247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/stj-confirma-condenacao-de-allan-dos-santos-por-calunia-contra-cineasta.shtml">Folha de São Paulo</a>, a Corte certificou o trânsito em julgado da decisão, encerrando a possibilidade de novos recursos por parte da defesa. O blogueiro de extrema-direita foi condenado a 1 ano, 7 meses e 1 dia de detenção.
O caso envolve declarações feitas por Allan dos Santos em 2017 sobre a exposição Queermuseu, realizada em Porto Alegre (RS). Em vídeo publicado à época, Allan afirmou que Estela Renner queria "botar maconha na boca dos jovens". O STJ já havia mantido anteriormente a condenação determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agora, os ministros rejeitaram os últimos recursos apresentados pela defesa.
Na decisão confirmada pela Corte, os ministros afirmaram que a liberdade de expressão não protege acusações ofensivas e sem comprovação. O entendimento validou sentença mantida em segunda instância desde 2022. "Neste contexto belicoso, rude e grosseiro, pontuado por palavras de baixo calão, em si injuriosas, e dizeres embaralhados, tenho que o querelado insinua que ela estaria induzindo ao uso indevido de drogas", diz trecho da decisão judicial.
<h2>Pendências judiciais</h2>
A decisão do STJ não é a única pendência judicial envolvendo Allan dos Santos. O influenciador teve prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 no âmbito de investigações sobre disseminação de fake news. Desde então, ele vive nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
A advogada de Estela Renner, Flávia Rahal, comentou a decisão. "A decisão reconheceu a seriedade das inverdades dirigidas por Allan dos Santos a Estela Renner e a importância de impor limites àqueles que usam a liberdade de expressão como escudo para ofender a honra alheia com a intenção única de se autopromover", afirmou.

João Antonio Cunha

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Brasil

STJ confirma condenação de Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 15 de abril o julgamento do pedido de homologação da sentença contra o torturador e ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por crimes contra a humanidade. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/04/06/stj-marca-julgamento-de-caso-de-torturador-uruguaio-condenado-a-prisao-perpetua-na-italia.ghtml">O Globo.</a>
O caso envolve a solicitação da Itália para que a pena seja executada no Brasil. Narbondo reside em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e a análise ocorre três anos após o pedido formal apresentado pelas autoridades italianas.
O ex-militar foi condenado por participação no sequestro de quatro cidadãos italianos em 1976, durante a Operação Condor. As vítimas foram levadas à Argentina e assassinadas após tortura em um centro clandestino em Buenos Aires.
<h2>Análise do STJ</h2>
O tribunal brasileiro não avaliará o conteúdo da condenação, mas verificará se a decisão estrangeira atende aos requisitos legais para ter validade no país. A etapa é necessária para permitir eventual cumprimento da pena em território nacional.
Em 2023, a então presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a legislação brasileira não permite prisão perpétua. Ela declarou: "será inevitável a comutação da pena perpétua".
<h2>Impossibilidade de extradição</h2>
Narbondo possui cidadania brasileira desde 2003, por ser filho de mãe brasileira, o que impede sua extradição. Ele vive na fronteira sul do país há anos. O ex-oficial foi localizado há cerca de 12 anos por integrantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal classificou o julgamento como um "marco histórico" e solicitou prioridade na tramitação, citando o risco de impunidade diante da idade avançada do acusado.

STJ julgará pedido para execução no Brasil da pena de torturador uruguaio condenado à prisão perpétua na Itália

