STJ nega pedido do Rumble e Trump Media para intimar Alexandre de Moraes
Decisão rejeitou solicitação da Justiça dos EUA para citar formalmente o ministro do STF
247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou andamento a um pedido da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, companhia pertencente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O julgamento ocorreu sob sigilo, na Corte Especial do STJ, sem acesso do público. A solicitação havia sido enviada pela Justiça da Flórida, que requereu cooperação do judiciário brasileiro para a citação formal do magistrado. As informações são da CNN Brasil.
As empresas questionam, na ação apresentada nos Estados Unidos, decisões de Moraes que determinaram a derrubada de conteúdos em plataformas de redes sociais. Segundo elas, os despachos teriam produzido efeitos sobre cidadãos estadunidenses e não teriam observado procedimentos previstos em tratados de cooperação internacional. No processo, Rumble e Trump Media buscam uma declaração de que as decisões do ministro não devem ter validade no território dos EUA.
No Brasil, compete ao STJ autorizar o cumprimento de cartas rogatórias, instrumento utilizado para viabilizar a cooperação entre o Judiciário brasileiro e tribunais estrangeiros. No caso analisado, os ministros concluíram que não cabia dar prosseguimento ao pedido formulado pela Justiça estadunidense.
