247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (10) anular as provas da Odebrecht contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia e impedir qualquer ato de cooperação judicial no território brasileiro que tenha origem nesses elementos.&nbsp;
A decisão, divulgada pelo jornal O Globo, segue a linha de outras determinações do magistrado que vêm desconstituindo provas ligadas ao acordo de leniência da empreiteira.
<h2>Toffoli estende entendimento já aplicado a Ollanta Humala</h2>
Heredia é casada com o ex-presidente Ollanta Humala, condenado em abril a 15 anos de prisão sob a acusação de ter recebido contribuições ilegais da Odebrecht nas campanhas de 2006 e 2011. Enquanto Humala foi preso no Peru, sua esposa recebeu asilo diplomático no Brasil e chegou ao país em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Na semana anterior à decisão, a defesa de Heredia pediu ao STF a extensão de um precedente de Toffoli que havia reconhecido a “imprestabilidade” das provas da Odebrecht contra Humala. Além disso, os advogados solicitaram que fosse impedido qualquer ato de cooperação com o governo peruano, incluindo extradição ou restrição de liberdade.
Toffoli atendeu parcialmente ao pedido, reafirmando que a decisão tem validade apenas no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, o ministro proibiu expressamente a prática, em território nacional, de atos instrutórios ou de cooperação baseados nas provas da Odebrecht, o que na prática impossibilita a execução de medidas judiciais internacionais contra Heredia no Brasil.
<h2>Defesa comemora vitória no STF</h2>
Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Leonardo Massud, que representam Nadine Heredia no Brasil, comemoraram a decisão e afirmaram que ela impede qualquer ato de cooperação internacional, inclusive eventual pedido de extradição.
Desde 2023, Toffoli vem proferindo uma série de decisões que anulam provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, especialmente aquelas extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day. O ministro sustenta que não é possível verificar a cadeia de custódia dos elementos, ou seja, os procedimentos que garantem a autenticidade e a integridade das evidências — o que torna as provas juridicamente inválidas.

Redação Brasil 247

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Toffoli reforça anulação das provas da Odebrecht e barra cooperação contra ex-primeira-dama do Peru

247 - A Justiça do Panamá voltou a adiar o julgamento do caso Odebrecht, considerado o maior escândalo de corrupção da história do país. A audiência, que deveria ocorrer em 11 de novembro de 2025, foi remarcada para 12 de janeiro de 2026, sob a justificativa de que as autoridades não conseguiram localizar o ex-presidente Ricardo Martinelli (2009–2014), atualmente asilado na Colômbia. As informações são da agência <a href="https://www.prensa-latina.cu/2025/11/09/estiman-burla-a-la-justicia-en-caso-odebrecht-en-panama/">Prensa Latina</a>.
<h2>“Zombaria à justiça panamenha”</h2>
O advogado e analista político Rodrigo Noriega classificou o adiamento como “uma zombaria à justiça panamenha e aos cidadãos”. Em entrevista ao canal TVN, ele afirmou que Martinelli “não tem a coragem, a valentia, a decência e o civismo de se apresentar à justiça do Panamá”, mesmo após acusar o ex-vice-presidente José Gabriel Carrizo (2019–2024) de supostos crimes.
Noriega destacou ainda que o embaixador panamenho na Colômbia, Mario Boyd — irmão do ministro da Saúde, Fernando Boyd —, é amigo pessoal do ex-governante. Segundo ele, o Estado deve pressionar as autoridades colombianas para garantir o retorno de Martinelli ao país.
<h2>Possível pacto político</h2>
Ainda conforme a reportagem, o jurista afirmou também que há indícios de um acordo entre o atual presidente do Panamá, José Raúl Mulino, e Martinelli, o que, em suas palavras, “lamentavelmente significa impunidade”. Ele cobrou que a Suprema Corte de Justiça atue com firmeza nos processos que envolvem o ex-presidente e outros acusados, como Juan Carlos Varela (2014–2019) e os filhos de Martinelli, ambos deputados do Parlamento Centro-Americano (Parlacen).
<h2>Subornos e lentidão judicial</h2>
Martinelli é acusado de lavagem de dinheiro em um esquema que, segundo o Ministério Público, movimentou mais de 96 milhões de dólares em subornos pagos pela construtora brasileira Odebrecht entre 2009 e 2014, em troca de contratos públicos.
A juíza Baloisa Marquínez, da Primeira Vara Liquidadora de Causas Penais, expediu neste ano um edital determinando que Martinelli se apresente à Justiça em até 40 dias — prazo que termina em 15 de dezembro. Caso não o faça, o processo ficará suspenso até sua localização.
<h2>Três adiamentos em sequência</h2>
A magistrada justificou o novo atraso alegando que ainda não foram recebidas as assistências judiciais solicitadas ao Brasil e ao Peru para oitiva de testemunhas. Esse mesmo motivo já havia levado à suspensão do processo em janeiro deste ano, a pedido de advogados de defesa e da promotora anticorrupção Ruth Morcillo. Desde 2024, a juíza já remarcou o julgamento três vezes, sempre sob alegações processuais.

