Tâmara Freire, repórter da Agência Brasil - Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia pela polícia em nove estados brasileiros, e pelo menos oito delas eram negras. Os dados fazem parte do boletim Pele Alvo, divulgado nesta quinta-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança sobre os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
As nove unidades da federação pesquisadas somaram 4.068 mortes no ano passado, sendo 3.066 pessoas pretas ou pardas. Os pesquisadores ressalvam, entretanto, que não constava a cor ou raça da pessoa morta em mais de 500 registros. Em 2023, o número total de mortes chegou a 4.025.
A disparidade racial também aparece no indicador que mede as taxas de mortalidade a cada 100 mil habitantes de pessoas negras e de pessoas brancas. De forma geral, o estudo conclui que pessoas negras tem 4,2 vezes mais chances de ser mortos pela polícia do que brancos.
Na Bahia, a taxa entre negros ficou em 11,5 mortos pela polícia para cada 100 mil moradores, enquanto, entre brancos, foram 2 para 100 mil.
Outro estado que se destaca em termos de desigualdade, o Pará apresentou mortalidade para negros de 8,1/100 mil, contra 3,2 dos brancos. No Rio de Janeiro, são 5,9 pretos e pardos mortos para cada 100 mil, enquanto os brancos tiveram mortalidade de 1,3.
Além disso, em todos os estados, a proporção de pessoas negras entre os mortos foi superior à proporção delas na população em geral.
Na Bahia, por exemplo, onde 79,7% da população é preta ou parda, essa proporção, entre os mortos, é de 95,7%. O Rio de Janeiro é o estado com a maior diferença: enquanto a proporção de pretos e pardos na população é de 57,8%, pessoas desses grupos foram 86,1% dos mortos.
<h2>Metade dos mortos era jovem</h2>
O boletim também destaca que 57,1% dor mortos eram jovens, com idades entre 18 e 29, totalizando 2.324 vítimas. Além disso, 297 pessoas eram adolescentes, com 12 a 17 anos quando foram mortas, um aumento de 22,1% em relação a 2023.&nbsp;
Para a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, os dados comprovam como as forças de segurança desses estados têm atuado em "modo guerra", e não há investimento em prevenção, nem em integração com outros setores, para reduzir a violência.
"As polícias, em todos os estados, têm seguido uma lógica parecida, de enfrentamento letal, com a justificativa de combate ao tráfico de drogas e ao crime. Quando os investimentos são retirados da prevenção, percebemos um desinteresse em resolver o problema na raiz".
"Sem políticas estruturadas de prevenção, conectadas a outras políticas públicas, esse modus operandi não vai mudar e continuaremos a ver esses números aumentando ou se mantendo muito parecidos, sem uma redução efetiva", complementa Francine.
<h2>&nbsp;ADPF das Favelas</h2>
A Rede de Observatórios da Segurança monitora esses estados desde 2019 e, em seis anos, enquanto a letalidade na Bahia cresceu 139,4%, no Rio de Janeiro as mortes por intervenção policial caíram 61,2%.
Francine Ribeiro credita a redução da mortalidade provocada pelas polícias fluminenses está relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, ação do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu medidas para diminuir a letalidade policial no Rio.
"Foi importante para criar limites nas operações nas favelas, impactando positivamente na redução das mortes. Mas isso não se sustentou na última semana, pois, com as mais de 100 pessoas mortas (na Operação Contenção), 2025 será comparativamente mais letal que 2024", ressalva a pesquisadora.
<h2>Alta em São Paulo</h2>
O estudo também destaca que a letalidade em São Paulo vem escalonando de forma preocupante desde 2022, com alta de 93,8% em três anos.
Francine diz que o estado viveu uma fase de redução nos números, com a utilização de câmeras corporais pelos policiais, mas isso foi revertido, após mudanças no programa que permitiram que as gravações sejam feitas por acionamento, e não de modo contínuo.
"Somou-se a isso a promoção de operações violentas que deixaram muitas pessoas mortas em pouco espaço de tempo. Os números voltaram aos patamares de 2019, antes da expansão das câmeras", complementa.
<h2>Bahia tem maior letalidade</h2>
Mas a polícia mais letal entre os estados analisados continua sendo a da Bahia, com 1.556 mortes, o que representa 38% do total. Desde 2021, o estado registra mais de 1 mil casos por ano, e quase a totalidade dos mortos são homens negros.
O boletim avalia que parte do aumento está relacionada à resposta das autoridades ao intenso conflito de facções criminosas registrado no estado nos últimos anos e classifica a situação como "uma urgência social".
<h2>Recomendações</h2>
Os pesquisadores responsáveis pelo estudo deixam recomendações às autoridades:
Tornar obrigatório o uso de câmeras corporais para todas as unidades e em todas as operações, incluindo forças especializadas;
Eliminar a rubrica "não informado" para a raça/cor das vítimas, classificando o não preenchimento como falha grave;
Divulgar publicamente os protocolos de atuação das forças policiais em todo o território nacional.
Rever urgentemente o modelo de formação, treinamento e avaliação policial, priorizando a redução da violência e o respeito aos direitos humanos;
Instituir um Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental do Policial com acompanhamento contínuo e transparente.
Desenvolver planos estaduais e municipais com metas claras, indicadores de resultado e cronogramas de execução para a redução da letalidade;
Vincular o desempenho das forças policiais ao cumprimento dessas metas, com mecanismos de avaliação e responsabilização institucional;
Vincular repasses federais de segurança à adesão e ao sucesso na implementação das políticas de redução da letalidade;
Assegurar reparação e apoio às famílias em casos de abuso comprovado e garantir a participação dos familiares nos processos de apuração.
"Política de Segurança Pública é desafiadora em um país como o Brasil, mas repetir estratégias que já não deram certo e desestimular ações que deram certo é contraproducente e leva à insegurança contínua da população", conclui a pesquisadora Francine Ribeiro.

