<p><b>247 </b>- A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, também conhecido como José Carlos Oliveira, ex-ministro de Bolsonaro e ex-presidente do INSS, seja dispensado do uso de tornozeleira eletrônica. O parecer da PGR ao STF beneficia Ahmed Mohamad, alvo da Operação Sem Desconto no caso INSS, e foi encaminhado ao ministro André Mendonça. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (8) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/inss-pgr-pede-que-mendonca-retire-tornozeleira-de-ex-ministro-de-bolsonaro">coluna de Tácio Lorran</a>, no Metrópoles.</p>
<p>A manifestação da PGR foi apresentada na terça-feira (5) e sustenta que o ex-ministro não teria adotado comportamento capaz de prejudicar o andamento das investigações. Ahmed Mohamad está sob monitoramento eletrônico desde novembro de 2025, quando foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.</p>
<p>O caso envolve suspeitas sobre descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas por meio de entidades associativas. Durante o período em que presidiu o INSS, Ahmed Mohamad foi responsável por assinar e autorizar Acordos de Cooperação Técnica, conhecidos como ACTs, com associações investigadas por supostamente arrecadar milhões de reais a partir dessas cobranças.</p>
<h2>Investigação do INSS é considerada complexa</h2>
<p>No parecer, a PGR afirmou que as investigações sobre o escândalo do INSS “possuem elevada complexidade” e destacou que a situação de cada investigado foi examinada individualmente. O argumento apresentado pela defesa de Ahmed Mohamad, acolhido pela Procuradoria, é o de que ele não teria interferido nas apurações.</p>
<p>Além de Ahmed Mohamad, outros três investigados receberam parecer favorável da PGR para a retirada da tornozeleira eletrônica. São eles André Luiz Martins Dias, Gilmar Stelo e Walton Cardoso Lima Júnior.</p>
<h2>PGR defende prisão preventiva de sete investigados</h2>
<p>A Procuradoria, porém, adotou posição diferente em relação a outros sete investigados. Nesses casos, o órgão defendeu a manutenção da prisão preventiva. Entre os alvos que tiveram parecer negativo estão André Stefanutto, ex-presidente do INSS no governo Lula, o ex-procurador-geral Virgílio de Oliveira Filho e o ex-diretor André Paulo Félix Fidélis.</p>
<p>A decisão sobre a retirada ou manutenção das medidas cautelares caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. O processo segue no âmbito das apurações da Operação Sem Desconto, que investiga a atuação de entidades associativas e possíveis irregularidades em cobranças feitas sobre benefícios de aposentados e pensionistas.</p>

Redação Brasil 247

Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, também conhecido como José Carlos Oliveira

