247 - A Justiça do Paraná concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcelo Arruda, ocorrido em 2022, em Foz do Iguaçu. A decisão levou em conta o estado de saúde do réu, que apresenta sequelas graves e limitações funcionais.
De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/justica-concede-domiciliar-a-bolsonarista-que-matou-tesoureiro-do-pt">Metrópoles</a>, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a medida no último dia 17 de março, após análise de exames médicos apresentados pela defesa, que indicam comprometimento significativo da autonomia do condenado.
<h2>Condenação e crime com motivação ideológica</h2>
Jorge Guaranho foi condenado em fevereiro de 2025 a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Segundo o processo judicial, ele invadiu uma festa com temática do PT e atirou contra Marcelo Arruda, que celebrava seu aniversário de 50 anos com familiares e amigos. O caso ganhou repercussão nacional por ter sido classificado como um crime com motivação ideológica, ocorrido em um contexto de polarização política.
<h2>Defesa alegou quadro clínico grave</h2>
Ao solicitar a prisão domiciliar, a defesa argumentou que Guaranho sofre de “sequelas neurológicas, oromandibulares e ortopédicas decorrentes de politraumatismo grave, resultante em hemiparesia esquerda, dor crônica, limitação aos movimentos e comprometimento para a realização das atividades de vida diária, apresentando dificuldade para se alimentar e engasgos frequentes”.
O tribunal considerou comprovadas as condições médicas. “No que tange aos alegados problemas de saúde informados pela Defesa, restou comprovado [...] que a pessoa sentenciada possui sequelas de trauma comprometedoras de sua qualidade de vida e autonomia para as atividades de vida diária, não havendo dúvidas de que necessita de cuidados e tratamentos especializados”, afirma a decisão.
<h2>Justiça aponta falta de estrutura no sistema prisional</h2>
O documento também destaca a inadequação do sistema prisional para o tratamento do condenado. “Assim, é razoável a extensão da prisão domiciliar à pessoa sentenciada do regime fechado, posto que o ambiente prisional não fornece adequadamente as condições para o tratamento de sua enfermidade”, registra o texto.
Durante o julgamento, a defesa sustentou que o réu agiu em legítima defesa e negou motivação política. No entanto, a juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler ressaltou que o condenado utilizou uma arma da União e que suas ações evidenciaram intolerância política no episódio.

Paulo Emilio

O bolsonarista Jorge Guaranho em vídeo exclusivo

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Justiça concede domiciliar a condenado por matar petista em festa de aniversário

247 - O desembargador Gamaliel Scaff revogou, nesta quinta-feira (13) a prisão domiciliar do ex-policial penal Jorge Guaranho, que assassinou o guarda municipal Marcelo Arruda em julho de 2022, em Foz do Iguaçú. Em fevereiro, Guaranho foi condenado no Tribunal do Júri de Curitiba a uma pena de 20 anos de prisão em regime inicial fechado, mas obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná para permanecer em prisão domiciliar. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/03/desembargador-revoga-prisao-domiciliar-de-ex-policial-penal-bolsonarista-que-matou-petista-em-foz.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O ex-policial começou a cumprir pena no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na manhã desta sexta (14). A defesa de Guaranho defendia a prisão domiciliar alegando que o ex-policial penal possui lesões permanentes que demandariam tratamento contínuo e especializado. 
No entanto, o desembargador determinou que Guaranho fosse submetido a uma nova avaliação médica pelo IML (Instituto Médico Legal). De acordo com o laudo, assinado em 27 de fevereiro pelo médico legista José Fernando Pereira Rodriguez, Guaranho teria condição de cumprir pena em qualquer local que tivesse "apoio de equipe de saúde adequado". 
Além disso, o legista afirma que Guaranho demandava "apoio de equipe de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia e equipe médica". Gamaliel Scaff questionou se o CMP teria condições para receber Guaranho, e o complexo respondeu que possui a estrutura para acolher o ex-policial.
Relembre o caso - O crime ocorreu no dia 9 de julho de 2022, quando Guaranho invadiu a festa de aniversário de 50 anos de Marcelo Arruda, um evento com o tema Lula e PT. Durante a celebração, Guaranho, que não conhecia Marcelo, foi ao local e fez provocações ao gritar o nome de Jair Bolsonaro e tocar músicas de sua campanha no carro. O clima de tensão levou a uma discussão acalorada entre os dois, que culminou em Guaranho voltando à festa e disparando contra Marcelo, atingindo-o com dois tiros. Marcelo ainda foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na madrugada do dia 10 de julho.

Otávio Rosso

Bolsonarista Jorge da Rocha Guaranho, que matou Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu

Brasil

Desembargador revoga prisão domiciliar de Jorge Guaranho, assassino de Marcelo Arruda

247 – O governo do Paraná informará ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ter condições de manter o ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do petista Marcelo Arruda, em regime fechado no Complexo Médico Penal (CMP), informa o <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/urgente-governo-ratinho-junior-decide-manter-guaranho-em-regime-fechado/">Blog do Esmael</a>.
A resposta do governo estadual ao TJ deverá ser oficializada nos próximos dias e encerrará a tentativa de Guaranho de converter sua pena em um regime mais brando.
O posicionamento do governo paranaense foi motivado pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que solicitou um parecer ao CMP, administrado pela Secretaria da Segurança Pública do estado, sobre a viabilidade de manter Guaranho encarcerado.&nbsp;
O caso ainda pode apresentar implicações políticas. Enquanto setores bolsonaristas defendiam uma flexibilização da pena de Guaranho, a resposta do CMP sinalizará que crimes com motivação política não serão tolerados no estado. A decisão também pode impactar a relação entre o governador do estado, Ratinho Júnior (PSD), e o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), especialmente nas eleições de 2026.

