<p><b>247 –</b> Documentos internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam uma explosão de contratações associadas ao produto Credcesta — cartão voltado ao chamado “benefício consignado” e ligado ao Banco Master — e descrevem um “padrão reiterado” de desconformidades nas operações, com potencial de causar prejuízos a beneficiários. O instituto afirma que apura a regularidade das adesões e pede “intervenção preventiva” até a conclusão de uma análise completa, diante do risco de danos a aposentados e pensionistas.</p>
<p>A apuração foi revelada em <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/02/14/ligado-ao-master-credcesta-chegou-a-27-mi-de-contratos-de-consignado-e-tem-padro-de-falhas-aponta-inss.ghtml">reportagem do Valor Econômico</a>, com base em números consolidados pela Dataprev e em documentos que circularam internamente no INSS. No material descrito, o órgão relata dificuldade para confirmar a conformidade dos contratos e registra discrepâncias relevantes nos volumes atribuídos ao produto, o que levou à solicitação de dados adicionais à Dataprev para ampliar a rastreabilidade das operações.</p>
<h2>Explosão de contratos e alerta interno do INSS</h2>
<p>Segundo os documentos citados, os contratos ligados ao Credcesta saltaram de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024 — alta superior a 2.500% em dois anos. O INSS afirma que investiga se as contratações são regulares e que identificou um padrão de “desconformidades nas operações de crédito consignado associadas ao produto Credcesta”, elevando o risco de danos aos beneficiários e exigindo cautela até a conclusão da apuração.</p>
<p>Os dados descritos não deixam claro se os números incluem apenas o universo federal ou também servidores e aposentados em níveis estaduais e municipais. Especialistas ouvidos na reportagem afirmam que o INSS não teria como acessar bases de Estados e municípios, o que limita a verificação. O próprio instituto também diz não ser possível confirmar se a bandeira do Credcesta era exclusiva do Master ou se havia outras instituições operando com a mesma bandeira. Pessoas próximas ao banco sustentam que o Credcesta sempre foi um produto exclusivo.</p>
<h2>Discrepância nos volumes e “ponto de atenção”</h2>
<p>Dois executivos experientes do setor de consignado, ouvidos sob condição de anonimato, afirmaram que o Master, via Credcesta, teria participação pequena no consignado do INSS e não teria estrutura — por não contar com rede de agências e depender de correspondentes — para gerar quase 3 milhões de contratos nessa modalidade.</p>
<p>À Folha de S. Paulo, o INSS afirmou que o Master encerrou 2025 com 324.849 contratos ativos relacionados a crédito e benefício consignado, sem detalhar o valor total dos descontos, por variar conforme cada contratação. O instituto disse ainda que não trabalha com o Credcesta e não explicou a discrepância entre as quantidades ao longo dos anos atribuídas ao Master nos registros.</p>
<p>Os dados foram extraídos pela Dataprev e utilizados pela Divisão de Consignação em Benefícios do INSS. Para ampliar a clareza, o instituto solicitou novos dados à Dataprev.</p>
<p>Em outubro, a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS registrou existir um “ponto de atenção” na operação do Credcesta pelo Master. Em documento, a diretora Márcia Eliza de Souza afirmou: <i>"Em dois anos houve acréscimo significativo em relação ao referido cartão"</i>. No mesmo registro, consta que não seria possível aferir, com base nas informações apresentadas pela instituição financeira, se havia efetiva observância a limites normativos, com referência a limites do benefício, taxa de juros e potenciais cobranças abusivas.</p>
<h2>O que é o “benefício consignado” e por que ele amplia o risco</h2>
<p>O INSS permite três modalidades de crédito com desconto em aposentadorias e pensões.</p>
<p>A primeira é o empréstimo consignado tradicional, com valor e prazo definidos e parcelas fixas.</p>
<p>A segunda é o cartão de crédito consignado, que permite saques em dinheiro, com desconto mensal do valor mínimo, enquanto o restante pode cair no rotativo e crescer se não for quitado.</p>
<p>A terceira, mais recente, é o benefício consignado, que também permite saques, pode cair no rotativo, prevê taxas de juros menores e inclui serviços adicionais, como cartão de compras, descontos em farmácia e auxílio-funeral, por exemplo. Por envolver rotativo e pacotes de serviços, a modalidade tende a ampliar a complexidade para o consumidor e, por consequência, a relevância de consentimento inequívoco, transparência de custos e documentação robusta.</p>
