247 - As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já foram adotadas pelos Detrans de 17 estados e pelo Distrito Federal, reformulando o processo de formação de motoristas em boa parte do país. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional.
A reformulação permite que o candidato faça todas as etapas teóricas pela internet, sem exigência de carga horária mínima e sem necessidade de matrícula em autoescola. A mudança já atraiu mais de 1,5 milhão de novos processos de habilitação em todo o Brasil, segundo dados do Ministério dos Transportes. Sete estados ainda estão em fase de adaptação tecnológica e operacional, enquanto três não informaram o estágio de implementação.
Em João Pessoa, Andreza dos Santos se tornou a primeira brasileira a concluir o processo pelo novo formato. Ela realizou a inscrição, estudou o conteúdo teórico online e fez as provas sem recorrer a autoescolas. "Fiz as questões, passei de primeira, fiz as duas aulas que pede no aplicativo também e vim na segunda-feira fazer a prática aqui no Detran e passei aqui de primeira", relata a empregada doméstica. Andreza já sabia dirigir carros e motos e aguardava apenas a autorização para conduzir legalmente.
A nova regulamentação também reduz a obrigatoriedade de aulas práticas. O número mínimo caiu de 20 para duas horas, e o aluno pode optar por usar seu próprio veículo ou contratar instrutores autônomos previamente credenciados pelos Detrans. O Ministério dos Transportes mantém em seu site a lista nacional de profissionais habilitados — somente no Distrito Federal já são 2.240 instrutores registrados.
As provas práticas continuam sendo realizadas presencialmente. Quem for reprovado na primeira tentativa terá direito a um segundo exame sem custo adicional. Outra mudança significativa é o fim do limite de 12 meses para concluir o processo: agora, o prazo é indeterminado, permitindo que o candidato avance em seu ritmo.
Para motoristas já habilitados, a grande novidade é a renovação automática da CNH para condutores que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Nesses casos, não será mais necessário fazer exame médico ou psicotécnico, nem comparecer a um posto físico. A carteira digital será atualizada diretamente no aplicativo oficial.
Segundo Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans, o país vive um momento de transição acelerada. "São mudanças muito profundas, que têm como resultado modificações em sistemas, treinamentos de pessoal, mudanças de rotinas. Então, os Detrans estão fazendo o máximo para implantação num tempo breve e o relatório indica um bom avanço", afirma.
Para candidatos como Andreza, a mudança representa economia expressiva. Ela conta que orçamentos feitos anteriormente chegavam a valores fora de sua realidade. "Tinha local aqui em João Pessoa que chegou a R$ 4 mil. A gente que trabalha, que recebe aquele valor fixo não tem condições de correr atrás para pagar um valor desse, entendeu?", diz.
Com o novo modelo, o Ministério dos Transportes espera ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos e padronizar o processo de formação de condutores em todo o país — ao mesmo tempo em que reforça mecanismos de controle e segurança nas etapas práticas do exame.

