247 - O relator do projeto de lei que estabelece o marco regulatório dos minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), decidiu adiar a apresentação de seu parecer, inicialmente prevista para esta quarta-feira (22). A nova data para a entrega do relatório foi marcada para 4 de maio, após solicitação do governo federal, que busca mais tempo para consolidar sugestões e alinhar posições internas sobre o tema.
Segundo o parlamentar, o adiamento atende a um pedido do Executivo para organizar contribuições que serão encaminhadas ao Congresso e incorporadas ao relatório. “O presidente Hugo Motta me orientou, e sigo sempre na busca pelo diálogo, a conceder um prazo adicional para que essas tratativas avancem. Dessa forma, aguardaremos para a publicação do parecer, mantendo o diálogo ativo. No próximo dia 4 de maio, segunda-feira, protocolarei o meu parecer, já incorporando eventuais aperfeiçoamentos decorrentes dessas conversas”, afirmou Jardim.
O adiamento ocorre em meio a divergências dentro do próprio governo sobre o conteúdo das propostas. Diferentes áreas da administração federal, como Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Minas e Energia e Fazenda, ainda não chegaram a um consenso sobre os pontos que devem ser sugeridos ao relator.
Entre os principais impasses está a possível criação da Terrabras, uma empresa estatal voltada à gestão da cadeia de minerais críticos. A proposta enfrenta resistência no Congresso, embora seja defendida por parte do governo. Também há discordâncias sobre o alcance dos incentivos que poderão ser concedidos ao setor.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiram o tema das terras raras durante um almoço no Palácio do Planalto. Na ocasião, ficou acordado que o governo não apresentaria um projeto próprio, optando por encaminhar sugestões ao relator. Apesar disso, uma ala do Executivo ainda defende a elaboração de um texto independente.
Os minerais críticos, especialmente as chamadas terras raras — um grupo de 17 elementos químicos — são considerados estratégicos para a economia global. Eles são essenciais para a produção de tecnologias como smartphones, veículos elétricos e sistemas militares, o que amplia o interesse do Brasil em estruturar um marco regulatório para o setor.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Relator adia parecer sobre marco regulatório de minerais críticos para 4 de maio

O conceito ESG (Environmental, Social and Governance) tem ganhado cada vez mais destaque no Brasil, impulsionado pelo crescente interesse de investidores em empresas que adotam boas práticas ambientais, sociais e de governança. A recente abertura da Consulta Pública ESG20+ visa estabelecer um marco regulatório para padronizar e incentivar essas práticas no país, promovendo maior segurança e transparência ao mercado.
Segundo a advogada Izabela Rücker Curi, sócia fundadora do Rücker Curi - Advocacia e Consultoria Jurídica e da Smart Law, startup focada em soluções jurídicas personalizadas para o cliente corporativo, a adoção de critérios ESG se tornou um fator determinante na tomada de decisão dos investidores, que priorizam empresas comprometidas com a sustentabilidade e a governança corporativa. Segundo especialistas, essas organizações tendem a apresentar menores riscos, maior estabilidade financeira e melhor reputação no mercado. Além disso, estão mais preparadas para enfrentar desafios regulatórios e atender às demandas de consumidores e stakeholders por transparência e responsabilidade social.
Países como Estados Unidos, Canadá e União Europeia já contam com marcos regulatórios bem estabelecidos para a governança corporativa e práticas ESG. No Brasil, a padronização dessas diretrizes pode aumentar a competitividade global das empresas e fortalecer a representação do país no mercado internacional.
A governança corporativa é um dos pilares fundamentais do ESG e impacta empresas de todos os tamanhos. Pequenas organizações, por exemplo, podem ter dificuldades para manter um conselho de administração estruturado, mas precisam garantir que seus gestores tenham conhecimento e capacitação para aplicar boas práticas. Auditorias internas, segurança jurídica e cumprimento das normativas são essenciais para evitar riscos e preservar a imagem da companhia no mercado.
Estudos recentes apontam que a adesão a critérios ESG não apenas melhora a reputação empresarial, mas também impulsiona resultados financeiros. Um levantamento da PwC indicou que 57% dos ativos de fundos mútuos na Europa já estão investidos em empresas com boas práticas ESG, totalizando US$ 8,9 trilhões. Além disso, 77% dos investidores institucionais pesquisados planejam deixar de investir em companhias que não adotem essas diretrizes até 2027.
A Consulta Pública ESG20+, que segue aberta até o final de março, permite que empresas, investidores e a sociedade civil contribuam com sugestões para a estruturação de normas ambientais, sociais e de governança. Organizada pelo Instituto Global ESG, pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e pelo Movimento ESG na Prática, a iniciativa busca definir critérios unificados para mensuração e divulgação de práticas ESG no Brasil.
Com a regulamentação do ESG, espera-se que mais empresas se adequem a padrões sustentáveis e transparentes, promovendo um crescimento econômico mais equilibrado e responsável. Conforme destacou Carlo Pereira, diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global ESG, "ESG não é uma evolução da sustentabilidade empresarial, mas sim a própria sustentabilidade empresarial".

Redação Brasil 247

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