<p><b>247 - </b>Em entrevista concedida ao Boa Noite 247, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo avaliou que a recente operação policial no Rio de Janeiro, marcada por dezenas de mortes, pode configurar um “caso evidente de impeachment” do governador Cláudio Castro. A declaração foi feita durante um debate sobre segurança pública e o atual cenário institucional do país.</p>
<p>Segundo o ex-ministro, a ação conduzida pelo governo fluminense representou uma “tragédia anunciada”, realizada “sem planejamento adequado e com motivações eleitorais evidentes”. Para ele, o número de vítimas e o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal tornam o episódio ainda mais grave. “Alguém quer algo mais sério do que isso para justificar um impeachment? Foi uma operação sem planejamento, colocando em risco a vida de pessoas e desobedecendo o Supremo. É evidente que é caso de impeachment”, afirmou.</p>
<p>Cardozo, que comandou o Ministério da Justiça durante o governo Dilma Rousseff, considerou inaceitável a tentativa de setores da direita de transformar a tragédia em palanque político. “Estamos vendo governadores aplaudirem a barbárie. Gente que diz defender a lei e a ordem celebra a morte, quando o papel do Estado é preservar a vida”, criticou.</p>
<p>O ex-ministro também condenou o discurso de que o combate à criminalidade se faz “matando o inimigo”. Segundo ele, essa lógica é herança direta da ditadura militar e contraria os princípios mais básicos do Estado de Direito. “Não existe pena de morte no Brasil. Toda morte deve ser repudiada, inclusive a de quem comete crimes. O que estão defendendo é a barbárie aberta, escandalosamente”, lamentou.</p>
<p>Na conversa, Cardozo apontou que a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública será decisiva para esclarecer os fatos e garantir que haja responsabilização. Ele defendeu a federalização das investigações caso fique comprovada a tentativa de omissão ou abafamento por parte das instituições do Rio de Janeiro. “Se houver conivência, será necessária a atuação da Justiça Federal. O Ministério Público não pode se omitir”, declarou.</p>
<p>Durante a entrevista, o ex-ministro também comentou a possibilidade de a defesa de Jair Bolsonaro recorrer a uma revisão criminal para tentar anular sua condenação no Supremo Tribunal Federal. Embora reconheça que o recurso é previsto em lei, ele considera improvável que prospere. “Em tese, é possível, mas do ponto de vista das provas e da justiça, é inaceitável. Pode até ser uma estratégia política para prolongar o embate com o Supremo, mas não há fundamento jurídico para isso”, avaliou.</p>
<p>Cardozo alertou ainda para uma “estratégia permanente da extrema-direita de tensionar as instituições e atacar o Supremo Tribunal Federal”. Segundo ele, a nova composição da Segunda Turma do STF — agora com ministros que divergiram de decisões anteriores — pode abrir uma “janela de oportunidades” para manobras judiciais. “O que estamos vendo é uma ofensiva contra a institucionalidade. A extrema-direita não tem compromisso com a democracia. Defende o autoritarismo, como sempre fez Jair Bolsonaro desde os tempos de deputado”, afirmou.</p>
<p>Ao refletir sobre o papel do Estado e o futuro da democracia brasileira, Cardozo ressaltou a necessidade de integração entre forças federais e estaduais nas operações de segurança pública, evitando ações isoladas e politizadas. Ele recordou que, durante a Copa do Mundo de 2014, a cooperação entre diferentes esferas de governo foi fundamental para o êxito da segurança do evento. “Naquele momento, todos tinham um objetivo comum. Hoje, a disputa política e o uso eleitoral da violência colocam vidas em risco”, disse.</p>
<p>Com tom firme e indignado, o ex-ministro concluiu que o país vive um momento de grave retrocesso civilizatório, no qual a banalização da morte e o desprezo às instituições ameaçam o próprio Estado Democrático de Direito. “Voltamos à barbárie. E o mais assustador é ver parte da sociedade e do parlamento aplaudindo essa insanidade”, declarou. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“É caso evidente de impeachment do Cláudio Castro”, diz Cardozo