Paulo Emilio

Rio de Janeiro entra em estágio 2 de atenção após operação contra facções criminosas matar 64 pessoas

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Brasil

Em nove estados, polícias mataram 11 pessoas por dia em 2024

247 - A gestão do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), responde por três das quatro operações policiais mais letais registradas na região metropolitana da capital fluminense desde 2007. Segundo levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF), as ações sob sua administração deixaram um saldo devastador de vítimas.&nbsp;
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/10/castro-comandou-3-das-4-operacoes-policiais-mais-letais-do-rj-desde-2007.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o estudo aponta que, além da recente Operação Contenção — realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que já é considerada a mais letal da história do estado, com 64 mortos confirmados até a noite de terça-feira (28)—, Castro também comandava o governo durante os massacres do Jacarezinho (2021) e da Vila Cruzeiro (2022), que resultaram em 28 e 23 mortos, respectivamente.
<h2>Três das maiores tragédias em sequência</h2>
Os dados do Geni-UFF revelam que, desde que assumiu o Palácio Guanabara, em agosto de 2020, as operações policiais sob Cláudio Castro deixaram 1.886 mortos, entre civis e agentes de segurança — uma média de 30 vítimas por mês. A escalada da violência reflete uma política de segurança marcada por operações de grande letalidade em áreas periféricas e favelas da capital.
O estudo também compara o atual governo ao de Wilson Witzel (PSC), antecessor de Castro e conhecido pela frase “tiro na cabecinha”, em referência à morte de criminosos armados com fuzis. Durante seus 20 meses de gestão, o estado registrou 104 chacinas com 904 mortos, média de 45 vítimas mensais. O ano de 2019, único em que Witzel esteve no cargo durante todo o período, teve o recorde de 634 mortes em operações policiais — o maior número em mais de três décadas de registros.
<h2>A sucessão e o padrão da violência</h2>
Cláudio Castro, então vice-governador, assumiu o comando do estado após o afastamento de Witzel e manteve o padrão de incursões violentas. Desde 2007, segundo o levantamento, o Rio de Janeiro registrou 707 grandes operações policiais, que resultaram em 7.343 mortes — número equivalente à queda de 33 aviões Airbus A320 cheios, sem sobreviventes, em um intervalo de 18 anos.
A mais recente operação, no Alemão e na Penha, ilustra a continuidade desse padrão. Dos 64 mortos até o momento, pelo menos 60 foram classificados pela polícia como “suspeitos”. Dois policiais civis e dois militares também morreram. O número final de vítimas ainda pode crescer, já que tiroteios continuavam em algumas comunidades mais de 12 horas após o início da ação. Nesta quarta-feira (29), moradores da Penha retiraram mais de 50 corpos de uma área de mata próxima à comunidade.&nbsp;
<h2>Falhas e impunidade nas investigações</h2>
O histórico das operações anteriores sob Castro reforça a dificuldade de responsabilização em casos de mortes decorrentes de confrontos policiais. No massacre do Jacarezinho, por exemplo — até então a operação mais letal da história fluminense —, as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro terminaram com 24 dos 28 casos arquivados. Apenas quatro agentes de segurança foram denunciados.
O promotor André Luís Cardoso, que coordenou o grupo de investigação, afirmou um ano após a operação que não houve provas suficientes para confirmar legítima defesa na maioria dos casos. “Não foi possível confirmar que houve legítima defesa dos policiais”, declarou à época.
<h2>Cena de guerra e irregularidades</h2>
Durante a Operação Contenção, corpos de vítimas foram fotografados sendo transportados na caçamba de um carro da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, sem perícia nos locais dos crimes.&nbsp;
Segundo a reportagem, por volta das 18h da terça-feira ainda havia confrontos na região da Vacaria — uma extensa área de mata que liga os complexos do Alemão e da Penha. Policiais relataram a presença de vários corpos espalhados, mas a perícia não conseguiu chegar ao local devido à troca de tiros contínua.

 Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. 


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Gestão de Cláudio Castro lidera ranking de mortes em ações policiais