<h2>Reclamações, suspeitas de falhas estruturais e risco a beneficiários</h2>
<p>Entre 2020 e 2024, segundo dados compilados pelo INSS, houve 3.378 reclamações de beneficiários contra o Master registradas na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.</p>
<p>Em avaliação descrita nos documentos, o INSS afirmou: <i>"As manifestações de ouvidoria, dados da Senacon e registros em plataformas públicas indicam padrão reiterado de dificuldades na quitação por parte dos aposentados e pensionistas, na solicitação de cancelamento de produtos contratados, cobranças indevidas e reclamações sobre empréstimos não reconhecidos, sugerindo falhas estruturais no cumprimento de normas"</i>.</p>
<p>O instituto também aponta um descompasso entre práticas e parâmetros previstos em normas relacionadas à autorização expressa do beneficiário, autenticação biométrica e guarda de documentos. Segundo o órgão, o quadro exige “cautela e ampla apuração” em relação à concessão de crédito consignado, em especial envolvendo o Credcesta.</p>
<h2>Origem e expansão do Credcesta: de Estados e municípios ao nível federal</h2>
<p>O benefício consignado foi criado por meio do Credcesta, em 2018, por Augusto Lima. A partir de um contrato de exclusividade de 15 anos com o governo da Bahia, firmado na gestão de Rui Costa (PT), o modelo estabeleceu parceria com o Master, de Daniel Vorcaro, e se expandiu pelo país, chegando a 24 Estados e 176 municípios ao fim de 2024, segundo a reportagem.</p>
<p>Inicialmente, o produto era acessível apenas a servidores estaduais e municipais. Em 2022, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), Augusto Lima apresentou o modelo ao INSS e a modalidade foi levada ao nível federal por meio de uma Medida Provisória, permitindo acesso a aposentados e pensionistas do INSS e, em alguns casos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).</p>
<h2>Suspensões, investigação da PF e liquidação do Banco Master</h2>
<p>Entre setembro de 2020 e setembro de 2025, o Master operou linhas de consignados do INSS por meio de acordo de cooperação técnica. Quando surgiram denúncias de quadrilha simulando consignados no INSS, o Master foi uma das primeiras instituições a ter o registro suspenso, conforme relata a reportagem.</p>
<p>Em 17 de novembro, Daniel Vorcaro e Augusto Lima foram presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação que apura fraudes na venda de carteiras de crédito para o Banco Regional de Brasília (BRB). A suspeita, segundo o texto-base, é de que teriam organizado um esquema para simular a criação de carteiras sem lastro. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Master. O acordo para consignados com o INSS já havia deixado de ser renovado em setembro, o que, na prática, significou o descredenciamento do banco.</p>
<h2>O que dizem Master e Pleno</h2>
<p>Segundo a assessoria do Master, o consignado do Credcesta passou a ser um assunto tratado pelos liquidantes. O mesmo posicionamento foi expresso pelo banco Pleno, antigo Voiter, instituição que Augusto Lima assumiu e que passou a abrigar o Credcesta com foco em Estados e municípios. Em nota, o Pleno afirmou: <i>"As questões relativas aos consignados do banco Master durante o período mencionado são tratadas pelo liquidante da instituição"</i>.</p>
<p>A defesa de Daniel Vorcaro também se manifestou: <i>"O Master sempre atuou em estrita observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado, incluindo os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento"</i>.</p>
<h2>MPF recomenda prioridade para ressarcir vítimas de descontos indevidos</h2>
<p>No começo deste mês, o Ministério Público Federal recomendou ao INSS e aos liquidantes do Master que priorizem, no pagamento de recursos, aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em crédito consignado. Um inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República no Distrito Federal investiga supostas fraudes nesse tipo de crédito, aumentando a pressão para que a apuração administrativa e o processo de liquidação avancem com foco na proteção dos beneficiários.</p>
<p>Com o INSS solicitando novos dados à Dataprev e descrevendo riscos de “falhas estruturais” e “desconformidades reiteradas”, o caso tende a ganhar novos capítulos, tanto no campo regulatório quanto no judicial, especialmente diante do impacto social e financeiro sobre aposentados e pensionistas, que podem ter sua renda comprometida por descontos automáticos cuja regularidade ainda está em investigação.</p>

Redação Brasil 247

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