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o ex-ministro da Justiça e ex-deputado federal José Eduardo Cardozo fez duras críticas à chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados. Para ele, a medida representa um retrocesso institucional ao ampliar privilégios para parlamentares e dirigentes partidários, dificultando investigações e processos judiciais.</p>
<p>“Eu acho ridículo, sinceramente. É uma vergonha, um escândalo, porque o que se tenta fazer não é outra coisa senão blindar parlamentares. Trata-se de uma afirmação de impunidade”, declarou Cardozo. O ex-ministro destacou ainda que a proposta atinge até casos de improbidade administrativa: prefeitos e governadores acusados de desvio de dinheiro público poderiam escapar de processos caso se elejam deputados.</p>
<h3><b>Imunidade parlamentar não é intocabilidade</b></h3>
<p>Cardozo fez questão de diferenciar a imunidade parlamentar, prevista pela Constituição para proteger o mandato de perseguições políticas, da chamada “intocabilidade” que, segundo ele, foi criada pela PEC. “Uma coisa é proteger o parlamentar no exercício do mandato. Outra, muito diferente, é impedir que ele seja investigado por atos anteriores. Isso significa criar uma casta que não pode ser investigada”, afirmou.</p>
<p>O jurista também chamou a atenção para a forma como a PEC foi votada: aprovada em dois turnos no mesmo dia, sem tempo para reação da sociedade civil. “Quando a Câmara faz isso, é porque quer evitar pressão da opinião pública”, disse.</p>
<h3><b>Espírito de corpo e descrédito do Legislativo</b></h3>
<p>Durante a entrevista, o ex-ministro ressaltou que a aprovação reflete o chamado espírito de corpo no Congresso, prática que une parlamentares de diferentes partidos em torno da autoproteção. “Infelizmente, o espírito de corpo é terrível. Ele une bons e maus e sempre gera retrocessos”, criticou.</p>
<p>Cardozo alertou que, ao adotar medidas corporativas, o Parlamento alimenta a descrença da sociedade e fortalece a visão de que a política é marcada por privilégios. “O parlamento perde credibilidade toda vez que tenta criar situações de privilégio injustificado, como o orçamento secreto. Isso enfraquece a democracia”, afirmou.</p>
<h3><b>Foro privilegiado para dirigentes partidários</b></h3>
<p>Um dos pontos mais controversos da proposta é a concessão de foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que estes não exerçam funções públicas. Para Cardozo, a medida é “absurda”. “Estamos dando foro privilegiado para pessoas privadas que lidam com dinheiro público, mas não exercem função pública. Isso não tem justificativa alguma”, criticou.</p>
<p>Ao concluir sua análise, Cardozo reforçou que é preciso separar a defesa da política da proteção a crimes praticados por políticos. “Eu sou contra a criminalização da política. Mas sou igualmente contra a impunidade absoluta daqueles que usam o mandato como refúgio. Isso joga contra o Parlamento e contra a democracia”, concluiu. Assista:&nbsp;</p>
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José Eduardo Cardozo: "PEC da Blindagem não é só inconstitucional, é triste"

<p><b>247 -</b> &nbsp;A Polícia Federal encontrou anotações que indicam monitoramento político e possível espionagem ilegal por parte do governo Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato. Os registros foram localizados na agenda pessoal do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e apontam, entre outros nTrama golpistaomes, o do ex-deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) como alvo da chamada “Abin paralela”. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/abin-de-olho-nele-veja-anotacao-de-general-heleno-sobre-deputado-do-pt/#goog_rewarded">CNN Brasil</a>, que teve acesso ao conteúdo do documento.</p>
<p>Nas anotações manuscritas, Cândido é descrito como o “novo Vaccari”, em referência a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT preso na Operação Lava Jato. Em um dos trechos, lê-se: <i>“Falar com PR [presidente]. Vicente Cândido é o novo Vaccari. ABIN está de olho nele”</i>. A citação sugere envolvimento direto da presidência nas ações de vigilância, embora não haja detalhes sobre a data exata dos registros.</p>
<p>Além de Cândido, aparecem também os nomes do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Expressões enigmáticas como “bunker em São Paulo” e “braço em Brasília” também foram anotadas, sem maiores esclarecimentos.</p>
<p>Outra parte da agenda revela suposta aproximação entre o então procurador-geral da República, Augusto Aras, e a Abin, além de menções a uma possível ação da Polícia Federal: <i>“a PF [Polícia Federal está] preparando uma sacanagem grande”</i>.A investigação da PF ainda identificou preocupação com o período eleitoral. Um fluxograma encontrado nas páginas seguintes da agenda expõe riscos à imagem do governo, mencionando tensões sociais e uma possível atuação de manifestantes chilenos no Brasil. Também consta uma seção intitulada <i>“Observação das Eleições”</i>, onde pessoas e instituições ligadas ao PT são listadas como opositoras à reeleição de Bolsonaro, descrito como “amigo de Trump”.</p>
<p>Entre as entidades citadas estão o Washington Brazil Office (WBO), a Associação Juízes para a Democracia, a Transparência Eleitoral e o Grupo de Puebla. Todas são conhecidas por seu envolvimento no debate democrático e jurídico na América Latina.</p>
<p>Apesar da gravidade do conteúdo e do fato de Augusto Heleno ser o superior hierárquico da Abin, a PF decidiu não indiciá-lo no inquérito que apura o uso do órgão para fins políticos.</p>
<p>Augusto Heleno, no entanto, responde criminalmente em outra frente. Ele é um dos réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) classifica Heleno como parte do “núcleo crucial” do plano golpista, junto a outras sete pessoas.</p>
<p>De acordo com a denúncia, Heleno teria atuado ao lado de Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin, com o objetivo de sustentar a narrativa de fraude eleitoral. A PGR afirma que os dois compartilhavam documentos com orientações para que o então presidente Bolsonaro desobedecesse decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>“As anotações previam a prisão em flagrante da autoridade policial que se dispusesse a cumprir as decisões judiciais que a organização criminosa qualificasse como manifestamente ilegais”, destacou a Procuradoria na acusação formal.</p>
<p>A denúncia sustenta ainda que Heleno tinha “pleno domínio sobre as ações clandestinas” da Abin paralela, e que os documentos apreendidos confirmam o alinhamento ideológico entre ele e Ramagem. Ambos são acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.</p>

