<p><b>247 -</b> O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a soltura de quatro investigados em um suposto esquema de corrupção relacionado à exploração ilegal de recursos minerais. A decisão revoga as prisões preventivas, mas mantém os investigados sob um conjunto de medidas cautelares consideradas rigorosas para garantir o andamento das apurações. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/12/20/toffoli-autoriza-soltura-de-investigados-em-esquema-de-mineracao-ilegal-e-impoe-medidas-restritivas.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão do ministro se refere à Operação Rejeito, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). A investigação apura fraudes na concessão de autorizações para extração de minério de ferro em Minas Gerais, envolvendo empresas privadas e agentes públicos.</p>
<h2>Medidas cautelares substituem prisões preventivas</h2>
<p>Foram beneficiados pela decisão João Alberto Paixão Lages, Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano Freitas e Rodrigo de Melo Teixeira, que estavam presos preventivamente. Para autorizar a soltura, Toffoli determinou a assinatura de termo de compromisso e o cumprimento de diversas restrições judiciais.</p>
<p>Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, com retenção de passaporte, e o recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, das 22h às 6h, além do recolhimento integral aos fins de semana. Os investigados também deverão comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço.</p>
<p>No caso de Rodrigo de Melo Teixeira, servidor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o ministro determinou o afastamento do cargo público e proibiu o contato com outros funcionários da estatal. Já Alan Cavalcante do Nascimento recebeu uma restrição adicional, que o impede de se aproximar a menos de 200 metros de um imóvel localizado em Nova Lima, em Minas Gerais, ligado à investigação.</p>
<h2>Investigação apura corrupção e danos ambientais em Minas</h2>
<p>De acordo com o despacho, caberá à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Belo Horizonte acompanhar o cumprimento das medidas cautelares, uma vez que o juízo atuou nos atos iniciais da investigação.</p>
<p>As apurações indicam que o grupo investigado teria corrompido servidores públicos de diferentes órgãos estaduais e federais responsáveis pela fiscalização ambiental. Com autorizações e licenças obtidas de forma fraudulenta, o esquema permitia a exploração ilegal de minério de ferro em larga escala, inclusive em áreas tombadas e próximas a unidades de preservação ambiental.</p>
<h2>PF estima movimentação bilionária com minério ilegal</h2>
<p>Segundo a Polícia Federal, as atividades do grupo teriam gerado lucro mínimo estimado em R$ 1,5 bilhão. A movimentação financeira potencial, no entanto, pode ser ainda maior, superando R$ 18 bilhões, conforme avaliação dos investigadores.</p>
<p>Na época da deflagração da Operação Rejeito, a Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou, em nota, que reiterava “seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios”.</p>

