247 - As micro e pequenas empresas reforçaram sua relevância no mercado de trabalho brasileiro em outubro. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/98-das-vagas-criadas-em-outubro-foram-por-micro-e-pequenas-empresas">Metrópoles</a>, um levantamento do Sebrae, baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na quinta-feira (28), aponta que 98% dos novos postos de trabalho vieram desse segmento.&nbsp;
O Brasil abriu cerca de 85 mil vagas com carteira assinada no mês, e aproximadamente 83 mil delas foram geradas por micro e pequenos negócios. O relatório também destaca que, entre janeiro e outubro, 1,23 milhão de trabalhadores foram contratados por empresas desse porte, número superior ao registrado em todo o ano de 2024, quando 1,22 milhão de admissões foram computadas.
<h2>MPEs impulsionam crescimento do emprego</h2>
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o resultado é reflexo direto do dinamismo econômico observado em 2025 e das políticas de valorização da renda, que estimulam o consumo e fortalecem o mercado interno. “Os dados das micro e pequenas empresas na contratação de pessoas demonstra que o porte é o grande motor da economia brasileira, porque gera riquezas, promove a inclusão e leva qualidade de vida para a população”, afirmou LIma, de acordo com a reportagem.
<h2>Setores que mais contrataram em outubro</h2>
O setor de serviços manteve a liderança nas contratações entre as MPEs, com mais de 47 mil admissões ao longo do mês. O comércio ficou em segundo lugar, somando 25 mil novos registros, seguido pela construção civil, que abriu 8,7 mil vagas formais.
<h2>Queda do desemprego reforça tendência positiva</h2>
Além do Caged, o levantamento considerou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (28/11). A taxa de desemprego no trimestre móvel encerrado em outubro de 2025 caiu para 5,4%, o menor patamar desde o início da série histórica, em 2012. Em comparação com o período de maio a julho, houve queda de 0,2 ponto percentual. Já em relação ao mesmo trimestre de 2024, a redução foi de 0,8 ponto percentual.

Paulo Emilio

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Economia

Micro e pequenas empresas responderam por 98% das vagas de emprego criadas em outubro

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que incorporou o conteúdo do Projeto de Lei 4043/24 sobre o mesmo tema.
A intenção do governo é reavivar o Reintegra, programa de devolução de resíduos tributários de produtos de exportação que escapavam do sistema de não cumulatividade do PIS/Cofins. Esse programa foi desidratado por falta de recursos orçamentários desde seu lançamento em 2014.
Com as mudanças do projeto, o foco será para as micro e pequenas empresas, que poderão apurar e se apropriar de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional, a título de Reintegra, nos exercícios de 2025 e 2026.
Jonas Donizete afirmou que, por não conseguirem fazer parte do Reintegra, as empresas optantes pelo Simples têm uma desvantagem em relação a outros exportadores. "A continuidade dessa restrição contraria o próprio espírito do regime simplificado, que visa a fortalecer, não limitar, a sustentabilidade e o crescimento desses empreendimentos", disse.
Segundo o governo, em 2023, as micro e pequenas empresas representaram, em quantidade, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras, mas os valores significaram apenas 0,8% do total exportado.
Assim, segundo o governo, não teria um impacto orçamentário de relevância o uso da alíquota máxima de 3% sobre as receitas de exportação para gerar créditos do Simples Nacional como forma de devolução do resíduo tributário para essas empresas.
De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as micro e pequenas empresas alcançaram 2,8 bilhões de dólares em exportações em 2023 e mais de 6.700 empresas exportadoras. "Com a implementação de condições mais favoráveis, é esperado que mais empresas do Simples sejam estimuladas a participar do mercado internacional, ampliando a base exportadora brasileira", afirmou Donizete.
<h2>Incentivo à indústria </h2>
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta é vital para dar sustentabilidade à indústria brasileira.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a medida é fundamental para reforçar as micro e pequenas empresas exportadoras. "Ajuda muito a democratizar a nossa economia."
Segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto é um "paliativo necessário", mas o ideal seria fazer uma alteração perene. "O problema só se resolveria se reduzíssemos de forma permanente a carga tributária", afirmou.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta não chega a devolver toda a carga tributária de PIS/Cofins que não pode ser exportada, mas melhora a situação dessas empresas. "Torna as empresas de pequeno porte e microempresas bem mais competitivas", disse.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) alertou que o resíduo tributário continuaria para micro e pequenas empresas depois de 2027 e que a proposta precisa prever uma reavaliação do Reintegra. Donizette aceitou a sugestão e alterou o texto do projeto.
Reforma tributáriaO texto prevê que o Reintegra será extinto quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, for efetivamente implementado após a extinção do PIS e da Cofins. No entanto, o governo deverá revisá-lo para as micro e pequenas empresas.
O PLP 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 compõem o Programa Acredita Exportação, lançado no ano passado com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.
Regime AduaneiroO projeto aprovado altera a legislação sobre suspensão de tributos envolvidos na produção de outro bem a ser exportado. Assim, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), disciplinado apenas por normas infralegais, passará a fazer parte da lei.
De forma geral, conhecido como drawback, o regime de suspensão de tributos (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) incidentes na importação ou na compra do mercado interno de produtos a serem beneficiados para a exportação de outro produto final é concedido por prazo determinado às empresas habilitadas.
Essas empresas deverão pagar os tributos suspensos se não destinarem os produtos e serviços com tributos suspensos à formulação do produto exportado. Após a exportação, os tributos suspensos são convertidos em isenção.