247 - &nbsp;Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (24), revelam que 6.243 pessoas foram mortas por policiais militares e civis no Brasil em 2024. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/07/policia-matou-17-pessoas-por-dia-no-brasil-e-12-estados-tiveram-alta-de-letalidade.shtml">Folha de S. Paulo</a>, embora o número represente uma queda de 3% em relação ao ano anterior, ele continua a indicar uma média de 17 mortes por dia — índice que torna o Brasil um dos países mais letais em ações policiais do mundo.
A redução nas mortes causadas por policiais ocorreu em um contexto de queda ainda mais significativa nos homicídios em geral, o que fez com que a participação da violência estatal no total de mortes violentas intencionais aumentasse. Em 2014, essas mortes representavam 5,1% do total; em 2024, saltaram para 14,1%, praticamente o triplo da proporção anterior.
A estatística considera ocorrências com agentes da segurança tanto em serviço quanto de folga, evidenciando não apenas a letalidade das operações oficiais, mas também a conduta cotidiana de policiais armados.
O levantamento também escancara o perfil das vítimas da violência policial: predominantemente homens negros entre 18 e 24 anos. Nesta faixa etária, a taxa de mortes por intervenção policial foi de 9,6 por 100 mil habitantes, enquanto entre os 25 e 29 anos esse número foi de 7,3. Em todas as demais faixas, a taxa ficou abaixo de 5 por 100 mil. O risco de um negro ser morto pela polícia é 3,5 vezes maior do que o de um branco.
Enquanto isso, 170 policiais morreram em 2024 — 46 em serviço e 124 durante a folga. Essa quantidade representa uma redução de 4,5% na vitimização de agentes, mais próxima da queda de 5,4% nas mortes violentas no país de maneira geral.
Dentre os estados, São Paulo registrou um aumento expressivo nas mortes por intervenção policial, com 813 casos — uma alta de 61% em relação a 2023. Esse salto ocorreu no segundo ano da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), e grande parte dessas mortes se concentra na Baixada Santista, durante a controversa “Operação Verão”.
A ação, que mobilizou centenas de PMs após a morte de um soldado da Rota, terminou com 56 mortos oficialmente reconhecidos, tornando-se a operação mais letal da história da Polícia Militar paulista desde o Massacre do Carandiru, em 1992.
A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, alerta para a sobreposição entre as violações cometidas por policiais e sua eventual cooptação pelo crime organizado. “Se o controle do crime organizado é uma prioridade, o controle das forças policiais também precisa ser priorizado. O policial corrupto também é o policial que aperta o gatilho, e o policial que aperta o gatilho também é corrupto”, afirmou Samira à reportagem.&nbsp;
Ela cita o assassinato de Antônio Vinícius Gritzbach, delator do PCC fuzilado no Aeroporto de Guarulhos, como um caso emblemático dessa intersecção. Dezoito policiais militares foram denunciados pelo crime, entre eles três acusados de efetuar os disparos na área de desembarque do terminal.
O aumento da letalidade também alimenta o debate sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares. Segundo o Fórum, até dezembro do ano passado, dez estados já tinham implementado programas com os equipamentos, enquanto outros dez estavam em fase de testes.
Contudo, seis unidades da federação (Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Distrito Federal e Sergipe) não tinham qualquer previsão de adoção. Santa Catarina se destacou negativamente ao extinguir seu programa pioneiro em setembro de 2024, sob o argumento da gestão Jorginho Mello (PL) de que os equipamentos estariam obsoletos e sem recursos para manutenção.
Ainda que não tenha havido aumento nas mortes por intervenção policial no estado naquele ano, o fim do programa acendeu alertas sobre possíveis retrocessos no controle de abusos policiais.

Violência policial cresce no Brasil e já responde por 14% das mortes violentas

247 - A letalidade policial disparou em São Paulo sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas a responsabilização de agentes por mortes continua sendo uma exceção. Apenas 2% dos policiais militares envolvidos em homicídios são condenados no estado, segundo levantamento realizado por Débora Nachmanowicz, mestre em Direito pela USP. O tema voltou ao centro do debate após a divulgação de imagens em que dois PMs executam um homem desarmado em Paraisópolis, na zona sul da capital paulista.
O jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2025/07/16/so-2percent-dos-pms-envolvidos-em-mortes-acabam-condenados-em-sp-onde-a-letalidade-disparou.ghtml">O Globo </a>teve acesso ao estudo da pesquisadora. O material analisou 1.293 inquéritos e ações judiciais que envolvem mortes cometidas por PMs na cidade de São Paulo entre 2015 e 2020. Os dados revelam que 85% dos casos foram arquivados, 10% resultaram em denúncias e menos de 2% culminaram em condenações. Entre os processos que chegaram ao Tribunal do Júri, apenas 46% terminaram com vereditos de culpa.
Jurados sob pressão e investigações frágeis - Segundo Nachmanowicz, há um contexto de intimidação que permeia os julgamentos envolvendo PMs. “Existe um receio, porque o nome dos jurados é público. E estamos falando das forças de segurança, com acesso a sistemas de dados”, destacou. Em suas observações durante sessões do júri, ela identificou a presença constante de colegas dos réus nas galerias dos tribunais, o que pode gerar constrangimento, embora a pesquisadora ressalte que não há como afirmar uma relação direta entre isso e as absolvições.
Outro fator relevante é a fragilidade das investigações, frequentemente baseadas apenas na versão do policial envolvido. “Em poucos casos temos testemunhas ou um laudo necroscópico absurdo, que aponte um tiro à queima-roupa ou algo que chame a atenção do promotor para tentar se produzir mais provas para uma denúncia”, explicou Nachmanowicz. Segundo ela, a ausência de elementos probatórios consistentes favorece a tese de legítima defesa, recorrente nas decisões de arquivamento.
Câmeras corporais revelam execução em Paraisópolis - O caso mais recente, ocorrido na quinta-feira (10), chocou pela brutalidade e pelo flagrante captado pelas próprias câmeras dos policiais. Os cabos Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima foram gravados matando Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, mesmo após ele se render. As imagens mostram que, após uma primeira troca de tiros, o jovem aparece com as mãos levantadas ao lado da cama, quando é alvejado a curta distância. Em seguida, os policiais parecem perceber que estavam sendo gravados e comentam: “as COP, as COP”, em alusão às câmeras operacionais portáteis.
Diferente do sistema anterior, que gravava ininterruptamente, o novo modelo utilizado pelos policiais exige ativação manual. No entanto, uma das câmeras foi ligada por engano ou por disparo automático e ativou todas as outras em um raio de 20 metros via Bluetooth. Esses equipamentos também captam os 90 segundos anteriores à ativação, o que garantiu o registro do momento da execução.
O mesmo sistema que levou à prisão em flagrante dos cabos havia servido para inocentá-los meses antes. Em uma operação de 2023 na mesma região, as gravações indicaram que a dupla agiu dentro da legalidade ao atirar em um suspeito armado, o que levou o Ministério Público a arquivar o caso.
SSP silencia, Tarcísio se esquiva - A morte de Igor Santos gerou protestos em Paraisópolis, com depredações, incêndios e confronto com a PM. O porta-voz da corporação, coronel Emerson Massera, confirmou a prisão dos agentes no dia seguinte. O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), permanece em silêncio. Já o governador Tarcísio de Freitas afirmou, dias após a ação, que sua gestão não tolera “desvio”, “ilegalidade” e “abuso”.
Apesar de uma breve redução no número de mortes decorrentes de intervenção policial no primeiro trimestre — de 210 para 158, na comparação anual — o estado registrou 760 casos em 2024, o que representa um salto de 65% em relação a 2023, quando foram contabilizadas 460 mortes. A média diária é de dois óbitos causados por PMs no estado.
O cenário contrasta com os números de 2022, último ano do governo Rodrigo Garcia (PSDB), que havia ampliado o programa de uso de câmeras corporais. Naquele ano, foram 396 mortes — o menor número desde 2017.
Reincidência, impunidade e permanência nas ruas - A sequência de casos de violência policial não se limita ao episódio de Paraisópolis. No dia seguinte, o cabo Fábio Anderson Pereira de Almeida, fora de serviço, matou o marceneiro Guilherme Dias Ferreira em Parelheiros, zona sul da capital. Guilherme, que havia acabado de sair do trabalho, foi confundido com um assaltante. O PM chegou a ser preso, mas foi liberado após pagar fiança e responde em liberdade. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, ele está afastado das atividades operacionais.
Outros casos não tiveram sequer afastamento. O cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior, acusado de matar o menino Ryan Santos, de 4 anos, durante uma operação em Santos em novembro de 2023, já voltou à atividade nas ruas. Também estão de volta os soldados Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, denunciados por homicídio duplamente qualificado na morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, em novembro de 2024, na Vila Mariana. Nenhum dos dois foi preso.

