247 - Enquanto a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) reuniu em Belém (PA) pesquisadores e lideranças mundiais para discutir estratégias de mitigação e adaptação, iniciativas locais mostram como ciência e comunidades podem atuar juntas na linha de frente da conservação ambiental. No litoral do Paraná, o projeto <a href="https://biodiversidadelitoralpr.com.br/iniciativa/mares-de-mudanca/" target="_blank">Marés de Mudança,</a> desenvolvido pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual do Paraná (FUNESPAR), com incentivo do Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP), é um exemplo dessa integração.
Executado no Complexo Estuarino de Paranaguá (CEP), uma das áreas de maior relevância ecológica do país, o projeto identifica e avalia espécies bentônicas não nativas — organismos que vivem no fundo do mar, como moluscos e crustáceos — se comportam em um cenário de aquecimento das águas e alteração das condições ambientais, avaliando reflexos sobre atividades portuárias, comunidades locais e Unidades de Conservação (UCs).
Segundo o coordenador do projeto, o biólogo Rafael Metri, professor da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), a pesquisa está alinhada à Década da Ciência Oceânica das Nações Unidas, para conscientizar sobre a importância dos oceanos e mobilizar atores público, privados e organizações da sociedade civil (OSCs) em ações que favoreçam a saúde e a sustentabilidade dos mares.
“Pesquisamos a biodiversidade de organismos bentônicos, especialmente em costões rochosos e substratos artificiais. Esses organismos refletem bem as condições ambientais e, quando o cenário muda, algumas espécies mais tolerantes acabam se sobressaindo”, explica.
De acordo com o biólogo, espécies introduzidas costumam ser mais resistentes às variações ambientais. “Em locais impactados, onde a biodiversidade nativa está comprometida, elas podem se estabelecer com mais facilidade. Já observamos o aumento das ondas de calor marinhas e sua influência sobre a abundância de espécies nativas e invasoras”, complementa.
O litoral do Paraná, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Patrimônio Natural da Humanidade, abriga os remanescentes mais preservados de Mata Atlântica do país, vastas áreas de manguezais e comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos do mar. Diante disso, as mudanças climáticas e a presença de espécies invasoras ameaçam tanto a biodiversidade quanto a economia local.
“Qualquer atividade que afete a vulnerabilidade das comunidades e dos ecossistemas precisa ser bem avaliada. Em uma região portuária, com alto tráfego de embarcações, a bioinvasão é um impacto que deve ser acompanhado”, reforça Metri. “Os serviços ecossistêmicos dos recifes rochosos são fundamentais para a manutenção da biodiversidade, recursos pesqueiros e ciclos ecológicos. Mas esses serviços estão ameaçados pelo aquecimento das águas e pela acidificação, aspectos que buscamos compreender melhor”, acrescenta o pesquisador.
<h2>Principais impactos</h2>
Entre os impactos observados estão prejuízos diretos à pesca artesanal, com espécies invasoras competindo com as nativas e alterando o equilíbrio ecológico. Ostras e siris não nativos têm afetado a renda de pescadores e exigido adaptações nas práticas tradicionais.
