<p><b>247 - </b>O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, dois acordos firmados com a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e com a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU), atualmente chamada Futebol Forte União (FFU). As decisões encerram investigações que apuravam se a atuação das entidades poderia configurar um ato de concentração realizado sem notificação prévia ao órgão antitruste, prática conhecida como “gun jumping”.</p>
<p>Segundo o Cade, os processos se originaram de apurações conduzidas pela Superintendência-Geral do órgão desde 2023, após denúncias relacionadas à negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão de campeonatos nacionais por meio de associações criadas por clubes.</p>
<p>Relator dos casos, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes afirmou que o setor precisa operar com previsibilidade e dentro das regras concorrenciais. “Se esse é um negócio que veio para ficar é necessário ter regularidade concorrencial”, declarou.</p>
<p>Apesar da homologação, Fernandes destacou que a aprovação dos acordos não encerra completamente a relação das ligas com o Cade. Segundo ele, foram estabelecidas condições que ainda deverão ser cumpridas, o que mantém o acompanhamento da autoridade antitruste sobre a estrutura e o funcionamento das entidades.</p>
<p>As investigações apontaram indícios de que Libra e FFU poderiam ser consideradas joint ventures sujeitas à notificação obrigatória ao Cade. Durante o processo, o Tribunal chegou a determinar que as ligas não aceitassem novos clubes até o fim da análise sobre a legalidade da formação dos grupos. A medida, segundo o Cade, buscava preservar a estrutura das ligas e assegurar a efetividade da apuração.</p>
<p>No voto, o relator observou que as entidades não atuaram como ligas organizadoras de competições desde o início, mas se estruturaram para a venda conjunta de direitos. No caso da Libra, a proposta inicial envolvia a organização de um campeonato nacional e a exploração comercial de direitos e produtos ligados às competições, com regras para distribuição de receitas. Meses depois, a liga avançou e firmou um acordo para comercialização conjunta de direitos de transmissão.</p>
<p>Atualmente, integram a Libra Atlético Mineiro, Flamengo, Clube do Remo, Bahia, Vitória, Ferroviária, Paysandu, Red Bull Bragantino, São Paulo, Palmeiras, Volta Redonda, Guarani e Brusque.</p>
<p>Já no caso da LFU, atual FFU, o relator apontou que desde a origem o grupo tinha como objetivo representar clubes na negociação dos direitos de arena. Fernandes descreveu ainda que o modelo passou a incorporar mecanismos financeiros ligados ao mercado de capitais. “Na realidade os clubes e a liga passaram a constituir uma estrutura de securitização, de captação via mercado de capitais, principalmente por meio de operações de debêntures intermediadas por fundos de investimento”, afirmou.</p>
<p>Entre operações classificadas como atípicas, o relator citou o empréstimo realizado pelo Corinthians, condicionado à negociação de direitos de arena. Hoje, fazem parte da FFU Botafogo, Chapecoense, Corinthians, Coritiba, Cruzeiro, Fluminense, Internacional, Mirassol e Vasco.</p>
<p>O conselheiro ressaltou que a negociação dos direitos comerciais dos clubes é uma atividade econômica, ainda que a receita não permaneça com as ligas e seja repassada aos times. “Isso não desnatura o caráter da atividade econômica”, disse. Fernandes também rejeitou a ideia de que associações esportivas possam atuar fora do alcance da legislação concorrencial. “Não se pode dizer que existe uma imunidade antitruste só porque foi constituida uma associação”, declarou.</p>
<p>Os acordos aprovados preveem caminhos distintos para as duas entidades. A Libra reconheceu a infração e pagou uma contribuição pecuniária de R$ 559 mil. Já no caso da FFU, o entendimento teve como foco estabelecer regras para regularização e para condutas futuras.</p>
<p>A diferença, segundo o Cade, está no fato de que a Libra já atingia, desde sua criação, o patamar de faturamento que exige notificação obrigatória ao órgão antitruste. Com isso, ficou determinado que qualquer novo ingresso de clube nas ligas deverá ser comunicado ao Cade.</p>
<p>Em nota, a Futebol Forte União afirmou que o acordo homologado reconhece a validade e a eficácia de todos os contratos firmados entre clubes e parceiros investidores. A liga também informou que o compromisso prevê notificação da operação ao Cade em até 60 dias, além da obrigação de manter o órgão informado sobre movimentações futuras.</p>
<p>A FFU declarou ainda que o entendimento evita sanções e substitui um “longo processo litigioso” por compromissos voltados à transparência e cooperação institucional. Segundo a entidade, o acordo “estabelece um ambiente de segurança jurídica e previsibilidade que nos permitirá acelerar a transformação que os clubes, os jogadores e, principalmente, os torcedores tanto desejam”.</p>