Paulo Emilio

América Latina

Justiça do Panamá adia julgamento da Odebrecht

247 - O leilão para a construção do túnel Santos-Guarujá, previsto para a próxima sexta-feira (5), segue mantido apesar das recentes turbulências políticas entre o governo federal e a gestão paulista.&nbsp;
O empreendimento, estimado em R$ 6,8 bilhões em investimentos, mais R$ 1,78 bilhão em custos operacionais ao longo de 30 anos de Parceria Público-Privada (PPP), deverá ser disputado por três grandes grupos: a portuguesa Mota Engil, com participação da chinesa CCCC; o consórcio formado por Odebrecht e EGTC Infra (Queiroz Galvão); e a espanhola Acciona, segundo revelou o jornal Valor Econômico.
Segundo a reportagem, a construtora brasileira Marquise também demonstrou interesse, mas ainda não está entre os favoritos. Já a italiana WeBuild, que havia costurado parceria com a Marquise, desistiu de apresentar proposta. A entrega das ofertas deve ocorrer já na próxima segunda-feira (2).
<h3>Incertezas financeiras e entraves políticos</h3>
Apesar da confirmação do calendário, fontes do setor apontam dúvidas sobre a capacidade financeira dos grupos. Enquanto a Acciona avalia participar de forma conservadora, Mota Engil e Odebrecht tenderiam a apresentar propostas mais agressivas, embora sua solidez financeira seja questionada. A Odebrecht, inclusive, estaria em busca de parceiros para reforçar o consórcio por meio da Nova Infra, empresa criada para disputar concessões.
A relação entre o governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é apontada como um dos maiores obstáculos para a licitação. O Estado não obteve financiamento do BNDES para sua parte no aporte inicial — até R$ 2,57 bilhões — mas afirma ter condições de bancar a despesa. Já a União garantiu que sua fatia virá dos recursos da Autoridade Portuária de Santos (APS).
<h3>Risco elevado e taxa de retorno abaixo dos juros</h3>
Especialistas alertam para um ponto crucial: a taxa de retorno prevista no edital é considerada baixa em comparação aos atuais patamares de juros. Embora haja expectativa de queda no custo do crédito nos próximos anos, o tamanho e a complexidade da obra aumentam o risco para os investidores. “Embora haja perspectiva de queda do custo financeiro nos próximos dois anos, trata-se de um empreendimento muito grande e com muitos fatores de incerteza”, avaliou uma fonte do mercado.
<h3>Governo mantém confiança no projeto</h3>
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou o otimismo do governo. “A gente está muito confiante, temos recebido por parte do mercado sinalizações que alguns grupos devem participar do processo. Vemos apetite do setor produtivo”, declarou ao Valor. Já Rafael Benini, secretário de Parcerias de Investimentos de São Paulo, destacou que três grupos estão efetivamente engajados, o que se reflete nos pedidos de esclarecimentos feitos ao edital.
Apesar das críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fragilidades na governança do projeto, a corte liberou a manutenção do cronograma. “Ficou tudo alinhado entre TCU, governo federal, estadual e APS. Fizemos uma reunião final para que pudesse estar tudo pronto para fazer o leilão no próximo dia 5”, afirmou Costa Filho.
<h3>Tecnologia inédita no país e impacto regional</h3>
O túnel será o primeiro de imersão submersa no Brasil — técnica já utilizada no exterior há mais de um século. Para Rafael Benini, isso não é um obstáculo: “Todos os interessados se associaram a grupos que já fizeram túneis maiores”. Ele ressalta, contudo, que será necessário paralisar temporariamente o Porto de Santos durante a execução.
A expectativa é de que a obra traga benefícios diretos para a mobilidade e para a economia da região, reduzindo o trajeto rodoviário entre Santos e Guarujá, atualmente de 45 minutos, e diminuindo a dependência das balsas. “Tanto para o turismo, quanto para o desenvolvimento econômico vai ser muito importante. Projetamos um volume de tráfego, mas ainda haverá uma mudança cultural, então o impacto deverá ser até maior do que se consegue prever”, afirmou Benini.