A ostra de capuz (Saccostrea cuccullata) vem dominando áreas de manguezal e costões, substituindo ostras nativas usadas no consumo e comércio. Menor e de sabor inferior, ela é mais difícil de abrir e pode causar ferimentos devido à borda afiada da concha. O siri invasor (Charybdis helleri), por sua vez, compete com espécies nativas capturadas por comunidades tradicionais. Há ainda registros de briozoários não nativos, que se enroscam nas redes, reduzem a eficiência da pesca e aumentam o esforço dos pescadores.
Esses relatos vêm sendo reunidos a partir de conversas com pescadores e restaurantes locais, dentro de um processo de ciência cidadã conduzido pela equipe do projeto Marés de Mudança. Além de gerar um banco de dados sobre espécies marinhas não nativas, o projeto promove educação ambiental e ciência cidadã, envolvendo comunidades e instituições como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Paraná (MPPPR), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Água e Terra (IAT) e universidades como a Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), Instituto Federal do Paraná (IFPR), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Centro Universitários de estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED).
“Temos grupos de pesquisa, gestores ambientais e comunidades trabalhando juntos por um ambiente marinho saudável. Em regiões portuárias, essa interdisciplinaridade é essencial e, frente às mudanças climáticas, ainda mais urgente”, afirma Metri.
Os processos de licenciamento ambiental portuário têm incorporado diagnósticos e programas de monitoramento de espécies não nativas, impulsionados pela atuação conjunta da academia, órgãos ambientais e Ministério Público. Para Metri, “o projeto evidencia como ciência, gestão e comunidades podem atuar juntas pela conservação costeira e adaptação às mudanças climáticas. Conservar as zonas costeiras exige ação conjunta, promovendo resiliência e sustentabilidade”, destaca.
<h2>Programa incentivou a pesquisa</h2>
Com duração de dois anos e investimento de mais de R$ 640 mil do Programa Biodiversidade Litoral do Paraná, o projeto adota uma abordagem interdisciplinar que inclui coleta, caracterização das espécies e um mapeamento participativo, permitindo um monitoramento mais preciso e compreensão de sua dispersão.
As informações coletadas serão reunidas em um banco de dados público, promovendo colaboração entre instituições e comunidades. Também estão sendo desenvolvidos materiais de conscientização para sensibilizar a população sobre a importância do manejo das espécies invasoras, contribuindo para a conservação dos ecossistemas costeiros e o aprimoramento de instrumentos de gestão ambiental, como planos de manejo e conselhos das UCs.
<h2>Sobre o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná</h2>
Criado em 2021, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná promove a conservação, a pesquisa e o uso responsável dos recursos naturais, fortalecendo Unidades de Conservação e impulsionando o desenvolvimento sustentável do litoral paranaense. Financiado pelo Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado após o vazamento de óleo ocorrido em 2001, o Programa transformou um passivo ambiental em investimento histórico em conservação: serão mais de R$ 110 milhões destinados a iniciativas estratégicas ao longo de dez anos.
A governança do Programa é compartilhada entre organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), supervisionados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Paraná. A gestão financeira e operacional do Programa é realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Para saber mais, acesse <a href="http://www.biodiversidadelitoralpr.com.br/" target="_blank">www.biodiversidadelitoralpr.com.br</a>.