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Brasil

Nova regra para CNH já está em vigor em 17 estados e DF e desobriga autoescola

247 - A nova regra de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) traz mudanças significativas, incluindo a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas classificados como "bons condutores". A medida foi divulgada recentemente e, de acordo com o<a href="https://g1.globo.com/carros/noticia/2025/12/15/nova-cnh-como-vai-funcionar-a-renovacao-automatica-e-de-graca.ghtml"> g1</a>, visa premiar aqueles que seguem as normas de trânsito sem infrações. Para que a renovação automática ocorra, o motorista precisa atender a alguns requisitos, como não ter cometido infrações nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC foi criado em 2022 com o objetivo de reconhecer motoristas que, ao longo de um ano, não cometeram infrações ou receberam multas. No entanto, é importante destacar que não basta dirigir de forma correta e seguir as leis de trânsito, o motorista precisa se cadastrar no programa para que sua CNH seja renovada automaticamente.
Para se inscrever no RNPC, o motorista deve seguir os seguintes passos:
<ol>
 <li>&nbsp;Abrir o aplicativo CNH Brasil;</li>
 <li>&nbsp;Selecionar a opção "Condutor";</li>
 <li>&nbsp;Acessar "Cadastro Positivo";</li>
 <li>&nbsp;Tocar em "Autorizar participação".</li>
</ol>
Após o cadastro, caso o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, ele poderá renovar sua CNH de forma automática e gratuita.
<h3>Versão digital e física da CNH</h3>
Vale ressaltar que apenas a versão digital da CNH será renovada automaticamente e sem custos. Para quem deseja a versão física, será necessário solicitar o documento separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente, em uma unidade do Detran do estado onde o motorista reside.
A versão física, ao contrário da digital, continua com custo de emissão, que varia de estado para estado. Por exemplo, em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17, enquanto em Alagoas o valor chega a R$ 144,12. No Acre, o valor é de R$ 89,75. A solicitação do documento físico é independente da renovação automática da CNH digital.
<h3>Restrição por idade e saúde</h3>
Embora a renovação automática seja uma facilidade para muitos motoristas, a medida não se aplica a todos. Condutores com mais de 50 anos têm direito à renovação automática apenas uma vez. Além disso, a renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem àqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
<h3>Modernização e redução de custos</h3>
A medida provisória que implementa a nova CNH também introduz mudanças no processo de obtenção da carteira de habilitação, com o objetivo de modernizar o sistema e reduzir os custos. Entre as principais inovações, destacam-se:
<ul>
 <li>&nbsp;As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;</li>
 <li>&nbsp;O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;</li>
 <li>&nbsp;Os alunos poderão usar carros particulares e contratar instrutores autônomos, credenciados pelo Detran;</li>
 <li>&nbsp;As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo;</li>
 <li>&nbsp;As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;</li>
 <li>&nbsp;Motoristas que reprovarem na primeira avaliação poderão fazer a segunda tentativa sem custos adicionais;</li>
 <li>&nbsp;Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano.</li>
</ul>
A expectativa do Ministério dos Transportes é que essas mudanças reduzam em até 80% o custo para obter a CNH e também diminuam a burocracia e o tempo necessário para a renovação do documento.

Nova CNH: renovação automática e gratuita para bons condutores entra em vigor

247 - A partir da nova resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão realizar a prova prática usando carros automáticos. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/auto/prova-pratica-para-obter-cnh-podera-ser-feita-em-carro-automatico-entenda/">CNN Brasi</a>l, que ouviu o Ministério dos Transportes e especialistas em direito de trânsito sobre o impacto da medida.
Durante a cerimônia de lançamento das mudanças, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o país finalmente se alinha a práticas adotadas em outras nações. Segundo ele, a restrição ao uso de automáticos ⎯ até então comum nos exames ⎯ não fazia sentido no cenário atual. “O Brasil era um dos únicos países do mundo que não permitia aprender em carro automático, porque, como maneira de manter a obrigatoriedade, precisava-se passar a ideia que dirigir é difícil, não é intuitivo, é arriscado, é quase um risco à própria sociedade. E agora nós estamos simplificando tudo isso”, declarou.
A resolução, porém, não especifica se o exame deve ser feito em carro manual ou automático. Em nota, o Ministério dos Transportes ressaltou que o texto “não menciona especificamente o uso de veículos automáticos ou manuais, porque ela não restringe o tipo de transmissão utilizada pelos candidatos nos exames ou nas aulas práticas.”
Para especialistas ouvidos pela reportagem, essa ausência de detalhamento abre margem para interpretações. O advogado Allysson Botelho, especialista em direito do trânsito, considera que há uma brecha deliberada: “O silêncio normativo é proposital e acompanha a evolução da frota brasileira. A ausência de norma específica sobre transmissão cria uma brecha interpretativa”, afirmou.
Botelho sustenta que os Detrans não podem impedir candidatos de usar modelos automáticos na prova e que qualquer recusa seria irregular. “A negativa seria ilegal, por ausência de base normativa federal”, disse. Caso haja resistência, o jurista explica que a legislação oferece instrumentos para contestação: “Recurso administrativo e, se necessário, mandado de segurança, pois a negativa carece de base legal.”
Outro especialista, o advogado Denner Liberalino, aponta desafios práticos para os departamentos estaduais. Para ele, a decisão pode pressionar os órgãos de trânsito, que terão de adaptar seus equipamentos e sistemas de fiscalização para veículos diferentes daqueles tradicionalmente usados nos exames. “O texto da resolução implica uma complicação para o Detran, pois este terá de se adaptar para instalar o sistema de fiscalização no veículo do candidato”, observou.

