247 - O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, disse nesta quarta-feira (3) que o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é “altamente positivo e técnico”. O “PL Antifacção” está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto foi muito criticado na Câmara, onde estava sendo relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança do governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Avaliamos como altamente positivo e técnico o relatório aprimorado pelo senador Alessandro Vieira, pois retoma a criação do novo tipo penal de facção criminosa, no marco normativo adequado, qual seja, a Lei de Organizações Criminosas e equipara a correlação com as milícias”, ressaltou o secretário-executivo. O relato saiu no <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pl-antifaccao-secretario-executivo-do-mj-diz-que-texto-de-vieira-e-altamente-positivo">Metrópoles</a>.&nbsp;
O senador do MDB estipulou a criação de um fundo específico para o combate ao crime organizado. O dinheiro ficará separado do Fundo Nacional de Segurança Pública e será proveniente da criação de um novo imposto sobre casas de apostas on-line – as bets. Os recursos deverão somar R$ 30 bilhões por ano, apontaram estimativas do Banco Central.&nbsp;
“Entendemos que o principal fator que pode modificar a segurança pública no país e o combate ao crime organizado é a destinação de recursos orçamentários. Com o aumento das penas e medidas mais gravosas de execução previstas neste projeto, sabemos que o sistema penitenciário, já em estado de superlotação, será ainda mais demandado”, afirmou o relator.

Leonardo Lucena

Secretário-executivo do Ministério da Justiça , Manoel Carlos de Almeida Neto, na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência

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Novo texto do PL Antifacção “é altamente positivo”, diz secretário do Ministério da Justiça

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Novo texto do PL Antifacção “é altamente positivo”, diz secretário do Ministério da Justiça

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