STJ confirma condenação de Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a Corte certificou o trânsito em julgado da decisão, encerrando a possibilidade de novos recursos por parte da defesa. O blogueiro de extrema-direita foi condenado a 1 ano, 7 meses e 1 dia de detenção.

O caso envolve declarações feitas por Allan dos Santos em 2017 sobre a exposição Queermuseu, realizada em Porto Alegre (RS). Em vídeo publicado à época, Allan afirmou que Estela Renner queria "botar maconha na boca dos jovens". O STJ já havia mantido anteriormente a condenação determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agora, os ministros rejeitaram os últimos recursos apresentados pela defesa.

Na decisão confirmada pela Corte, os ministros afirmaram que a liberdade de expressão não protege acusações ofensivas e sem comprovação. O entendimento validou sentença mantida em segunda instância desde 2022. "Neste contexto belicoso, rude e grosseiro, pontuado por palavras de baixo calão, em si injuriosas, e dizeres embaralhados, tenho que o querelado insinua que ela estaria induzindo ao uso indevido de drogas", diz trecho da decisão judicial.

Pendências judiciais

A decisão do STJ não é a única pendência judicial envolvendo Allan dos Santos. O influenciador teve prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 no âmbito de investigações sobre disseminação de fake news. Desde então, ele vive nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira.

A advogada de Estela Renner, Flávia Rahal, comentou a decisão. "A decisão reconheceu a seriedade das inverdades dirigidas por Allan dos Santos a Estela Renner e a importância de impor limites àqueles que usam a liberdade de expressão como escudo para ofender a honra alheia com a intenção única de se autopromover", afirmou.