Redação Brasil 247

Sudeste

Letalidade policial explode em SP sob Tarcísio; só 2% dos PMs que matam são condenados

O Distrito Federal registrou, em 2024, uma expressiva redução na letalidade policial, consolidando-se como uma das regiões com menor índice de mortes por intervenção de agentes de segurança no país. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (18) pelo Governo do Distrito Federal (GDF), durante o lançamento do Primeiro Anuário de Segurança Pública do DF. As informações são da Agência Brasília.
De acordo com o levantamento, houve uma queda de 46% no número de mortes por intervenção legal em relação a 2023, totalizando 15 registros neste ano. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, os números são reflexo de uma política baseada em inteligência, preparo técnico e respeito aos direitos humanos.
“Os dados do Anuário mostram que é possível preservar vidas e combater o crime com inteligência, profissionalismo e integração”, afirmou Avelar. Segundo ele, o resultado é fruto de investimentos contínuos na qualificação dos agentes, no uso de tecnologia e em estratégias integradas entre as forças de segurança. “O DF tem mostrado ao país que é possível unir eficiência operacional e respeito à vida”, completou.
<h3>Tecnologia e planejamento estratégico</h3>
Entre os fatores apontados pelo GDF para a baixa letalidade policial estão o uso de tecnologias de monitoramento em tempo real, o preparo emocional e técnico dos agentes, a padronização de protocolos de atuação e o planejamento detalhado de operações, especialmente em grandes eventos.
A Subsecretaria de Operações Integradas (SOPI) da Secretaria de Segurança Pública é responsável pela elaboração desses protocolos e pelo monitoramento das ações. O subsecretário Carlos Eduardo Melo de Souza destaca que o planejamento minucioso das operações evita improvisos e garante maior segurança tanto para a população quanto para os próprios agentes.
“O Carnaval e o aniversário de Brasília exemplificam a eficácia desse modelo, com planejamento prévio e acompanhamento em tempo real, permitindo ajustes pontuais sempre que necessário”, explicou Melo. Segundo ele, o trabalho conjunto entre instituições e a comunicação estratégica com o público têm sido fundamentais para o sucesso das operações.
<h3>Polícia humanizada e foco na formação</h3>
A comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Ana Paula Barros Habka, reforça que o investimento no preparo técnico e emocional dos policiais tem sido prioridade. “A PMDF tem investido no ser humano, no policial. Para isso, nossos cursos de formação incluem técnicas de abordagem modernas, baseadas na legalidade, nos direitos humanos e na preservação da vida”, afirmou.
Além disso, a corporação aposta no uso de equipamentos não letais, como gás de pimenta e armas de eletrochoque, para conter situações de risco sem recorrer ao uso de armas de fogo. “A decisão do policial precisa ser rápida e precisa. Por isso, trabalhamos o emocional do nosso efetivo, com apoio psicológico, capelania, contratação de psiquiatras e convênios com instituições como o Sesc e a Secretaria de Saúde”, ressaltou Habka.
Outro eixo importante da atuação da PMDF é a aproximação com a comunidade. A corporação mantém programas como o Proerd (de combate às drogas nas escolas), o Provid (de prevenção à violência doméstica), o Guardião Escolar e o Guardião Rural, além de redes de vizinhos protegidos e ações de segurança no comércio.
“Esses programas promovem o vínculo com a população e reforçam a sensação de segurança. Só o Guardião Escolar, por exemplo, atende hoje 1,6 mil escolas, com contato direto entre o batalhão e os diretores das unidades”, detalhou a comandante.
Habka também lembrou os avanços no planejamento de grandes eventos, como o Carnaval, que no passado registrava ocorrências graves de violência. “No passado, já tivemos blocos com registro de até 19 facadas em um único dia. Hoje entregamos carnavais sem esse tipo de ocorrência. É o resultado de análise prévia de risco e estratégias específicas para cada área”, afirmou.
Para a comandante, o reconhecimento nacional da PMDF como uma das polícias mais humanizadas do país não se resume a estatísticas. “A fama de que temos uma polícia humanizada não é apenas um número: é realidade vivida diariamente por quem mora ou passa pelo DF”, finalizou.

