haviam sido submetidas a infrações penais, em razão da influência psicológica e da manipulação atribuídas a João de Deus.</p>
<h2>Efeitos da decisão</h2>
<p>Com o entendimento da ministra Maria Marluce Caldas, volta a vigorar a acusação de estupro de vulnerável em relação a uma das vítimas. Além disso, fica afastada, neste momento, a decisão que havia extinguido a possibilidade de responsabilização criminal referente a outras três mulheres.</p>
<p>A medida recoloca João de Deus no banco dos réus nesse processo específico e mantém em discussão judicial as acusações analisadas pela Justiça goiana.</p>

Redação Brasil 247

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STJ recoloca João de Deus no banco dos réus por estupro de vulnerável

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