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Brasília

PGR pede fim de tornozeleira de ex-ministro de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O esquema bilionário que atingiu aposentados em todo o país agora tem novos desdobramentos envolvendo o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira e seu sócio, o ex-dirigente do INSS Edson Yamada. Documentos e ações recentes da Polícia Federal revelam que ambos foram responsáveis por autorizar acordos que abriram caminho para descontos indevidos em benefícios previdenciários, movimentando valores que chegam a R$ 1,9 bilhão.</p>
<p>As informações foram divulgadas pelo <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/inss-ministro-e-socio-entidades-2-bi">Metrópoles</a>, que detalhou como Oliveira e Yamada assinaram 10 Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações hoje investigadas. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra eles na nova fase da Operação Sem Desconto, que também resultou na prisão de três ex-dirigentes do INSS, entre eles o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Oliveira passou a usar tornozeleira eletrônica.</p>
<p>Três dos ACTs foram assinados diretamente por Oliveira quando ocupava o cargo de diretor de Benefícios, área responsável por autorizar que entidades façam descontos nos contracheques de beneficiários. As outras sete autorizações partiram de Yamada, que assumiu o posto quando Oliveira se tornou presidente do INSS e permaneceu no cargo durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e nos primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>Os dois também compartilhavam sociedade na consultoria Oriente, que tem ainda Yasmin Ahmed Oliveira, filha do ex-ministro, no quadro societário. Além da atuação conjunta no INSS, Yamada doou R$ 15 mil para a campanha de Oliveira à Câmara Municipal de São Paulo pelo PSD em 2024.</p>
<h2>Atuação em favor da Conafer e movimentações suspeitas</h2>
<p>A investigação aponta ainda a relação de Oliveira com a Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), responsável por mais de R$ 640 milhões desviados do INSS. Em 2021, quando era diretor de Benefícios, ele liberou R$ 15,3 milhões à entidade mesmo sem a apresentação dos documentos exigidos. Isso permitiu, afirma a PF, que descontos irregulares fossem aplicados em mais de 650 mil benefícios previdenciários.</p>
<p>Planilhas encontradas no “núcleo financeiro” da Conafer apontam pagamentos suspeitos. Em fevereiro de 2023, investigadores identificaram um repasse de R$ 100 mil associado ao codinome “São Paulo Yasser”, que a PF atribui a Oliveira, convertido ao islamismo e hoje registrado como Ahmed Mohamad. Naquele momento, ele já não era ministro, mas Yamada ainda respondia pela diretoria de Benefícios.</p>
<p>A PF relata ainda uma mensagem em que Oliveira agradece Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador financeiro da Conafer, após suposto recebimento indevido. Em contrapartida, ele teria atuado para evitar a suspensão do acordo que mantinha a entidade autorizada a aplicar os descontos.</p>
<h2>Trajetória de quatro décadas e aposentadoria sob questionamento</h2>
<p>Servidor desde 1985, Oliveira construiu sua carreira no INSS passando por cargos de chefia em São Paulo, até assumir a diretoria de Benefícios e, mais tarde, a presidência do órgão. Em seguida, comandou o Ministério da Previdência até o último dia do governo Bolsonaro. Na semana passada, já sob investigação, foi aposentado — movimentação que levantou suspeitas entre servidores, que veem a medida como possível tentativa de escapar das consequências de um Processo Administrativo Disciplinar em curso na Controladoria-Geral da União (CGU). O INSS afirma desconhecer a decisão de aposentá-lo.</p>
<p>A reportagem do Metrópoles tentou ouvir as defesas de José Carlos Oliveira e Edson Yamada, mas não obteve retorno.</p>

Guilherme Levorato

Ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira

Brasil

Ex-ministro de Bolsonaro autorizou entidades suspeitas de desviar quase R$ 2 bilhões do INSS

<p><b>247 - </b>A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) identificaram que mudanças feitas no período do governo Jair Bolsonaro (PL) abriram caminho para uma fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/11/14/para-cgu-e-pf-ex-ministro-de-bolsonaro-foi-pilar-de-esquema-no-inss.htm">UOL</a>, a retirada da exigência de verificação periódica da adesão de aposentados e pensionistas permitiu que entidades passassem a operar ilegalmente com dados de segurados.</p>
<p>O então governo foi alertado a não vetar o dispositivo que flexibilizou o controle sobre esses cadastros. Uma das organizações investigadas, a Conafer, é suspeita de desviar mais de R$ 600 milhões, dinheiro que teria irrigado esquemas de pagamento de propina envolvendo integrantes dos dois últimos governos federais, além de parlamentares da Câmara dos Deputados e de assembleias estaduais.</p>
<p>No centro das investigações está José Carlos Oliveira, servidor de carreira do INSS que assumiu a presidência da autarquia durante o governo Bolsonaro e, posteriormente, o comando do Ministério do Trabalho e Previdência após a saída de Onyx Lorenzoni. Em decisão registrada no processo, o ministro relator, André Mendonça, destacou o entendimento da Polícia Federal sobre o papel exercido por Oliveira. Para a PF, "José Carlos Oliveira foi um dos pilares institucionais que permitiram o funcionamento da fraude da Conafer. [Primeiro] Como Diretor de Benefícios e, depois, ministro, autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas".</p>
<p>Mendonça também destacou que o esquema continuou operando mesmo quando Oliveira já ocupava o cargo máximo da pasta. Segundo o ministro, "várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil".</p>
<p>O relator citou, ainda, elementos específicos do relatório policial que sustentam essa conclusão. Em sua decisão, afirmou: "Como exemplo, podemos citar as mensagens de WhatsApp contidas nas folhas 231-232 [do relatório da PF]. A planilha de folha 233, há, também, indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados ao investigado em data que ele era ministro de Estado".</p>