Bianca Penteado

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Governo do Paraná deverá selar manutenção de Jorge Guaranho em regime fechado

247 - O desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), negou ser "bolsonarista" e afirmou que não teve a intenção de "proteger" Jorge Guaranho ao conceder, na última sexta-feira (14) uma liminar permitindo que o ex-policial penal continue cumprindo sua pena em prisão domiciliar. Em um novo despacho, o magistrado determinou que Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, passe por uma nova reavaliação médica para determinar se ele poderá retornar ao regime fechado.
A decisão do magistrado para que Guaranho cumprisse a pena imposta pelo júri popular no regime domiciliar gerou forte repercussão e críticas nas redes sociais, levando Scaff a se manifestar publicamente. "Um tempestuoso clamor público de parcela da militância das esquerdas, ao pressuposto de que o réu condenado no dia anterior teria sido posto em liberdade porque o juiz seria bolsonarista e estaria protegendo o assassino da vítima Marcelo, em absoluto desrespeito à viúva, familiares e companheiros. Isto nunca foi verdade. Não sou bolsonarista", escreveu Scaff em despacho publicado na segunda-feira (17), de acordo com<a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/02/18/desembargador-guaranho-decisao-justica.htm"> UOL</a>. 
Scaff também classificou o crime como "repugnante". "Faço questão de dizer que tal acontecimento também a mim causou e ainda causa enorme repugnância, seja pela estupidez de um crime absolutamente sem sentido, seja pelos resultados tão trágicos e de consequências tão avassaladoras para toda a família e amigos", pontuou.
Jorge Guaranho será submetido a uma perícia no Instituto de Medicina Legal (IML), que deverá determinar se ele pode cumprir a pena no Complexo Médico Penal do Paraná ou em outra unidade prisional do estado. Scaff destacou a necessidade de atualização dos laudos médicos para embasar uma decisão definitiva.
"Autorizo o diligenciamento e comunicações necessárias em caráter de urgência, tanto ao IML quanto à parte, dada a necessidade de se atualizar as informações médicas do paciente, como forma de confirmar se aqueles requisitos anteriormente demonstrados ainda persistem ao nível que impossibilite o cumprimento da pena pela forma determinada na referida sentença condenatória", determinou o desembargador.
Guaranho já cumpria pena em regime domiciliar desde setembro de 2024. No entanto, após sua condenação na quinta-feira (13), a juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler determinou sua volta ao regime fechado. 
No dia seguinte, Scaff concedeu a liminar permitindo que ele permanecesse em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica e restrito a deslocamentos exclusivamente para tratamento médico. A decisão, no entanto, não é definitiva e valerá até o julgamento do mérito da ação, previsto para ocorrer dentro de 30 dias.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu da decisão e pediu que Guaranho volte imediatamente para a prisão. No recurso apresentado à Primeira Câmara Criminal, os promotores argumentam que o ex-policial penal possui "alto grau de belicosidade" e que sua permanência em liberdade vai contra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O MP também contesta a alegação da defesa de que Guaranho precisaria cumprir pena em casa devido ao seu estado de saúde. "Não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado - como se observa dos vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário - ou impossibilitado de receber atendimento no estabelecimento prisional", sustentam os promotores.
Os advogados de Guaranho alegam que ele levou nove tiros no dia do crime e foi espancado por cinco minutos, sofrendo fratura completa da mandíbula, perda de dentes e massa óssea. Segundo o pedido da defesa ao TJPR, "diversos projéteis estão alojados no corpo do paciente, inclusive na caixa craniana e na porção esquerda da massa encefálica".
O julgamento de Jorge Guaranho ocorreu na Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba e durou três dias, sendo encerrado na semana passada. A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler o condenou a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Em sua sentença, a magistrada destacou que o ex-policial penal usou uma arma da União para cometer o crime e enfatizou o contexto de intolerância política. 
A maioria dos sete jurados — quatro mulheres e três homens — considerou Guaranho culpado. A defesa do ex-policial penal ainda pode recorrer da sentença.

Desembargador que concedeu prisão domiciliar a Jorge Guaranho nega ser bolsonarista e determina nova avaliação médica

