247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal negocia mudanças importantes nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Entre as medidas em discussão estão o aumento do limite de faturamento anual e a ampliação do número de funcionários que poderão ser contratados pelos microempreendedores.
Motta informou que as mudanças foram debatidas diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estaria receptivo às demandas apresentadas pelos parlamentares.
<h2>Mudanças nas regras do MEI</h2>
Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um funcionário com carteira assinada. A proposta em discussão pretende flexibilizar essa regra e ampliar a capacidade de contratação dos pequenos empreendedores.
“Nos próximos dias, vamos tratar da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada. A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou Hugo Motta.
Além da ampliação das contratações, o projeto também prevê mudanças no teto de faturamento anual do MEI, hoje limitado a R$ 81 mil.
<h2>Câmara pressiona por teto maior</h2>
O Senado já aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento para R$ 130 mil anuais. No entanto, deputados articulam um valor ainda maior durante a tramitação na Câmara.
Hugo Motta afirmou que o novo teto ainda não foi definido e poderá ser implementado gradualmente, conforme previsão de um projeto de lei que deverá ser apresentado nos próximos dias.
“O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós. É um apelo que praticamente une toda a Casa”, declarou o presidente da Câmara.
<h2>Equipe econômica resiste à proposta</h2>
Apesar do apoio político à medida, a equipe econômica do governo demonstra resistência ao aumento do teto do MEI devido ao impacto fiscal potencial.
Especialistas alertam que a ampliação do limite de faturamento pode pressionar ainda mais as contas da Previdência Social. Atualmente, os microempreendedores contribuem com uma alíquota equivalente a 5% do salário mínimo, percentual considerado insuficiente para cobrir despesas futuras com benefícios previdenciários.

Paulo Emilio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (d), durante reunião com ministros no Palácio do Planalto

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Economia

Governo negocia novo teto de faturamento e de contratação para MEIs, diz Hugo Motta

Tâmara Freire, repórter da Agência Brasil - O número de pequenos negócios abertos no Brasil bateu novo recorde nos primeiros dois meses deste ano. De acordo com dados da Receita Federal - reunidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - mais de 1,033 milhão de formalizações foram feitas em janeiro e fevereiro, considerando microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O resultado supera em 3% o recorde anterior, alcançado no primeiro bimestre de 2025. Segundo levantamento do Sebrae, os três tipos de pequenos negócios representaram 97,3% do total de cadastros de pessoas jurídica formalizados no país.
A abertura categoria de microempreendedor individual (MEI) lidera largamente, com 79,5%. Em seguida, aparecem as microempresas (17%) e as pequenas empresas (3,5%). Eles se diferenciam principalmente pelo volume de faturamento e pela quantidade de empregados.
A categoria microempreendedor individual foi criada para formalizar os trabalhadores por conta própria, por isso, só se encaixam como MEI os empreendedores de determinadas atividades com faturamento de até R$ 81 mil reais por ano com, no máximo, um funcionário.
As micro e pequenas empresas podem empregar mais pessoas, sendo que as primeiras faturam até R$ 360 mil anuais, enquanto as segundas chegam a R$ 4,8 milhões. Dados de 2025 do Sebrae, mostram que essas empresas foram responsáveis por mais de 80% do saldo de contratações do país no ano passado.
Considerando apenas os microempreendedores, a maioria opera no setor de serviços. Em fevereiro, 65% do total de novos pequenos negócios exerciam atividades dessa categoria, seguidos por 19,6% no Comércio, 7,6% na Indústria e 6,8% na Construção.
A análise por atividades mostrou que as mais frequentes, entre os microempreendedores foram de malote e entrega, transporte rodoviário de carga e publicidade. Entre as micro e pequenas empresas, por suas vez, teve destaque a abertura de negócios de atenção ambulatorial executada por médicos e odontólogos, serviços combinados de escritório e apoio administrativo e atividades da saúde, exceto médicos e odontólogos.

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