STJ recoloca João de Deus no banco dos réus por estupro de vulnerável
Decisão da Corte reabre discussão sobre crimes atribuídos a João de Deus contra quatro vítimas
247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a acusação de estupro de vulnerável contra João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, em um dos processos que apuram supostos abusos sexuais cometidos durante atendimentos espirituais. A decisão também anulou o reconhecimento da decadência do direito de representação em relação a outras três vítimas, recolocando em debate a responsabilização criminal do líder religioso. As informações são do Metrópoles.
A decisão foi proferida pela ministra Maria Marluce Caldas no Agravo em Recurso Especial (AREsp nº 2.994.721-GO) e divulgada na sexta-feira (19), após recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O caso tem origem em denúncia apresentada pelos promotores de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves e Luciano Miranda Meireles.
Em primeira instância, João de Deus foi condenado. Posteriormente, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou parcialmente a sentença, convertendo uma acusação de estupro de vulnerável para violação sexual mediante fraude e reconhecendo a decadência do direito de representação em relação a três vítimas.
Recurso do Ministério Público
Diante da decisão do TJGO, o Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais (Nurec) do MPGO recorreu ao STJ. O recurso foi elaborado pela promotora de Justiça Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo, com atuação do procurador de Justiça Antônio de Pádua Rios na segunda instância.
Na manifestação encaminhada à Corte Superior, o Ministério Público argumentou que crimes sexuais cometidos em contextos marcados por forte assimetria de poder e abuso de confiança exigem análise específica quanto à contagem do prazo decadencial.
Segundo o recurso, embora as vítimas soubessem quem praticou os atos investigados, elas não teriam compreendido imediatamente que haviam sido submetidas a infrações penais, em razão da influência psicológica e da manipulação atribuídas a João de Deus.
Efeitos da decisão
Com o entendimento da ministra Maria Marluce Caldas, volta a vigorar a acusação de estupro de vulnerável em relação a uma das vítimas. Além disso, fica afastada, neste momento, a decisão que havia extinguido a possibilidade de responsabilização criminal referente a outras três mulheres.
A medida recoloca João de Deus no banco dos réus nesse processo específico e mantém em discussão judicial as acusações analisadas pela Justiça goiana.
