247 - A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A informação foi confirmada em nota oficial divulgada pela própria Presidência do Senado na manhã desta quarta-feira (3). A sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava originalmente marcada para a próxima terça-feira (10), mas foi cancelada devido à falta de cumprimento, por parte do Palácio do Planalto, de um trâmite essencial: o envio formal da mensagem escrita de indicação ao Legislativo.
Em comunicado dirigido aos parlamentares, Alcolumbre explicou que o calendário havia sido estruturado para assegurar a análise da nomeação ainda em 2025, seguindo o padrão de indicações anteriores. As datas previam a leitura do parecer, concessão de vistas, sabatina na CCJ e a posterior apreciação em Plenário. No entanto, o Senado foi, segundo suas palavras, "surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada".
O presidente do Senado foi enfático ao atribuir a responsabilidade pelo ocorrido. "Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo", afirmou Alcolumbre na nota. Ele justificou o adiamento como uma medida para evitar qualquer questionamento sobre vício regimental no processo, já que realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem poderia comprometer a validade jurídica do trâmite.
Com o cancelamento, não há nova data definida para a sabatina de Messias. O processo só poderá ser reiniciado após o Planalto encaminhar a mensagem oficial ao Senado, reintegrando a indicação na pauta da CCJ. A decisão adia a possibilidade de o Senado concluir a análise da nomeação ainda este ano, abrindo a probabilidade de que o processo se estenda para 2026.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Alcolumbre acusa governo de "omissão" em envio de mensagem e adia sabatina de Messias ao STF

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), intensificou nesta quinta-feira (27) os movimentos para impedir a aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Aliados relatam que ele avalia encerrar rapidamente a votação no plenário assim que o quórum mínimo for atingido, reduzindo a margem de manobra do governo.
A informação foi divulgada originalmente pela Folha de S.Paulo, que ouviu senadores e interlocutores diretos de Alcolumbre a respeito da estratégia para a deliberação marcada para terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça, seguida da votação em plenário.
Segundo parlamentares próximos ao comando do Senado, Alcolumbre tem repetido a auxiliares que dispõe de até 60 votos para rejeitar o nome de Messias — número considerado inflado até por parte de seus aliados, mas que, ainda assim, reforça a avaliação de maioria contrária ao indicado. Em conversas reservadas, o senador afirmou que pretende “apostar uma corrida” com o governo para ver quem garante primeiro os 41 votos registrados no sistema.
A conduta contrasta com o procedimento adotado na semana passada, quando Alcolumbre aguardou mais de 70 votos antes de proclamar o resultado de indicações de autoridades. Agora, a ordem interna seria concluir o processo logo após o mínimo necessário, o que pode inviabilizar a aprovação de Messias.
O Palácio do Planalto, que ainda tenta consolidar apoios no Senado, insiste que a base poderia ter apresentado margem maior na votação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aprovado por 45 votos a 26 em apenas 16 minutos. A votação apertada foi interpretada como aviso sobre o cenário no STF.
A resistência explícita de Alcolumbre ganhou novos contornos quando ele marcou a sabatina para terça-feira (10), data considerada desfavorável pelos governistas, que enxergam pouco tempo para reverter o clima hostil no Senado. O presidente da Casa também tem repetido a colegas que cabe ao Legislativo “reafirmar sua prerrogativa” diante de uma escolha presidencial.
Enquanto isso, Messias tenta reconstruir pontes. Em reuniões, insiste que não deve ser responsabilizado por tensões políticas entre o governo e Alcolumbre e relembra períodos em que, como assessor do Senado, conviveu bem com o atual presidente da Casa. Contudo, a nota pública divulgada por ele na segunda-feira (24), com elogios a Alcolumbre, causou irritação entre senadores. A resposta veio em tom frio: uma manifestação oficial em que Alcolumbre sequer mencionou o nome do indicado.
Nos bastidores, governistas avaliam recorrer ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para tentar adiar a sabatina. Também circula a possibilidade de ampliação de negociações para outros cargos estratégicos — como as presidências do Cade e da ANA — embora o Ministério da Fazenda resista a incluir essas posições em acordos políticos.
A vaga no STF, porém, é considerada inegociável por aliados do governo, que afirmam que ceder nesse ponto significaria abrir mão de uma prerrogativa institucional do presidente da República. Mesmo assim, a temperatura segue elevada no Senado, onde a indicação de Messias acentuou o desgaste da relação entre o governo e o comando da Casa.