247 - O procurador Paulo José Kessler, do Ministério Público do Paraná, contestou os argumentos empregados pelo juiz do Tribunal de Justiça do estado Gamaliel Seme Scaff, que liberou o assassino bolsonarista Jorge Guaranho da cadeia.&nbsp;
Kessler solicitou que a determinação do júri de prisão de 20 anos contra Guaranho pelo assassinato do ex-tesoureiro do PT Marcelo Arruda fosse cumprida, conforme documento obtido pelo Brasil 247.&nbsp;
Scaff determinou, pouco após a sentença do júri, que Guaranho cumprisse a pena integralmente em regime domiciliar, sob medidas cautelares, alegando razões humanitárias. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo MP, que sustentou desde a apresentação da denúncia que o crime teve clara motivação política.
"Descabe falar em prisão domiciliar, pois não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado", escreveu Kessler, citando "vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário".&nbsp;
O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, meses antes da eleição presidencial, em Foz do Iguaçu-PR. Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos tendo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como temática, quando foi atingido por tiros disparados de surpresa por Guaranho. Houve retaliação, ferindo o bolsonarista.&nbsp;
O caso se destacou com um dos mais violentos ocorridos em meio ao clima de polarização que marcou a campanha eleitoral daquele ano.&nbsp;
No entanto, os advogados buscaram desmontar essa tese, afirmando que seu cliente bolsonarista não nutria animosidade em relação ao PT. Os argumentos foram acolhidos por Scaff, que compartilha da ideologia de extrema-direita.&nbsp;

Leonardo Sobreira

MP recorre da decisão de desembargador que mandou assassino de Marcelo Arruda cumprir pena por crime hediondo em casa

247 - Familiares do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, assassinado pelo ex-policial penal Jorge Guaranho, realizaram um ato neste domingo (16) no município de Foz do Iguaçu (PR) em protesto contra a decisão judicial que concedeu ao réu a possibilidade de cumprir a sentença de 20 anos de prisão em regime domiciliar.
Conforme decisão do desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o ex-agente deixou a prisão menos de 48 horas após ser condenado e preso em regime fechado. O assassinato ocorreu em julho de 2022.
O júri popular foi concluído na última quinta-feira (13), em Curitiba (PR), e Guaranho saiu preso do Tribunal do Júri. No sábado (15), o ex-policial deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana.
A Justiça atendeu a um pedido da defesa do ex-agente para que ele realizasse tratamento médico previamente comunicado à central de monitoramento. Guaranho deverá comparecer periodicamente em juízo, não poderá sair de Curitiba e está proibido de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha do processo. O Ministério Público informou que analisará a decisão para avaliar as medidas cabíveis.

Leonardo Lucena

Marcelo Arruda (à esq.) e Jorge Guaranho

Caso Marcelo Arruda: família protesta após Judiciário conceder prisão domiciliar a Jorge Guaranho

