Toffoli manda soltar investigados por mineração ilegal em MG

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a soltura de quatro investigados em um suposto esquema de corrupção relacionado à exploração ilegal de recursos minerais. A decisão revoga as prisões preventivas, mas mantém os investigados sob um conjunto de medidas cautelares consideradas rigorosas para garantir o andamento das apurações. As informações são do jornal O Globo. 

A decisão do ministro se refere à Operação Rejeito, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). A investigação apura fraudes na concessão de autorizações para extração de minério de ferro em Minas Gerais, envolvendo empresas privadas e agentes públicos.

Medidas cautelares substituem prisões preventivas

Foram beneficiados pela decisão João Alberto Paixão Lages, Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano Freitas e Rodrigo de Melo Teixeira, que estavam presos preventivamente. Para autorizar a soltura, Toffoli determinou a assinatura de termo de compromisso e o cumprimento de diversas restrições judiciais.

Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, com retenção de passaporte, e o recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, das 22h às 6h, além do recolhimento integral aos fins de semana. Os investigados também deverão comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço.

No caso de Rodrigo de Melo Teixeira, servidor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o ministro determinou o afastamento do cargo público e proibiu o contato com outros funcionários da estatal. Já Alan Cavalcante do Nascimento recebeu uma restrição adicional, que o impede de se aproximar a menos de 200 metros de um imóvel localizado em Nova Lima, em Minas Gerais, ligado à investigação.

Investigação apura corrupção e danos ambientais em Minas

De acordo com o despacho, caberá à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Belo Horizonte acompanhar o cumprimento das medidas cautelares, uma vez que o juízo atuou nos atos iniciais da investigação.

As apurações indicam que o grupo investigado teria corrompido servidores públicos de diferentes órgãos estaduais e federais responsáveis pela fiscalização ambiental. Com autorizações e licenças obtidas de forma fraudulenta, o esquema permitia a exploração ilegal de minério de ferro em larga escala, inclusive em áreas tombadas e próximas a unidades de preservação ambiental.

PF estima movimentação bilionária com minério ilegal

Segundo a Polícia Federal, as atividades do grupo teriam gerado lucro mínimo estimado em R$ 1,5 bilhão. A movimentação financeira potencial, no entanto, pode ser ainda maior, superando R$ 18 bilhões, conforme avaliação dos investigadores.

Na época da deflagração da Operação Rejeito, a Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou, em nota, que reiterava “seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios”.