247 - Os depoimentos de mulheres que relatam ter sido vítimas de assédio pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que será responsável por decidir se autoriza a abertura de inquéritos criminais contra o magistrado. De acordo com o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/depoimentos-que-relatam-assedio-de-ministro-do-stj-chegam-ao-stf-que-vai-decidir-sobre-inqueritos.shtml"> Folha de São Paulo</a>, como ainda não houve instauração formal de inquéritos no Supremo, eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre denúncia deverá ocorrer somente após a conclusão da sindicância em andamento no STJ.
O tribunal marcou para 14 de abril a sessão em que analisará se as acusações resultam na abertura de processo administrativo disciplinar ou se serão arquivadas. Tramitam no STF duas petições sigilosas relacionadas ao caso. Uma delas trata da acusação de que o ministro teria importunado sexualmente uma mulher durante um banho de mar. A outra envolve denúncia apresentada por uma servidora terceirizada que afirma ter sido assediada no gabinete do magistrado.
Por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, relator das matérias penais no STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o STJ devem compartilhar com a Corte a íntegra do material reunido nas apurações. As transcrições dos relatos serão encaminhadas à PGR, que avaliará se há elementos suficientes para solicitar formalmente a abertura de investigação no STF.
Além da esfera criminal, o caso é analisado administrativamente no âmbito de sindicância instaurada no STJ. O ministro está afastado cautelarmente das funções enquanto os procedimentos são examinados. A tendência inicial no tribunal era discutir a possibilidade de aposentadoria compulsória, mas decisão anterior do ministro Flávio Dino restringiu esse tipo de punição em casos de infrações graves.
Segundo a defesa, caso haja reconhecimento de irregularidade, eventual perda de cargo dependerá de ação judicial no STF. Já em eventual processo criminal, uma condenação poderá resultar em pena de prisão.
Os advogados do ministro Marco Buzzi afirmaram que confiam no arquivamento das apurações. A defesa declarou que "confia que as provas de inexistência dos fatos já documentadas levem ao arquivamento da investigação preliminar" no Supremo. Também sustentou que o magistrado "não cometeu qualquer ato impróprio" e que as contraprovas já estão sendo reunidas para demonstrar a versão apresentada.

Brasília

STF recebe depoimentos que relatam assédio de ministro do STJ e decidirá se autoriza abertura de inquéritos criminais

247 - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a aplicação de aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados, pode impactar o caso do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que responde a acusações de importunação sexual. Segundo a decisão de Dino, após a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria compulsória não encontra mais respaldo constitucional como sanção disciplinar. De acordo com a medida, infrações graves cometidas por magistrados devem resultar em perda do cargo, e não em afastamento com remuneração.
Segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/03/decisao-de-flavio-dino-pode-atingir-ministro-do-stj-acusado-de-importunacao-sexual.ghtml"> O Globo</a>, no STJ, o caso de Buzzi deve ter um novo desdobramento em 14 de abril, quando o plenário se reúne em sessão secreta para analisar a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). Caso o procedimento seja instaurado, o ministro será formalmente intimado a apresentar defesa e indicar testemunhas, aprofundando a apuração interna. As acusações foram apresentadas por duas mulheres.
Uma delas é funcionária terceirizada que atuou como secretária no gabinete do ministro. A outra é uma jovem de 18 anos que afirma ter sido alvo de três tentativas de abordagem na praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, em janeiro deste ano, durante período de férias com a família do magistrado. Após a divulgação das denúncias, Buzzi declarou que foi surpreendido com o teor das informações divulgadas pela imprensa e afirmou que elas não correspondem aos fatos. Disse ainda que repudia qualquer insinuação de que tenha cometido ato impróprio.
<h2>Sindicância e pressão por aposentadoria</h2>
Atualmente, há uma sindicância em andamento no tribunal, conduzida por uma comissão formada pelos ministros Francisco Falcão, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo. Entre integrantes da Corte, a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) é considerada provável na próxima sessão. Nos bastidores, colegas do tribunal têm aconselhado o ministro a antecipar a aposentadoria, como forma de encerrar o desgaste institucional. Até o momento, porém, ele não sinalizou intenção de deixar o cargo.
O Código Penal prevê pena de um a cinco anos de prisão para o crime de importunação sexual. Eventual responsabilização criminal, no entanto, tramita no STF, onde há processo sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
De acordo com fontes do tribunal, a advogada Catarina Buzzi e Katcha Buzzi, filha e mulher do ministro, têm feito contatos com integrantes da Corte e familiares, o que gerou incômodo entre magistrados, que interpretam a iniciativa como tentativa de interferência em assuntos internos. Em uma das mensagens mencionadas, Katcha afirmou que não imaginava enfrentar situação semelhante "nem nos meus piores pesadelos" e classificou como falsas as acusações contra o marido.