Paulo Emilio

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Sudeste

Toffoli manda soltar investigados por mineração ilegal em MG

<p><b>247 - </b>O que começou com a liberação incomum de uma licença de mineração em pleno Natal de 2019 evoluiu para uma das maiores investigações de corrupção do setor mineral no país. A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (17), revelou uma rede bilionária formada por empresários, lobistas e servidores que manipulavam licenças, driblavam órgãos de fiscalização e lavavam dinheiro em larga escala. <a href="https://brazilstockguide.com/insights/operacao-rejeito-brazil-anm-illegal-mining-corruption/">As informações são</a> do portal Brazil Stock Guide.</p>
<p>A Polícia Federal deflagrou, em 17 de setembro, a Operação Rejeito, que revelou um esquema de lavagem de dinheiro estimado em R$ 1,5 bilhão, com projetos em andamento avaliados em mais de R$ 18 bilhões. Documentos da Justiça Federal apontam que Guilherme Santana Lopes Gomes, então chefe de divisão da ANM em Minas Gerais, aprovou um pedido da Mineração Gute Sicht ignorando pareceres técnicos e do Ministério Público, abrindo caminho para um ciclo de favorecimentos ilegais.</p>
<h3>Estrutura organizada e divisão de tarefas</h3>
<p>A investigação identificou que o grupo se estruturava de forma empresarial, com núcleos especializados em decisões estratégicas, gestão financeira e articulação política. Alan Cavalcante do Nascimento, Hélder Adriano de Freitas e João Alberto Paixão Lages montaram uma holding criminosa que operava mais de 40 empresas de fachada, entre elas a Fleurs Global Mineração e o Grupo Minerar. Essas companhias movimentaram centenas de milhões de reais e obtiveram licenças inclusive em áreas de preservação.</p>
<p>O esquema alcançava diferentes instâncias do poder público. Ex-secretários municipais e ex-dirigentes de órgãos ambientais e culturais, como o Iphan e o Ibama, foram apontados como beneficiários diretos. Ex-superintendentes, como Débora França, são citados por supostamente lucrar por meio de empresas privadas. O objetivo era sempre o mesmo: manipular pareceres técnicos, liberar concessões em tempo recorde e até cassar licenças de concorrentes.</p>
<h3>Branqueamento de capitais e compra de influência</h3>
<p>As autoridades identificaram que o grupo criou um sofisticado sistema de lavagem de dinheiro. Valores eram movimentados por empresas como ANHD Participações e KIP Participações, chegando aos líderes em forma de transferências diretas ou entregas em espécie. Só Alan Cavalcante teria recebido mais de R$ 230 milhões entre 2020 e 2023. Operadores conhecidos como “laranjas” atuavam na conversão de depósitos em propina.</p>
<p>Além dos ganhos financeiros, o grupo investia em proteção política e institucional. Reuniões internas eram registradas e grupos de WhatsApp, como o “Minerar Aportes”, coordenavam pagamentos e estratégias. Projetos de lei ambientais foram bloqueados no Legislativo mineiro por meio de lobby, evitando a criação de áreas de conservação que inviabilizariam novas frentes de mineração.</p>
<h3>Queda do esquema</h3>
<p>Com a Operação Rejeito, a Justiça Federal determinou 22 prisões, 79 mandados de busca e a indisponibilidade de R$ 1,5 bilhão em ativos. A investigação desmontou um ciclo de captura do Estado que minava a credibilidade regulatória do setor mineral brasileiro. O impacto econômico também é expressivo: além do prejuízo público, empreendimentos ligados à rede somavam mais de R$ 18 bilhões em valor de mercado.</p>

Luis Mauro Filho

Polícia Federal prende diretor da Agência Nacional de Mineração - 17/09/2025

Brasil

Por dentro da Operação Rejeito: a captura da ANM pela mineração ilegal

<p>A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal, deflagraram nesta quarta-feira (17) a "Operação Rejeito" em Minas Gerais. Segundo a PF, a ação investiga uma rede criminosa acusada de corrupção, crimes ambientais e lavagem de dinheiro.</p>
<p>Ao todo, foram expedidos 79 mandados de busca e apreensão, 22 ordens de prisão preventiva e o afastamento de servidores públicos suspeitos de envolvimento. Além disso, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em ativos e a suspensão de empresas ligadas ao esquema.</p>
<h2>Licenças fraudulentas e mineração ilegal</h2>
<p>As investigações apontam que o grupo criminoso teria corrompido servidores de órgãos estaduais e federais para obter licenças ambientais fraudulentas. Esses documentos permitiam a exploração irregular de minério de ferro em áreas tombadas e próximas a regiões de preservação, trazendo riscos de desastres ambientais e sociais.</p>
<p>Ainda segundo a PF, a organização agia para neutralizar fiscalizações, monitorando autoridades e criando barreiras contra o avanço de investigações.</p>
<h2>Lavagem de dinheiro e impacto econômico</h2>
<p>A PF afirma que o grupo utilizava diversos mecanismos de lavagem de dinheiro, ocultando os ganhos ilícitos obtidos. Os cálculos iniciais indicam que o esquema gerou lucros de pelo menos R$ 1,5 bilhão.</p>
<p>Além disso, foram identificados projetos em andamento avaliados em mais de R$ 18 bilhões, que também estariam vinculados à organização criminosa.</p>

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