247 – A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, teve papel central na apresentação da nova rodada de investimentos federais no Rio de Janeiro, em uma agenda marcada pelo anúncio de recursos para urbanização de favelas, obras de infraestrutura urbana e pela adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.
“O Propag é inovador porque não se limita à renegociação de dívidas. Ele reúne dois objetivos: reequilibrar as contas dos estados e gerar benefícios concretos para a população. Parte dos recursos é destinada a áreas como educação, saúde, saneamento e outras políticas públicas. Todos os estados são beneficiados por esse modelo. Para o Rio de Janeiro, é uma oportunidade de equacionar sua dívida e, ao mesmo tempo, garantir recursos para realizar investimentos importantes em favor da população”, disse ela.
As informações se inserem no contexto da agenda do presidente Lula no Rio, que inclui R$ 702,9 milhões em recursos federais para urbanização de favelas, com investimentos na Maré e na Rocinha, além de obras no Jardim Maravilha, em Guaratiba, na Zona Oeste da capital. A agenda também foi marcada pela assinatura da entrada do Rio de Janeiro no Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais com a União.
À frente da Casa Civil, Miriam Belchior coordena uma das áreas mais estratégicas do governo federal: o acompanhamento e a articulação das grandes entregas do Novo PAC. Sua presença na agenda reforça a tentativa do governo Lula de apresentar o Rio de Janeiro como exemplo de reconstrução de políticas públicas a partir da cooperação entre União, estado e municípios.
A ministra é uma das principais responsáveis pelo monitoramento das obras e programas prioritários do governo. Sua trajetória está diretamente ligada ao PAC desde os primeiros governos Lula, quando atuou na Casa Civil acompanhando projetos estratégicos de infraestrutura e desenvolvimento.
<h2>Casa Civil no centro da articulação</h2>
A Casa Civil tem sido o núcleo de coordenação das principais entregas do governo Lula. No caso do Rio de Janeiro, a atuação envolve tanto investimentos em infraestrutura urbana quanto a construção de uma solução federativa para a dívida estadual.
A agenda anunciada no estado combina duas frentes: de um lado, obras em territórios populares, como Maré, Rocinha e Guaratiba; de outro, a renegociação do passivo financeiro do Rio com a União, medida que deve aliviar as contas públicas e ampliar a capacidade de investimento do governo estadual.
O Propag foi apresentado pelo presidente Lula como uma correção de uma distorção histórica. Segundo ele, o modelo anterior impedia a União de receber a dívida e, ao mesmo tempo, impedia os estados de investir.
“Acabou uma mentira que tinha nesse país. Os estados tinham uma dívida com o governo federal, o governo não recebia essa dívida e os estados não podiam fazer investimento. Nem a União era beneficiada, nem os estados”, declarou Lula.
<h2>Novo PAC e urbanização de favelas</h2>
A atuação de Miriam Belchior ganha destaque também pelo peso do Novo PAC na agenda do Rio. Os recursos anunciados para urbanização de favelas reforçam uma diretriz do governo federal: levar infraestrutura, saneamento, moradia digna e serviços públicos a territórios historicamente negligenciados pelo Estado.
Os investimentos incluem a Maré e a Rocinha, duas das maiores e mais simbólicas comunidades do Rio de Janeiro, além do Jardim Maravilha, em Guaratiba, região da Zona Oeste marcada por problemas de drenagem, alagamentos e déficit de infraestrutura urbana.
Ao colocar a Casa Civil na linha de frente do acompanhamento dessas obras, o governo Lula busca garantir que os investimentos não fiquem apenas no anúncio, mas avancem em execução, cronograma e entrega à população.
A presença de Miriam Belchior reforça esse eixo de gestão. A ministra tem perfil técnico e experiência na coordenação de programas estruturantes, tendo sido ministra do Planejamento, presidente da Caixa Econômica Federal e secretária-executiva da Casa Civil antes de assumir o comando da pasta.
<h2>Propag dá fôlego financeiro ao Rio</h2>
Além das obras, a adesão do Rio ao Propag é um dos principais pontos da agenda federal no estado. O programa renegocia dívidas estaduais com a União e cria condições para que os governos locais recuperem capacidade de investimento.
Lula afirmou que o acordo com o Rio representa um “acordo civilizatório” entre entes federativos, ao permitir que o estado pague sua dívida em condições viáveis e que a União volte a receber os valores devidos.
“Era uma dívida que a gente não recebia e que os estados também não podiam pagar. Resolvemos fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados”, afirmou o presidente.
Segundo Lula, a adesão ao Propag reduzirá o pagamento mensal da dívida do Rio de Janeiro de R$ 1,3 bilhão para R$ 110 milhões. A medida abre espaço para que o estado tenha mais recursos disponíveis para políticas públicas.
<h2>Mais recursos para saúde, educação e infraestrutura</h2>
O presidente defendeu que a economia gerada pelo acordo seja direcionada prioritariamente a áreas sociais, especialmente saúde e educação.
“Vai sobrar mais dinheiro para o governo administrar o Rio de Janeiro, e uma parte desse dinheiro tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas cruciais: saúde e educação”, disse Lula.
Nesse desenho, a Casa Civil de Miriam Belchior atua como eixo de integração entre planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas. O objetivo é articular obras do Novo PAC, programas sociais e medidas fiscais que permitam ao estado recuperar sua capacidade de investimento.
A combinação entre urbanização de favelas, macrodrenagem, infraestrutura urbana e renegociação da dívida cria uma agenda de forte impacto político no Rio de Janeiro. O governo federal busca mostrar que a parceria institucional pode produzir resultados concretos para a população, especialmente nas áreas mais vulneráveis.

