247 - O volume de recursos destinados às chamadas emendas Pix deve diminuir em 2026 após uma série de medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar a transparência e o controle sobre esse tipo de repasse. Deputados e senadores reduziram o montante previsto para a modalidade diante do aumento das exigências técnicas e do risco de bloqueios judiciais.
Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/21/apos-controle-do-stf-parlamentares-diminuem-montante-de-emendas-pix-para-2026.ghtml">O Globo</a>, o Orçamento de 2026 prevê R$ 6,9 bilhões em emendas Pix, abaixo dos R$ 7,3 bilhões inicialmente indicados em 2025. A redução interrompe uma trajetória de crescimento acelerado registrada nos últimos cinco anos, período em que essa modalidade de transferência direta somou mais de R$ 25 bilhões distribuídos a estados e municípios.
<h2>Endurecimento das regras</h2>
O avanço expressivo das emendas Pix chamou a atenção do STF, já que a modalidade permite transferências diretas aos cofres locais, com menor burocracia em relação às emendas tradicionais. Em resposta, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de repasses, promoveu alterações nas regras e ordenou uma revisão detalhada dos valores já destinados.
No ano passado, os pagamentos chegaram a ser suspensos e só foram liberados após a imposição de condições como a apresentação de planos de trabalho detalhados e a abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos. O ministro também ampliou as exigências de rastreabilidade, obrigando estados, municípios e o Distrito Federal a adotar padrões semelhantes aos da União, com divulgação detalhada dos dados de execução.
<h2>Saúde e assistência social ganham prioridade</h2>
Paralelamente, uma nova obrigação legal alterou o comportamento dos parlamentares. A partir de 2026, o governo federal deverá pagar até julho ao menos 65% das emendas individuais destinadas à Saúde e à Assistência Social. Essa regra levou a um aumento de cerca de R$ 2 bilhões nas indicações para essas áreas.
Em 2025, o total de emendas individuais foi de R$ 24,6 bilhões. Para 2026, o valor deve alcançar aproximadamente R$ 26,6 bilhões, crescimento de 7%. Na Saúde, o aumento chega a 13%, totalizando R$ 14,8 bilhões, enquanto na Assistência Social o salto é de 38%, alcançando R$ 995 milhões.
<h2>Medo de bloqueios afasta parlamentares das emendas Pix</h2>
O deputado Danilo Forte (União-CE), que já foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avalia que o endurecimento das regras afastou parlamentares das emendas Pix. “Houve uma queda clara nas indicações de emendas Pix, muito por medo. As exigências aumentaram demais, e muitos parlamentares preferiram não indicar para não correr risco. O dinheiro está lá, mas a insegurança afastou as indicações, o que é um sinal ruim para a execução do ano que vem”, afirmou.
Um exemplo dessa mudança de estratégia é o deputado Duarte Júnior (PSB-MA). Em 2025, ele indicou R$ 18 milhões em emendas Pix para o Maranhão. Para 2026, não destinou nenhum recurso nessa modalidade, direcionando os R$ 40 milhões integralmente para a Saúde. “Quem já teve experiência com transferência especial sabe que o recurso pode ser usado para outro propósito, e o parlamentar só fica sabendo depois. E aí o julgamento acontece no tribunal do Facebook, que não tem contraditório e aplica penas perpétuas”, disse.
<h2>Ano eleitoral pesa nas decisões orçamentárias</h2>
Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, o calendário eleitoral tem peso decisivo nas escolhas do Congresso. Em 2026, toda a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado estarão em disputa. “O Congresso vem sempre encontrando brechas, ou caminhos, para a liberação de emendas e tem a prerrogativa de fazer essas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para 2026, isso ganha mais gravidade, porque é ano eleitoral”, afirmou.
<h2>STF amplia fiscalização e investigações</h2>
O cerco do STF às emendas Pix se intensificou nos últimos meses. Em dezembro de 2025, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue cerca de R$ 72,3 milhões em repasses após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar um quadro generalizado de irregularidades na execução desses recursos.
Além disso, o ministro ordenou a elaboração de um plano de auditoria específico para as emendas de 2026, com mapeamento regional e foco em áreas sensíveis, como saúde e infraestrutura, reforçando o monitoramento para o próximo ciclo orçamentário.

