STF recebe depoimentos que relatam assédio de ministro do STJ e decidirá se autoriza abertura de inquéritos criminais

247 - Os depoimentos de mulheres que relatam ter sido vítimas de assédio pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que será responsável por decidir se autoriza a abertura de inquéritos criminais contra o magistrado. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, como ainda não houve instauração formal de inquéritos no Supremo, eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre denúncia deverá ocorrer somente após a conclusão da sindicância em andamento no STJ.

O tribunal marcou para 14 de abril a sessão em que analisará se as acusações resultam na abertura de processo administrativo disciplinar ou se serão arquivadas. Tramitam no STF duas petições sigilosas relacionadas ao caso. Uma delas trata da acusação de que o ministro teria importunado sexualmente uma mulher durante um banho de mar. A outra envolve denúncia apresentada por uma servidora terceirizada que afirma ter sido assediada no gabinete do magistrado.

Por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, relator das matérias penais no STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o STJ devem compartilhar com a Corte a íntegra do material reunido nas apurações. As transcrições dos relatos serão encaminhadas à PGR, que avaliará se há elementos suficientes para solicitar formalmente a abertura de investigação no STF.

Além da esfera criminal, o caso é analisado administrativamente no âmbito de sindicância instaurada no STJ. O ministro está afastado cautelarmente das funções enquanto os procedimentos são examinados. A tendência inicial no tribunal era discutir a possibilidade de aposentadoria compulsória, mas decisão anterior do ministro Flávio Dino restringiu esse tipo de punição em casos de infrações graves.

Segundo a defesa, caso haja reconhecimento de irregularidade, eventual perda de cargo dependerá de ação judicial no STF. Já em eventual processo criminal, uma condenação poderá resultar em pena de prisão.

Os advogados do ministro Marco Buzzi afirmaram que confiam no arquivamento das apurações. A defesa declarou que "confia que as provas de inexistência dos fatos já documentadas levem ao arquivamento da investigação preliminar" no Supremo. Também sustentou que o magistrado "não cometeu qualquer ato impróprio" e que as contraprovas já estão sendo reunidas para demonstrar a versão apresentada.