247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve reunir a equipe jurídica da Casa neste domingo para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro anulou a deliberação do plenário e determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).A tendência, segundo aliados do parlamentar, é que a Mesa declare a perda do mandato e dê posse ao suplente Adilson Barroso já na próxima segunda-feira. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal O GLOBO.
A decisão do STF estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem. Na sexta-feira, a determinação foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.Apesar de interlocutores de Motta reconhecerem que não há caminho jurídico alternativo ao cumprimento da decisão, a reunião com o departamento jurídico é vista como necessária.
O objetivo é construir uma resposta política diante do impasse criado entre o Legislativo e o Judiciário. Na avaliação de Motta, o prazo fixado pelo Supremo se encerra na segunda-feira, por considerar a contagem em dias úteis.
Ao O GLOBO, o presidente da Câmara afirmou: “Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”.
Aliados afirmam que a consulta à área jurídica também servirá para demonstrar à oposição que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão do plenário.
A votação havia mantido o mandato de Zambelli por falta de quórum constitucional.
Na madrugada de quinta-feira, a Câmara rejeitou a perda do mandato da deputada ao não alcançar os 257 votos necessários para a cassação.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a deliberação do plenário foi inconstitucional.
Para o relator do processo, a decisão da Câmara “ocorreu em clara violação” à Constituição.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda do mandato parlamentar quando há condenação criminal com trânsito em julgado.
Nesses casos, segundo o magistrado, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato por meio de ato administrativo.
O ministro também destacou que a votação da Câmara contrariou a jurisprudência consolidada do STF.
Ele lembrou que, desde o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, em 2012, a Corte firmou o entendimento de que parlamentares condenados definitivamente perdem automaticamente o mandato.
De acordo com a colunista Malu Gaspar, do O GLOBO, Hugo Motta havia prometido a ministros do STF que Zambelli seria cassada.
Após a votação no plenário, ministros da Corte classificaram a decisão da Câmara como “inaceitável”.
Eles avaliaram o gesto como uma tentativa de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal.
Magistrados ouvidos reservadamente pelo jornal já indicavam que uma nova medida seria adotada pelo tribunal.
Com a ordem do STF e a sinalização de cumprimento por parte da presidência da Câmara, a expectativa é que a cassação seja formalizada nos próximos dias.
O suplente Adilson Barroso deve assumir o mandato, encerrando um dos episódios mais tensos da recente relação entre os Poderes.

Laís Gouveia

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Brasil

Motta deve declarar cassação de Zambelli e dar posse nesta segunda a suplente após ordem do STF

247 - O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a crise envolvendo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está superada após reunião realizada na noite de quarta-feira (26). A informação foi divulgada originalmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/apos-reuniao-com-hugo-guimaraes-diz-que-relacao-esta-reconstruida/">CNN Brasil,</a> que ouviu o deputado após o encontro.
A reunião, que contou também com a presença da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ocorreu um dia depois de Hugo Motta ter protagonizado um embate público com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). Segundo Guimarães, o diálogo retomou o entendimento entre o Planalto e o comando da Câmara num momento de ruídos intensos entre Executivo e Legislativo. “Foi um encontro satisfatório em que discutimos as pautas prioritárias até o final do ano. Está reconstruída a relação com o governo”, afirmou o líder governista.
Apesar da reaproximação, o governo reiterou sua insatisfação com a condução do PL Antifacção, especialmente pela escolha do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator. Integrantes da articulação política do Palácio do Planalto consideraram a decisão desrespeitosa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, a equipe reforçou que pretende seguir o diálogo com Hugo e avançar nos temas considerados essenciais.
Guimarães e Gleisi se reúnem nesta quinta-feira (27) com ministros para organizar a lista de projetos prioritários que será encaminhada ao presidente da Câmara. Entre as propostas que devem integrar o pacote estão a PEC da Segurança Pública, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o projeto que trata do devedor contumaz e a iniciativa que reduz benefícios fiscais considerados ineficientes.
Enquanto avança na Câmara, o governo avalia que a crise institucional mais delicada hoje está no Senado. A resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal tem provocado desgaste entre Planalto e Congresso. Lula deve se reunir ainda nesta semana com Alcolumbre na tentativa de costurar um acordo que destrave a sabatina e a votação do novo indicado ao STF.
O esforço simultâneo para pacificar as relações nas duas Casas Legislativas ocorre em um momento de tramitação intensa de projetos econômicos e de segurança pública, considerados estratégicos para o governo antes do recesso de fim de ano.