247 - Após o assassino bolsonarista do tesoureiro do PT Marcelo Arruda ser condenado a 20 anos de prisão pelo crime, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve o regime de prisão domiciliar que vinha sendo aplicado a Jorge Guaranho, devido a "razões humanitárias". A decisão, do relator do caso, Gamaliel Seme Scaff, atendeu a um pedido da defesa do bolsonarista e determinou sua "imediata" soltura.
Ele respondeu ao habeas corpus e disse que Guaranho "continua muito debilitado" em razão dos disparos que sofreu em retaliação ao ataque à festa de aniversário de Arruda em 2022, quando o bolsonarista invadiu o local para matar o petista. A decisão liminar estabeleceu uma série de medidas cautelares.&nbsp;
Ela veio um dia após o Tribunal do Júri de Curitiba decidir condenar o ex-policial penal federal a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, em regime inicial fechado. Ele foi considerado culpado pelo assassinato de Arruda, ocorrido em julho de 2022.&nbsp;
O crime ocorreu em 9 de julho daquele ano, meses antes da eleição presidencial. Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos tendo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como temática, quando foi atingido por tiros disparados de surpresa por Guaranho.&nbsp;
O caso se destacou com um dos mais violentos ocorridos em meio ao clima de polarização que marcou a campanha eleitoral daquele ano.&nbsp;
O Ministério Público do Paraná sustentou desde a apresentação da denúncia que o crime teve clara motivação política.
No entanto, os advogados buscaram desmontar essa tese, afirmando que seu cliente bolsonarista não nutria animosidade em relação ao PT. Os argumentos foram acolhidos por Scaff, que compartilha da ideologia de extrema-direita.&nbsp;
<h2>Mas quem é Scaff?&nbsp;</h2>
A <a href="https://www.facebook.com/gamalielseme">página pessoal </a>de Scaff no Facebook é marcada por postagens de viés conservador e de extrema-direita. Em uma análise rápida, destacam-se ataques a ateus, com afirmações de que estes "irão para o inferno" por não seguirem o cristianismo.&nbsp;
Além disso, Scaff exalta figuras como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ataca o que ele chama de "extrema esquerda", grupo no qual inclui aqueles que votaram no presidente Lula. Ele também direciona ataques a ícones de esquerda, como Ernesto "Che" Guevara, e a países que classifica como ditaduras, especialmente a China e a Venezuela.&nbsp;
Outro aspecto recorrente em seu perfil é a publicação da frase judaica "Shabbat Shalom", ao mesmo tempo em que ataca o presidente Lula por suas críticas ao genocídio palestino.&nbsp;
Além disso, ele se posiciona contra as recentes ações judiciais que buscam reparar as injustiças identificadas no âmbito da Operação Lava Jato.
<h2>Nota de Scaff</h2>
Leia abaixo a íntegra do posicionamento de Scaff sobre a decisão que liberou o assassino Guaranho da cadeia:&nbsp;
NOTA PÚBLICA
“O réu JORGE JOSÉ DA ROCHA GUARANHO não foi posto em liberdade, nem o será. CONTINUARÁ PRESO em prisão domiciliar diante do quadro de seu estado físico.
Diante da repercussão e equivocada interpretação à medida de MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO ao réu JORGE JOSÉ DA ROCHA GUARANHO, já condenado a 20 (vinte) anos de prisão pelo assassinato do senhor Marcelo Aluizio de Arruda, &nbsp;trago a presente nota pública de esclarecimento.
Primeiramente, apresento o mais profundo sentimento de pesar, respeito e solidariedade humana à senhora Pamela Suellen Silva (viúva) e demais familiares e amigos da vítima Marcelo Aluizio de Arruda cuja vida foi estupidamente ceifada no dia de seu 50º aniversário pelo simples fato do réu, mostrando-se à época como um “idólatra” do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de ser pessoa desconhecida da vítima e não convidada para a festa, mas por não haver gostado da temática escolhida a saber, com a logomarca do Partido dos Trabalhadores decorando a sala, bem como um cartaz com a imagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, veio a cometer esse crime bárbaro acerca do qual ressobra ao Judiciário trabalhar com os destroços e procurar aplicar o que resta de justiça a ser feita.
Em segundo lugar, faço questão de dizer que tal acontecimento também a mim causou e ainda causa enorme repugnância, seja pela estupidez de um crime absolutamente sem sentido, seja pelos resultados tão trágicos e de consequências tão avassaladoras para toda a família, para os companheiros de militância da vítima e para todas as pessoas de bem da sociedade paranaense que não toleram, nem regateiam com qualquer forma de injustiça ou opressão.
Mas há de se evitar interpretações equivocadas acerca dos fatos.
O réu JORGE GUARANHO CONTINUA PRESO E ASSIM CONTINUARÁ.
ELE JÁ ESTAVA EM PRISÃO DOMICILIAR COM USO DE TORNOZELEIRA e o que houve foi a manutenção dessa condição de modo a possibilitar a continuidade de seus tratamentos dado seu estado físico.
A CONDIÇÃO FÍSICA DO RÉU
O ato tresloucado do réu JORGE GUARANHO que ceifou a vida da vítima Marcelo não lhe ficou barato, pois foi também atingido pelos tiros defensivos da vítima, conforme se vê do vídeo que a tudo registrou e dos laudos médicos produzidos.
A vítima Marcelo acertou mais tiros no réu do que recebeu; acertou 9 (nove) tiros, sendo um deles na cabeça do réu JORGE GUARANHO, cuja bala não pode ser retirada e se encontra alojada em um dos hemisférios do seu cérebro. Além disso, foi alvejado em outras partes do corpo. Como se não bastasse, já caído e alvejado, o réu enfrentou a indignação dos presentes e amigos da vítima que passaram a desferir-lhe chutes e pontapés nas regiões da cabeça, costelas, pernas etc. Disso resultaram fraturas múltiplas, tendo inclusive tido a perda do maxilar e dentes, com incapacidade de mastigar alimentos e dificuldade de deglutição (para engolir), sentindo muita dor para mastigar, com falta dos dentes e dificuldade para engolir por conta do que, sofreu a perda de 30Kg de seu peso normal apresentando grave problema nutricional. Além disso, quando estava na prisão, com uso de muletas, por não conseguir se equilibrar, caiu e sofreu uma fratura num dos braços. Precisou de cadeira de rodas e de auxílio para tudo, até para higiene pessoal em suas necessidades fisiológicas, porque o outro braço já não responde. Não bastasse, os múltiplos golpes recebidos na cabeça aliado ao projétil alojado em seu cérebro, parece ter alterado de modo permanente suas faculdades intelectivas, conforme relatório médico posto no PARECER TÉCNICO FORENSE firmado pelo Doutor Weuler Esmerio Batista de Oliveira (CRM/PR 53.833) juntado aos autos:
“Jorge, desde o início das avaliações apresentou ainda sintomas neuropsiquiátricos, tais como ANSIEDADE, INSÔNIA DÉFICITS DE MEMÓRIA E ATENÇÃO, ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO E ALUCINAÇÕES, assim como déficits neurológicos e uma PIORA DA MEMÓRIA COM DIFICULDADE DE CONCENTRAÇÃO E DÉFICITS VISUAIS. Quanto ao aspecto neuropsiquiátrico e os déficits visuais, estes permaneceram até a última avaliação ocorrida em 14/09/2023, O QUE LEVOU A SE CONSIDERAR QUE AS SEQUELAS SEJAM PERMANENTES, havendo uma incapacidade laboral.”
O réu tem estado sujeito a cirurgias múltiplas, tendo já se submetido a cirurgia bucomaxilofacial e fonoaudiologia necessitando de ser acompanhado para todas as necessidades.
O CMP (Complexo Médico Penal) tem feito o que pode e o que não pode pelos internos que para lá são remetidos, mas para tudo há limite de recursos e possibilidades. E nesse sentido, já houve mais de uma manifestação por parte do competente corpo clínico e administrativo nos autos, dando notícia de que o caso do réu JORGE GUARANHO demanda atendimento e acompanhamento incompatível ao CMP, conforme é exemplo o seguinte despacho exarado pela DIVISÃO CLÍNICA E CIRÚRGICA daquele CMP:
“II. Avaliando o Laudo Médico subscrito pela Dra. GISELE DOS REIS CHERI (CRM 32.845) – Hospital Ministro Costa Cavalcanti – Foz do Iguaçu/PR, constata-se que o Paciente JORGE JOSÉ DA ROCHA GUARANHO se encontra com quadro clínico dependente de acompanhamento fisioterápico, nutricional e neurológico para sua reabilitação e dependente de terceiros para as atividades básicas do cotidiano, e portanto, INCOMPATÍVEL COM AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS ATUALMENTE APRESENTADAS POR ESTE COMPLEXO MÉDICO-PENAL.
III. Do ponto de vista técnico, este Complexo Médico-Penal NÃO REUNE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE PESSOAL APTA A RECEBER O PACIENTE.
É a informação.
A decisão condenatória no Tribunal do Júri, teria determinado o encaminhamento do réu para aquele Complexo Médico-Penal, para o cumprimento do restante da pena.
Ocorre que o réu ainda se encontra sob tratamento, buscando a recuperação de seu estado físico de modo a permitir que efetivamente vá para a Penitenciária Central do Estado ou mesmo ao Complexo Médico-Penal, neste a partir do momento em que profissionais médicos atestem que já se encontre ele réu, em condições físicas de sofrer o encarceramento comum.
Daí a razão na Defesa do réu haver impetrado um novo HC pleiteando justamente a “manutenção” da forma de prisão já imposta sobre ele, a saber, a prisão domiciliar que o permitisse dar continuidade ao tratamento perante as unidades do SUS.
Esta foi a razão da concessão da liminar apenas para manter a prisão domiciliar do réu, jamais a sua soltura como foi interpretado, certamente, a partir da leitura apressada do jargão jurídico costumeiramente utilizado nessas decisões.
RECOMENDAÇÃO DO STF QUANTO A DIGNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL
Dia 18/12/2024 por maioria, o STF aprovou plano de melhorias no sistema prisional para compensar presos por encarceramento degradante, conforme noticiou o site da CNN.
No caso, o réu, se sobreviver aos tratamentos, segundo avaliações médicas feitas até aqui, parece que nunca mais será o mesmo o que não o eximirá de ver seu corpo cumprindo a pena ainda que a sua psique possa eventualmente não mais lhe corresponder.
A despeito de toda a repulsa que o ato praticado pelo réu mereça (e merece), o fato é que nesta quadra o que restou de sua vida, seu estado é de um moribundo, enfermo, incapacitado e dependente.
Foi-se o tempo dos linchamentos públicos em que toda a expressão de vingança era manifestada nas execuções públicas espetaculares. O iluminismo para isto serviu bem ao mundo, trazendo um pouco mais de civilidade aos povos, de modo que, enquanto a lei nos permitir, devemos oferecer humanidade até mesmo àquelas pessoas que pareçam não merecer o favor humano. Esta será certamente, a melhor parte de nós mesmos. Chamam-na de misericórdia nas religiões, sendo inegavelmente civilizatória e elemento distintivo entre a civilização e a barbárie.
CONCLUSÃO
Por último, devo lamentar a falta de melhor clareza por parte do texto contido na peça processual que assinei pelo que me penitencio perante os jurisdicionados, mas especialmente perante familiares e amigos da vítima que por certo ficaram chocados com a “versão” noticiada, algumas delas com uma carga de sentimento similar àquele que levou o réu a cometer o repulsivo crime, só que em viés oposto.
Juiz só deve se manifestar nos autos. Porém, diante do quadro polarizado encerrado até nos próprios fatos postos em julgamento e em atenção ao direito das pessoas saberem qual a motivação jurídica de uma decisão como essa, achei por bem oferecer os presentes esclarecimentos como instrumento de pacificação.
Sim, para que haja tranquilidade e descanso quanto à condução das coisas do Estado, das coisas da Justiça por estas bandas paranaenses, certo que nunca existirá tal confiança se essa justiça aplicada foi parcial, bolsonarista, lulista, petista ou qualquer outro “ista” que a macule, porque então já não seria justiça, mas uma extensão espúria e contaminada de seu mero espectro. Mas de forma alguma é o caso.
Hoje é dia de sábado, o shabbat bíblico que significa “descanso” e que é saudado com um dia de paz. É o shabbat shalom!&nbsp;
Meu desejo é que as pessoas, não importa sua preferência política ou religiosa, voltem a conviver em paz no Brasil como se cada dia fosse um shabbat shalom, pois precisamos de paz. O Brasil precisa de paz. O mundo precisa de paz. Que haja paz!
Shabbat Shalom!
Desembargador GAMALIEL SEME SCAFF
TJPR – 1ª CCr