Leonardo Lucena

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Câmara aprova medida que facilita exportações de micro e pequenas empresas com benefício fiscal

247 - O governo federal anunciou, por meio do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o lançamento do programa Acredita Exportação, que está previsto para o primeiro semestre de 2025. O novo incentivo, uma extensão do programa Acredita, tem o objetivo de apoiar micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras no processo de internacionalização e exportação, com um impacto orçamentário de R$ 51 milhões no primeiro ano de implementação.
Durante sua participação no programa A Voz do Brasil na última segunda-feira (23), Alckmin explicou que o programa irá beneficiar as pequenas empresas com a devolução de 3% do valor exportado, como forma de reintegração.&nbsp;
“O presidente Lula encaminhou para o Congresso Nacional dois projetos, espero que em fevereiro a gente consiga aprovar, fazendo o Acredita Exportação. Então a pequena empresa vai ter uma devolução de 3% do valor exportado imediatamente, é um reintegra, você está devolvendo. Porque eu quando exporto não pago imposto, mas eu já paguei quando comprei os insumos para fazer aquele produto. Então nós vamos devolver mais rapidamente para a pequena empresa, para estimular a pequena empresa a exportar mais”, disse Alckmin. A previsão é de que o programa seja aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2025.
Estima-se que 40% das empresas exportadoras brasileiras sejam micro e pequenas, gerando um volume de exportações de US$ 2,8 bilhões em 2023. O Acredita Exportação, ao aplicar a alíquota de 3%, pretende melhorar o fluxo de caixa das MPEs, favorecendo sua competitividade com empresas internacionais e criando novas oportunidades de negócios. O programa também está alinhado com a política do governo de ampliar a base exportadora do Brasil, gerar novos empregos qualificados e fortalecer a participação do país no comércio global.
Alckmin também destacou o papel da capacitação das empresas para o sucesso das exportações, mencionando o Programa de Qualificação para Exportação da ApexBrasil, o Peiex, que oferece treinamento gratuito a empresas de todo o país. "A empresa que exporta tem um upgrade, ela paga salários melhores, tem uma tecnologia melhor, tem inovação", pontuou o vice-presidente.
Além do Acredita Exportação, Alckmin abordou outros avanços no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária, que promete simplificar o sistema de impostos no Brasil. Segundo ele, a reforma pode aumentar o PIB do país em 12% ao longo dos próximos 15 anos, além de promover um aumento nas exportações de 17%.

Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas, será lançado em 2025, diz Alckmin

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