247 – O advogado José Roberto Batochio, um dos maiores advogados do País e ex-presidente nacional da OAB, reagiu com entusiasmo à escolha do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Batochio, a decisão de Lula engrandece tanto o escolhido como a própria suprema corte. “Foi uma esplêndida escolha", disse Batochio. “Messias reúne todas as atribuições para o cargo e foi um brilhante advogado-geral da União".
Ex-parlamentar, ele também afirmou que a escolha do presidente Lula deve ser respeitada pelos senadores. “A escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal é prerrogativa inalienável do presidente da República – e que não pode ser usurpada”, afirmou, no momento em que setores da imprensa estimulam um suposto rompimento entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal, onde se dará a sabatina de Jorge Messias. Saiba mais sobre a indicação:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20/11) o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização da indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Advogado-geral da União desde 1º de janeiro de 2023, Jorge Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília - UnB (2018) e doutor pela mesma universidade (2023), onde lecionou como professor visitante.&nbsp;
Foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e Consultor Jurídico do Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central.
A partir da indicação, o nome de Jorge Messias deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e por aprovação pelo Plenário da Casa.

Redação Brasil 247

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“Esplêndida escolha", diz Batochio, sobre Messias

247 – A Justiça Federal do Distrito Federal extinguiu a última ação penal contra o economista Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, reconhecendo a prescrição do caso. A decisão, tomada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, arquiva o processo no qual Mantega era acusado de crime funcional contra a ordem tributária no âmbito da Operação Zelotes.
Mantega foi o ministro da Fazenda mais longevo da história do Brasil, permanecendo no cargo por quase nove anos, entre 2006 e 2015. Durante sua gestão, a economia brasileira cresceu, em média, cerca de 4% ao ano, com inflação controlada e um período de forte expansão do mercado de trabalho. O ex-ministro teve papel central na condução da política econômica que garantiu prosperidade ao País e atravessou a crise financeira global de 2008 com sucesso.
A ação penal agora extinta era um desdobramento da Operação Zelotes, que investigava supostas interferências no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mantega havia sido denunciado em 2018, mas, com 75 anos, teve seu prazo prescricional reduzido pela metade, conforme prevê o Código Penal. “Com efeito, entre a data do recebimento da denúncia e a presente data já fluiu o interstício além do necessário para a prescrição”, afirmou o magistrado.
O advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, celebrou o arquivamento e criticou as perseguições judiciais sofridas por Mantega nos últimos anos. “É o fim de um calvário imposto a um dos melhores ministros da Fazenda da história do País”, disse ao Brasil 247.
Segundo pessoas próximas, Mantega recebeu a notícia com tranquilidade e senso de justiça, após anos enfrentando acusações sem fundamento. O caso reforça o histórico de processos da Zelotes e da Lava Jato que acabaram arquivados ou resultaram em absolvições por falta de provas.

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