Gamaliel Seme Scaff e companheira na Disney

Bolsonarista, trumpista, lavajatista e sionista: quem é o juiz do Paraná que liberou assassino de Marcelo Arruda da cadeia

247 - A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) emitiu uma nota de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR), que determinou a permanência do ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos pelo assassinato político de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, em regime domiciliar. A justificativa apresentada, de "razões humanitárias", foi considerada pela oposição uma afronta à memória da vítima e uma banalização de um crime de ódio ideológico, cuja gravidade não pode ser ignorada.
Marcelo Arruda foi brutalmente executado em 2022, vítima de um ato de intolerância política, enquanto celebrava seu aniversário, cuja festa tinha o PT como tema. O assassino usou uma arma do Estado para cometer o crime, o que, segundo os parlamentares, agrava ainda mais a violência do ato. A bancada de oposição também destacou que, enquanto a família de Marcelo sofre com a perda, o responsável pelo crime se beneficia de um regime que "relativiza a barbárie" e desrespeita a memória da vítima.
“Enquanto a família de Marcelo sofre, o assassino usufrui de um regime que relativiza a barbárie. Confiamos que o TJ-PR ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverão essa decisão, garantindo o cumprimento integral da pena em regime fechado”, afirmou a bancada no texto.
Ainda segundo a nota, em resposta à crescente violência política, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, a Lei 21.906/2024, que institui o dia 9 de julho como o Dia de Luta contra a Intolerância Política. Além disso, a lei prevê campanhas educativas e parcerias com movimentos sociais para o combate à violência política, como destacado pela juíza Mychelle Pacheco em sua sentença. A magistrada ressaltou que a promulgação da lei foi uma reação à tragédia ocorrida, destacando a urgência da conscientização popular sobre o tema.
A bancada de oposição também defendeu a coerência entre a Lei 21.906 e as decisões judiciais, cobrando a aplicação rigorosa da lei para garantir a credibilidade do sistema penal e a justiça para todos. "A luta contra a intolerância exige aplicação rigorosa da lei e respeito à decisão do júri", afirmou a bancada, manifestando apoio à família de Marcelo Arruda.
Por fim, a bancada reafirmou seu compromisso com a causa e com a revisão técnica do caso pelo STJ, confiando que a decisão será revista de forma justa, de modo a garantir a punição exemplar para um crime que expõe as graves consequências da intolerância política.
A nota é assinada pelos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Ana Júlia Ribeiro (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho.

Bancada de oposição na Alep repudia decisão do TJ-PR no caso do assassinato de Marcelo Arruda

A condenação de Jorge José da Rocha Guaranho a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda não é apenas um ato de justiça, mas um marco na luta contra a violência política no Brasil. 
O crime, ocorrido em 9 de julho de 2022, durante a celebração do 50º aniversário de Arruda em Foz do Iguaçu, revelou a face mais materialmente assassina do bolsonarismo. Esta vertente de extrema-direita vive das mentiras e do preconceito contra trabalhadores, nordestinos e mulheres, para citar apenas alguns de seus alvos. O assassino, na verdade, vem a ser um executor obediente a uma lógica originada acima dele, num ninho de manipulação, no gabinete do ódio de Jair Bolsonaro. Eles não inventaram o ódio e o preconceito das chamadas elites contra Lula e o PT. Apenas o aperfeiçoaram e adicionaram o "call to action", o chamado à ação, resultado natural da ânsia de violência fomentada diuturnamente pelo bolsonarismo. Esse tipo de violência física resulta da violência verbal e da desinformação que movimentam o neofascismo.
Em oposição a esse ódio aparece Marcelo Arruda, disposto a celebrar seu 50º aniversário ostentando com orgulho e liberdade seu amor pelo presidente e sua filiação ao Partido dos Trabalhadores. Guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Arruda foi vítima de um ato brutal e premeditado, motivado pela intolerância. Sua morte não só chocou o Brasil, mas também expôs as consequências devastadoras do discurso de ódio e das notícias falsas que são o combustível do bolsonarismo.
A cena da invasão da festa de Arruda por Guaranho foi um episódio de extrema violência. Arruda, um homem conhecido por sua dedicação ao PT e ao ex-presidente Lula, celebrava seu aniversário com amigos e familiares em uma festa temática em homenagem ao partido e ao líder petista. O clima de alegria e confraternização foi abruptamente interrompido quando Guaranho, um policial penal e fervoroso apoiador de Jair Bolsonaro, invadiu o local. Ele não conhecia Arruda pessoalmente, mas sua motivação era clara: atacar um símbolo do PT e de tudo o que ele representava. Na primeira invasão, Guaranho foi expulso pelos presentes, mas isso não o deteve. Ele retornou mais tarde, armado e determinado a cometer o pior. Desta vez, entrou atirando e gritando slogans a favor de Bolsonaro, transformando uma celebração de vida em uma cena de terror e morte.
A condenação de Guaranho a 20 anos de prisão é um alívio para a família de Marcelo Arruda, mas também um momento de justiça para o PT, partido ao qual Arruda era tão fiel e dedicado. Arruda não era apenas um militante; ele era um defensor incansável da democracia e dos direitos dos trabalhadores. Sua morte foi um golpe não apenas para sua família, mas para todos que acreditam em um Brasil mais justo e igualitário. Além disso, a condenação é uma vitória para o ex-presidente Lula, que tem sido, em sua histórica trajetória, alvo constante de perseguições, preconceitos e violência, inclusive neste caso concreto. Lula, que tanto sofreu com as injustiças do lawfare e da operação Lava Jato, vê agora um sinal de que a justiça pode, sim, ser feita, mesmo em um cenário de tanto ódio.
Este veredito também é uma vitória para o Brasil. Um país não pode e não deve conviver com a violência estimulada por notícias falsas e discursos de ódio. O bolsonarismo, com sua retórica inflamada e sua disseminação de desinformação, criou um ambiente propício para atos como o cometido por Guaranho. A condenação é um passo importante para frear essa onda de violência e para reafirmar os valores democráticos que devem guiar a nação.
O julgamento de Guaranho, realizado no Tribunal do Júri de Curitiba, foi um momento de reflexão para o país. As testemunhas relataram em detalhes a crueldade e a motivação política do crime. Guaranho não apenas tirou a vida de Arruda, mas tentou silenciar uma voz que representava a resistência e a luta por um Brasil melhor. A condenação por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil associado à violência política e perigo comum, reflete a gravidade do ato cometido. Ela envia uma mensagem clara: a violência política não será tolerada.
Marcelo Arruda tornou-se um símbolo da resistência democrática. Sua morte não pode ser em vão. Que sua memória inspire a todos na busca por um Brasil mais justo, onde o diálogo e o respeito às diferenças prevaleçam sobre o ódio e a intolerância. Que este veredito sirva como um alerta para aqueles que insistem em disseminar o ódio e a divisão. O Brasil precisa ser um país em que um Marcelo Arruda possa celebrar de maneira explícita sua afiliação partidária sem ser assediado, muito menos assassinado. O país precisa de paz, de união e de justiça. Marcelo Arruda, herói nacional, representa essa luta, e sua memória deve ser honrada com um compromisso coletivo pela democracia e pela vida.