Guilherme Levorato

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Brasil Sustentável

Projeto paranaense fortalece a conservação costeira e o enfrentamento das mudanças climáticas no litoral

Agência Brasil - O Projeto Cavalos-Marinhos formou nesta segunda-feira (1º) a primeira turma de guardiões dos cavalos-marinhos, composta de 31 crianças e adolescentes na faixa etária de 12 a 14 anos. Durante os três meses do curso, os guardiões visitaram o Espaço Educativo Cavalos-Marinhos, no Rio de Janeiro, tiveram diversas aulas sobre a preservação das belezas naturais da região e, no dia 27 de novembro passado, realizaram o primeiro mergulho de monitoramento na praia dos Ubás, na Laguna de Araruama.
“Tiveram um apanhado bem grande da Lagoa de Araruama, porque o conceito central era que eles se apropriassem da Laguna como sendo um ambiente importante para eles como pessoas importantes da cidade e que eles entendessem como funciona e quisessem cuidar. E o cavalo-marinho foi um ícone para fazer essa percepção de pertencimento, de cuidado. Mostrando que um animal muito sensível pode ocorrer nessa região e precisa ser cuidado por eles”, disse a coordenadora do projeto, Natalie Freret-Meurer, à Agência Brasil.
A partir de agora, os jovens serão os oficiais guardiões do local. A ideia é que eles atuem um pouco mais como fiscais do cuidado com o ambiente. “Que observem o que está sendo feito de bom, de ruim, no entorno da Laguna de Araruama. Que tenham cuidado com a Laguna e entendam um pouco melhor como a atitude do dia a dia pode fazer com que a Laguna melhore”, destacou Natalie.
Redução do consumo de resíduos, não jogar resíduo dentro da Laguna deverão estar no radar de observação dos guardiões dentro do pressuposto de como é necessário um ambiente saudável não só para os animais, como os cavalos-marinhos, mas também para as pessoas.
<blockquote>“A partir do momento em que se formam guardiões, eles têm a missão de trazer uma laguna mais saudável para eles próprios e para os outros seres vivos que vivem ali”.</blockquote>
<h2>Orientações</h2>
O projeto Guardiões dos Cavalos-Marinhos foi promovido pelo Projeto Cavalos-Marinhos em parceria com a prefeitura de Iguaba Grande, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A ação teve participação de outros projetos para falar um pouco, por exemplo, de aves marinhas (Projeto Albatroz), de raias (Projeto Mantas do Brasil) de resgate de faunas debilitadas (BW). “A gente contou com parceiros que foram essenciais para eles entenderem um pouco de diversidade, das espécies marinhas”, disse Natalie.
Um dos pontos principais passado para os guardiões é que orientem a população sobre a proibição de capturar cavalo-marinho, prevista na norma 455 do Ministério do Meio Ambiente. A coordenadora do Projeto Cavalos-Marinhos explicou que só quem pode tocar nesse animal são pesquisadores com licença para fazer estudos e pesquisas. O Projeto Cavalos-Marinhos existe há 23 anos, atuando em todo o estado, com apoio do Programa Petrobras Socioambiental.
Com o lema Transformar para Conservar, o projeto trabalha com as mulheres caiçaras, para que elas possam desenvolver, por exemplo, biojoias provenientes de reaproveitamento de escamas de peixes, ou com redes de pesca que seriam abandonadas e são usadas como artesanato.
<blockquote>“Então, a gente trabalha muito a área social para que as pessoas possam se engajar dentro de um conceito mais sustentável”.</blockquote>
O projeto trabalha também com a parte de educação ambiental e formação de professores da educação infantil, com a formação de guardas-parque de unidades de conservação, “sempre tendo o cavalo-marinho como enfoque, mas entendendo que ele está dentro de um ecossistema e que tudo precisa ser cuidado e protegido também”.
A atuação do projeto está muito associada a toda essa parte de concepção, de reconstrução e percepção de um ambiente saudável para todos, dentro de uma linha denominada “saúde única”, que se refere a um ambiente saudável para os seres vivos, as outras espécies, o ser humano. “E todos temos que estar com saúde. Dentro dessa linha é que a gente busca algumas atuações que possam contribuir para um ambiente mais saudável”, esclareceu Natalie.
<h2>Recomendações</h2>
Para as pessoas que encontrarem um cavalo-marinho vivo, o projeto recomenda que admirem bastante, mas nunca o toquem. “Sempre deixar no ambiente dele”. Se quiserem, podem informar dia e local onde avistaram o animal, através do <a href="https://www.projetocavalosmarinhos.com.br/contato" target="_blank">site do projeto</a>, colaborando para ampliar o número de registros sobre os cavalos-marinhos.
Se encontrarem um cavalo-marinho morto na areia, por exemplo, podem entrar em contato com o Projeto Cavalos-Marinhos pelo Whatsapp ((21) 99379-6417), para o resgate do animal, que será usado em estudos.
“Como a gente trabalha com a conservação e não mata nenhum animal, a gente busca sempre que eles fiquem bem. Mas resgata os animais mortos para fazer estudos mais profundos sobre a ecologia deles e acessar coisas que não teria acesso normal”, explicou Natalie.
O contato também pode ser feito se o animal for encontrado ferido, para avaliação do estado de saúde, reabilitação e soltura.&nbsp;
Os crimes ambientais devem ser denunciados para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 0800 61 8080 (ligação gratuita para todo o Brasil) ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br; além das secretarias do Meio Ambiente dos locais onde o crime aconteceu..&nbsp;