Paulo Emilio

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Brasil

Emendas Pix encolhem no Orçamento de 2026 após cerco do STF

BRASÍLIA, 19 Dez. (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o Orçamento de 2026, prevendo um superávit primário de R$34,5 bilhões no próximo ano, ligeiramente acima da meta fiscal de R$34,3 bilhões, que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto segue agora para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta no plenário do Congresso Nacional. Há previsão de votação ainda nesta sexta-feira, antes de os parlamentares entrarem em recesso de fim de ano.
O relator do projeto, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou um complemento de voto minutos antes da votação pelo colegiado com ajustes em recursos de emendas parlamentares e recomposição de verbas para o Ministério da Defesa.
O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano estabelece a aplicação de R$110,8 bilhões em investimentos, bem acima do piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$83 bilhões.
Serão destinados para emendas parlamentares cerca de R$61 bilhões, rubrica que terá liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, após regra aprovada neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O arcabouço fiscal define uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para que a meta fiscal seja considerada cumprida. No ano que vem, essa banda ficará entre déficit zero e superávit de R$68,5 bilhões.
O governo já conseguiu autorização do Legislativo para seguir mirando o piso da margem de tolerância da meta ao fazer suas avaliações fiscais periódicas. Isso evitará contenções mais vultosas de recursos de ministérios caso o Executivo observe um descompasso entre arrecadação e despesas.
O relator definiu no texto uma despesa primária total de R$2,393 trilhões no próximo ano. O valor segue o teto previsto pelo arcabouço fiscal de alta real de 2,5%, respeitando a regra que limita o crescimento da despesa a 70% da alta nas receitas.
(Por Bernardo Caram)

Redação Brasil 247

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Economia

Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2026

247 - O Orçamento da União para 2026, ano de eleições, tornou-se foco de tensão entre o Congresso Nacional e o governo federal após a inclusão de cortes expressivos em despesas obrigatórias para ampliar o volume de emendas parlamentares. As mudanças atingem diretamente a Previdência Social e programas voltados à educação e à assistência social. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/congresso-corta-gastos-de-previdencia-e-pe-de-meia-para-inflar-emendas-em-r-115-bi.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
As alterações foram incorporadas ao relatório orçamentário pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e abriram um alerta dentro do Executivo e levaram a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a se deslocar até a Câmara dos Deputados para negociar com parlamentares.&nbsp;
<h2>Corte de despesas obrigatórias acende alerta no governo</h2>
A principal preocupação do governo é a redução de gastos obrigatórios, considerados sensíveis porque, nos últimos anos, os valores inicialmente previstos pelo Executivo já se mostraram insuficientes para cobrir todas as necessidades. Com a diminuição promovida pelo Congresso, cresce o risco de que o governo tenha de realizar bloqueios futuros em outras áreas para compensar eventuais insuficiências.
Caso o Orçamento seja aprovado com valores menores para a Previdência, a administração federal poderá ser obrigada a fazer ajustes ao longo do ano, afetando políticas públicas que dependem de execução contínua.
<h2>Previdência e programas sociais concentram perdas</h2>
O maior corte previsto no relatório recai sobre os benefícios previdenciários. Para 2026, a redução chega a R$ 6,2 bilhões, fazendo o montante reservado cair de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Também houve diminuição significativa no programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. O relator retirou R$ 436 milhões da iniciativa, que já havia perdido R$ 105,5 milhões durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento. Com isso, o total destinado ao programa caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
Outro impacto relevante atinge o Auxílio Gás dos Brasileiros. O programa teve um corte adicional de R$ 300,7 milhões, reduzindo o valor reservado de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, após perdas já registradas em fases anteriores da análise orçamentária.
<h2>Emendas crescem com remanejamento de verbas</h2>
De acordo com interlocutores citados pela reportagem, os recursos cancelados foram redirecionados para inflar emendas parlamentares classificadas como despesas discricionárias do próprio Executivo, conhecidas no jargão orçamentário como RP 2. Os novos gastos estão concentrados principalmente nos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, das Cidades e da Saúde.
Além dos programas sociais, o relatório prevê cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes, R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq.
<h2>Precedentes ampliam tensão entre Executivo e Legislativo</h2>
A estratégia adotada pelo relator não é inédita. Em 2021, o então responsável pelo Orçamento, senador Marcio Bittar, promoveu cortes superiores a R$ 16 bilhões na Previdência para ampliar emendas parlamentares, o que resultou em forte crise entre os Poderes. Procurado pela reportagem para explicar as motivações dos cortes incluídos no relatório de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões não respondeu aos questionamentos.