Luis Mauro Filho

Vista aérea do local de construção do túnel Santos-Guarujá

Túnel Santos-Guarujá deve ter disputa entre três grupos no leilão

247 – O ex-diretor da Petróleos Mexicanos (Pemex) Carlos Treviño foi detido nos Estados Unidos e será extraditado ao México para responder a acusações de corrupção ligadas ao caso Odebrecht. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (14) pela presidente mexicana Claudia Sheinbaum.
“No dia de ontem, foi detido um ex-diretor da Pemex, que fazia parte dos alertas que existiam, e é bom. Vão deportá-lo e será julgado aqui no México por temas de corrupção”, declarou Sheinbaum, antes de confirmar o nome do ex-dirigente.
Treviño, que chefiou a petroleira entre 2017 e 2018, durante o governo de Enrique Peña Nieto (2012-2018), é acusado de ter recebido 4 milhões de pesos em propina para autorizar um contrato de uma planta associada a uma filial da empreiteira.&nbsp;
A denúncia foi apresentada pelo também ex-diretor da Pemex, Emilio Lozoya, atualmente investigado por corrupção. Desde 2021, Treviño possuía uma ordem de prisão por associação criminosa e lavagem de dinheiro, diretamente relacionada à denúncia.&nbsp;
A Pemex é a maior empresa do México e, atualmente, enfrenta uma dívida de quase US$ 100 bilhões.

Bianca Penteado

Ex-diretor da Pemex é preso nos EUA e será extraditado ao México por caso Odebrecht

Por Danilo Vital, <a href="https://www.conjur.com.br/2025-jun-05/trf-4-anula-acao-da-lava-jato-baseada-em-provas-da-leniencia-da-odebrecht/">Conjur</a> - Os elementos dos sistemas Drousys e My Web Day B obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht não servem para embasar uma denúncia, nem justificam a ação penal.
Com essa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou uma ação da finada “lava jato” que havia levado à condenação de executivos de empreiteiras e da Petrobras.
A ação anulada diz respeito a Simão Tuma, ex-gerente da Petrobras; Rogerio Cunha, executivo da construtora Mendes Júnior; e Renato Augusto Rodrigues, executivo da Odebrecht.
Atuaram na representação de Cunha os advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro.
A nulidade foi reconhecida pelo desembargador Loraci Flores, em questão de ordem. Ele levou em conta decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que respaldaram a anulação de todo o conjunto probatório colhido a partir do acordo de leniência com a construtora.
Provas inválidas
O ponto principal analisado por Flores foi a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de declarar a imprestabilidade de todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, fartamente usadas pela “lava jato” paranaense.
A decisão impactou diversas ações. Quando o Ministério Público Federal tentou conter os efeitos em casos concretos, a 5ª Turma do STJ indicou que isso representaria desrespeito às ordens do Supremo Tribunal Federal.
Foi esse cenário que levou o TRF-4 a concluir que a ação penal contra os executivos deveria ser anulada. O desembargador Loraci Flores destacou que dados do sistema Drousys da Odebrecht foram citados 17 vezes na denúncia e outras sete na sentença.
“Assim, e na esteira do quanto vem sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes, cabe declarar a nulidade da integralidade do material probatório obtido a partir do sistema Drousys, com a declaração de nulidade das decisões proferidas pelo juízo a quo”, decidiu.