Redação Brasil 247

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Sudeste

Miriam Belchior destaca presença do governo Lula no Rio com PAC, favelas e alívio da dívida estadual

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a dupla Rui Costa e Miriam Belchior teve papel decisivo em sua gestão, ao destacar a atuação da Casa Civil e os avanços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), durante evento em Salvador nesta quinta-feira (2).
As declarações foram feitas em discurso durante visita às obras de implantação do VLT na capital baiana, quando Lula ressaltou a importância dos dois auxiliares na condução das políticas públicas e na organização do governo federal.
Lula iniciou sua fala destacando a importância de Rui Costa, que deixa o cargo na Casa Civil. “Não poderia deixar de vir à Bahia no dia em que o companheiro Rui Costa se afasta do governo. Ele foi imprescindível para montar uma equipe de governo e para fazer, junto com a Miriam Belchior, para fazer as coisas acontecerem - da forma nem tão rápida quanto a gente queria, mas mais rápida do que qualquer um previa”, afirmou.
O presidente também mencionou o desempenho do PAC, anunciado em 2023 com previsão de R$ 1,8 trilhão em investimentos. Segundo ele, o andamento do programa superou expectativas. “Quando anunciamos o PAC em 2023, fizemos um anúncio de R$ 1,8 trilhão em investimentos em obras no país. Parecia impossível cumprir. E hoje, ao entregar o mandato dele para a Miriam Belchior, ele vai poder anunciar para vocês que 80% já foram contratados. Numa demonstração da eficiência da Casa Civil”, disse.
Ao comentar o funcionamento da Casa Civil, Lula ressaltou o papel estratégico do órgão dentro do governo, mesmo diante de críticas internas. “Nem sempre o papel da Casa Civil é o papel de simpatia. A maioria dos ministros que vão conversar na Casa Civil saem de lá e vão reclamar comigo que não foram bem tratados. Não é só com o Rui ou com a Miriam. Com a Dilma Rousseff também, que foi chefe da Casa Civil. O papel da Casa Civil é de gerenciar as coisas que o governo faz. Quase 100% das coisas que chegam na minha mão passam antes pelo crivo da Casa Civil. Segundo eles, para que eu não seja enrolado”, afirmou.
Lula também destacou a trajetória de Miriam Belchior, que assume novamente função no governo. “A Miriam Belchior, que é uma companheira que convivemos juntos desde a Prefeitura de Santo André, depois foi ministra da Dilma e agora vai assumir outra vez o ministério”, declarou.
O presidente relembrou ainda o processo que levou Rui Costa ao comando da Casa Civil, mencionando sua experiência anterior como governador da Bahia. “Ele foi governador, fez um grande governo e se reelegeu. E ele e o Wagner elegeram o companheiro Jerônimo”, disse.
Ao justificar sua escolha, Lula relatou ter buscado um perfil técnico e experiente para a função. “Outra vez falei com o companheiro Wagner o que ele achava do Rui para ser chefe da Casa Civil. Ele falou: ‘olha, ele não é o mais simpático. Mas se você precisar de alguém honesto, competente e com vontade, que não tem medo de chuva e de sol, de cara feia, de debater, pode levar o Rui Costa’”, afirmou.
Segundo o presidente, a parceria entre Rui Costa e Miriam Belchior foi determinante para o desempenho do governo. “Essa dupla fez a diferença no meu governo. A gente não conseguiu 100% de sucesso. Mas nunca tivemos a Casa Civil funcionando com a capacidade de apresentar soluções como agora. Rui, vim aqui para agradecer. O Brasil agradece”, concluiu.