Decisão de Flávio Dino pode atingir caso de ministro do STJ acusado de importunação sexual

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou andamento a um pedido da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, companhia pertencente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O julgamento ocorreu sob sigilo, na Corte Especial do STJ, sem acesso do público. A solicitação havia sido enviada pela Justiça da Flórida, que requereu cooperação do judiciário brasileiro para a citação formal do magistrado. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/sem-blogueiro/politica/stj-nega-pedido-do-rumble-e-de-empresa-de-trump-para-intimar-moraes/">CNN Brasil</a>.
As empresas questionam, na ação apresentada nos Estados Unidos, decisões de Moraes que determinaram a derrubada de conteúdos em plataformas de redes sociais. Segundo elas, os despachos teriam produzido efeitos sobre cidadãos estadunidenses e não teriam observado procedimentos previstos em tratados de cooperação internacional. No processo, Rumble e Trump Media buscam uma declaração de que as decisões do ministro não devem ter validade no território dos EUA.
No Brasil, compete ao STJ autorizar o cumprimento de cartas rogatórias, instrumento utilizado para viabilizar a cooperação entre o Judiciário brasileiro e tribunais estrangeiros. No caso analisado, os ministros concluíram que não cabia dar prosseguimento ao pedido formulado pela Justiça estadunidense.

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STJ nega pedido do Rumble e Trump Media para intimar Alexandre de Moraes

247 - Uma servidora terceirizada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou ter sido vítima de assédio no gabinete do ministro Marco Buzzi por quase três anos, entre 2023 e o fim de 2025. O relato formalizado em depoimento levou ao afastamento do magistrado na terça-feira (10), após deliberação em sindicância interna.
A transcrição das declarações foi encaminhada aos ministros da corte, acompanhada de gravações entregues pela denunciante. O conteúdo do depoimento foi corroborado por ao menos dois servidores.
A funcionária atuava como secretária no gabinete e relatou que os episódios teriam ocorrido em diferentes ambientes, incluindo a sala do ministro, corredor, biblioteca e até um espaço de depósito. Segundo seu relato, o magistrado criava situações para ficarem a sós, mesmo ela não sendo assessora jurídica. Por ser a primeira a chegar ao local de trabalho, afirmou ter permanecido sozinha com ele em diversas ocasiões.
No depoimento, a servidora chorou em vários momentos e declarou ter adoecido em razão da pressão e do desgaste emocional. As abordagens, segundo descreveu, começaram com elogios e evoluíram para toques não consentidos e apertões, que teriam se tornado cada vez mais frequentes ao longo do período.
A decisão de afastamento foi tomada após leitura de relatório apresentado pelo decano do tribunal, ministro Francisco Falcão, que preside a comissão responsável pela sindicância. Ele assumiu a função no lugar da ministra Isabel Gallotti, que se declarou impedida por ter vínculo familiar com Buzzi. Também integram a comissão os ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira.
Esta é a segunda denúncia contra o magistrado. A primeira foi apresentada em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que relatou ter sido agarrada durante um banho de mar. Após a divulgação do primeiro caso, o ambiente interno no tribunal já era de forte repercussão, com relatos de indignação entre integrantes da corte.
Na segunda-feira (9), Marco Buzzi enviou mensagem a colegas afirmando que provará sua inocência. Ele declarou estar “muito impactado” e disse jamais ter adotado “conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura”.
Após o afastamento, a defesa do ministro criticou a decisão. Em nota, os advogados afirmaram que se formou “um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”. Acrescentaram ainda que “já estão sendo colhidas as contraprovas que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos”.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a suspensão da apuração que tramitava no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a conclusão da sindicância interna do STJ, evitando possível sobreposição de procedimentos administrativos. Todas as provas já reunidas, incluindo a íntegra dos depoimentos, foram encaminhadas à corte.
O plenário do STJ voltará a analisar o caso na segunda-feira (10 de março), quando poderá deliberar sobre o futuro do magistrado. A eventual aplicação da penalidade mais grave — aposentadoria compulsória — exige ao menos 22 votos favoráveis, em votação secreta. Nesse cenário, o ministro perderia o cargo, mas manteria os proventos.
Caso a conduta seja considerada menos grave, as sanções administrativas possíveis incluem suspensão, advertência ou censura. Paralelamente, eventual condenação criminal por importunação sexual no Supremo Tribunal Federal pode resultar em pena de prisão e perda da remuneração.

