247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (10) anular as provas da Odebrecht contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia e impedir qualquer ato de cooperação judicial no território brasileiro que tenha origem nesses elementos.&nbsp;
A decisão, divulgada pelo jornal O Globo, segue a linha de outras determinações do magistrado que vêm desconstituindo provas ligadas ao acordo de leniência da empreiteira.
<h2>Toffoli estende entendimento já aplicado a Ollanta Humala</h2>
Heredia é casada com o ex-presidente Ollanta Humala, condenado em abril a 15 anos de prisão sob a acusação de ter recebido contribuições ilegais da Odebrecht nas campanhas de 2006 e 2011. Enquanto Humala foi preso no Peru, sua esposa recebeu asilo diplomático no Brasil e chegou ao país em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Na semana anterior à decisão, a defesa de Heredia pediu ao STF a extensão de um precedente de Toffoli que havia reconhecido a “imprestabilidade” das provas da Odebrecht contra Humala. Além disso, os advogados solicitaram que fosse impedido qualquer ato de cooperação com o governo peruano, incluindo extradição ou restrição de liberdade.
Toffoli atendeu parcialmente ao pedido, reafirmando que a decisão tem validade apenas no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, o ministro proibiu expressamente a prática, em território nacional, de atos instrutórios ou de cooperação baseados nas provas da Odebrecht, o que na prática impossibilita a execução de medidas judiciais internacionais contra Heredia no Brasil.
<h2>Defesa comemora vitória no STF</h2>
Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Leonardo Massud, que representam Nadine Heredia no Brasil, comemoraram a decisão e afirmaram que ela impede qualquer ato de cooperação internacional, inclusive eventual pedido de extradição.
Desde 2023, Toffoli vem proferindo uma série de decisões que anulam provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, especialmente aquelas extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day. O ministro sustenta que não é possível verificar a cadeia de custódia dos elementos, ou seja, os procedimentos que garantem a autenticidade e a integridade das evidências — o que torna as provas juridicamente inválidas.

Redação Brasil 247

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Brasil

Toffoli reforça anulação das provas da Odebrecht e barra cooperação contra ex-primeira-dama do Peru

247 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira (18) que o governo brasileiro decidiu conceder asilo à ex-primeira dama do Peru Nadine Heredia Alarcón por razões humanitárias.&nbsp;
“Foi concedido com base na Convenção de Caracas e também com base na legislação brasileiro. E, do nosso ponto de vista, foi também concedido com base em questões humanitárias”, disse Vieira, em entrevista ao canal Globo News.&nbsp;
Na quarta-feira (16), o Palácio do Itamaraty informou que Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, chegou ao Brasil após ter o pedido de asilo diplomático concedido pelo governo federal. O casal denuncia prática de "lawfare" e rejeita as acusações de lavagem de dinheiro envolvendo empreiteiras.&nbsp;
O Terceiro Juizado Criminal de Lima, capital peruana, condenou Nadine Heredia e Ollanta Humala a 15 anos de detenção por um caso decorrente da finada Operação Lava Jato.