Luis Mauro Filho

Estádio do Maracanã durante jogo do Flamengo

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Brasil

Cade chancela acordos com ligas do futebol e impõe regras para evitar irregularidades

<p><b>247 </b>- O serviço de streaming da Amazon, o Prime Video, anunciou nesta terça-feira a contratação de Galvão Bueno, de 74 anos, para narrar os jogos da Copa do Brasil e do Campeonato Brasileiro. A plataforma detém os direitos de transmissão das duas competições, e o contrato com o narrador será válido por três anos.</p>
<p>Os direitos de transmissão da Copa do Brasil estão com a Amazon desde 2022 e vão até 2026. Ao longo do ano passado, a empresa americana conseguiu um acordo com a Liga Forte União (LFU) para transmitir os jogos dos times integrantes do grupo no Brasileirão até 2029. Pela proposta, o Prime Video terá um jogo exclusivo de uma equipe mandante pertencente ao grupo LFU por rodada.</p>
<p>Galvão Bueno deixou as transmissões da Globo após a Copa do Mundo de 2022. Desde então, tem focado em seu próprio canal no YouTube e manteve contrato com a emissora até o final de 2024. Ele também participou da apresentação da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Paris-2024.</p>
<h2><b>Ligas e seus contratos</b></h2>
<p>A Liga Forte União (LFU) foi criada em 2022 por clubes contrários à Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A Liga da União tem as seguintes equipes: Internacional, Vasco, Athletico-PR, Fluminense, Atlético-GO, Botafogo, Cruzeiro, Goiás, Fortaleza, Cuiabá, América-MG, Criciúma e Juventude. Além disso, a liga conta com mais 12 equipes: Sport, Avaí, Chapecoense, Coritiba, Ceará, CRB, Vila Nova, Figueirense, Londrina, Tombense, CSA e Operário.</p>
<p>A Libra surgiu por iniciativa de sete equipes: Bragantino, Cruzeiro, Corinthians, Flamengo, Palmeiras, Santos e São Paulo. Ela também reúne times como Ituano, Mirassol, Novorizontino, Paysandu e Sampaio Corrêa, totalizando 19 clubes.</p>
<p>Em março deste ano, a Libra anunciou um acordo com a Globo pelos direitos do Brasileirão entre 2025 e 2029. O valor do contrato chega a R$ 5,8 bilhões pelas cinco temporadas, ou R$ 1,17 bilhão por ano. A emissora terá exclusividade em todas as plataformas durante esse período (TV aberta, TV fechada, streaming e PPV).</p>
<p>A agência Livemode negociou os direitos dos clubes da LFU e está planejando pacotes separados com diferentes emissoras e plataformas de streaming, com uma projeção de R$ 1,7 bilhão por ano.</p>
<p>Os contratos de TV aberta e TV por assinatura funcionam com a seguinte distribuição dos valores:</p>
<ul><li>40% do valor total é dividido de forma igualitária entre os clubes que assinaram os acordos;</li><li>30% são distribuídos de acordo com o número de jogos transmitidos de cada time;</li><li>30% serve como premiação e depende da classificação final do torneio.</li></ul>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DFF5LKntUfh/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DFF5LKntUfh/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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