Luis Mauro Filho

Servidora relata assédio no gabinete de ministro do STJ

247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi afirmou a colegas da Corte que pretende provar sua inocência diante das denúncias de assédio sexual feitas contra ele. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/02/ministro-acusado-de-assedio-diz-em-mensagem-a-colegas-do-stj-que-provara-inocencia.shtml">Folha de São Paulo</a>, em mensagem enviada a um grupo de WhatsApp formado por ministros do tribunal, o magistrado declarou estar profundamente impactado com a situação e negou ter adotado qualquer conduta que comprometesse sua trajetória pessoal ou a magistratura.&nbsp;
Trata-se da primeira manifestação do ministro aos colegas desde a sessão extraordinária e reservada realizada na última quarta-feira (4), convocada no mesmo dia em que a primeira denúncia se tornou pública.
<h2>Mensagem marca primeira reação do ministro</h2>
Na mensagem, Buzzi explicou que permaneceu em silêncio nos primeiros dias por estar internado em um hospital, sob acompanhamento médico. “Muito impactado com as notícias veiculadas e também por me encontrar internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional, até o momento estive calado”, afirmou.
O ministro relatou que tomou conhecimento informal das acusações e disse repudiar os fatos a ele imputados. “De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência”, declarou.
<h2>Relato de internação e impacto emocional</h2>
No dia seguinte à divulgação das denúncias, o magistrado foi internado no hospital DF Star, em Brasília, e apresentou atestado médico ao tribunal. Segundo informou o STJ, não há previsão de alta hospitalar. Mesmo internado, Buzzi encaminhou sua manifestação aos colegas enquanto a Corte analisava as providências administrativas sobre o caso.
Na mensagem, o ministro mencionou sua idade, um casamento de 45 anos e o fato de ser pai de três filhas, além de destacar o apoio familiar. “Minha família está coesa ao meu lado”, escreveu. Ele ressaltou que essas informações não foram apresentadas como prova de inocência, mas como elemento de coerência biográfica.
<h2>Defesa pessoal e agradecimento aos colegas</h2>
Buzzi afirmou não compreender as razões das acusações e lamentou o sofrimento pessoal e o desgaste institucional decorrentes do caso. “Sem ainda compreender as razões das imputações feitas, lamento todo esse grande sofrimento e também desgaste da nossa Corte, revelando que estou submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar”, disse.
O ministro declarou ainda ter a consciência tranquila e agradeceu aos colegas que lhe concederam o benefício da dúvida. “De consciência tranquila, mas alma muitíssimo agitada, ante a prematura divulgação de informações, agradeço aqueles que me franquearam o benefício da dúvida. Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos”, afirmou.
<h2>Sindicância no STJ e apuração no CNJ</h2>
Após a apresentação de sua posição aos pares, os ministros do STJ decidiram abrir uma sindicância administrativa para apurar o caso. Procedimento semelhante também é conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito administrativo, cuja sanção mais grave é a aposentadoria compulsória.
Além dessas apurações, Marco Buzzi também deverá responder a um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), instância competente para analisar eventuais responsabilidades penais de ministros de tribunais superiores.