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa

Brasília

Congresso corta recursos da Previdência e infla emendas parlamentares em ano eleitoral

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A sessão do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 marcada para hoje (18) foi adiada para amanhã (19). A votação ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados às 12 horas.
A &nbsp;transferência ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
“Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta — &nbsp;disse ontem o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Além do Orçamento para o próximo ano, a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.&nbsp;
Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.&nbsp;
Os recursos resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Congresso deve votar nesta sexta Projeto de Lei Orçamentária 2026

247 - O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi encaminhado para votação na Comissão Mista de Orçamento na noite desta quarta-feira. A proposta determina que o governo quite 65% das emendas individuais e de bancada até o fim do primeiro semestre do próximo ano. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/03/lei-orcamentaria-relator-exige-pagamento-de-65percent-das-emendas-antes-da-eleicao-mas-assegura-piso-da-meta-fiscal-ao-governo.ghtml">O Globo</a>, a regra valerá tanto para transferências especiais quanto para repasses regulares destinados aos fundos de saúde e assistência social de estados e municípios.
<h2>Regras mais rígidas para execução das emendas</h2>
O relatório reorganiza as normas que regem o processo de execução das emendas, ajustando prazos, fluxos e sistemas utilizados pelos parlamentares. A complementação de voto apresentada pelo relator altera procedimentos de abertura de plataformas, redefine o caminho de análise de impedimentos técnicos e estabelece um novo modelo de atuação dos ministérios responsáveis pela divulgação de programas e ações financiadas com recursos orçamentários.
Também foram incluídas regras específicas para situações que envolvem troca de titular de mandato, além de novas diretrizes voltadas ao setor de saúde. O documento atualiza normas relacionadas a obras, doações de bens e execução descentralizada, ampliando o conjunto de exigências administrativas.
<h2>Meta fiscal: governo poderá usar o piso como referência</h2>
Um dos pontos mais relevantes da versão final é a autorização para que o governo utilize o piso da meta fiscal como parâmetro ao avaliar a necessidade de bloqueio de despesas. A medida repete a diretriz da LDO anterior e diminui a probabilidade de contingenciamentos elevados no início do ano, já que a aferição será feita a partir do limite inferior da meta.
O texto também especifica regras mais claras para divisão das emendas entre beneficiários e autoriza a execução, pela AGSUS, de recursos da saúde provenientes de emendas, desde que atendidos requisitos de governança local. Há ainda flexibilização na liquidação de restos a pagar em casos de substituição de fornecedores, quando houver justificativa técnica e vantagem comprovada.
<h2>Transparência tributária e prioridades em saúde e educação</h2>
A proposta fortalece dispositivos de transparência tributária, exigindo divulgação ampliada sobre incentivos e benefícios fiscais. Além disso, prioriza gastos em saúde e educação com recursos vinculados por legislação recente, incluindo obrigatoriedade de investimentos em tecnologia e ações de inclusão voltadas a alunos com necessidades especiais.
Com as mudanças, o relator determinou a retificação de todos os pareceres de emendas apresentados anteriormente, garantindo que estejam alinhados às novas regras e procedimentos definidos no documento.
<h2>Votação no Congresso ocorre nesta quinta-feira</h2>
Após a análise na Comissão Mista de Orçamento, a LDO de 2026 seguirá para apreciação em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (4), etapa decisiva para consolidar as novas diretrizes fiscais, administrativas e de execução das emendas previstas para o próximo ano.