Projeto no Rio forma guardiões de cavalos-marinhos de 12 a 14 anos

247 - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está ampliando o protagonismo do oceano nas políticas públicas brasileiras, transformando o tema em prioridade estratégica para a ciência e a inovação. A iniciativa ganha destaque na 22ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que ocorrerá entre 21 e 26 de outubro em todo o país, com expectativa de reunir mais de 100 mil pessoas em mais de 70 eventos já confirmados.
A SNCT 2025 adota como tema “Planeta Água: Cultura Oceânica para Enfrentar as Mudanças Climáticas no Meu Território”. A proposta busca popularizar o conhecimento científico e aproximar a sociedade da importância dos mares, em um momento em que o Brasil se coloca como referência internacional em cultura oceânica.
<h2>Cultura oceânica como estratégia contra a crise climática</h2>
A pauta marítima é conduzida no MCTI pela Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, em conjunto com a Coordenação-Geral de Ciências para Oceano e Antártica. O diretor do Departamento de Programas Temáticos, Leandro Pedron, ressalta que a compreensão do papel do oceano é essencial para transformar conhecimento em ação.
“Para o Brasil, esse conceito se torna estratégico no enfrentamento das mudanças climáticas porque transforma ciência em cultura ativa: não basta saber que o oceano absorve calor ou carbono, é fundamental que a sociedade compreenda esse papel, valorize práticas que protejam essa função, inclusive por meio de políticas públicas e comportamentos cotidianos”, destacou.
Segundo dados do relatório Fragmentos da Destruição: Impacto do Plástico à Biodiversidade Marinha (2024), o Brasil despeja cerca de 1,3 milhão de toneladas de plástico no mar todos os anos, ocupando o oitavo lugar entre os países que mais poluem os oceanos.
<h2>Reconhecimento internacional e o "Currículo Azul"</h2>
O esforço brasileiro também repercute no cenário global. Em abril de 2025, a Unesco reconheceu o Brasil como o primeiro país do mundo a inserir oficialmente a Cultura Oceânica no currículo escolar nacional, com o projeto Currículo Azul.
Para Pedron, a medida representa um divisor de águas: “Esse é um marco para aproximar ciência e educação, transformando conhecimento em cidadania. O Currículo Azul garante que desde a infância se compreenda a relevância do oceano para a vida, para o clima e para a economia”.
Além disso, em 2027, o Rio de Janeiro sediará a Conferência da Década da Ciência Oceânica, reforçando a posição do país como referência no tema.
<h2>Antártica e ciência de fronteira</h2>
Outro destaque é a atuação do Brasil no continente gelado por meio do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). O projeto integra missões internacionais, como a investigação promovida em 2024 em parceria com a Agência Internacional de Energia Atômica e o Instituto Antártico Argentino, que analisou a presença de microplásticos em águas, sedimentos e até nas fezes de pinguins.
Criado no fim da década de 1970 e ativo desde 1982, o Proantar consolidou a participação brasileira no Tratado da Antártica, permitindo ao país integrar decisões estratégicas sobre a preservação do continente e do oceano Austral.
<h2>Economia azul e inovação tecnológica</h2>
A valorização do oceano também se conecta à Economia Azul, que movimenta entre US$ 3 trilhões e US$ 6 trilhões por ano no mundo, envolvendo desde a pesca e o turismo até transporte marítimo e energia renovável. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estima que o oceano garante a subsistência de 600 milhões de pessoas no planeta.
No Brasil, a aposta é em soluções tecnológicas, educação e inovação. “De novos materiais que reduzem a poluição plástica a sistemas de monitoramento que protegem nossas ilhas oceânicas e costeiras. A implementação dessa agenda no Brasil coloca o País na vanguarda de uma ciência voltada ao bem-estar coletivo”, afirmou Pedron.
<h2>Oceano como fio condutor da vida</h2>
Ao destacar a relevância da vida marinha, Pedron reforçou que “sem azul, não há verde”. O oceano influencia diretamente a produção de alimentos, a geração de energia, o transporte marítimo e até o ciclo das chuvas que irrigam as lavouras.
Com o fortalecimento de programas como a Cultura Oceânica, o Brasil busca consolidar um modelo em que ciência, educação e políticas públicas se unem para enfrentar a crise climática e proteger o planeta.