Leonardo Lucena

TRF-4 anula ação da Lava Jato baseada em provas da leniência da Odebrecht

247 - A Novonor, antiga Odebrecht, confirmou neste sábado (24) que recebeu uma proposta não vinculante de um fundo ligado ao empresário Nelson Tanure para a aquisição de sua participação na Braskem. Em nota oficial, a holding informou que firmou um acordo inicial com o grupo interessado, mas destacou que a operação está condicionada à conclusão de negociações com os bancos credores e ao cumprimento de obrigações previstas no acordo de acionistas com a Petrobras.
“A proposta está condicionada a condições precedentes, dentre elas a conclusão de negociações com os Bancos Credores e o cumprimento integral das obrigações da Novonor com a Petrobras”, informou a empresa, acrescentando que manterá a Braskem informada sobre quaisquer avanços relevantes.
A proposta foi apresentada pelo fundo Petroquímica Verde, controlado por Tanure, e prevê que a Novonor, que hoje detém 50,1% do capital votante da Braskem, fique com cerca de 3% da companhia. A Petrobras, por sua vez, possui 47% do capital com direito a voto e tem poder de veto sobre mudanças no controle da empresa, conforme o acordo de acionistas em vigor.
Na sexta-feira (23), Tanure declarou que seu interesse é contribuir com a estabilidade e o futuro da Braskem, destacando o papel estratégico da Petrobras na petroquímica e a ambição de transformá-la na “primeira petroquímica verde” do mundo. “Nosso compromisso é com o longo prazo, com a indústria nacional e com a construção de uma Braskem ainda mais forte, inovadora e alinhada aos desafios da nova economia”, afirmou o empresário.
Tanure também reconheceu que o principal entrave à operação é o acerto com os credores da Novonor — entre eles, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e BNDES. Além disso, mencionou desafios como a resolução dos danos ambientais em Alagoas, a modernização do polo petroquímico de Camaçari (BA) com foco em sustentabilidade e o aproveitamento do gás do pré-sal no Rio de Janeiro.
A Braskem informou, em fato relevante, que a proposta segue em análise pela Novonor. A expectativa do mercado em torno da possível mudança de controle impulsionou as ações da petroquímica, que encerraram o pregão de sexta-feira com alta de 9,15%, cotadas a R$ 11,09.

Guilherme Paladino

Economia

Novonor confirma proposta de Tanure e diz que venda da Braskem depende de acordo com credores