Laís Gouveia

Prova prática para obter CNH poderá ser feita em carro automático? entenda o que muda com novas regras

247 - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) uma das mudanças mais significativas no processo de habilitação dos últimos anos. A proposta, conhecida como CNH sem autoescola, foi detalhada pela CNN Brasil, que antecipou as principais etapas do novo modelo. A resolução será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e deve transformar tanto a rotina dos futuros motoristas quanto o funcionamento de autoescolas em todo o país.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é tornar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação mais simples, rápida e barata, reduzindo custos que hoje chegam a cerca de R$ 4.200 e prazos que podem se estender por até um ano. A estimativa do governo é cortar até 80% dos gastos do processo de habilitação.
O que muda com a CNH sem autoescola 
Pelo novo modelo, o candidato poderá realizar boa parte das etapas pela internet e não terá mais a obrigação de contratar aulas práticas ou cursar as atuais 45 horas teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Confira os principais pontos da proposta:Requisitos básicos 
Os critérios continuam os mesmos: ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever e possuir RG e CPF. Para quem optar pelo ensino a distância, a identificação poderá ser validada por meio da conta no portal gov.br.
Abertura do processo 
O futuro condutor poderá iniciar o processo diretamente no portal da Senatran, com acompanhamento digital pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Não será mais necessário ir a uma autoescola para dar início ao procedimento.
Curso teórico mais flexível 
A carga horária deixa de ser obrigatória. O curso teórico poderá ser realizado de forma presencial ou remota, em instituições autorizadas ou oferecido pelo próprio Ministério dos Transportes. O aluno terá liberdade para organizar seu ritmo de estudo.
Biometria e exames médicos 
Após concluir a parte teórica, o candidato deverá comparecer ao Detran para registrar foto, digitais e assinatura. Os exames médico e psicológico permanecem obrigatórios, embora o candidato possa escolher a clínica credenciada.
Aulas práticas opcionais 
As tradicionais aulas de direção — hoje exigidas em quantidade mínima — passam a ser opcionais. Elas poderão ser feitas em autoescolas ou com instrutores independentes credenciados. Caberá ao candidato decidir se precisa ou não desse preparo extra antes do exame.
Provas continuam obrigatórias 
A mudança não elimina a avaliação formal. A prova teórica seguirá obrigatória, podendo ser aplicada presencialmente ou online, dependendo da estrutura do Detran local. Para ser aprovado, o candidato deve acertar ao menos 70% das questões.
A prova prática de direção também permanece, aplicada exclusivamente pelos examinadores do Detran. O teste parte de 100 pontos, e o candidato deve manter 90 ou mais para ser aprovado.
Permissão e CNH definitiva 
Quem passar nos exames receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Mantida a conduta sem infrações graves ou gravíssimas, a CNH definitiva será emitida automaticamente ao fim do período.
Quando as mudanças começam a valer 
A proposta ainda está em consulta pública. Após receber contribuições da sociedade, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) irá consolidar o texto final. Dependendo da versão aprovada, as novas regras podem entrar em vigor imediatamente ou após um período de adaptação para os Detrans e autoescolas.
Se implementada como prevista, a CNH sem autoescola poderá remodelar completamente o processo de formação de novos condutores no país — ampliando o acesso, barateando custos e digitalizando etapas que antes dependiam exclusivamente da presença física em CFCs.

CNH sem autoescola: nova regra promete reduzir custo e tornar processo mais rápido

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