Praia de Tamandaré, na APA Costa dos Corais

Brasil projeta liderança global ao colocar oceano no centro da ciência e inovação

247 - O governo federal instituiu nesta quinta-feira (2) a Estratégia Nacional do Oceano Sem Plástico (Enop), válida de 2025 a 2030, com o objetivo de prevenir, reduzir e eliminar a poluição marinha causada por resíduos plásticos. A iniciativa estabelece diretrizes para coordenar políticas públicas e promover a cooperação entre diferentes setores.
A proposta será construída de forma participativa, envolvendo governos locais, sociedade civil, comunidade científica e iniciativa privada. O plano considera todo o ciclo de vida do plástico, desde a produção até o descarte.
<h2>Declarações oficiais e prioridades do plano</h2>
Para a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Paula Prates, o país tem papel estratégico na preservação marinha.
<blockquote>“O plástico gera um montante considerável de lixo no mar, com impactos diretos e indiretos sobre a biodiversidade, a saúde humana, a pesca, o turismo e o clima. E o Brasil, que é um dos países costeiros mais biodiversos do mundo, precisa enfrentar o problema com medidas estruturantes”, afirmou.</blockquote>
A execução da Enop será conduzida pelo MMA em parceria com outros órgãos federais, como os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Pesca e Aquicultura (MPA), da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), além do Ibama, ICMBio e da Marinha.
<h2>Oito eixos de ação</h2>
O plano está estruturado em oito eixos estratégicos:
<ul>
 <li>Normatização e regulamentação</li>
 <li>Prevenção e circularidade</li>
 <li>Remoção e remediação</li>
 <li>Educação ambiental e sensibilização pública</li>
 <li>Ciência, tecnologia e inovação</li>
 <li>Capacitação e assistência técnica</li>
 <li>Diagnóstico, monitoramento e avaliação</li>
 <li>Fomento e financiamento</li>
</ul>
Entre as medidas previstas estão a proibição de microplásticos em produtos de higiene e cosméticos, a eliminação progressiva de plásticos de uso único e a valorização do trabalho de catadores, reconhecendo seu papel socioambiental.
<h2>Educação e engajamento social</h2>
A Enop também prevê a inclusão da temática nos currículos escolares, em cursos superiores e programas técnicos. Mutirões de limpeza em praias, rios, mangues, lagos e ilhas serão incorporados como práticas de educação ambiental, fortalecendo a consciência coletiva sobre o problema.
Outra ação importante será a criação de uma lista nacional com os tipos de resíduos plásticos mais encontrados no meio ambiente, especialmente nas zonas costeiras. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ficará responsável por definir metas e indicadores para monitorar os avanços.
<h2>O impacto da poluição plástica no Brasil</h2>
Um relatório da ONG Oceana, intitulado Fragmentos da Destruição: impacto do plástico à biodiversidade marinha brasileira, revela que cerca de 1,3 milhão de toneladas de resíduos plásticos chegam ao oceano todos os anos. Além de ameaçar espécies marinhas, a contaminação compromete a capacidade do oceano de regular o clima global e agrava a crise climática.
O acúmulo de microplásticos reduz a capacidade dos mares de absorver carbono, enquanto sua degradação libera metano, um dos gases de efeito estufa mais potentes. Esse cenário cria um ciclo de retroalimentação: a mudança climática acelera a fragmentação do plástico, que por sua vez intensifica os impactos ambientais.
A estratégia brasileira busca romper esse ciclo e alinhar o país a compromissos internacionais de sustentabilidade, reforçando o papel dos oceanos na preservação do equilíbrio climático e da biodiversidade.