247 – O empresário Nelson Tanure formalizou nesta sexta-feira (23) um acordo com a Novonor (antiga Odebrecht) que lhe concede exclusividade por 90 dias nas negociações para adquirir o controle da Braskem, uma das maiores petroquímicas do mundo. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/05/23/tanure-assina-acordo-com-novonor-sobre-braskem-e-ter-exclusividade-por-90-dias-dizem-fontes.ghtml">detalhada pelo jornal Valor Econômico</a>. O pacto, que pode ser prorrogado, representa um marco importante em um processo iniciado em 2018 e pode resultar na maior transação empresarial já protagonizada por Tanure.
Segundo fato relevante divulgado pela Braskem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia foi comunicada formalmente pela Novonor sobre a proposta. A operação prevê a aquisição indireta do controle por meio de um fundo de investimento ligado ao empresário, mantendo a Novonor como acionista minoritária, com participação entre 3% e 5%.
<h3>Petrobras e bancos são peças-chave na equação</h3>
Embora o acordo represente avanço significativo, a conclusão da transação depende da anuência de atores fundamentais: os cinco bancos credores da Novonor — Banco do Brasil, BNDES, Bradesco, Itaú e Santander — e, sobretudo, da Petrobras, que detém 36,1% do capital total da Braskem e 47% das ações ordinárias, além de participar do bloco de controle por meio de um acordo de acionistas.
A estatal tem direito de preferência na aquisição das ações da Novonor e ainda não manifestou publicamente sua posição. Segundo o Valor, o período de exclusividade começará a contar apenas após a Petrobras informar se participará ou não da operação. Fontes próximas ao processo indicam que o posicionamento da empresa é considerado decisivo para o avanço das negociações.
<h3>Tanure propõe petroquímica verde e aposta na reindustrialização</h3>
Em nota à imprensa, Nelson Tanure destacou que a proposta apresentada por seu fundo, Petroquímica Verde, tem como objetivo "contribuir com a estabilidade e o futuro dessa companhia estratégica para o Brasil". O empresário afirmou que seu compromisso é com o longo prazo, com a indústria nacional e com a construção de uma Braskem "ainda mais forte, inovadora e alinhada aos desafios da nova economia".
<blockquote>&nbsp;"Nós acreditamos que ela tem potencial para alcançar a quarta posição [no ranking global]. E o que é mais importante: pode se tornar a primeira petroquímica verde", declarou Tanure, que também enfatizou a importância de manter uma "atuação conjunta, construtiva e duradoura ao lado da Petrobras".</blockquote>
A transformação da Braskem em uma líder mundial na produção de petroquímicos renováveis — com a substituição da nafta pelo gás natural — é um dos pilares do projeto, que também prevê a reestruturação do polo de Camaçari (BA) como centro de inovação em química verde e a ampliação das operações no polo do Rio de Janeiro.
<h3>Credores e passivos no centro da negociação</h3>
As ações da Novonor na Braskem estão atualmente dadas em garantia a uma dívida de cerca de R$ 15 bilhões com os cinco bancos credores. Tanure, segundo apurou o Valor, não pretende adquirir a dívida, mas renegociá-la, buscando redução do passivo, extensão de prazos e eventual conversão parcial em participação acionária — estratégia semelhante à adotada por ele no caso da Light.
Outro ponto sensível é a questão dos problemas geológicos em Maceió, que representam um passivo estimado em R$ 18 bilhões. Segundo fontes próximas ao investidor, esse desafio está sendo "bem endereçado" como parte fundamental do plano de viabilização da aquisição.
<h3>Histórico de tentativas frustradas e novo cenário</h3>
A investida de Tanure ocorre após a desistência de outros potenciais compradores, como a Adnoc (Abu Dhabi National Oil Company) e a LyondellBasell, que abandonaram negociações com a Novonor após se aprofundarem nas questões estruturais e judiciais da Braskem. As conversas entre Tanure e a holding começaram há cerca de um ano, mas ganharam impulso com a assinatura do novo acordo.
A Novonor confirmou em nota que assinou com o fundo de Tanure um acordo relativo à Braskem, com cláusulas condicionantes como a conclusão de negociações com os bancos e o cumprimento das obrigações com a Petrobras decorrentes do acordo de acionistas.
<blockquote>&nbsp;“Após a comunicação oficial feita ao mercado, as partes se engajarão: (i) em uma diligência compatível com este tipo de operação; (ii) no cumprimento das condições precedentes previstas no acordo; e (iii) na negociação dos documentos definitivos que determinarão os detalhes da parceria”, declarou Tanure.</blockquote>
A Petrobras não se manifestou até o momento da publicação da reportagem. Enquanto isso, o mercado reagiu positivamente à notícia: as ações da Braskem subiram 9,15%, encerrando o dia cotadas a R$ 11,09, com valor de mercado em R$ 8,8 bilhões — ainda distante dos R$ 54 bilhões registrados no auge da indústria petroquímica, em setembro de 2021.

Aquisição da Braskem por Tanure depende de acordo com Petrobras, BB, BNDES e bancos privados

