Novo texto do PL Antifacção “é altamente positivo”, diz secretário do Ministério da Justiça
O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
247 - O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, disse nesta quarta-feira (3) que o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é “altamente positivo e técnico”. O “PL Antifacção” está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto foi muito criticado na Câmara, onde estava sendo relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança do governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Avaliamos como altamente positivo e técnico o relatório aprimorado pelo senador Alessandro Vieira, pois retoma a criação do novo tipo penal de facção criminosa, no marco normativo adequado, qual seja, a Lei de Organizações Criminosas e equipara a correlação com as milícias”, ressaltou o secretário-executivo. O relato saiu no Metrópoles.
O senador do MDB estipulou a criação de um fundo específico para o combate ao crime organizado. O dinheiro ficará separado do Fundo Nacional de Segurança Pública e será proveniente da criação de um novo imposto sobre casas de apostas on-line – as bets. Os recursos deverão somar R$ 30 bilhões por ano, apontaram estimativas do Banco Central.
“Entendemos que o principal fator que pode modificar a segurança pública no país e o combate ao crime organizado é a destinação de recursos orçamentários. Com o aumento das penas e medidas mais gravosas de execução previstas neste projeto, sabemos que o sistema penitenciário, já em estado de superlotação, será ainda mais demandado”, afirmou o relator.