Relator da LDO 2026 exige pagamento antecipado de 65% das emendas parlamentares antes das eleições

247 - Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiram reenviar ao Congresso as propostas da Medida Provisória 1.303 em forma de projetos de lei. O objetivo, segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/10/21/orcamento-2026-haddad-acertou-com-lula-reenviar-propostas-da-mp-do-iof-em-forma-de-projetos-de-lei.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, é separar o pacote de cortes de gastos das medidas de aumento de receitas, numa tentativa de diminuir resistências entre parlamentares.&nbsp;
A medida provisória havia perdido validade após enfrentar forte rejeição no Legislativo. O texto original previa reforço de R$ 35 bilhões ao caixa do governo, sendo R$ 15 bilhões em cortes e R$ 20 bilhões em tributos adicionais. Agora, a equipe econômica avalia que as chances de aprovar o bloco de contenção de despesas são maiores, enquanto as propostas de aumento de impostos seguem em impasse.
<h2>Cortes de gastos em foco</h2>
A ideia é incorporar as medidas de contenção de despesas a projetos já em tramitação na Câmara. Essas ações, avaliadas em R$ 15 bilhões, incluem ajustes considerados mais aceitáveis pelo Congresso, o que pode acelerar a recomposição do Orçamento de 2026.
<h2>Impasse sobre novas receitas</h2>
Já as propostas de arrecadação extra, avaliadas em R$ 20 bilhões, devem enfrentar nova resistência. Entre elas estão o aumento da tributação sobre fintechs, apostas online e juros sobre capital próprio. No Congresso, a tendência é rejeitar qualquer movimento de elevação de impostos, como já ocorreu com a MP.
<h2>Críticas da Comissão de Orçamento</h2>
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a demora do governo em apresentar suas propostas deve empurrar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para novembro.
“O governo Lula só quer fazer ajuste pelo lado do aumento da receita, esqueceu que pode fazer o ajuste fiscal cortando despesas. Por isso, nós, da CMO, só vamos aceitar receitas seguras e firmes”, disse o relator, de acordo com a reportagem.&nbsp;
Efraim Filho acrescentou, ainda, que o Congresso não deve aprovar mais tributos. “O Congresso está mandando um recado ao governo de que não quer aprovar mais aumento de impostos”, afirmou.

Brasília (DF), 01/07/2025 - Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva participam do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto

Haddad e Lula alinham pacote fiscal para Orçamento 2026

247 - O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento de 2026, que prevê a entrada de R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas e extraordinárias. O valor é fundamental para que o Executivo consiga atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano — o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Sem esse reforço orçamentário, o governo teria de promover cortes adicionais em despesas para tentar equilibrar as contas públicas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/29/orcamento-de-2026-proposta-do-governo-traz-r-145-bi-em-receitas-condicionadas-extraordinarias-leiloes-de-petroleo-e-dividendos.ghtml">g1</a>.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dario Durigan, ressaltou que, ao contrário dos anos anteriores, em 2026 o governo tende a depender menos de medidas em tramitação no Legislativo para confirmar o aumento da arrecadação.
A proposta orçamentária também reflete medidas adotadas nos últimos anos, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovado após decisão judicial e alvo de críticas do setor produtivo. Segundo a área econômica, parte da expansão da receita está relacionada a reformas implementadas em 2023.
Fontes de arrecadação previstas pela equipe econômica:
<ul>
 <li>Redução de benefícios fiscais: estimativa de R$ 19,8 bilhões, dependente de aprovação pelo Congresso 
 
</li>
 <li>Redução de compensações tributárias: impacto de R$ 10 bilhões, previsto na Medida Provisória 1.303 
 
</li>
 <li>Programa de Transação Integral (PTI): renegociação de dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões, com previsão de R$ 20 bilhões 
 
</li>
 <li>Ampliação da MP 1.303: expectativa de mais R$ 11 bilhões em arrecadação 
 
</li>
 <li>Leilões de petróleo: participação da União deve render R$ 31 bilhões em 2026 
 
</li>
 <li>Dividendos de estatais: projeção de R$ 54 bilhões, principalmente da Petrobras 
 
</li>
</ul>

Orçamento de 2026 prevê receitas extras de R$ 145 bilhões com dividendos e petróleo