Guilherme Levorato

Brasil

"Dupla Rui Costa-Miriam Belchior fez a diferença no meu governo", elogia Lula

247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), confirmou nesta quinta-feira (29) que a atual secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o comando do ministério a partir de abril. A mudança ocorrerá em razão da decisão de Rui Costa de deixar o cargo para concorrer a uma vaga no Senado nas próximas eleições, segundo relatou o próprio ministro à Rádio 95 FM, de Jequié (BA).
O ministro disse que a escolha já foi formalmente comunicada pelo presidente tanto a ele quanto à futura sucessora. Ao comentar a decisão, Rui Costa destacou o perfil técnico e a experiência de Miriam Belchior na administração pública. “O presidente já comunicou a sua escolha tanto a mim quanto à Miriam. Ela foi ministra do Planejamento, trabalha muito, é uma técnica competente e assume o ministério no início de abril”, afirmou.
Ainda segundo o ministro, a opção por um nome que já integra a equipe do governo segue uma diretriz clara do presidente Lula, com o objetivo de garantir continuidade às políticas em andamento. “A prioridade do presidente é que [as indicações] sejam de quem já está na equipe, para não haver descontinuidade nas ações de governo”, acrescentou Rui Costa.
Miriam Belchior já ocupou cargos estratégicos em governos anteriores, incluindo o Ministério do Planejamento, e atualmente exerce a função de secretária-executiva da Casa Civil, posição que a coloca diretamente envolvida na coordenação das principais ações do Executivo federal. Com a transição prevista para abril, a expectativa no governo é manter o ritmo das iniciativas em curso enquanto Rui Costa se prepara para a disputa eleitoral.