247 - O governo brasileiro suspendeu a cooperação jurídica com o Peru em todos os casos vinculados à Operação Lava Jato que envolvam a Odebrecht. A decisão, revelada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/16/brasil-suspende-acordos-de-cooperacao-juridica-com-o-peru-em-processos-da-lava-jato-ligados-a-odebrecht.ghtml">O Globo</a>, partiu da Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, após sucessivas violações por parte das autoridades peruanas aos termos de confidencialidade e limitação de uso das provas compartilhadas pelo Brasil.
A medida acompanha um posicionamento semelhante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, desde abril deste ano, paralisou os atos de cooperação com o Peru relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht. Segundo a PGR, “há fundadas razões de utilização indevida de elementos de provas fornecidas por colaboradores da justiça brasileira contra eles na jurisdição peruana, descumprindo cláusula do tratado de cooperação”.
Descumprimento de acordos - No centro da controvérsia estão provas obtidas a partir de delações premiadas e do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF), que também contou com o envolvimento de autoridades norte-americanas. As autoridades peruanas teriam utilizado essas informações em processos judiciais e arbitragens, em desacordo com os compromissos assumidos em documentos formais assinados com o Brasil.
Entre os casos que provocaram reação do governo brasileiro está a arbitragem movida pela Novonor contra o Estado peruano em Londres, relacionada ao projeto Gasoduto Sur Peruano. Promotores do Peru teriam utilizado informações obtidas de colaborações premiadas no Brasil, contrariando os termos que proíbem o uso das provas em procedimentos não autorizados. O país sul-americano ainda tentou expropriar ativos da empresa baseando-se em dados sigilosos do acordo de leniência.
“Desde 2018, pedimos constantemente a suspensão desses acordos. Os abusos levaram a essa suspensão. Chegaram a subverter o que Barata disse. Ele disse que não houve corrupção no caso do gasoduto (Sur Peruano), mas as autoridades confundem ajuda eleitoral com corrupção”, afirmou o advogado Carlos Kauffmann, que representa Jorge Barata, ex-diretor da Odebrecht no Peru.
Histórico de descumprimentos - Segundo os documentos que embasaram a decisão da Secretaria Nacional de Justiça, o governo brasileiro aguardou por quase um ano um posicionamento das autoridades peruanas sobre o uso indevido das provas, sem obter retorno satisfatório. Em março de 2025, a procuradora Anamaria Osório Silva reforçou a decisão da PGR, afirmando que “até a presente data as autoridades peruanas não encaminharam os esclarecimentos já reiteradamente solicitados”.
A suspensão também se sustenta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que, em setembro de 2023, declarou nulas as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht, incluindo os sistemas Drousys e My Web Day B. À época, Toffoli argumentou que os dados foram usados de forma política e ilegal, destacando que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018 foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.
Cenário político e jurídico no Peru - O Peru é o país onde mais políticos foram alvos da Lava Jato fora do Brasil. Estão presos os ex-presidentes Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski, todos acusados de receber propina ou caixa dois da Odebrecht, embora neguem irregularidades. Em 2019, Alan García cometeu suicídio ao saber que seria preso preventivamente. Já Nadine Heredia, esposa de Humala, condenada a 15 anos de prisão, obteve asilo político no Brasil e aguarda análise de pedido de refúgio por parte do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A Odebrecht firmou acordo de leniência no Peru em 2019, mas acusa o país vizinho de violar cláusulas ao compartilhar provas com o tribunal arbitral em Londres e utilizar os dados em outras ações. O Ministério Público do Peru afirma que as declarações prestadas na arbitragem respeitaram a legislação peruana e regras internacionais.&nbsp;
Impactos e próximos passos - A decisão brasileira de suspender a cooperação restringe-se aos casos envolvendo a Novonor. Os demais processos de cooperação entre os dois países continuam ativos. O Ministério da Justiça determinou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional apure as violações cometidas pelo sistema judicial peruano.

Guilherme Levorato

Brasil rompe cooperação com Peru em casos da Lava Jato após uso indevido de provas contra a Odebrecht