Redação Brasil 247

Editoriais

Marcelo Arruda, herói nacional

247 - Após o assassino bolsonarista do tesoureiro do PT Marcelo Arruda ser condenado a 20 anos de prisão pelo crime, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve o regime de prisão domiciliar que vinha sendo aplicado a Jorge Guaranho, devido a "razões humanitárias". A decisão atende a um pedido da defesa de Guaranho e determina sua "imediata" soltura.
O relator Gamaliel Seme Scaff respondeu ao habeas corpus e disse que Guaranho "continua muito debilitado" em razão dos disparos que sofreu em retaliação ao ataque à festa de aniversário de Arruda em 2022, quando o bolsonarista invadiu o local para matar o petista.&nbsp;
A decisão liminar estabelece uma série de medidas cautelares.&nbsp;
"Dessa forma, observando-se os critérios da necessidade e da adequação, neste momento, concedo a ordem para o fim de manter a prisão domiciliar do paciente na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com monitoramento eletrônico, autorizando-se apenas o deslocamento para tratamento médico, devendo o paciente previamente comunicar a central de monitoramento, fixando-se ainda as seguintes medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal:
I) Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz da execução, para informar e justificar suas atividades;
II) Proibição de se ausentar do domicílio, exceto para tratamento médico, para evitar o risco de novas infrações, devendo informar ao juízo seu domicílio no local de julgamento;
III) Proibição de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada com a ação penal; Proibição de ausentar-se da Comarca de Curitiba", diz o documento, obtido pelo Brasil 247.
SAIBA MAIS - O Tribunal do Júri de Curitiba decidiu nesta quinta-feira (13) condenar o ex-policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, em regime inicial fechado. Ele foi considerado culpado pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu e guarda municipal.&nbsp;
As qualificadoras do homicídio foram motivo torpe (como a discussão política) e produção de perigo comum (aquele capaz de colocar um número indeterminado de pessoas em risco). Cabe recurso da decisão e a defesa confirmou que irá fazê-lo, por considerar a pena muito alta.&nbsp;
A sentença foi lida por volta das 14h pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, responsável por presidir o júri formado por quatro mulheres e três homens. Ela destacou a intolerância política e a repercussão social do crime, além de apontar que o homicídio foi cometido com uma arma da União.&nbsp;
O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, meses antes da eleição presidencial. Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos tendo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como temática, quando foi atingido por tiros disparados de surpresa por Guaranho.&nbsp;
O caso se destacou com um dos mais violentos ocorridos em meio ao clima de polarização que marcou a campanha eleitoral daquele ano.&nbsp;
O Ministério Público do Paraná sustentou desde a apresentação da denúncia que o crime teve clara motivação política. Os advogados buscaram desmontar essa tese, afirmando que seu cliente não nutria animosidade em relação ao PT. Em depoimento realizado nesta quarta-feira (12), Guaranho deu sua versão dos fatos pela primeira vez.&nbsp;
Ele chegou ao local da audiência de muletas. Ao falar, sustentou que agiu em legítima defesa, um dos principais argumentos dos advogados. Segundo ele, se não atirasse primeiro seria atingido por Arruda. Ele disse que foi à festa de Arruda para fazer uma provocação, mas negou que tivesse intenção de matar. O depoimento não pôde ser gravado nem fotografado e o ex-policial penal não respondeu a perguntas da acusação.&nbsp;
Segundo o inquérito policial, Guaranho foi duas vezes ao salão onde ocorria a festa de Arruda, que ele não conhecia. Na primeira, ele passou de carro em frente local com o som alto tocando músicas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, adversário político de Lula e do PT. Teve então uma breve e acalorada discussão com Arruda, que terminou com o guarda municipal &nbsp;jogando terra no veículo.&nbsp;
Guaranho foi embora, deixou mulher e filho em casa e voltou para o aniversário já disparando três tiros contra Arruda. Câmeras de segurança flagraram parte da ação. Atingido por dois disparos, o guarda municipal conseguiu ainda sacar a própria arma e devolver seis tiros, um dos quais atingiu o ex-policial penal na cabeça. Ele sobreviveu e conseguiu se recuperar, embora com sequelas. O tesoureiro do PT chegou a ser levado ao hospital, mas morreu na madrugada de 10 de julho.&nbsp;
A defesa de Guaranho tentou sustentar que Arruda teria puxado a arma primeiro, mas a versão que prevaleceu foi a do Ministério Público, segundo a qual foi Guaranho quem fez o primeiro ataque. &nbsp;
Depois do crime, foi promulgada uma lei no Paraná instituindo o 9 de julho, data do crime, como Dia Estadual contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática.&nbsp;
Apesar de ainda poder recorrer do crime, Guaranho teve sua prisão imediata determinada pela Justiça. Ele cumpria prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, desde setembro do ano passado, quando foi beneficiado por um habeas corpus de segunda instância, mas agora deverá ser encaminhado a alguma unidade prisional paranaense. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Guaranho é liberado sob regime de prisão domiciliar após condenação a 20 anos por matar Marcelo Arruda