Paulo Emilio

Acusado de assédio, ministro do STJ diz que provará inocência

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma nova apuração envolvendo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, após o surgimento de mais uma denúncia de importunação sexual. A Corregedoria Nacional de Justiça informou que realizou diligências e colheu depoimento de uma possível nova vítima. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/02/09/cnj-recebe-nova-denuncia-de-importunacao-sexual-contra-ministro-do-stj-marco-buzzi-ele-e-investigado-por-importunacao-a-jovem-de-18-anos.ghtml">G1</a>, o depoimento foi prestado na tarde desta segunda-feira (9). Os detalhes sobre a identidade da mulher e as circunstâncias da denúncia permanecem sob sigilo legal.
<h2>Depoimento leva CNJ a abrir nova apuração</h2>
A oitiva da possível vítima resultou na abertura de uma nova reclamação disciplinar. O órgão informou que os fatos relatados são semelhantes aos que já são objeto de um procedimento em andamento.
Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça afirmou: "sobre as notícias envolvendo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça informa que segue realizando diligências, com a oitiva, nesta data, de possível vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso, tendo sido aberta nova reclamação disciplinar para apuração destes novos fatos. Tais procedimentos tramitam sob sigilo legal, medida indispensável para preservar a intimidade e integridade das pessoas envolvidas e para a adequada condução das investigações."
<h2>Caso anterior envolve jovem de 18 anos</h2>
A denúncia anterior contra o ministro veio a público após revelação do site da revista Veja e foi confirmada pelo G! e pela TV Globo. A investigação tramita sob sigilo por se tratar de suspeita de crime sexual.
A jovem de 18 anos registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil de São Paulo. O inquérito foi comunicado ao CNJ e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Marco Buzzi possui foro por prerrogativa de função.
Em manifestação pública, o ministro declarou que "foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas" e afirmou repudiar "toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio".
A defesa da jovem informou que aguarda rigor na apuração e o desfecho do caso nos órgãos competentes.
<h2>Relato aponta abordagem no mar</h2>
A jovem relatou aos pais que teria sido assediada no mar no dia 9 de janeiro. Ela e a família estavam hospedadas na casa de praia do ministro, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Segundo o relato, o ministro se aproximou enquanto ela estava no mar, puxou o corpo da jovem para junto do seu e a segurou pela lombar. A jovem afirmou que tentou se afastar ao menos duas vezes, mas que o contato teria sido forçado de forma insistente.
Após conseguir se desvencilhar, a jovem deixou o mar e procurou ajuda dos pais. Ainda conforme o relato, as famílias se confrontaram e, no mesmo dia, a família da jovem deixou o local.
Dias depois, em 14 de janeiro, a família foi à Polícia Civil de São Paulo, acompanhada de advogados, para registrar a ocorrência.
O caso é investigado como importunação sexual. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal varia de um a cinco anos de reclusão.
<h2>Quem é o ministro Marco Buzzi</h2>
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde setembro de 2011. Ele assumiu a vaga deixada pelo ex-ministro Paulo Medina, que teve aposentadoria compulsória decretada pelo CNJ.
Natural de Timbó, em Santa Catarina, Buzzi é mestre em Ciência Jurídica e possui especializações em Gestão e Controle do Setor Público, Direito do Consumo e Instituições Jurídico-Políticas.

Redação Brasil 247

CNJ recebe nova denúncia contra ministro do STJ por importunação sexual

247 - O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão preventiva do influenciador digital paraibano Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. O casal é investigado por suspeita de exploração sexual e econômica de menores, além de trabalho infantil irregular. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/ultimas-noticias/">g1</a>.&nbsp;
Segundo Schietti, a ordem de prisão expedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba está devidamente fundamentada e baseada em indícios de crimes graves. Entre as acusações, estão a produção e divulgação de conteúdo sexualizado envolvendo adolescentes, o que, de acordo com o ministro, configura um quadro de extrema gravidade.
A defesa havia solicitado a soltura do casal, alegando irregularidades na prisão e sustentando que os depoimentos que serviram de base para a decisão judicial não foram submetidos ao contraditório. Além disso, negou qualquer intenção de fuga por parte dos investigados.
O ministro, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que o STJ só poderia rever prisões ilegais — o que não se aplicaria ao caso. Ele destacou ainda o risco à investigação. “Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, escreveu o0 magistrado na decisão, de acordo com a reportagem.
Hytalo Santos e Israel Nata Vicente foram detidos na última sexta-feira (15), em uma residência localizada em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Após a prisão, o casal foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista, e deverá ser transferido para a Paraíba, onde o processo segue em sigilo.
Reportagens anteriores revelaram relatos de ex-funcionários que descrevem uma rotina controlada, com festas, jornadas de trabalho intenso e restrições impostas a adolescentes. As acusações contra o casal incluem tráfico de pessoas e exploração sexual infantil, o que amplia a gravidade do processo em andamento.