Laís Gouveia

Brasília

DF tem uma das polícias menos letais do Brasil, aponta anuário de segurança

247 - Os pais do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, morto com um tiro disparado por um policial militar em novembro de 2023, vão denunciar o governo do estado de São Paulo à Organização das Nações Unidas (ONU), segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/06/pais-de-jovem-morto-pela-pm-vao-a-onu-denunciar-gestao-tarcisio.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Julio Cesar Acosta Navarro e Silvia Mônica Cardenas Prado, ambos médicos peruanos naturalizados brasileiros, participarão da 59ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre os dias 16 de junho e 9 de julho, em Genebra, na Suíça. Eles pretendem expor o caso com vídeos e imagens do crime, cometido por policiais militares em um hotel da Vila Mariana, zona sul da capital paulista. A cena foi registrada pela câmera corporal de um dos agentes.
“Iremos fazer denúncias por homicídio qualificado, racismo, xenofobia, tortura, associação criminosa. Uma constelação de crimes contra meu filho”, afirmou o pai de Marco Aurélio.
A morte do jovem causou comoção e indignação, especialmente após as falas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Apesar de Tarcísio ter declarado em duas ocasiões que “lamentava” o ocorrido e que o episódio não refletia a conduta esperada da corporação, a família aponta a ausência de ações concretas para responsabilizar os envolvidos.
“O último curso para apelar é à ONU, como o Tarcísio já disse de forma muito insensível: ‘podem ir à ONU, à Liga da Justiça’. Estou abrindo mão do meu trabalho para reivindicar justiça pelo meu filho”, afirmou Julio Navarro.
A dor dos pais foi agravada pelas declarações do secretário Derrite, que, ao ser cobrado pela escalada da violência policial, declarou que apenas uma “pequena parte da sociedade se incomodava com o êxito do bem contra o mal”.
“O secretário \[Guilherme] Derrite, o governador Tarcísio nunca nos pediram desculpas, em nenhum momento nos procuraram. O Tarcísio lamentou em duas ocasiões, nas redes sociais e numa entrevista. Lamenta, mas não move nenhum dedo para fazer justiça", protestou o pai do estudante.
Os soldados Guilherme Augusto Macedo, responsável pelo disparo, e Bruno Carvalho do Prado já retornaram ao trabalho nas ruas. A Polícia Civil e o Ministério Público solicitaram a prisão de Macedo, mas a Justiça negou o pedido. O processo agora aguarda decisão em segunda instância. Um Inquérito Policial Militar concluiu que houve homicídio, e o caso foi remetido ao Tribunal de Justiça Militar. Também há um processo administrativo em andamento para apurar transgressões disciplinares dos agentes.
“Apesar de dizer que lamenta, os policiais que mataram meu filho já estão liberados para trabalharem nas ruas. Vamos falar de toda a violação que cometeram desde o crime, as falhas na investigação, a Justiça que sentou em cima do processo”, criticou Julio.
A mãe, Silvia Cardenas, também denunciou a conivência das autoridades com a impunidade. “A volta deles ao trabalho é a inegável cumplicidade da alta cúpula militar e do estado de São Paulo, que é conivente com o crime contra meu filho”, afirmou.
A denúncia à ONU amplia a pressão internacional sobre o governo de Tarcísio de Freitas, já alvo de críticas por não enfrentar com firmeza os abusos das forças policiais paulistas. Para os pais de Marco Aurélio, a busca por justiça atravessa fronteiras e agora se inscreve no cenário global dos direitos humanos.

Guilherme Levorato

Pais de estudante morto pela PM denunciam Tarcísio na ONU: "constelação de crimes"

