Decisão de Flávio Dino pode atingir caso de ministro do STJ acusado de importunação sexual

247 - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a aplicação de aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados, pode impactar o caso do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que responde a acusações de importunação sexual. Segundo a decisão de Dino, após a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria compulsória não encontra mais respaldo constitucional como sanção disciplinar. De acordo com a medida, infrações graves cometidas por magistrados devem resultar em perda do cargo, e não em afastamento com remuneração.

Segundo o jornal O Globo, no STJ, o caso de Buzzi deve ter um novo desdobramento em 14 de abril, quando o plenário se reúne em sessão secreta para analisar a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD). Caso o procedimento seja instaurado, o ministro será formalmente intimado a apresentar defesa e indicar testemunhas, aprofundando a apuração interna. As acusações foram apresentadas por duas mulheres.

Uma delas é funcionária terceirizada que atuou como secretária no gabinete do ministro. A outra é uma jovem de 18 anos que afirma ter sido alvo de três tentativas de abordagem na praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, em janeiro deste ano, durante período de férias com a família do magistrado. Após a divulgação das denúncias, Buzzi declarou que foi surpreendido com o teor das informações divulgadas pela imprensa e afirmou que elas não correspondem aos fatos. Disse ainda que repudia qualquer insinuação de que tenha cometido ato impróprio.

Sindicância e pressão por aposentadoria

Atualmente, há uma sindicância em andamento no tribunal, conduzida por uma comissão formada pelos ministros Francisco Falcão, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo. Entre integrantes da Corte, a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) é considerada provável na próxima sessão. Nos bastidores, colegas do tribunal têm aconselhado o ministro a antecipar a aposentadoria, como forma de encerrar o desgaste institucional. Até o momento, porém, ele não sinalizou intenção de deixar o cargo.

O Código Penal prevê pena de um a cinco anos de prisão para o crime de importunação sexual. Eventual responsabilização criminal, no entanto, tramita no STF, onde há processo sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

De acordo com fontes do tribunal, a advogada Catarina Buzzi e Katcha Buzzi, filha e mulher do ministro, têm feito contatos com integrantes da Corte e familiares, o que gerou incômodo entre magistrados, que interpretam a iniciativa como tentativa de interferência em assuntos internos. Em uma das mensagens mencionadas, Katcha afirmou que não imaginava enfrentar situação semelhante "nem nos meus piores pesadelos" e classificou como falsas as acusações contra o marido.