<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou uma redução de 70,6% na concessão de liminares monocráticas desde 2022, segundo dados do Relatório de Atividades do STF de 2025. As informações foram divulgadas pelo próprio Tribunal e apontam uma mudança significativa na forma de apreciação das medidas cautelares pela Corte.</p>
<p>A diminuição das decisões individuais está associada às alterações promovidas no Regimento Interno do STF, que passaram a priorizar a análise colegiada dos processos. As medidas foram adotadas para ampliar a participação dos órgãos colegiados e conferir maior uniformidade, transparência e previsibilidade às decisões judiciais.</p>
<h2>Mudanças no regimento</h2>
<p>A principal transformação ocorreu com a Emenda Regimental 58/2022, aprovada pelo Plenário durante a presidência da ministra Rosa Weber. A norma estabeleceu que decisões cautelares concedidas individualmente em situações de urgência devem ser submetidas rapidamente ao referendo do Plenário ou da Turma competente.</p>
<p>O procedimento ocorre preferencialmente em ambiente virtual, permitindo a manutenção da celeridade exigida em casos urgentes sem afastar a deliberação coletiva dos ministros. As novas regras não eliminaram a possibilidade de decisões individuais por parte dos relatores. Os ministros continuam autorizados a conceder medidas cautelares quando houver urgência e preenchimento dos requisitos legais. A inovação consistiu na obrigatoriedade de submeter essas decisões ao colegiado em prazo reduzido.</p>
<h2>Sessões virtuais e celeridade</h2>
<p>A emenda também criou mecanismos voltados à agilização dos julgamentos. Em situações consideradas excepcionalmente urgentes, o relator pode solicitar a convocação de sessão virtual extraordinária para que o colegiado analise a decisão em prazo mínimo de 24 horas.</p>
<p>Além disso, o texto instituiu medidas destinadas a aumentar a eficiência processual, como a devolução automática de processos com pedido de vista após 90 dias e a padronização de prazos em julgamentos submetidos ao rito da repercussão geral.</p>
<h2>Queda nas decisões individuais</h2>
<p>Levantamento realizado pelo STF com base em todas as liminares deferidas desde 2020 indica que o número de decisões monocráticas atingiu seu ponto mais elevado em 2022 e passou a recuar de forma acentuada nos anos seguintes.</p>
<p>Segundo o Tribunal, a redução de 70,6% reflete o crescente encaminhamento das medidas cautelares para apreciação dos órgãos colegiados, em conformidade com as mudanças regimentais implementadas pela Corte.</p>
<h2>Situação das cautelares</h2>
<p>Os dados mostram ainda que a maior parte das liminares concedidas desde 2020 já teve sua situação processual regularizada ou apreciada pelos órgãos competentes.</p>
<p>Atualmente, apenas 94 medidas cautelares permanecem pendentes de análise colegiada. Desse total, 40 já foram pautadas para julgamento.</p>
<p>O STF ressalta que a ausência de referendo colegiado nem sempre significa pendência processual. Em diferentes situações, a apreciação deixa de ser necessária em razão de fatos supervenientes, como desistência das partes, extinção do processo, perda do objeto ou outras hipóteses previstas na legislação.</p>
<h2>Aperfeiçoamento institucional</h2>
<p>De acordo com o Tribunal, as mudanças buscam equilibrar a necessidade de respostas rápidas em casos urgentes com o fortalecimento da deliberação coletiva nas matérias submetidas ao STF.</p>
<p>A nova sistemática amplia a participação dos colegiados na análise das medidas cautelares e integra um conjunto de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento institucional da Corte.</p>

Redação Brasil 247

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Relatório mostra que STF reduziu em 70% as liminares monocráticas concedidas desde 2022

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