Agência Brasil - Nenhum policial que atua no estado de São Paulo foi responsabilizado por alguma abordagem letal e violenta praticada entre os anos de 2018 e 2024, revela o projeto Mapas da (In) Justiça, elaborado pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito São Paulo, que analisou 859 inquéritos policiais nesse período.
De acordo com o projeto, nenhum agente do Estado foi preso em decorrência de morte que tenha ocorrido durante uma ação policial. Em todos os inquéritos, o Ministério Público – órgão que exerce controle externo da atividade policial – optou pelo arquivamento do processo.
“A análise das decisões judiciais em 859 inquéritos policiais revelou a predominância de uma lógica que legitima preventivamente a ação policial e inviabiliza a responsabilização penal dos agentes. Em 100% dos casos, nenhum policial foi preso em decorrência da morte provocada durante a ação”, afirma o documento.
Após analisar tais inquéritos, o projeto informou que 946 pessoas morreram nesse período em decorrência de intervenção policial. A maior parte das vítimas (62% do total) eram pretas e pardas. A pesquisa revelou ainda que maioria a das mortes (78%) ocorreu em vias públicas e foi provocada por policiais em serviço (88%).
Os dados podem ser ainda mais elevados, pois os pesquisadores tiveram acesso a apenas uma parcela de casos, uma vez que um número considerável de inquéritos policiais é mantido em segredo de justiça.
Em entrevista à Agência Brasil, a professora Julia Drummond, coordenadora da pesquisa, informou que, além do Ministério Público não ter oferecido denúncia em 100% dos casos, os pedidos de arquivamento também não foram contestados nenhuma vez pelo Poder Judiciário.
“Os dados reunidos revelam um cenário de persistente impunidade, no qual a atuação policial letal é sistematicamente legitimada por narrativas oficiais, sustentadas em registros documentais marcados por seletividade racial, apagamentos e omissões técnicas. A análise dos boletins de ocorrência mostra que categorias genéricas como ‘prática de crime’ ou ‘atitude suspeita’ são amplamente mobilizadas para justificar abordagens violentas, com forte incidência sobre corpos negros, que representam 62% das vítimas fatais registradas. Essa seletividade racial atravessa toda a cadeia de produção de verdade institucional, desde o registro inicial até a decisão judicial final”, disse a professora.
<h3>Perícia</h3>
Em apenas 8,9% dos casos de morte decorrentes de intervenção policial no estado de São Paulo, houve perícia no local do crime. E em 85% dessas ocorrências, não foi feito o exame de resíduo de pólvora nas mãos das vítimas para confirmar ou contestar a hipótese de confronto. A investigação técnico-científica, em tais casos, tem sido feita com base em apenas um laudo, geralmente o necroscópico, o que evidenciaria “um padrão de investigação incompleta”.
Os dados da pesquisa revelam ainda que, em vez de promover uma apuração técnica, rigorosa e imparcial, a perícia atua frequentemente para respaldar as versões dos policiais. Em 95% dos relatórios apresentados pelos policiais para explicar os casos de letalidade, é invocada a legítima defesa, ou seja, que foi preciso usar a força por causa de um comportamento agressivo da vítima.
“Esses dados demonstram que os boletins de ocorrência, longe de serem relatos neutros dos fatos, funcionam como instrumentos de consolidação de versões que tendem a legitimar a ação letal dos agentes estatais”, afirma o projeto.
Os inquéritos analisados também sugerem a prática de execução sumária pelos agentes: em 16% dos casos, as vítimas foram baleadas na cabeça e, em 30%, os disparos foram feitos de cima para baixo, sugerindo posições de submissão ou rendição. Em 6,4% das ocorrências, foram identificados indícios de “tiros de confirmação”, disparos adicionais feitos contra vítimas já incapacitadas.
Para a professora Julia Drummond, é preciso colocar em funcionamento uma série de ações para que haver mais controle e transparência sobre as atividades policiais. Ela citou a criação de um banco de dados integrado entre Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça e a implementação de um sistema unificado de registro e acesso a essas informações, disponível para órgãos públicos e a sociedade civil. Também é importante ampliar o papel da ouvidoria, fortalecendo seu poder de fiscalização sobre casos de abuso policial, e instituir um sistema nacional de monitoramento da letalidade policial, com participação de universidades e organizações da sociedade civil.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse, em nota, que “as forças de segurança do Estado são instituições legalistas e não compactuam com excessos ou desvios de conduta de seus agentes”.
“As corporações promovem treinamentos constantes e contam com comissões especializadas para aprimorar os procedimentos. Por determinação da SSP, todos os casos de morte decorrente por intervenção policial (MDIP) são investigados com rigor pelas corregedorias, com acompanhamento do Ministério Público e do Judiciário. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos das corporações”, informa a nota.
Questionado sobre o arquivamento dos inquéritos policiais, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) declarou tal resposta "exigiria uma análise individualizada do mérito de cada um dos casos, valendo o mesmo raciocínio para os incontáveis episódios nos quais houve denúncia, todos eles fora do escopo da pesquisa”.
“Vale ainda ressaltar que o MPSP, que tem a atribuição constitucional de defender o ordenamento jurídico e o regime democrático, pauta-se sempre pelo princípio da transparência. Por fim, necessário salientar que a instituição, por meio do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) e dos promotores que têm atribuição neste campo, envida todos os esforços para esclarecer os casos”, conclui o texto.
<h3>Mapas da (In) Justiça</h3>
Iniciado em 2022, o projeto Mapas da (In) Justiça tem o objetivo de disponibilizar dados sobre a letalidade policial contra a população, especialmente a negra, no estado de São Paulo. Nesta segunda-feira (5), a FGV Direito SP lançou uma plataforma interativa do projeto que possibilitará a consulta de investigações e crimes contra pessoas negras no estado de São Paulo. A plataforma encontra-se hospedada no domínio https://mapasdainjustica.fgv.br e estará no ar em cerca de três semanas, informou a coordenadora do projeto.
“O site disponibiliza visualizações de mapas em 3D da letalidade policial no estado de São Paulo, com base em dados sobre mortes decorrentes de intervenção policial, perfil sociodemográfico da população, infraestrutura construída e reconhecimento de áreas verdes. Disponibilizamos também a visualização das etapas de investigação e processo dos casos de mortes decorrentes de intervenção policial no estado de São Paulo, conforme a localização da morte e a cor/raça das vítimas. É possível acessar ainda um mecanismo interativo de visualização dos dados da pesquisa e fazer o download da base de dados, um produto importante para subsidiar o trabalho de outros pesquisadores, além de jornalistas, formuladores de políticas públicas e a sociedade civil organizada”, explicou a coordenadora.
Para essa pesquisa específica sobre a letalidade policial, chamada de Transparência Institucional e Responsabilização sobre a Letalidade Policial, foi feita a extração de dados sobre raça e geolocalização dos homicídios cometidos por policiais a partir dos acervos documentais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), que incluem informações administrativas e judiciais relacionadas à responsabilização de policiais.