Brasil lança estratégia nacional contra poluição plástica nos oceanos

247 - O plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (30) o Tratado do Alto-Mar, que busca, por meio de um acordo internacional de caráter vinculante, proteger e garantir o uso sustentável da biodiversidade marinha nas áreas fora da jurisdição nacional dos países.
Na última quinta-feira (25/9), o acordo (cuja sigla em inglês é BBNJ) que tramita no Senado por meio do<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2554698" target="_blank"> Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653/2025</a>, passou pela análise e aprovação da <a href="https://brasil.oceana.org/blog/tratado-alto-mar-aprovado-comissao-senado/" target="_blank">Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)</a>. Na ocasião, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) pediu urgência para a sua apreciação em plenário, e teve seu pedido aprovado pela Comissão.
Finalizada a análise no Senado, a expectativa é que não haja resistência para que ele seja sancionado pelo presidente Lula.
Em discurso proferido na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), realizada em Nice, na França, em junho deste ano, ele afirmou, diante de <a href="https://brasil.oceana.org/comunicados/oceana-reforca-urgencia-de-ratificacao-do-tratado-do-alto-mar-pelo-brasil/" target="_blank">diversas autoridades internacionais</a>, estar comprometido com a ratificação do acordo no Brasil ainda neste ano.
Segundo o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, o alto-mar é um patrimônio comum da humanidade e enfrenta desafios graves, como sobrepesca, poluição sonora, acúmulo de plásticos e impactos das mudanças climáticas. "Para enfrentá-los, o Brasil precisa avançar com uma agenda oceânica ambiciosa. Após a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, cabe agora ao presidente Lula cumprir seu compromisso assumido durante a UNOC3 e ratificar prontamente este Tratado", afirma o oceanólogo.
No dia 19 deste mês, com a ratificação de 60 países em seus territórios nacionais, foi dado início à contagem de 120 dias para a sua vigência. Até o momento, 74 nações já ratificaram o acordo, que deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
“A ratificação do Tratado BBNJ pelo Congresso permite que o Brasil continue a influenciar a governança da conservação e do uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição. Além de ter sido protagonista no período das negociações, agora também poderá ser no processo de implementação do Tratado”, declara Carina Oliveira, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), colíder do Gern-UnB e membro advisor da delegação brasileira nas negociações do Tratado desde 2019.
De acordo com a sua avaliação, o direito nacional também se enriquecerá de princípios e instrumentos aplicáveis ao tema em diálogo direto com a futura Lei do mar (Projeto de Lei n° 2673, de 2025, antigo PL 6969 de 2103).
<h2>Sobre o Tratado</h2>
O alto-mar são águas internacionais localizadas há mais de 200 milhas náuticas da costa e representam 95% do espaço habitável do planeta. Essas águas abrigam uma enorme biodiversidade, que vai de corais de águas profundas até baleias, grande parte ainda não estudadas.
Fora da jurisdição nacional de qualquer país, o alto-mar carece de governança global para a proteção e o uso sustentável da biodiversidade marinha. Nesse sentido, esse acordo busca assegurar a gestão transparente dos recursos e da biodiversidade em águas internacionais e garante, ainda, a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos dos recursos genéticos marinhos, como, por exemplo, descobertas farmacêuticas.
Baseado na participação social, o Tratado também reconhece a legitimidade de povos e comunidades, fortalecendo a aliança entre conhecimento tradicional e conhecimento científico.

Tratado do Alto-Mar é aprovado no Senado e segue para sanção de Lula

247 - Em uma decisão histórica, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a ampliação da plataforma continental brasileira, concedendo ao país uma área marítima adicional equivalente ao território da Alemanha. Essa expansão reconhece os direitos do Brasil sobre recursos naturais em uma vasta região do Atlântico Sul, informa o <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/03/27/veja-como-uma-decisao-da-onu-fez-brasil-ganhar-uma-alemanha.ghtml">Valor Econômico</a>.
A decisão foi tomada pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, após anos de análises e submissões técnicas por parte do governo brasileiro. Com essa aprovação, o Brasil passa a ter soberania sobre recursos minerais e biológicos em uma área que se estende além das 200 milhas náuticas previamente estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Especialistas destacam que essa conquista fortalece a posição geopolítica do Brasil e abre novas oportunidades econômicas, especialmente nos setores de exploração de petróleo, gás e biodiversidade marinha. Além disso, a decisão reforça o compromisso do país com a pesquisa científica e a preservação ambiental na região.
O governo brasileiro celebrou a decisão, ressaltando que ela é fruto de um trabalho técnico detalhado e do engajamento diplomático contínuo. Autoridades enfatizaram a importância de gerir de forma sustentável os recursos dessa nova área, garantindo que sua exploração beneficie as futuras gerações.
Com essa expansão, o Brasil reafirma sua presença no cenário marítimo internacional, consolidando-se como uma nação com vastos domínios oceânicos e potencial para liderar iniciativas de conservação e uso sustentável dos mares.