Ex-ministro de Bolsonaro era pilar das fraudes no INSS

<p><b>André Richter - &nbsp;Agência Brasil - </b>A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” para o funcionamento do esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).</p>
<p>A conclusão está no relatório de investigação que baseou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da PF.</p>
<p>Na manhã desta quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.</p>
<p>Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, diretor de benefícios do órgão e ministro da Previdência, pasta a qual o órgão está subordinado.</p>
<p>De acordo com a investigação, Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. &nbsp;No relatório, ele também é citado pelo nome religioso de Ahmed Mohamad Oliveira.&nbsp;</p>
<p>Após apreender uma planilha, os investigadores conseguiram identificar o recebimento de pelo menos R$ 100 mil de propina de empresas de fachada. Segundo a PF, ele foi citado pelos codinomes &nbsp;“São Paulo e Yasser”.&nbsp;</p>
<p>Além disso, a PF apontou que, em junho de 2021, na condição diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade.</p>
<p>A liberação incluiu cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos em 650 mil benefícios.</p>
<p>“Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, diz a decisão de Mendonça.</p>
<h3>Ministro</h3>
<p>A PF também apontou que há indícios de que o esquema continuou durante o período em que Oliveira assumiu o cargo de ministro da Previdência Social.</p>
<p>“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil".&nbsp;</p>
<p>Como exemplo, a PF cita podemos citar mensagens de whatsapp e indícios de que valores obtidos ilicitamente foram repassados a Oliveira quando ele era ministro de Estado.</p>
<h3>Outro lado&nbsp;</h3>
<p>A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa do ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação.&nbsp;</p>
<p>Em nota, a Conafer disse que está disposta a cooperar com as autoridades para elucidação dos fatos e defendeu a presunção de inocência de integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.</p>
<p>“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade.&nbsp;</p>

Luis Mauro Filho

Negócios

PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como pilar institucional de desvios

<p><b>247 -</b> O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira (13) que a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expõe a “independência das instituições” e desarticula uma “quadrilha que tomou de assalto o INSS” durante o governo de Jair Bolsonaro.</p>
<p>“Em primeiro lugar, demonstra a independência da PF e da CGU. Durante todo o período do governo Bolsonaro não teve nenhuma operação, e a partir do momento que tomamos conhecimento desta situação, um conjunto de decisões foram tomadas para desbaratar essa quadrilha que tomou de assalto o INSS”, declarou o deputado em entrevista a jornalistas.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">As operações da PF e da CGU mostram o que a gente vem dizendo há meses: o roubo aos aposentados, aposentadas e pensionistas começou dentro do próprio governo Bolsonaro. <a href="https://twitter.com/hashtag/CPMIdoINSS?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#CPMIdoINSS</a> <a href="https://t.co/GJHaku5fJ7">pic.twitter.com/GJHaku5fJ7</a></p>&mdash; Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) <a href="https://twitter.com/Pimenta13Br/status/1988966646711750883?ref_src=twsrc%5Etfw">November 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Segundo Pimenta, as investigações atingem “entidades fantasmas” que se beneficiaram de mudanças estruturais feitas no INSS durante o governo Bolsonaro, as quais teriam permitido o desvio sistemático de recursos de aposentados e pensionistas.</p>
<p>“Hoje foram duas entidades o foco principal: a Conafer e a CBPA. Assim como poucos dias atrás, foram aquele conjunto de entidades que classificamos como 'Golden Boys'. O que eles têm em comum? Todas essas entidades só conseguiram os ACTs — boa parte delas, entidades fantasmas — por conta de mudanças que foram feitas dentro do INSS durante o governo Bolsonaro”, disse.</p>
<p>O parlamentar citou nomes de ex-dirigentes do órgão que, segundo ele, “tinham posições-chave dentro do governo Bolsonaro”. “Infelizmente, esses servidores tomaram de assalto o INSS e a previdência, e conseguiram estabelecer o conjunto de relações políticas que permitiram que esse roubo tomasse a dimensão que tomou”, afirmou.</p>
<p>Pimenta também mencionou José Carlos Oliveira (ex-ministro e ex-presidente do INSS, atualmente investigado), André Fidelis, Virgílio e Alessandro Stefanutto, preso nesta quinta-feira, como integrantes do grupo que teria permitido o funcionamento da fraude.</p>
<blockquote>&nbsp;“Tudo isso que estamos assistindo hoje é uma ação determinada do governo federal de desbaratar completamente toda essa quadrilha, de garantir que o dinheiro roubado seja devolvido aos aposentados e pensionistas, e a nossa determinação de levar às últimas consequências, responsabilizando e botando na cadeia todos os envolvidos nessa fraude”, afirmou o deputado.</blockquote>
<h2>Operação Sem Desconto</h2>
<p>A nova fase da operação foi deflagrada nesta manhã em 15 estados e no Distrito Federal, com 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva. Entre os alvos estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso em Santa Catarina, e o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, além de dois parlamentares: o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).</p>
<p>A PF e a CGU investigam um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, por meio de associações fictícias que obtinham autorizações para cobrança direta nos benefícios. As fraudes envolvem indícios de corrupção ativa e passiva, estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro e organização criminosa.</p>
<p>De acordo com o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a operação atingiu “o núcleo principal da quadrilha que desviou recursos das aposentadorias brasileiras”.</p>