Redação Brasil 247

Brasil

PF encontra anotações de espionagem política em agenda de Augusto Heleno

<p><b>247 - </b>Ex-ministros dos governos Lula (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) lançaram o manifesto "Vamos em Frente", que denuncia o que chamam de “extorsão” do Orçamento pelo Congresso Nacional através de emendas parlamentares e prega o isolamento da extrema direita nas eleições de 2026, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/01/ex-ministros-de-lula-fhc-e-dilma-veem-extorsao-do-congresso-e-se-mobilizam-para-2026.shtml">Folha de S. Paulo</a>.</p>
<p>Com 83 assinaturas até esta quarta-feira (15), o documento reúne figuras como Tarso Genro, Cristovam Buarque, Aloysio Nunes Ferreira, José Eduardo Cardozo, Renato Janine Ribeiro e Nelson Jobim. Os signatários buscam formar uma frente ampla, envolvendo representantes da sociedade civil, acadêmicos, empresários e advogados, com o objetivo de ampliar o alcance do movimento por meio de uma plataforma online.</p>
<p>A principal crítica do manifesto é direcionada às chamadas “bancadas oligárquicas e fisiológicas”, acusadas de manipular o Orçamento para benefícios próprios. As emendas parlamentares já consomem até 74% da verba de alguns ministérios, comprometendo o funcionamento das pastas e prejudicando a relação institucional entre Executivo e Legislativo.</p>
<p>"Temos um objetivo muito concreto e específico, que é reconstruir a dignidade perdida do Congresso Nacional", explica Tarso Genro. Ele critica o que chama de "bloco político de extorsão orçamentária", que subjuga o Executivo a um "parlamentarismo perverso" e compromete a governabilidade, independentemente da orientação política do presidente eleito.</p>
<p>O manifesto também faz um apelo ao campo democrático para que rejeite alianças com partidos e representantes da extrema direita e repudia qualquer aproximação com organizações que proponham regimes autoritários. Embora não cite nomes diretamente, o texto faz referência a Jair Bolsonaro (PL) ao mencionar o "legado perverso" do governo anterior, incluindo um déficit fiscal de R$ 782 bilhões, desmonte institucional, negação da ciência e incentivo à violência.</p>
<p>O grupo afirma não ter intenção de apoiar um candidato específico à Presidência, mas busca influenciar a composição do Parlamento e estimular a união de forças em defesa da democracia e da Constituição de 1988. A ideia é promover o diálogo entre diversas visões democráticas nos estados e na União para a criação de novas frentes políticas.</p>
<p>O manifesto pretende expandir sua influência regionalmente, promovendo um debate amplo com a sociedade civil e buscando uma saída negociada para a crise institucional. Segundo Tarso Genro, o objetivo não é interferir nos partidos, mas estimular reflexões no eleitorado.</p>

Guilherme Levorato

Palácio do Planalto e Congresso Nacional, em Brasília - 18/04/2013

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Ex-ministros de Lula, FHC e Dilma criticam 'extorsão do Orçamento pelo Congresso'

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