STJ nega pedido de liberdade e mantém prisão do influenciador Hytalo Santos

Agência Brasil - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota nesta terça-feira (22) na qual critica a ingerência externa no Poder Judiciário brasileiro.
Na manifestação, o presidente do STJ, Herman Benjamin, e outros ministros que compõem a cúpula do tribunal, defendem a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmam que são injustificáveis as tentativas de interferência política na atuação dos ministros da Suprema Corte brasileira.
“Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”, diz a nota.
O STJ também destacou que as relações diplomáticas brasileiras são pautadas pela solução pacífica de conflitos e que há diversas possibilidades de recursos contra as decisões do Judiciário.
“Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição”, completam os ministros.
Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.
A medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Policia Federal (PF), que realizou buscas e apreensões e determinou a utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre 19h e 6h.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Bianca Penteado

STJ critica ingerência externa no Judiciário brasileiro

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) mais uma fase da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de vazamento e venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros tribunais. O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, é alvo de um mandado de prisão preventiva.&nbsp;
Ao todo, a PF cumpre seis mandados. Além de Campos, são alvo de prisão um advogado e um policial. Três diligências são de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo as investigações, a “organização criminosa é responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal”, disse a corporação, em nota.&nbsp;
Os vazamentos teriam prejudicado apurações contra juízes e advogados do Tocantins. “A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos”, acrescentou a PF.&nbsp;
<h2>Redes de influência</h2>
A PF informou ainda que “o grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência”.&nbsp;
A prisão preventiva de Campos já havia sido pedida pela PF em fase anterior da operação Sisamnes, em maio, mas havia sido negada por Zanin, que, na ocasião, autorizou apenas buscas em endereços ligados ao prefeito, como na prefeitura de Palmas e em sua casa. O telefone celular do político foi então apreendido pelas autoridades policiais.&nbsp;
A Agência Brasil tenta contato com a defesa do prefeito. Na fase anterior da Sisamnes, Campos deu entrevista na qual negou ter vazado qualquer informação sigilosa sobre investigações no STJ.&nbsp;
<blockquote>“Eu só sei o que dizem por aí. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada. Estou aqui para responder em relação a suposto vazamento de informação perante o STJ. Eu não tenho fonte no STJ, não é meu papel”, afirmou o prefeito, em maio.&nbsp;</blockquote>
A Operação Sisamnes teve como origem a investigação do assassinato de um advogado no Mato Grosso. Ao analisar o celular da vítima, os policiais encontraram informações indicando a venda de sentenças em diferentes tribunais, abrindo diversas frentes de investigação, incluindo no STJ.&nbsp;
Em ocasião anterior, durante fase que teve como alvo servidores do tribunal, o STJ divulgou nota na qual negou que ministros da Corte tivessem conhecimento de qualquer eventual irregularidade cometida por integrantes de seus gabinetes.&nbsp;

Prefeito de Palmas é preso pela PF em nova fase da Operação Sisamnes, que investiga venda de decisões no STJ

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (27) a décima fase da Operação Sisamnes, com a expedição de mandado de prisão contra o prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira Campos (Podemos). Segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2025/06/27/pf-prefeito-de-palmas-prisao.htm">Aguirre Talento</a>, do UOL, Siqueira Campos é suspeito de envolvimento no vazamento de informações confidenciais sobre inquéritos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Ao todo, os agentes estão cumprindo três mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, na cidade de Palmas. 
O prefeito já havia sido alvo de busca e apreensão durante a fase anterior da operação. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, relator do caso, rejeitou um pedido de prisão preventiva. No entanto, com o avanço das investigações, a PF reuniu novas evidências que levaram à mudança de entendimento do magistrado.
De acordo com a Polícia Federal, foram obtidos diálogos no celular de Siqueira Campos que reforçam as suspeitas de sua participação na quebra de sigilo judicial. As conversas apontam que ele teria monitorado investigações da própria PF para repassar informações a aliados políticos.
Com base nesse novo material, o ministro Zanin determinou a prisão preventiva do prefeito. Além de Siqueira Campos, também foram expedidos mandados de prisão contra dois advogados com ligações políticas com o gestor municipal.

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