Brasília

Lula escolhe Miriam Belchior para substituir Rui Costa na Casa Civil

247 – Entre os principais impasses relacionados à hospedagem em Belém durante a COP30, que acontece em novembro, está a disputa sobre quem deve arcar com os custos de subsídio às delegações de países pobres e de nações insulares. Segundo reportagem do Valor Econômico, a questão envolve a ONU e o governo brasileiro, que divergem sobre a responsabilidade de cobrir as despesas diante dos preços elevados praticados pela rede hoteleira e por proprietários de imóveis na capital paraense.
A ONU paga diárias às delegações por meio da International Civil Service Commission, que fixa valores específicos por cidade. Para Belém, o reembolso estabelecido é de US$ 144. Se a conferência fosse realizada no Rio de Janeiro ou em São Paulo, os valores seriam, respectivamente, de US$ 229 e US$ 234. Países com menos recursos pressionam pela elevação desse montante, demanda apoiada pelo Brasil. No entanto, o secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC) foi além e solicitou ao governo brasileiro que subsidiasse parte da hospedagem.
<h2>Miriam Belchior: “Não cabe aos brasileiros”</h2>
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, foi categórica ao negar essa possibilidade. Após a reunião do Bureau da UNFCCC, em Brasília, ela declarou:
<blockquote>&nbsp;“O governo brasileiro já está arcando com custos significativos para a realização da COP30 e por isso não há como subsidiar delegações de países, inclusive de países mais ricos que o Brasil. Do ponto de vista brasileiro, não cabe aos brasileiros subsidiarem outros países.”</blockquote>
Belchior destacou que qualquer redução artificial nos preços da rede hoteleira — por exemplo, de US$ 600 para US$ 500 — sairia diretamente dos contribuintes brasileiros. Para ela, o caminho é buscar alternativas:
<blockquote>&nbsp;“Acho que temos um desafio conjunto de conseguir outras fontes que possam eventualmente ajudar esses países, mas dissemos que o governo brasileiro não ia poder subsidiar a hospedagem.”</blockquote>
Em carta enviada ao Brasil, a UNFCCC pediu explicitamente que o país garantisse US$ 100 diários para delegações de nações menos desenvolvidas e insulares, sem limite de participantes. Belchior rebateu:
<blockquote>&nbsp;“Falamos claramente que o Brasil não tem condição, mas se existe esta proposta de a ONU pagar mais a contribuição, se em qualquer outra cidade do mundo eles pagariam, por que não pagam em Belém?”</blockquote>
Ela ainda frisou que o governo apoia a demanda dos países membros para que a ONU adote o mesmo patamar de diárias praticado em outras cidades brasileiras, mas reiterou que o recurso não poderá vir do Tesouro Nacional.
<h2>Preços abusivos e processo administrativo</h2>
O secretário extraordinário da COP30, Valter Correia, relatou que uma missão técnica da ONU aprovou os preparativos feitos pelo Brasil ao longo de 18 meses. Contudo, apontou que o organismo internacional parece esperar uma “intervenção explícita” do governo sobre a rede hoteleira — algo que, segundo ele, não se encaixa no modelo democrático brasileiro de economia de mercado.
<blockquote>&nbsp;“É um pedido explícito de intervenção do país na rede hoteleira, que, obviamente, em um país com a nossa característica da democracia, que tem a regra de mercado, não é possível intervir porque atua de acordo com a legislação existente.”</blockquote>
Correia informou que foi instaurado um processo administrativo para investigar possíveis abusos na relação entre hotéis e consumidores, a fim de identificar se há crime contra a economia popular. O procedimento segue em andamento.
<h2>Avanços e desafios na hospedagem</h2>
Apesar das dificuldades, o governo brasileiro já negociou mais de 33 mil quartos individuais. Belchior afirmou que mais de 190 delegações manifestaram interesse em participar da COP30 e que muitas aguardavam as definições do Bureau da UNFCCC para confirmar suas reservas.
Correia acrescentou que as negociações continuam diariamente com hotéis, imobiliárias e corretores, por meio da plataforma oficial de hospedagem disponibilizada pelo governo. Entretanto, alertou para a incompatibilidade entre os preços pedidos por algumas delegações e a realidade do mercado:
<blockquote>&nbsp;“Há delegações que pedem quartos a US$ 50, a US$ 60, a US$ 70 e isso é absolutamente incompatível.”</blockquote>
A posição firme de Miriam Belchior reforça o recado do governo: o Brasil não utilizará recursos públicos para subsidiar a hospedagem de delegações estrangeiras na COP30. Enquanto isso, segue a pressão da ONU e a expectativa de países mais vulneráveis por uma solução que viabilize sua participação no evento em Belém.

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