Governo negocia novo teto de faturamento e de contratação para MEIs, diz Hugo Motta
Segundo o presidente da Câmara, o tema já foi debatido diretamente com o presidente Lula
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal negocia mudanças importantes nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Entre as medidas em discussão estão o aumento do limite de faturamento anual e a ampliação do número de funcionários que poderão ser contratados pelos microempreendedores.
Motta informou que as mudanças foram debatidas diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estaria receptivo às demandas apresentadas pelos parlamentares.
Mudanças nas regras do MEI
Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um funcionário com carteira assinada. A proposta em discussão pretende flexibilizar essa regra e ampliar a capacidade de contratação dos pequenos empreendedores.
“Nos próximos dias, vamos tratar da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada. A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou Hugo Motta.
Além da ampliação das contratações, o projeto também prevê mudanças no teto de faturamento anual do MEI, hoje limitado a R$ 81 mil.
Câmara pressiona por teto maior
O Senado já aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento para R$ 130 mil anuais. No entanto, deputados articulam um valor ainda maior durante a tramitação na Câmara.
Hugo Motta afirmou que o novo teto ainda não foi definido e poderá ser implementado gradualmente, conforme previsão de um projeto de lei que deverá ser apresentado nos próximos dias.
“O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós. É um apelo que praticamente une toda a Casa”, declarou o presidente da Câmara.
Equipe econômica resiste à proposta
Apesar do apoio político à medida, a equipe econômica do governo demonstra resistência ao aumento do teto do MEI devido ao impacto fiscal potencial.
Especialistas alertam que a ampliação do limite de faturamento pode pressionar ainda mais as contas da Previdência Social. Atualmente, os microempreendedores contribuem com uma alíquota equivalente a 5% do salário mínimo, percentual considerado insuficiente para cobrir despesas futuras com benefícios previdenciários.