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o advogado Daniel Godoy Jr., que representa a família de Marcelo Arruda, comentou sobre a condenação do ex-policial penal Jorge Guaranho a 20 anos de prisão pelo assassinato do dirigente petista. O crime ocorreu em julho de 2022, quando Guaranho invadiu a festa de aniversário de Arruda, em Foz do Iguaçu, e disparou contra ele motivado por intolerância política.
Para Godoy, a decisão da Justiça representa um marco pedagógico e reafirma o repúdio social à violência política. "É um misto de tristeza e alegria. Tristeza porque uma sentença condenatória não traz de volta a vida do Marcelo. Nenhuma reparação é integral. Mas há também um sentido pedagógico: a sociedade não respeita mais esse tipo de intolerância", afirmou.
O julgamento aconteceu no Tribunal do Júri de Curitiba e culminou na condenação de Guaranho por homicídio duplamente qualificado. A juíza Michelle de Oliveira estabeleceu que o réu cumprirá pena inicialmente em regime fechado. "A magistrada foi muito feliz ao incorporar na sentença o reconhecimento do Dia Estadual contra a Intolerância Política, aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná por unanimidade", destacou o advogado.
Desde o início do caso, havia receios sobre uma possível politização do julgamento, especialmente com a transferência do caso de Foz do Iguaçu para Curitiba. No entanto, segundo Godoy, o processo transcorreu de maneira justa e transparente. "O jurado foi muito firme. É evidente que não se pode retirar o papel político da situação, mas não houve um papel partidário. A promotora deixou claro que o que estávamos fazendo ali era uma ação política com efeitos coletivos."
O advogado também ressaltou que, no início da investigação, houve preocupação com a imparcialidade das autoridades. "A delegada que inicialmente conduziu o caso tinha indícios de um viés ideológico bolsonarista. Isso foi levado ao conhecimento das autoridades estaduais, que decidiram pela nomeação de uma nova delegada, garantindo a lisura da investigação."
Sobre a progressão de pena, Godoy explicou que Guaranho deve cumprir pelo menos oito anos em regime fechado antes de ter direito a qualquer redução. "Ele já está preso há dois anos e meio. Em tese, ele ficaria mais cinco anos e meio detido. Mas há possibilidade de recursos que podem tanto reduzir quanto aumentar a pena."
Quando questionado sobre o suposto arrependimento do condenado, o advogado foi cético. "Ele disse que estava arrependido, mas não olhou para a família da vítima, não pediu perdão. Falou isso apenas para os jurados. Todos os jornalistas que assistiram ao depoimento foram unânimes em dizer que ele não demonstrou nenhuma empatia."
Por fim, Godoy destacou que a decisão do Tribunal é histórica e serve de referência contra a violência política no Brasil. "Mesmo em um estado conservador e de maioria bolsonarista como o Paraná, o tribunal deixou claro que não tolera esse tipo de crime. A condenação de Guaranho é um fato que passará para a história como um marco positivo da luta contra a intolerância política no Brasil." Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

"Mesmo em um estado conservador, o tribunal deixou claro que não tolera esse tipo de crime", diz advogado da família de Arruda

247 – Após a sentença que condenou, nesta quinta-feira (13), o ex-policial penal Jorge Guaranho a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, a defesa do acusado recorreu no Tribunal, pedindo a anulação do júri.
Se a condenação for mantida, o advogado de Guaranho, Ezo Quaresma, afirmou que buscará reduzir a pena do réu, alegando que ele é primário, sem antecedentes criminais, e, portanto, deveria receber uma punição mais branda.
Além disso, a defesa ainda aguarda a decisão do Tribunal do Júri sobre um pedido de habeas corpus, no qual solicita que Guaranho cumpra a pena em prisão domiciliar, em vez de permanecer no regime fechado.
“Havia a possibilidade de prisão. Então, o que fizemos? Durante o julgamento, impetramos o HC [habeas corpus]. Houve um erro na distribuição, e já houve a redistribuição”, informou Quaresma em entrevista ao repórter Marcelo Auler, do Brasil247, que acompanhou o julgamento em Curitiba. “Já estamos, neste momento, despachando a liminar.”
<h3>O caso</h3>
Arruda foi morto a tiros em 2022, durante a comemoração de seu aniversário de 50 anos. O bolsonarista Guaranho invadiu a festa temática, que fazia uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores. Na época do assassinato, ocorrido em um contexto de forte polarização eleitoral no Brasil, o caso reacendeu debates sobre o aumento da violência política no país.

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