Brasil

Brasil 'ganha' uma Alemanha: decisão da ONU reconhece extensão da plataforma continental brasileira

247 - De roupas a objetos, a reutilização é uma estratégia capaz de expandir exponencialmente o conceito de sustentabilidade. Mesmo com todos os benefícios, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o índice de reciclagem no Brasil é de apenas 4%. Como uma tentativa de reverter esse cenário e auxiliar os ecossistemas oceânicos, a Marulho foi desenvolvida. O negócio, que transforma redes de pesca descartadas em produtos sustentáveis, reciclou, em 2024, 3.135 kg de redes de pesca, que se transformaram em 18.341 produtos, como chapéus, bolsas, sandálias, pochetes e necessaires.
“No último ano, conseguimos demonstrar o impacto real de um modelo de negócio que promove a recuperação ambiental e o desenvolvimento econômico local. Acredito que nossa iniciativa mostra que é possível unir esses dois objetivos de maneira eficaz”, afirma Samara Oliveira, oceanógrafa e sócia da Marulho.
A cada rede de pesca recolhida, a Marulho vai além da simples reciclagem, proporcionando uma cadeia de valor que beneficia diretamente as comunidades caiçaras da Ilha Grande, no Rio de Janeiro. Nesse processo, as populações atuam tanto na coleta quanto na transformação das redes. Os resultados do ano passado impressionam: R$ 244 mil injetados na economia local.&nbsp;
Além do reconhecimento nacional, o negócio ganhou projeção no exterior, sendo oficialmente reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como parte da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), uma iniciativa global que visa promover a saúde dos mares e gerar soluções inovadoras para problemas ambientais.&nbsp;
Além disso, a Marulho também foi apresentada no G20, cúpula de líderes globais, onde teve a oportunidade de compartilhar suas soluções inovadoras, ampliando o alcance da missão e destacando o Brasil como protagonista no desenvolvimento de negócios que conciliam impacto socioambiental e rentabilidade. &nbsp;Ao unir as pontas da cadeia produtiva, que vão da pesca à fabricação de produtos, a empresa consegue criar um ciclo de transformação, incluindo a recuperação de lixo marinho até a geração de empregos e renda nas comunidades costeiras.

Redação Brasil 247

Negócio socioambiental resgata e transforma mais de três toneladas de redes de pesca em produtos sustentáveis

