Toffoli reforça anulação das provas da Odebrecht e barra cooperação contra ex-primeira-dama do Peru
Decisão do ministro do STF beneficia Nadine Heredia, esposa de Ollanta Humala, e impede atos de cooperação judicial no Brasil com dados da Odebrecht
247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (10) anular as provas da Odebrecht contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia e impedir qualquer ato de cooperação judicial no território brasileiro que tenha origem nesses elementos.
A decisão, divulgada pelo jornal O Globo, segue a linha de outras determinações do magistrado que vêm desconstituindo provas ligadas ao acordo de leniência da empreiteira.
Toffoli estende entendimento já aplicado a Ollanta Humala
Heredia é casada com o ex-presidente Ollanta Humala, condenado em abril a 15 anos de prisão sob a acusação de ter recebido contribuições ilegais da Odebrecht nas campanhas de 2006 e 2011. Enquanto Humala foi preso no Peru, sua esposa recebeu asilo diplomático no Brasil e chegou ao país em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Na semana anterior à decisão, a defesa de Heredia pediu ao STF a extensão de um precedente de Toffoli que havia reconhecido a “imprestabilidade” das provas da Odebrecht contra Humala. Além disso, os advogados solicitaram que fosse impedido qualquer ato de cooperação com o governo peruano, incluindo extradição ou restrição de liberdade.
Toffoli atendeu parcialmente ao pedido, reafirmando que a decisão tem validade apenas no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, o ministro proibiu expressamente a prática, em território nacional, de atos instrutórios ou de cooperação baseados nas provas da Odebrecht, o que na prática impossibilita a execução de medidas judiciais internacionais contra Heredia no Brasil.
Defesa comemora vitória no STF
Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Leonardo Massud, que representam Nadine Heredia no Brasil, comemoraram a decisão e afirmaram que ela impede qualquer ato de cooperação internacional, inclusive eventual pedido de extradição.
Desde 2023, Toffoli vem proferindo uma série de decisões que anulam provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, especialmente aquelas extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day. O ministro sustenta que não é possível verificar a cadeia de custódia dos elementos, ou seja, os procedimentos que garantem a autenticidade e a integridade das evidências — o que torna as provas juridicamente inválidas.