Bianca Penteado

Nenhum policial é responsabilizado por abordagem letal há 7 anos em SP

247 - A letalidade policial no estado de São Paulo caiu 24,7% no primeiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024, conforme dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Entre janeiro e março deste ano, 158 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial, enquanto no mesmo período de 2024 foram registradas 210 mortes. Além disso,segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/mortos-pm-cai-tarcisio-cameras">Metrópoles</a>, as estatísticas indicam uma redução no número de policiais militares mortos, que caiu de oito para quatro.
Essa diminuição na letalidade policial ocorre após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reconhecer uma crise na segurança pública, desencadeada por episódios de violência envolvendo PMs, e mudar sua postura sobre o uso de câmeras corporais. Durante sua campanha eleitoral de 2022, Tarcísio havia declarado que acabaria com o uso desses dispositivos, mas, em 5 de dezembro de 2024, ele reconheceu que estava "completamente errado" em sua posição inicial.
A mudança de postura aconteceu após uma série de críticas à corporação, derivadas de episódios violentos envolvendo policiais, tanto em serviço quanto fora dele. Entre os casos que ganharam grande repercussão na mídia, estão o de um homem lançado de uma ponte por um PM na zona sul da capital, o de agentes que agrediram uma mulher de 63 anos em Barueri, e o de policiais que espancaram um jovem negro em frente à sua casa na Grande São Paulo.
"Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive. Hoje estou plenamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Vamos não só manter o programa, como também ampliá-lo", afirmou o governador na época.
Em 2024, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou liminarmente a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta por policiais militares de São Paulo. A decisão estabelece que o uso dos dispositivos deve ser obrigatório em operações de grande porte, como aquelas voltadas para a restauração da ordem pública, além de ações em comunidades vulneráveis ou em resposta a ataques contra PMs.
A medida foi tomada após um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicitava uma definição clara sobre quando a utilização das câmeras seria obrigatória. A decisão ainda determina que o programa de câmeras seja mantido até que se prove que os novos equipamentos adquiridos garantirão maior controle sobre a atividade policial e segurança nas operações.
Ainda conforme a reportagem, o objetivo do governo é implantar 12 mil câmeras. Atualmente, 10.125 equipamentos da Axon estão em funcionamento, distribuídos entre os batalhões da capital, da região metropolitana e do interior. O governo afirmou que esse total cobre 52% das unidades policiais do estado. Além disso, as câmeras devem ser estrategicamente alocadas nas regiões com maior índice de letalidade policial.
A decisão do STF também exige que o estado apresente uma matriz de risco detalhada para a alocação prioritária dos equipamentos, além de relatórios mensais sobre o andamento das medidas adotadas.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública ressaltou o compromisso com a proteção e valorização das forças policiais de São Paulo, destacando investimentos contínuos no fortalecimento das corporações, na ampliação do efetivo e na aquisição de novos equipamentos. A pasta informou que foram destinados R$ 743,2 milhões para a compra de equipamentos, infraestrutura e tecnologias, com o objetivo de aumentar a segurança e a eficiência do trabalho policial.
A SSP ainda afirmou que as forças de segurança do estado não toleram desvios de conduta ou excessos cometidos por policiais, assegurando punições rigorosas para tais ocorrências. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos, e 364 foram demitidos ou expulsos.&nbsp;

Letalidade policial cai 25% em SP após Tarcísio mudar de posição sobre uso de câmeras corporais

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
As medidas foram definidas durante o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
A decisão da Corte foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após a definição de um voto de consenso apresentado em nome dos 11 ministros da Corte.
Conforme a decisão do tribunal, &nbsp;o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas, elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas, além da entrada da Polícia Federal nas investigações contra milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional.&nbsp;
<h2>Medidas adotadas</h2>
Câmeras nas viaturas – Em 180 dias, o estado do Rio deverá comprovar a instalação de câmeras nas viaturas das polícias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investigação. Os equipamentos já são usados nas fardas dos policiais.&nbsp;
Proporcionalidade no uso da força – As polícias deverão planejar antecipadamente as operações e fazer uso proporcional da força em cada ocasião;
Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Devem respeitar o uso da força, principalmente, no horário de entrada e saída das aulas;
Reocupação territorial – Os ministros também determinaram que o governo do Rio elabore um plano de reocupação de áreas dominas pelas organizações criminosas;
Morte de policiais e de civis – Os agentes que atenderem a ocorrência devem preservar o local do crime até a chegada de um delegado responsável. O Ministério Público também deverá ser comunicado imediatamente;
Ambulâncias em operações policiais - Acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;
Policia Federal – O STF determinou a abertura de inquérito para apuração de crimes interestaduais e internacionais cometidos pelas organizações criminosas que atuam no Rio. O trabalho será para combater as milícias, tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro;
Corregedorias das polícias – Esses órgãos, que devem acompanhar as ocorrências de mortes, terão prazo de 60 dias para finalizar o eventual processo disciplinar;&nbsp;
Buscas domiciliares – Somente durante o dia, exceto em situações de flagrante, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais, se não for nessa circunstância;
Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigatoriedade de participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programas de assistência psicológica;
Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das operações e encaminhar ao Ministério Público;&nbsp;
<h2>Críticas</h2>
Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, rebateu críticas feitas às restrições da atuação da polícia que foram determinadas pelo STF e disse que as medidas contribuíram para redução dos índices de letalidade policial e de vítimas por disparos da polícia.
<blockquote>"Diante de qualquer narrativa de imputar a decisões do STF a responsabilidade de problemas graves e pré-existente à ADPF, problemas que tanto afligem a população do estado, hão de falar mais alto os fatos", afirmou.&nbsp;</blockquote>