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a ampliação do orçamento da chamada pública BNDES Corais, iniciativa voltada à recuperação e conservação de recifes e bancos de corais no Brasil. De acordo com informações divulgadas pelo próprio banco, o montante inicial de R$ 30 milhões, oriundo do Fundo Socioambiental do BNDES, foi elevado para R$ 45 milhões, permitindo o financiamento imediato de um número maior de projetos ambientais.
O reforço orçamentário foi justificado pelo volume de propostas qualificadas e pela urgência em mitigar os impactos climáticos nos ecossistemas de corais, especialmente o fenômeno do branqueamento. Os projetos contemplados englobam recifes rasos entre Bahia e Ceará, bem como os bancos de corais de Parcel Manoel Luís (MA) e Abrolhos (BA/ES).
Segundo o superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, a ampliação da verba permitirá que os investimentos totais da iniciativa saltem de R$ 60 milhões para aproximadamente R$ 100 milhões, já que as regras exigem que os selecionados ofereçam uma contrapartida mínima de 50%, e algumas instituições se comprometeram com aportes ainda maiores.
Com esse incremento, o BNDES convocou para financiamento imediato o dobro de projetos que inicialmente seriam atendidos. No total, 16 propostas foram apresentadas, das quais 12 atenderam aos critérios da chamada pública. Os seis primeiros projetos seguem agora para o trâmite de aprovação, enquanto outros seis permanecerão em uma lista de espera para futuras chamadas.
Os projetos selecionados contemplam soluções inovadoras para proteção de recifes, incluindo melhoria da qualidade das águas das bacias que alimentam os corais, combate à pesca predatória por meio da geração de renda alternativa, regulação do turismo comunitário, controle de espécies invasoras e monitoramento e recomposição de corais.
Para a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, a iniciativa fortalece não apenas a conservação ambiental, mas também o desenvolvimento local. “Os recifes de coral são organismos vivos essenciais para a biodiversidade marinha, além de representarem uma oportunidade única de inclusão socioprodutiva. Por meio de iniciativas como o turismo de base local, esses projetos promovem não apenas a conservação, mas também o desenvolvimento sustentável de comunidades que dependem diretamente desses ecossistemas. Como dito no lançamento da chamada, trata-se de uma ação de vanguarda do BNDES na agenda azul”.
Seleção dos projetos e próximos passos - A seleção dos projetos foi avaliada pelo Comitê Consultivo do Fundo Socioambiental (CCFS), que destacou a relevância das propostas submetidas. Os seis primeiros projetos selecionados nesta etapa agora passarão por uma análise detalhada para posterior aprovação pelo BNDES. Confira abaixo a lista das iniciativas contempladas:
<ul>
 <li>Corais entre Manuel Luís e Vitória-Trindade – Proponente: Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest);</li>
 <li>Coral Vivo – Regenera – Proponente: Instituto Coral Vivo;</li>
 <li>Projeto Abrolhos Trindade + Resiliente – Proponente: Conservação Internacional;</li>
 <li>Projeto Mares da Baía de Todos os Santos – Proponente: Associação Pró-Mar;</li>
 <li>Oásis Submerso: Conservação dos Recifes de Coral/SE – Proponente: Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese);</li>
 <li>Saúde Ecossistêmica dos Recifes de Coral – Proponente: Instituto Nautilus.</li>
</ul>
A iniciativa BNDES Corais faz parte do programa BNDES Azul, lançado em janeiro de 2024, que busca fortalecer a chamada "Economia Azul" no Brasil. Essa abordagem prioriza a geração de riqueza a partir da biodiversidade marinha, incluindo serviços ecossistêmicos como armazenamento de carbono, proteção costeira e valores culturais associados ao oceano.
Outras ações do BNDES Azul já incluem editais voltados à preservação de manguezais, em parceria com a Petrobras, e o financiamento para estudos de implementação do Planejamento Espacial Marinho do Brasil.&nbsp;

BNDES amplia recursos para iniciativa de preservação de corais e dobra apoio a projetos ambientais

247 - A Marulho, empresa de impacto socioambiental que desenvolve produtos a partir de redes de pesca retiradas dos oceanos, anuncia participação na SP Ocean Week 2024, que acontece de 18 a 22 de setembro no Memorial da América Latina, em São Paulo. O evento é um dos maiores do país voltado para a proteção e conservação das águas, reunindo especialistas, organizações e iniciativas que atuam em prol da preservação dos ecossistemas marinhos.
No ano passado, a Marulho participou da SP Ocean Week por meio de uma roda de conversa sobre inovação no oceano. Este ano, a empresa terá um stand em parceria com o Projeto Transformar, onde apresentará os produtos e compartilhará a trajetória e impacto da corporação na limpeza dos mares.
O stand estará localizado no anexo dos congressistas, ao lado do cinema comentado e do painel digital arte oceano, permitindo que os visitantes conheçam a iniciativa e entendam como ela contribui para a redução da poluição marinha e a promoção da economia circular nas comunidades caiçaras.
"Estamos muito animados em participar novamente da SP Ocean Week, um evento que conversa com os nossos princípios, e reúne importantes atores e iniciativas em prol da preservação dos oceanos. É uma oportunidade única para compartilhar nossos projetos, conhecer novas iniciativas e contribuir para a conscientização sobre a importância da conservação marinha," destaca Samara Oliveira, Gestora Comercial e de Marketing da Marulho.
A SP Ocean Week é um espaço de diálogo, aprendizado e conexão entre pessoas e organizações que trabalham para promover a proteção dos mares. Com mais de 60 palestrantes e a participação de mais de 20 ONGs e institutos de pesquisa, o evento contará com palestras, workshops, exposições e atividades interativas, com o objetivo de discutir desafios e soluções destinadas aos cuidados oceânicos.
"O apelo de preservação é urgente. Mais do que nunca, precisamos nos atentar às necessidades do nosso ecossistema para garantir um futuro mais limpo e sustentável nas próximas gerações. Encontros como os proporcionados por este evento são decisivos para garantir que isso aconteça", comenta Oliveira.

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