Leonardo Sobreira

Poder

Ex-primeira-dama do Peru recebeu asilo por razões humanitárias

247 – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rejeitou comparações e afirmou, em entrevista ao <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/04/18/ministro-diz-que-asilo-a-peruana-nao-impacta-caso-bolsonaro-nada-a-ver.htm">UOL</a>, que a concessão do asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia não serve de precedente para uma eventual tentativa do ex-mandatário Jair Bolsonaro de se abrigar em uma embaixada estrangeira para fugir da Justiça.
Nadine chegou ao Brasil na quarta-feira (16), em um avião da Força Aérea Brasileira, acompanhada do filho menor de idade. O asilo diplomático, por sua vez, foi concedido na terça-feira (15), pouco depois da condenação do ex-presidente Ollanta Humala e da ex-primeira-dama a 15 anos de prisão por um caso decorrente da Lava Jato.
Segundo o ministro, a concessão do asilo foi amparada pela Convenção de Caracas, de 1954. “[A medida estabelece que] uma pessoa solicita (o asilo) e o governo solicitado - que no caso foi o governo brasileiro - pede o salvo-conduto para a saída do território do país onde a pessoa está. Foi o que aconteceu”, informou Vieira.
“Nosso encaminhamento foi dado, primeiro, pela grande tradição brasileira de acolhimento a estrangeiros, à concessão de asilos diplomáticos. Neste caso específico, existem ainda bases humanitárias. Ela foi operada recentemente, com um grave problema de saúde na coluna. E também estava acompanhada de um filho menor, que não teria quem se ocupasse dele”, afirmou.
Vieira também descartou que o episódio possa servir de precedente para Bolsonaro.
“Cada um toma suas próprias decisões. Há pessoas que não pedem asilo e enfrentam a Justiça. Outros que pedem. Não tem nada a ver. Não há nenhuma conexão entre um e outro”, destacou. “Eu também não posso julgar se isso vai enfraquecer ou fortalecer a posição de outras pessoas. Acho que não tem relação um caso com o outro”.

Bianca Penteado

Asilo à ex-primeira-dama do Peru não serve de precedente para Bolsonaro, diz Mauro Vieira

247 – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira (18), em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/mauro-vieira-governo-peruano-concordou-com-saida-da-ex-primeira-dama/">CNN</a>, que a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón, que recebeu asilo diplomático no Brasil, se manterá no país por meios próprios.
“Ao ingressar na embaixada do Brasil, o governo brasileiro solicitou o asilo diplomático por nota diplomática que foi respondida prontamente pelo governo peruano para que mãe e filho participassem do Brasil. Foi concluída a operação com a anuência dos dois lados”, disse Vieira.
Segundo o ministro, a concessão do asilo foi amparada pela Convenção de Caracas, de 1954. “[A medida] prevê o transporte até o Brasil, o recebimento, o acolhimento, a atenção para fornecer a documentação necessária. Daí em diante ela se manterá no Brasil por meios próprios”, enfatizou.
Nadine chegou ao Brasil na quarta-feira (16), em um avião da Força Aérea Brasileira, acompanhada do filho menor de idade. O asilo diplomático, por sua vez, foi concedido na terça-feira (15), pouco depois da condenação do ex-presidente Ollanta Humala e da ex-primeira-dama a 15 anos de prisão por um processo decorrente da Lava Jato.&nbsp;

América Latina

Nadine Heredia se manterá no Brasil por meios próprios, diz Mauro Vieira

247 - A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcóna, e seu filho menor de idade desembarcaram nesta quarta-feira (16) em Brasília, depois de obterem asilo diplomático do governo brasileiro. A informação foi confirmada inicialmente à Reuters<a href="https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2025/04/16/chegada-ex-primeira-dama-peru-brasil.htm"> </a>pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que integra a equipe de defesa da ex-primeira-dama e do ex-presidente Ollanta Humala. Heredia e Humala foram condenados pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, mas negam as acusações.
De acordo com a defesa, Nadine Heredia e seu filho, de 15 anos, foram trazidos ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), enviado por determinação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O voo pousou em Brasília às 12h10, e a ex-primeira-dama seguiu posteriormente para São Paulo.
A informação foi confirmada por meio de nota do Ministério das Relações Exteriores: "A senhora Alarcón e o seu filho obtiveram, em 15/4, a concessão de asilo diplomático, nos termos da Convenção de Asilo Diplomático, assinada em Caracas, em 28 de março de 1954, da qual ambos os países são parte".&nbsp;
Defesa aponta falta de provas e elogia decisão do Brasil - Ao justificar o pedido de asilo, os advogados alegam perseguição política e ausência de provas consistentes. “As decisões foram lastreadas por uma única delação que já é inclusive objeto de dúvidas e polêmicas no próprio Peru”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho. Ele também destacou que a atitude do Brasil representou "um show de diplomacia".
Além de Carvalho, atuam na defesa do casal os advogados Leonardo Massud e Leandro Sarcedo. Todos reforçam a tese de inocência da ex-primeira-dama e do ex-presidente.
Condenação e prisão do ex-presidente - Horas antes de solicitar asilo, Nadine Heredia havia se refugiado na embaixada brasileira em Lima. Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Peru, o governo local ofereceu garantias para o transporte da ex-primeira-dama e de seu filho.
A Justiça do Peru condenou Heredia e o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão por suposto envolvimento no recebimento de recursos ilícitos provenientes de empresas brasileiras, destinados à campanha eleitoral de 2011 — pleito que levou Humala à presidência.
Humala, de 62 anos, ex-oficial do Exército e político de centro-esquerda, cumprirá pena em uma prisão destinada exclusivamente a ex-chefes de Estado peruanos. O presídio está localizado dentro de uma unidade da polícia em um bairro pobre da capital Lima e já abriga outros dois ex-presidentes: Alejandro Toledo e Pedro Castillo.
Contexto político e diplomático - O acolhimento de Nadine Heredia pelo governo brasileiro ocorre em um momento de tensão nas relações entre o Judiciário e a classe política no Peru, onde sucessivas trocas de presidentes e denúncias de corrupção têm marcado a história recente.&nbsp;

