'Um marco histórico', diz Maria do Rosário sobre decisão do MPM
De acordo com a parlamentar, “hierarquia, ética e compromisso democrático não combinam com golpismo". Vídeo
247 - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) manifestou apoio, nesta terça-feira (3), à decisão do Ministério Público Militar (MPM) que solicitou a perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro (PL) e de generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura a chamada trama golpista. A posição da parlamentar foi divulgada por meio de publicação em sua conta na rede social X.
“Hierarquia, ética e compromisso democrático não combinam com golpismo. É um marco histórico: democracia se defende com responsabilidade e justiça”, afirmou. “O Ministério Público Militar pede a perda de postos e patentes de Bolsonaro e de generais envolvidos em crimes contra a democracia. Se o STM acolher, será a expulsão das Forças Armadas de quem atentou contra a Constituição”.
Segundo informações do próprio MPM e decisões já proferidas pelo STF, a medida alcança militares condenados por crimes relacionados a atentados contra a ordem democrática. Para Maria do Rosário, o encaminhamento do órgão representa um passo relevante no fortalecimento das instituições e na responsabilização de agentes que atentaram contra a Constituição.
Ataques golpistas e condenações no STF
A investigação sobre a trama golpista analisada pelo STF abrangeu, entre outros episódios, os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas. Esses atos integraram uma apuração mais ampla conduzida pela Corte sobre tentativas de ruptura institucional.
No julgamento específico relacionado às ações daquele dia, o STF condenou 1.399 pessoas por envolvimento nos ataques. Dados divulgados em 8 de janeiro deste ano indicam que 179 condenados seguem presos. Desse total, 114 cumprem pena em regime fechado, 50 estão em prisão domiciliar e 15 permanecem em prisão preventiva, incluindo Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
Procedimento no Superior Tribunal Militar
De acordo com as normas vigentes, cabe exclusivamente ao Ministério Público Militar encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM) a representação de declaração de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais condenados a pena superior a dois anos de prisão. Após o trânsito em julgado das ações no STF, o STM passa a analisar os aspectos disciplinares dos casos.
A representação de indignidade avalia se um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos reúne condições morais para permanecer nas Forças Armadas, independentemente de a condenação ter ocorrido na Justiça comum ou militar. Já a representação de incompatibilidade examina se a conduta do militar é compatível com o exercício das funções do cargo, com foco no decoro.
Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um relator próprio. O tribunal reforça que sua atuação se restringe à preservação da disciplina e da hierarquia militares, sem reavaliar as decisões penais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
