Nova CNH: renovação automática e gratuita para bons condutores entra em vigor
A expectativa do Ministério dos Transportes é que essas mudanças reduzam em até 80% o custo para obter a CNH
247 - A nova regra de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) traz mudanças significativas, incluindo a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas classificados como "bons condutores". A medida foi divulgada recentemente e, de acordo com o g1, visa premiar aqueles que seguem as normas de trânsito sem infrações. Para que a renovação automática ocorra, o motorista precisa atender a alguns requisitos, como não ter cometido infrações nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC foi criado em 2022 com o objetivo de reconhecer motoristas que, ao longo de um ano, não cometeram infrações ou receberam multas. No entanto, é importante destacar que não basta dirigir de forma correta e seguir as leis de trânsito, o motorista precisa se cadastrar no programa para que sua CNH seja renovada automaticamente.
Para se inscrever no RNPC, o motorista deve seguir os seguintes passos:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção "Condutor";
- Acessar "Cadastro Positivo";
- Tocar em "Autorizar participação".
Após o cadastro, caso o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, ele poderá renovar sua CNH de forma automática e gratuita.
Versão digital e física da CNH
Vale ressaltar que apenas a versão digital da CNH será renovada automaticamente e sem custos. Para quem deseja a versão física, será necessário solicitar o documento separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente, em uma unidade do Detran do estado onde o motorista reside.
A versão física, ao contrário da digital, continua com custo de emissão, que varia de estado para estado. Por exemplo, em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17, enquanto em Alagoas o valor chega a R$ 144,12. No Acre, o valor é de R$ 89,75. A solicitação do documento físico é independente da renovação automática da CNH digital.
Restrição por idade e saúde
Embora a renovação automática seja uma facilidade para muitos motoristas, a medida não se aplica a todos. Condutores com mais de 50 anos têm direito à renovação automática apenas uma vez. Além disso, a renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem àqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Modernização e redução de custos
A medida provisória que implementa a nova CNH também introduz mudanças no processo de obtenção da carteira de habilitação, com o objetivo de modernizar o sistema e reduzir os custos. Entre as principais inovações, destacam-se:
- As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
- Os alunos poderão usar carros particulares e contratar instrutores autônomos, credenciados pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo;
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Motoristas que reprovarem na primeira avaliação poderão fazer a segunda tentativa sem custos adicionais;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que essas mudanças reduzam em até 80% o custo para obter a CNH e também diminuam a burocracia e o tempo necessário para a renovação do documento.