Guilherme Levorato

Nadine Heredia chega ao Brasil após condenação no Peru e recebe asilo diplomático

247 – A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala (2011–2016), pediu asilo político ao Brasil após ter sido condenada a 15 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (15) pelo Ministério das Relações Exteriores do Peru, por meio de um comunicado oficial publicado nas redes sociais. A notícia é do jornal La República.
De acordo com o informe da chancelaria peruana, Heredia entrou na sede da Embaixada do Brasil em Lima na manhã desta terça-feira. “O Ministério das Relações Exteriores informa à opinião pública que a Embaixada da República Federativa do Brasil no Peru comunicou que a senhora Nadine Heredia Alarcón ingressou nesta manhã na sede da embaixada”, diz a nota.
Ainda segundo o governo peruano, Heredia formalizou o pedido de asilo diplomático com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual Peru e Brasil são signatários. A chancelaria informou ainda que os dois países “se encontram em permanente comunicação sobre esta situação”.
Heredia foi condenada a 15 anos de prisão pelo Terceiro Juizado Colegiado da Corte Superior Nacional, presidido pela juíza Nayko Coronado, por lavagem de ativos relacionados ao recebimento de doações ilegais em campanhas eleitorais do Partido Nacionalista nas eleições de 2006 e 2011. O ex-presidente Ollanta Humala recebeu a mesma sentença.
Enquanto Humala compareceu à audiência, Nadine Heredia não esteve presente. Segundo informações da imprensa peruana, ela acompanharia a leitura da sentença de casa, no bairro de Surco, em Lima. Agentes da Polícia Nacional do Peru estiveram no local, mas se retiraram após não obterem resposta. Seu paradeiro era desconhecido até o anúncio de que havia buscado refúgio na embaixada brasileira.
A sentença determina também que ambos sejam presos até 28 de julho de 2039, com abatimento do tempo já cumprido em prisão preventiva. Além disso, deverão pagar, juntos, o valor de 10 milhões de soles (cerca de R$ 13 milhões) como reparação civil ao Estado peruano.
Humala será transferido para o presídio de Barbadillo, onde já cumprem pena os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001–2006) e Pedro Castillo (2021–2022). A sentença ainda pode ser apelada, e a leitura integral da decisão está marcada para o dia 29 de abril.
Apesar da defesa alegar perseguição política, o promotor Germán Juárez declarou: “Hoje a Justiça está nos dando razão e está se demonstrando que não existe perseguição política”.
A repercussão do caso foi ampla na imprensa internacional, enquanto no Peru a procuradora Silvana Carrión destacou a importância do julgamento. “Marca um precedente importante”, afirmou.

Nadine Heredia e Ollanta Humala, em foto de 2015

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