<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias (RJ) afirmou nesta terça-feira (3) que a defesa da perda de patente feita pelo Ministério Público Militar (MPM) junto ao Superior Tribunal Militar (STM)contra cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação da trama golpista foi, “além de um julgamento disciplinar, um recado político claro no sentido de que as Forças Armadas pertencem à democracia e não a projetos golpistas nem a lideranças que atentaram contra o país”.</p>
<p>“Pela primeira vez na história do Brasil, a Justiça Militar da União vai julgar um caso de ataque direto à democracia cometido por militares. O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar que Jair Bolsonaro e os generais condenados pela trama golpista percam seus postos e patentes nas Forças Armadas, pena máxima reservada a condutas incompatíveis com a honra militar”, escreveu o petista na rede social X.&nbsp;</p>
<p>“Se o STM acolher o pedido, eles poderão ser excluídos definitivamente da carreira, sem soldo, sem prerrogativas e sem qualquer vínculo com o oficialato. É a declaração formal de que quem conspirou contra o Estado de Direito não pode representar a instituição armada do Estado”, ressaltou o parlamentar.&nbsp;</p>
<p>A decisão do MPM vale para os seguintes condenados:</p>
<ul>
  <li>capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro (27 anos)</li>
  <li>general de Exército Walter Souza Braga Netto (26 anos)</li>
  <li>almirante de Esquadra Almir Garnier Santos (24 anos)</li>
  <li>general de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira (21 anos)</li>
  <li>general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (19 anos)</li>
</ul>
<h2>Ações golpistas e condenações no STF</h2>
<p>A apuração conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista condenou 29 pessoas. A investigação também incluiu, entre diversos episódios, os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No Supremo, essas manifestações fizeram parte de uma investigação mais ampla da Corte voltada a identificar tentativas de ruptura da ordem institucional.</p>
<p>No julgamento específico dos atos bolsonaristas na capital federal, o STF condenou 1.399 pessoas por participação nos ataques. Levantamento divulgado em 8 de janeiro deste ano aponta que 179 condenados continuam presos. Desse grupo, 114 cumprem pena em regime fechado, 50 estão em prisão domiciliar e 15 seguem em prisão preventiva, entre eles Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Procedimento no STM</h2>
<p>Pelas regras vigentes, cabe exclusivamente ao MPM encaminhar ao STM a representação de declaração de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais condenados a pena superior a dois anos de prisão. Após o trânsito em julgado das ações no STF, o Tribunal Militar passa a analisar os aspectos disciplinares dos casos.</p>
<p>A representação de indignidade avalia se um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos reúne condições morais para permanecer nas Forças Armadas, independentemente de a condenação ter ocorrido na Justiça comum ou militar. Já a representação de incompatibilidade examina se a conduta do militar é compatível com o exercício das funções do cargo, com foco no decoro.</p>
<p>Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um relator próprio. O tribunal reforça que sua atuação se restringe à preservação da disciplina e da hierarquia militares, sem reavaliar as decisões penais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

Leonardo Lucena

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Brasília

'Recado político às Forças Armadas', diz Lindbergh sobre pedido de perda de patente de militares condenados por golpe

<p><b>247</b> - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) manifestou apoio, nesta terça-feira (3), à decisão do Ministério Público Militar (MPM) que solicitou a perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro (PL) e de generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura a chamada trama golpista. A posição da parlamentar foi divulgada por meio de publicação em sua conta na rede social X.</p>
<p>“Hierarquia, ética e compromisso democrático não combinam com golpismo. É um marco histórico: democracia se defende com responsabilidade e justiça”, afirmou. “O Ministério Público Militar pede a perda de postos e patentes de Bolsonaro e de generais envolvidos em crimes contra a democracia. Se o STM acolher, será a expulsão das Forças Armadas de quem atentou contra a Constituição”.</p>
<p>Segundo informações do próprio MPM e decisões já proferidas pelo STF, a medida alcança militares condenados por crimes relacionados a atentados contra a ordem democrática. Para Maria do Rosário, o encaminhamento do órgão representa um passo relevante no fortalecimento das instituições e na responsabilização de agentes que atentaram contra a Constituição.</p>
<h2>Ataques golpistas e condenações no STF</h2>
<p>A investigação sobre a trama golpista analisada pelo STF abrangeu, entre outros episódios, os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas. Esses atos integraram uma apuração mais ampla conduzida pela Corte sobre tentativas de ruptura institucional.</p>
<p>No julgamento específico relacionado às ações daquele dia, o STF condenou 1.399 pessoas por envolvimento nos ataques. Dados divulgados em 8 de janeiro deste ano indicam que 179 condenados seguem presos. Desse total, 114 cumprem pena em regime fechado, 50 estão em prisão domiciliar e 15 permanecem em prisão preventiva, incluindo Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Procedimento no Superior Tribunal Militar</h2>
<p>De acordo com as normas vigentes, cabe exclusivamente ao Ministério Público Militar encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM) a representação de declaração de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais condenados a pena superior a dois anos de prisão. Após o trânsito em julgado das ações no STF, o STM passa a analisar os aspectos disciplinares dos casos.</p>
<p>A representação de indignidade avalia se um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos reúne condições morais para permanecer nas Forças Armadas, independentemente de a condenação ter ocorrido na Justiça comum ou militar. Já a representação de incompatibilidade examina se a conduta do militar é compatível com o exercício das funções do cargo, com foco no decoro.</p>
<p>Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um relator próprio. O tribunal reforça que sua atuação se restringe à preservação da disciplina e da hierarquia militares, sem reavaliar as decisões penais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O Ministério Público Militar pede a perda de postos e patentes de Bolsonaro e de generais envolvidos em crimes contra a democracia.<br/>Se o STM acolher, será a expulsão das Forças Armadas de quem atentou contra a Constituição.<br/>Hierarquia, ética e compromisso democrático não combinam… <a href="https://t.co/NJkd5Wzv7z">pic.twitter.com/NJkd5Wzv7z</a></p>&mdash; Maria do Rosário (@mariadorosario) <a href="https://twitter.com/mariadorosario/status/2018801239425790398?ref_src=twsrc%5Etfw">February 3, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

'Um marco histórico', diz Maria do Rosário sobre decisão do MPM

<p><b>Por Denise Assis (247) - </b>A Justiça Militar tem um novo procurador-geral. Com a presença de representantes dos diversos segmentos do meio jurídico, como o diretor de Integração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Juiz Edmundo Franca de Oliveira, tomou posse, nessa segunda-feira, dia 15, o jurista Clauro Roberto de Bortolli. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Auditório Adriana Lorandi da Procuradoria Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF. Na ocasião, também foi empossada a vice-procuradora Geral da Justiça Militar Federal, Marina de Lourdes Gouveia.</p>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, por meio da Portaria PGR/MPU nº 57, publicada no último dia 26, no Diário Oficial da União, nomeou o subprocurador Geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli para exercer o cargo de Procurador Geral de Justiça Militar, para mandato de dois anos, contados a partir de 13 de abril de 2024.</p>
<p>Clauro Roberto de Bortolli ingressou no Ministério Público Militar em 6 de novembro de 1995, após aprovação no 6º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar, realizado entre 1994 e 1995. Em 6 de agosto de 1998, foi promovido a Procurador de Justiça Militar, e, em 1º de julho de 2016, a Subprocurador Geral de Justiça Militar. Entre 2018 e 2020, foi o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM.</p>

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