Guilherme Paladino

Quadrilha tomou de assalto o INSS durante o governo Bolsonaro, diz Pimenta

<p><b>247 -</b> A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, colocou o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad, sob monitoramento eletrônico após decisão judicial. Ele chefiou a pasta durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/inss-ex-ministro-de-bolsonaro-e-alvo-da-pf-e-usara-tornozeleira">Metrópoles</a>,  as medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e incluem o uso de tornozeleira eletrônica e buscas em endereços ligados ao ex-ministro.</p>
<h2>Operação mira cúpula da Previdência</h2>
<p>A ofensiva também alcançou o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso nas primeiras horas da manhã. Stefanutto havia sido afastado judicialmente e, posteriormente, demitido em abril após vir à tona o esquema de descontos não autorizados aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas.</p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) também foi alvo de mandados de busca e apreensão. As medidas integram a estratégia da PF de desarticular o núcleo responsável por autorizar ou facilitar as irregularidades dentro da estrutura previdenciária.</p>
<h2>Monitoramento judicial e medidas cautelares</h2>
<p>Segundo a PF, a decisão judicial que obriga o ex-ministro José Carlos Oliveira a usar tornozeleira integra um conjunto de medidas cautelares voltadas a impedir interferências na investigação. As autoridades afirmam que o monitoramento permitirá acompanhar deslocamentos enquanto os investigadores analisam documentos apreendidos.</p>
<h2>Fraudes atingiram milhões de aposentados</h2>
<p>O próprio INSS divulgou números que evidenciam a dimensão das irregularidades. Cerca de 6 milhões de beneficiários relataram não reconhecer os descontos aplicados em seus extratos. Desses, 4,8 milhões tiveram as fraudes confirmadas e já estão aptos a receber reembolso em parcela única.</p>
<p>O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para contestar cobranças indevidas incluídas nos benefícios. O esquema revelado permitia o lançamento de cobranças associativas sem autorização prévia, reduzindo o valor efetivamente pago a aposentados e pensionistas.</p>
<h2>Operação mobiliza PF e CGU</h2>
<p>A operação tem caráter nacional. Em conjunto com a Controladoria-Geral da União, a PF cumpre 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares distribuídas por 17 estados e pelo Distrito Federal.</p>
<p>Os crimes investigados incluem inserção de dados falsos em sistemas públicos, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.</p>

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