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Líder do governo se reúne com Motta e garante: “relação reconstruída”

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro não deve prosperar no Legislativo. A informação foi divulgada pela coluna de Igor Gadelha, no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-avisa-tarcisio-que-anistia-ampla-nao-passa-na-camara">Metrópoles.</a>
A conversa ocorreu por telefone na manhã de segunda-feira (1º/9), véspera do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito do golpe. O diálogo contou ainda com a participação do deputado federal Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, que estava reunido com Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo relatos, Tarcísio apelou pela aprovação do projeto de anistia, mas ouviu de Motta uma resposta cautelosa. O presidente da Câmara teria afirmado que o assunto é “complexo” e que precisaria analisar o texto com atenção, frisando que uma proposta de perdão irrestrito dificilmente teria apoio suficiente para ser aprovada na Casa.
Aliados próximos interpretaram a declaração como um recado de que qualquer tentativa de anistia ampla enfrentará resistência entre os deputados, sobretudo por envolver diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após o telefonema com Motta, Tarcísio e Marcos Pereira entraram em contato com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para discutir os próximos passos. Ambos garantiram ao filho do ex-presidente que se engajariam pessoalmente na articulação política em defesa da anistia.

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247 - O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou nesta quinta-feira (27) que a Frente Povo Sem Medo vai convocar uma série de manifestações de rua contra o que chamou de "Congresso inimigo do povo". Segundo Boulos, as mobilizações serão uma resposta direta ao avanço de pautas conservadoras e impopulares aprovadas pelo Legislativo nas últimas semanas, além do boicote sistemático ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As datas e locais dos protestos devem ser divulgados em breve.
"A cada dia fica mais claro que temos um Congresso que não apenas boicota o governo Lula, mas trabalha ativamente contra os direitos do povo brasileiro. Não podemos aceitar calados", disse Boulos nas redes sociais ao anunciar as manifestações.
O estopim da reação veio após uma série de derrotas do governo no Parlamento, incluindo a derrubada do decreto presidencial que limitava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investimentos no mercado financeiro — uma medida que buscava reduzir a desigualdade tributária.&nbsp;
Parlamentares da oposição e da base ruralista, com o apoio do Centrão, articularam a revogação do decreto, abrindo espaço para manter benefícios ao sistema financeiro.
Além disso, o Congresso aprovou medidas altamente criticadas por movimentos sociais e especialistas, como o aumento no número de deputados federais — o que representa mais gastos públicos — e o uso contínuo e indiscriminado do chamado orçamento secreto, prática considerada antidemocrática e que já foi alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no passado.
Outro ponto que gerou indignação foi o reajuste da conta de luz para consumidores, aprovado com o argumento de cobrir rombos no setor elétrico.&nbsp;
Para Boulos e outros líderes de movimentos populares, as medidas compõem um cenário de "chantagem política", no qual o Congresso pressiona o governo federal a liberar verbas e emendas, em especial para aliados, sob ameaça de bloquear pautas importantes ou aprovar retrocessos.PSOL vai ao STF contra&nbsp;
Congresso
Em outra frente, o PSOL também anunciou que entrará hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a derrubada do decreto do IOF, considerada inconstitucional pela legenda. Juristas apontam que o Congresso não tem competência para revogar diretamente esse tipo de decreto presidencial, o que abre espaço para questionamentos judiciais."

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