247 – Seis anos após ter mudado seu nome para OEC como forma de dissociar sua imagem dos escândalos revelados pela operação Lava Jato, a construtora Odebrecht decidiu retomar sua identidade original. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (1º) pela empresa em comunicado ao mercado, conforme <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/05/02/seis-anos-depois-construtora-odebrecht-volta-a-se-chamar-odebrecht.ghtml">noticiou o jornal Valor Econômico</a>. A razão social volta a ser “Odebrecht Engenharia &amp; Construção”, marcando o fim de um ciclo iniciado em 2019, quando a companhia buscou se reposicionar após o abalo reputacional causado pelas investigações de corrupção.
"A partir de 2 de maio, a identidade visual da companhia será renovada, acompanhando o momento vivido pela empresa após a recente homologação do seu plano de reestruturação financeira. A sigla OEC, até então central no logotipo, dá lugar ao nome Odebrecht, mantendo o descritivo 'Engenharia &amp; Construção', que indica o seu segmento de atuação", afirmou a empresa em nota oficial.
Reestruturação financeira e queda da dívida
A retomada do nome original ocorre logo após a homologação do plano de recuperação judicial apresentado pela construtora em 2024. A dívida, que antes alcançava a cifra de US$ 4,6 bilhões (aproximadamente R$ 26 bilhões), foi reduzida para US$ 150 milhões (cerca de R$ 848,4 milhões), um corte significativo obtido após anos de tentativas frustradas de acordos extrajudiciais com credores.
A Odebrecht Engenharia &amp; Construção integra o grupo Novonor, holding de investimentos que continua com sua identidade preservada. A Novonor controla empresas de diversos setores, como o imobiliário, petroquímico e de concessões públicas.
Histórico, presença internacional e novos resultados
Fundada em 1944, originalmente sob o nome Construtora Norberto Odebrecht, a empresa foi protagonista de grandes obras de infraestrutura no Brasil e no exterior. Atualmente, emprega cerca de 18 mil pessoas em países como Brasil, Peru, Angola e Estados Unidos.
Nos últimos cinco anos, mesmo em meio às turbulências judiciais e financeiras, a empresa entregou 36 projetos em sete países (Brasil, Estados Unidos, Peru, Panamá, República Dominicana, Angola e Gana), movimentando cerca de US$ 16 bilhões (R$ 90,5 bilhões) em investimentos públicos e privados.
A Lava Jato e a “delação do fim do mundo”
O declínio da Odebrecht começou com o envolvimento de seus executivos na operação Lava Jato. Acusados de participar de um amplo esquema de corrupção, diversos dirigentes da companhia fecharam acordos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os depoimentos ficaram conhecidos como a "delação do fim do mundo" e resultaram na abertura de 83 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a reestruturação financeira finalizada e o retorno ao nome Odebrecht, a empresa busca virar a página de um dos períodos mais conturbados de sua história, tentando reconstruir sua imagem e consolidar uma nova fase em sua trajetória de atuação no setor de engenharia e construção.

Seis anos depois, construtora Odebrecht volta a adotar o nome original

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (13) encerrar um processo contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A investigação, um desdobramento da Operação Lava Jato, tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo e envolvia acusações de caixa dois na campanha de 2014, supostamente financiada com repasses da antiga Odebrecht (atualmente Novonor) que chegariam a R$ 1,8 milhão.
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/dias-toffoli-encerra-investigacao-lava-jato-contra-paulinho-da-forca-stf-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, Toffoli fundamentou sua decisão na nulidade das provas apresentadas, como planilhas da Odebrecht que registraram supostos pagamentos de propinas. Essas evidências haviam sido anuladas anteriormente pela Corte. Sem essas provas, restaram apenas delações premiadas, que, segundo o ministro, não podem ser a única base para uma denúncia. "Os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade da acusação", escreveu Toffoli na decisão.
A Justiça Eleitoral de São Paulo havia rejeitado a acusação, mas o Ministério Público recorreu, levando a defesa de Paulinho da Força a acionar o STF. O entendimento da Corte sobre outras investigações no âmbito da Lava Jato considera as planilhas da Odebrecht como provas anuladas devido à constatação de "manipulação de competência e conluio entre magistrados e a acusação".
Em setembro de 2023, Toffoli declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. No documento, o ministro afirmou que a "parcialidade" do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, "extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos".
Essa decisão reflete a postura do ministro em relação às investigações da Lava Jato, que têm sido alvo de críticas por supostas irregularidades na obtenção de provas e condução dos processos. Toffoli tem enfatizado a importância do devido processo legal e da imparcialidade na atuação do Judiciário, especialmente em casos de grande repercussão política.

Toffoli encerra processo contra Paulinho da Força no âmbito da Lava Jato por falta de provas