Para barrar indicação de Messias ao STF, Alcolumbre conta votos e avalia ‘sessão a jato’

247 - A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) foi amplamente celebrada por ministros da Corte e por integrantes do Judiciário.&nbsp;
As manifestações, reunidas pelo Consultor Jurídic<a href="https://www.conjur.com.br/2025-nov-20/ministros-exaltam-competencia-e-cordialidade-de-jorge-messias/">o (ConJur),</a> destacam a experiência técnica, a conduta ética e o histórico de diálogo institucional do futuro sabatinado pelo Senado.
Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu elogios públicos de magistrados de diferentes correntes — do decano aos ministros mais recentes, passando por integrantes do Superior Tribunal de Justiça e por nomes históricos do STF. Para muitos deles, o chefe da AGU reúne credenciais profissionais e pessoais para exercer o cargo, cuja nomeação depende da aprovação do Senado Federal.Louvores na Corte: “Uma notável aquisição para o STF”.
O ministro Luiz Fux foi um dos primeiros a se manifestar. Ele afirmou que a chegada de Messias ao tribunal representa um ganho para o Supremo. “O Dr. Messias é um homem de bem e do bem, um excepcional profissional à frente da AGU, mercê de ter demonstrado, no relacionamento pessoal, fraternidade e respeitabilidade nos momentos de eventual dissenso. Uma notável aquisição para o STF. Veio para somar!!”.
O decano Gilmar Mendes também ressaltou o papel institucional exercido por Messias enquanto advogado-geral da União. “À frente da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias demonstrou notável espírito público, pautando-se sempre pelo diálogo institucional com o tribunal e pela firme defesa da democracia brasileira. Desejo-lhe sucesso na sabatina”.
Para o ministro Dias Toffoli, o indicado reúne todos os elementos necessários para a função: 
 “O ministro Jorge Messias está pronto e preparado para ser um dos 11 ministros do STF. Tem todas as vivências e conhecimentos necessários (...). Uma vez aprovado, será muito bem-vindo ao STF”.A
ndré Mendonça, por sua vez, destacou que Messias preenche os requisitos constitucionais para ocupar a vaga: “Trata-se de nome qualificado da AGU e que preenche os requisitos constitucionais (...). Messias terá todo o meu apoio no diálogo republicano junto aos senadores”.
Até o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, cujo assento Messias deve ocupar, celebrou a escolha: “Jorge Messias é uma ótima pessoa, foi um admirável advogado-geral da União e estou certo de que honrará o Supremo Tribunal Federal”.O ministro Cristiano Zanin completou o coro de elogios ao afirmar que Messias tem “trajetória pessoal e profissional irretocável”.Apoio de vozes históricas: equilíbrio e temperança
Entre as manifestações mais longas e detalhadas, destaca-se a do ministro aposentado Celso de Mello, que presidiu o STF entre 1997 e 1999. Para ele, Messias reúne “equilíbrio, temperança, prudência” e sólida formação jurídica, qualificando-o plenamente para o exercício das funções na Suprema Corte. Em manifestação publicada na íntegra, Celso de Mello afirmou que o indicado tem trajetória “marcada pela fidelidade absoluta aos valores que dão substância ao Estado Democrático de Direito” e que sua eventual nomeação reforça a confiança nas instituições.O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, ecoou o elogio ao perfil ético e técnico do chefe da AGU:
&nbsp;“Para ser ministro do STF (...) exige-se padrões éticos impecáveis, sólido conhecimento jurídico, familiaridade com a prática judicial, leveza na convivência e inabalável espírito público. O ministro Jorge Messias passa com louvor em todos esses requisitos”.O procurador-geral da República, Paulo Gonet, definiu Messias como “um homem bom e um jurista respeitado”.Caminho até a aprovação
A indicação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, pelo plenário da Casa. A sabatina ainda não tem data marcada, mas interlocutores do governo estimam que deva ocorrer nas próximas semanas, após tratativas entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre.Até lá, Messias segue à frente da Advocacia-Geral da União enquanto se prepara para enfrentar uma das etapas mais decisivas de sua carreira pública.

Laís Gouveia

O advogado-geral da União, Jorge Messias

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Poder

Indicação de Jorge Messias ao STF recebe elogios de ministros e ex-integrantes da Corte

247 - Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados políticos avaliam que a oposição no Senado deve agir com reciprocidade caso a indicação de Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), seja confirmada para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a direita adote postura semelhante àquela observada em 2021, quando André Mendonça, escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado pela Casa. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/grupo-juridico-diz-esperar-reciprocidade-da-direita-em-aprovacao-a-messias-por-apoio-dado-a-mendonca.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O grupo Prerrogativas, formado por juristas progressistas e identificado como um dos mais alinhados a Lula, defende que o direito constitucional de escolha do presidente seja respeitado, assim como ocorreu no passado com Mendonça.
<h2>Relação com Mendonça</h2>
Em 2021, o Prerrogativas não realizou campanha contrária à indicação de André Mendonça, mesmo diante de críticas dentro da esquerda. O argumento central foi de que a Constituição assegura ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao Supremo, cabendo ao Senado apenas a análise de critérios objetivos de sabatina e aprovação.
Com o passar do tempo, a relação entre o grupo e Mendonça se fortaleceu. A entidade, inclusive, organizou um jantar em homenagem ao ministro, consolidando o entendimento de que o diálogo institucional deve prevalecer sobre disputas partidárias.
<h2>Declarações de Marco Aurélio Carvalho</h2>
Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, reforçou a defesa dessa posição. “O PT respeitou indicações que o Bolsonaro fez. Havia uma previsão constitucional, que estava sendo respeitada. No caso do André Mendonça, nós trabalhamos muito para que o direito e o dever de fazer a escolha, que são uma prerrogativa constitucional do presidente, pudessem ser respeitados e não usados inclusive contra nós posteriormente”, declarou.

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Prerrogativas espera reciprocidade da direita caso Lula indique Messias ao STF

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