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF estabelece medidas contra violência em operações policiais do Rio

247 - O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comentou sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas", tema que voltou a ser analisado por ministros do Supremo Tribunal Federal no dia 5. O PSB apresentou a proposta e afirmou que o objetivo era reduzir a letalidade policial no estado do Rio.
O chefe do Executivo fluminense sinalizou que a quantidade de avisos atrapalha o sigilo de uma investigação, porque bandidos ficam sabendo das apurações com antecedência e, por consequência, dificultam as ações do poder público no combate à criminalidade. Castro afirmou que, a cada operação, é preciso avisar dez órgãos públicos, como Secretaria de Saúde, de Educação, Ministério Público e outros. 
“A polícia está trabalhando, mas a ADPF das Favelas, a ADPF 635, impôs regras para que a polícia entre nas comunidades. Para que a polícia entre, tem que acontecer algo extraordinário. Faz isso na Zona Sul. O pobre deixou de ter o direito de ter a polícia todo dia. As facções dominaram os territórios. Estão me perguntando se as operações estão vazando. É claro que vazam. Eu preciso avisar a dez órgãos, como não vai vazar? Toda operação vaza. Não tem mais como ter segredo”, afirmou no Debate 93, da Rádio 93 FM RJ. 
Em outubro, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública recomendou que o estado do Rio de Janeiro reduzisse a letalidade policial em 66% para chegar a níveis aceitáveis em uma democracia e que fossem próximos da média nacional. O número de mortes decorrentes de intervenção policial no Rio foi de 1.814 em 2019 para 871 em 2023. O estado tinha uma taxa de 11,3 mortes por 100 mil pessoas em 2019 e chegou a 5,4 mortes por 100 mil em 2023. A média nacional ficou entre 3,2 e 3,1 nesse mesmo período.
Sobre o perfil das vítimas, 99,6% eram do sexo masculino, 54,5% tinham entre 12 e 24 anos, e o número de pessoas negras mortas era 6,4 vezes superior ao de pessoas brancas em 2023.
O fórum disse que a ADPF "desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial".

Leonardo Lucena

'Toda operação policial termina vazando', afirma Cláudio Castro em tom de crítica

247 - A Bahia registrou uma queda de 8,5% nas mortes por intervenção policial em 2024, interrompendo uma tendência de alta que vinha desde 2015, após a implementação de câmeras corporais em tropas da Polícia Militar, informou a Folha de São Paulo neste domingo (9). 
O estado, que ainda lidera o ranking nacional de mortes em ações policiais, contabilizou 1.557 casos em 2024, ante 1.702 no ano anterior. 
O Ministério Público da Bahia disse, em nota, que ainda não é possível estabelecer um vínculo direto entre o uso das câmeras e a queda nas mortes, devido à implementação inicial e restrita da tecnologia. 
Na avaliação do governo estadual, além das câmeras corporais, investimentos em inteligência, capacitação e ações integradas são fatores complementares para a melhoria na segurança pública.

Leonardo Sobreira

Nordeste

Bahia tem queda na letalidade policial após adoção de câmeras corporais

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacou nesta quarta-feira (18) a atuação das forças policiais do estado e sinalizou que pretende manter o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), para a segunda metade de seu mandato, que começa em janeiro de 2025. A declaração foi feita durante um evento no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de secretários, deputados aliados e outros convidados.
“Nós temos uma excelente Polícia Militar, uma excelente Polícia Civil, que têm produzido muito. Infelizmente, há desvios de conduta e eles serão severamente punidos. Esses desvios não podem ser confundidos com a ação policial de muitos profissionais que estão arriscando suas vidas para proteger a sociedade”, afirmou o governador, citando números como 168 mil prisões em 2024, 200 toneladas de drogas apreendidas e 36 mil agentes nas ruas diariamente, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/12/18/em-meio-a-disparada-da-letalidade-tarcisio-diz-que-tem-uma-excelente-policia-e-sinaliza-permanencia-de-derrite.ghtml">O Globo</a>.
As declarações ocorrem em meio à crescente pressão sobre o governo paulista devido a denúncias de abusos cometidos por policiais militares. Casos recentes incluem flagrantes de violência, como um homem arremessado de uma ponte na capital paulista. As estatísticas reforçam a gravidade da situação: as mortes por intervenção policial mais que dobraram durante a gestão Tarcísio, somando 676 entre janeiro e outubro deste ano, em comparação a 331 no mesmo período de 2022.
Mesmo diante desse cenário, Tarcísio optou por não substituir nenhum integrante do alto comando da Polícia Militar. Ele também manteve Derrite no cargo, apesar das polêmicas envolvendo sua trajetória como ex-tenente da Rota, unidade conhecida por sua letalidade.
“O que afasta o policial do cidadão é o desvio de conduta, e isso não vamos tolerar. A corrupção é intolerável, e quando for identificada será punida tanto na esfera administrativa quanto na penal. Não vamos encobrir nada, passar pano em nada, tolerância zero”, ressaltou o governador.

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