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
As despesas do governo federal crescerão até R$ 168 bilhões (+7,4%) em 2026, prevê o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/proposta-do-orcamento-de-2026-preve-salario-minimo-de-r-1631">projeto de lei do Orçamento </a>do próximo ano, enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.
O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2026, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2024 e junho de 2025.
Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 6,37% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,46%. O novo teto limita a expansão ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula 5,35% entre julho de 2024 e junho de 2025, mais 2,5%.
Em valores absolutos, o projeto do Orçamento de 2026 prevê R$ 3,186 trilhões para as receitas primárias. Por sua vez, as despesas primárias totais estão projetadas em R$ 3,195 trilhões, mas o montante submetido aos limites do arcabouço fiscal, que poderão crescer R$ 168 bilhões, está em R$ 2,428 trilhões. Existem R$ 767,3 milhões fora do arcabouço no próximo ano.
<h2>Categorias</h2>
Em relação à divisão das despesas dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, R$ 153,7 bilhões do total de R$ 168 bilhões de aumento vêm de despesas obrigatórias. Os maiores crescimentos estão concentrados em Previdência Social (+R$ 89 bilhões no próximo ano), gastos com o funcionalismo público (+R$ 39,7 bilhões), abono salarial e seguro desemprego (+R$ 8,8 bilhões) e obrigatórias com controle de fluxo, gasto que inclui o Bolsa Família, também com diferença de R$ 8,8 bilhões.
<h2>Pisos</h2>
Os limites para os pisos constitucionais para a saúde e a educação e para o piso de investimentos, determinado pelo arcabouço fiscal, são os seguintes.
<ul><li>Saúde (15% da Receita Corrente Líquida): R$ 245,5 bilhões</li><li>Educação (18% da Receita Líquida de Impostos): R$ 133,7 bilhões</li><li>Investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026): R$ 83,0 bilhões</li></ul>

Leonardo Sobreira

Despesas federais poderão crescer até R$ 168 bilhões em 2026

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Enviado ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (29), o projeto do Orçamento do próximo ano teve alterações em relação às estimativas de crescimento econômico na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2026 foi reduzida de 2,5%, na LDO, para 2,44% no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu, de 3,5% para 3,6% para o próximo ano.
Outros parâmetros também foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2026 com média de 13,11% ao ano, contra projeção de 12,56% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,97 para R$ 5,76.
Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está acima do centro da meta contínua de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta. Em julho, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 5,23%, acima do teto da meta.
O texto enviado ao Congresso estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 64,93 no próximo ano e crescimento de 10,51% na massa salarial nominal.

Guilherme Paladino

Orçamento de 2026 estima crescimento de 2,44% para economia

247 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurou nesta terça-feira (19), que o Orçamento de 2026 será encaminhado ao Congresso Nacional até o prazo legal de 31 de agosto. Segundo ela, a meta fiscal projetada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permanece inalterada.
De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/tebet-orcamento-de-2026-sera-entregue-no-prazo-e-meta-esta-mantida">Metrópoles</a>, Tebet afirmou que o governo federal mantém a previsão de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo exercício. A fala ocorreu antes de sua participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foi convidada para debater os subsídios e incentivos fiscais concedidos pela União. A sessão foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
No requerimento que motivou a reunião, o parlamentar destacou que os benefícios fiscais custaram R$ 650 bilhões em 2023, o que equivale a 6% do PIB. O valor, segundo ele, representa o dobro da proporção registrada há duas décadas, quando os incentivos correspondiam a 3% do PIB.
“O quadro fiscal brasileiro se deteriorou. Precisamos de alternativas urgentes para estabilizar as contas públicas, sem aumentar impostos e sem penalizar o setor produtivo ou o cidadão”, defendeu o senador. Para ele, uma das medidas a serem analisadas é a redução gradual dos subsídios, como prevê a Constituição. Calheiros detalhou ainda que, no ano passado, a renúncia de receitas chegou a R$ 519 bilhões, enquanto os subsídios creditícios somaram R$ 83 bilhões e os subsídios financeiros, R$ 44 bilhões.

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em cerimônia no Banco Central, em Brasília - 02/04/2025

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