Reuters - O ex-presidente peruano Alejandro Toledo foi condenado e sentenciado nesta segunda-feira a 20 anos e seis meses atrás das grades por aceitar propina da gigante da construção Odebrecht.
O veredicto de culpado e a sentença de duas décadas de prisão marcam a primeira condenação de alto nível no Peru relacionada ao escândalo de corrupção da Lava Jato no Brasil.
Toledo, que governou entre 2001 e 2006, recebeu 35 milhões de dólares em subornos da Odebrecht, agora conhecida como Novonor, de acordo com as autoridades, em troca de permitir que a empresa ganhasse a licença para a construção de parte de uma estrada que atualmente liga a costa sul do Peru a uma área amazônica do Brasil.
Toledo, de 78 anos, negou as acusações de lavagem de dinheiro e conluio no julgamento que durou um ano e, em sua intervenção na semana passada, pediu ao tribunal que, no caso de uma condenação, ele pudesse cumpri-la em casa para se recuperar de um câncer.
"Peço-lhes, por favor, que me deixem curar ou morrer em casa", disse ele depois de alegar dramaticamente sua inocência perante os juízes. Os promotores haviam pedido 20 anos e seis meses de prisão.
A sentença foi anunciada em uma sala montada em uma pequena prisão em Lima, construída para abrigar ex-presidentes do país andino, onde Toledo está preso preventivamente desde abril de 2023, quando foi extraditado dos Estados Unidos.
O ex-presidente Pedro Castillo está sendo investigado por rebelião após ter sofrido impeachment no final de 2022, quando tentou dissolver o Congresso e o Judiciário.
O ex-presidente Alberto Fujimori, que foi libertado da prisão em dezembro após um questionável perdão humanitário, também passou 16 anos na prisão e morreu em setembro.
Os escândalos de corrupção da Odebrecht, conhecidos como Lava Jato, que implicaram vários governos latino-americanos, envolveram quase todos os ex-presidentes peruanos. Pedro Pablo Kuczynski e Ollanta Humala estão sendo julgados atualmente.
O ex-presidente Alan García cometeu suicídio em 2019 antes de ser preso em meio a alegações de suborno pela empresa.
Toledo assinou o contrato com a Odebrecht para a construção da estrada no final de seu mandato em 2006, um projeto que foi concluído durante os governos de García e Humala.

Ex-presidente do Peru Alejandro Toledo comparece a tribunal para sentença durante seu julgamento por acusações de corrupção relacionadas à Odebrecht, em Lima
21/10/2024
REUTERS/Gerardo Marin

3000x1800

Ex-presidente do Peru, Toledo é condenado 20 anos de prisão por aceitar propina

LIMA (Reuters) - O ex-presidente peruano Alejandro Toledo foi condenado e sentenciado nesta segunda-feira a 20 anos e seis meses atrás das grades por aceitar propina da gigante da construção Odebrecht.
O veredicto de culpado e a sentença de duas décadas de prisão marcam a primeira condenação de alto nível no Peru relacionada ao escândalo de corrupção da Lava Jato no Brasil.
Toledo, que governou entre 2001 e 2006, recebeu 35 milhões de dólares em subornos da Odebrecht, agora conhecida como Novonor, de acordo com as autoridades, em troca de permitir que a empresa ganhasse a licença para a construção de parte de uma estrada que atualmente liga a costa sul do Peru a uma área amazônica do Brasil.
Toledo, de 78 anos, negou as acusações de lavagem de dinheiro e conluio no julgamento que durou um ano e, em sua intervenção na semana passada, pediu ao tribunal que, no caso de uma condenação, ele pudesse cumpri-la em casa para se recuperar de um câncer.
"Peço-lhes, por favor, que me deixem curar ou morrer em casa", disse ele depois de alegar dramaticamente sua inocência perante os juízes. Os promotores haviam pedido 20 anos e seis meses de prisão.
A sentença foi anunciada em uma sala montada em uma pequena prisão em Lima, construída para abrigar ex-presidentes do país andino, onde Toledo está preso preventivamente desde abril de 2023, quando foi extraditado dos Estados Unidos.
O ex-presidente Pedro Castillo está sendo investigado por rebelião após ter sofrido impeachment no final de 2022, quando tentou dissolver o Congresso e o Judiciário.
O ex-presidente Alberto Fujimori, que foi libertado da prisão em dezembro após um questionável perdão humanitário, também passou 16 anos na prisão e morreu em setembro.
Os escândalos de corrupção da Odebrecht, conhecidos como Lava Jato, que implicaram vários governos latino-americanos, envolveram quase todos os ex-presidentes peruanos. Pedro Pablo Kuczynski e Ollanta Humala estão sendo julgados atualmente.
O ex-presidente Alan García cometeu suicídio em 2019 antes de ser preso em meio a alegações de suborno pela empresa.
Toledo assinou o contrato com a Odebrecht para a construção da estrada no final de seu mandato em 2006, um projeto que foi concluído durante os governos de García e Humala.

Tudo sobre odebrecht