247 - A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciarão nesta quinta-feira (23), durante a Feira Brasil na Mesa, em Brasília, um investimento de R$ 14,9 milhões voltado à adequação da Embrapa às exigências do Tratado de Budapeste. O acordo trata do reconhecimento internacional de patentes na área de biotecnologia. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/finep-e-ministerio-da-ciencia-investem-r-149-milhoes-para-credenciar-embrapa-em-tratado-de-biotecnologia.shtml">Folha de São Paulo.</a>
O objetivo da iniciativa é credenciar a estatal brasileira como Autoridade Depositária Internacional responsável pelo armazenamento de microrganismos de interesse da agropecuária e da alimentação. Com essa certificação, o governo federal pretende ampliar o sistema nacional de conservação de recursos genéticos, com foco em inovação científica e tecnológica no setor.
<h2>Soberania e inovação científica</h2>
Segundo avaliação do governo, a medida contribui para o fortalecimento da soberania nacional na proteção de inovações tecnológicas desenvolvidas no país.
Em nota, o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, afirmou que o investimento deve facilitar processos relacionados ao registro de bioinsumos e à publicação de descobertas científicas envolvendo novas espécies. "Com isso, o Brasil se tornará referência como depósito de material biológico na América do Sul e Caribe", declarou Elias.
De acordo com dados apresentados pela Finep, entre 2023 e 2025 foram destinados R$ 8 bilhões a 640 projetos da cadeia agroindustrial, envolvendo instituições de ciência e tecnologia, empresas e cooperativas. O valor representa um volume quatro vezes maior do que o registrado no período entre 2019 e 2022.

João Antonio Cunha

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Brasil

Finep e MCTI anunciam investimento de R$ 14,9 milhões voltado à adequação da Embrapa às exigências do Tratado de Budapeste

Guilherme Jeronymo, repórter da Agência Brasil - O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou que publicará ainda em abril a chamada pública do novo Programa de Capacitação Institucional (PCI), modalidade de bolsas direcionada a pesquisadores das 16 unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O ciclo da chamada será de 4 anos, com previsão de R$ 120 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A reestruturação do PCI inclui um reajuste médio de 30%, elevando o piso para ao menos R$ 4 mil. A mudança mais importante está na forma de concorrência: as edições anteriores vinculavam as bolsas às instituições, que as distribuíam internamente. Essa edição prevê um regime de ampla concorrência baseado em projetos, que serão propostos pelos servidores e poderão receber até R$ 1,5 milhão, sendo até 10% deste valor para custeio, como material de consumo, serviços de terceiros, passagens e diárias.
Para este ciclo, uma mesma instituição passa a poder abrigar vários projetos de pesquisa simultâneos, submetidos por proponentes distintos e validados institucionalmente.
O processo de prestação de contas será anual. Os bolsistas passarão a ter, ainda, permissão explícita para atuar em empresas de base tecnológica (startups) instaladas em ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos.
Historicamente o programa contempla desde o nível técnico até o de pós-doutorado e é responsável por agregar recursos humanos temporários às instituições.
O CNPq irá realizar um webinário explicativo para tirar dúvidas sobre as novas regras e o preenchimento de propostas na Plataforma Integrada Carlos Chagas, após o lançamento do edital.

Paulo Emilio

Geral

CNPQ anuncia edital com R$ 120 milhões para bolsas de pesquisas

247 - O governo federal estruturou, sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), um plano para criar um Sistema de Posicionamento, Navegação e Tempo (PNT) brasileiro com ambição regional e interoperável com constelações globais. A informação foi detalhada por Osório Coelho Guimarães Neto, diretor do Departamento de Programas de Inovação do MCTI, em entrevista à coluna Tilt, do UOL, nesta sexta-feira (22)
Segundo a coluna assinada por Helton Simões Gomes, o grupo interministerial instalado em julho tem prazo de 180 dias para entregar à ministra Luciana Santos uma estratégia completa — previsão entre janeiro e fevereiro de 2026 — antes de submissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desenho técnico se inspira em modelos de Índia, Japão e Coreia do Sul e mira um sistema local (regional) para reduzir custos e acelerar a implementação
O MCTI conduz o processo em parceria com quase duas dezenas de órgãos públicos — entre eles GSI, AEB, Telebras, Anatel e Inpe — em quatro frentes: definição da estratégia tecnológica; mapeamento das dependências e vulnerabilidades do Brasil frente a GPS (EUA), Glonass (Rússia), Galileo (UE) e Beidou (China); avaliação de rotas tecnológicas (geoestacionários, baixa órbita ou soluções sem satélite, em estudo na China); e modelagem de custos e financiamento (FNDCT, BNDES, PAC e cooperação internacional)
A opção de um PNT local, à semelhança do QZSS (Japão), do KPS (Coreia do Sul) e do IRNSS (Índia), é hoje a favorita por exigir menos satélites em operação e reduzir a barreira orçamentária. A interoperabilidade com sistemas globais é vista como condição para ampliar a cobertura e tornar o serviço útil não só no Brasil, mas em toda a América do Sul
A entrevista rebate abordagens sensacionalistas que circulam em parte da mídia ocidental ao sugerir um suposto “botão de desligar” do GPS por motivações políticas. Em referência a especulações envolvendo Donald Trump, o atual presidente dos Estados Unidos, Osório foi direto: “Dizem assim: ‘ah, o Trump vai desligar o GPS!’ Não vai, né? Mas a gente não pode ficar dependente de humores (?) Quando desenvolve essa solução própria, a gente não só fortalece a segurança nacional, como também aumenta a nossa autonomia tecnológica e estratégica”
Para o diretor do MCTI, o PNT é infraestrutura crítica equiparável a serviços essenciais. “A gente considera o GPS como uma infraestrutura crítica, do mesmo jeito que são portos, aeroportos, escolas, hospitais e estradas.” Nessa lógica, o PNT nacional teria impacto em três frentes: social (transporte público, monitoramento ambiental e de fronteiras, gestão de riquezas como água e minérios), econômica (alternativa doméstica para agronegócio, mineração, telecom, bancário e energia, inclusive com potencial de receitas via chips compatíveis) e geopolítica (ganho de autonomia tecnológica e mitigação de riscos num cenário internacional mais hostil)
Embora o projeto esteja em formulação, a pasta reconhece que a sustentação do sistema exigirá orçamento contínuo — tanto para a operação orbital quanto para a rede terrestre. Osório indica que há fontes acessíveis hoje: linhas do BNDES, cooperação internacional e fundos setoriais como o FNDCT, que desde 2023 opera com disponibilidade superior a R$ 10 bilhões. Parcerias não estão descartadas; Brasil e China, por exemplo, firmaram acordo para o CBERS-5, o primeiro satélite geoestacionário do país
A criação do grupo de trabalho precedeu em uma semana a onda de rumores sobre um eventual “desligamento” do GPS pelos EUA — narrativa repetida em espaços informativos sem lastro técnico. A iniciativa, na verdade, decorre de estudo do CGEE apresentado em 2023 ao MCTI e amadurecido ao longo de pelo menos dois anos, com foco em soberania e resiliência. “A soberania tecnológica está completamente vinculada à soberania nacional”, afirmou Osório
Ao explicar o timing, o diretor recorreu ao coloquial para defender urgência e pragmatismo: “Por que fazer isso agora? Desculpa a expressão, mas antes tarde do que nunca, né? Toda a nossa dependência em relação aos sistemas estrangeiros, ainda mais diante do contexto econômico, geopolítico e social, torna essa iniciativa bem urgente”

Luis Mauro Filho

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