Congresso corta recursos da Previdência e infla emendas parlamentares em ano eleitoral

247 - O Orçamento da União para 2026, ano de eleições, tornou-se foco de tensão entre o Congresso Nacional e o governo federal após a inclusão de cortes expressivos em despesas obrigatórias para ampliar o volume de emendas parlamentares. As mudanças atingem diretamente a Previdência Social e programas voltados à educação e à assistência social. As informações são da Folha de São Paulo. 

As alterações foram incorporadas ao relatório orçamentário pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e abriram um alerta dentro do Executivo e levaram a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a se deslocar até a Câmara dos Deputados para negociar com parlamentares. 

Corte de despesas obrigatórias acende alerta no governo

A principal preocupação do governo é a redução de gastos obrigatórios, considerados sensíveis porque, nos últimos anos, os valores inicialmente previstos pelo Executivo já se mostraram insuficientes para cobrir todas as necessidades. Com a diminuição promovida pelo Congresso, cresce o risco de que o governo tenha de realizar bloqueios futuros em outras áreas para compensar eventuais insuficiências.

Caso o Orçamento seja aprovado com valores menores para a Previdência, a administração federal poderá ser obrigada a fazer ajustes ao longo do ano, afetando políticas públicas que dependem de execução contínua.

Previdência e programas sociais concentram perdas

O maior corte previsto no relatório recai sobre os benefícios previdenciários. Para 2026, a redução chega a R$ 6,2 bilhões, fazendo o montante reservado cair de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Também houve diminuição significativa no programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. O relator retirou R$ 436 milhões da iniciativa, que já havia perdido R$ 105,5 milhões durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento. Com isso, o total destinado ao programa caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

Outro impacto relevante atinge o Auxílio Gás dos Brasileiros. O programa teve um corte adicional de R$ 300,7 milhões, reduzindo o valor reservado de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, após perdas já registradas em fases anteriores da análise orçamentária.

Emendas crescem com remanejamento de verbas

De acordo com interlocutores citados pela reportagem, os recursos cancelados foram redirecionados para inflar emendas parlamentares classificadas como despesas discricionárias do próprio Executivo, conhecidas no jargão orçamentário como RP 2. Os novos gastos estão concentrados principalmente nos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, das Cidades e da Saúde.

Além dos programas sociais, o relatório prevê cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes, R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq.

Precedentes ampliam tensão entre Executivo e Legislativo

A estratégia adotada pelo relator não é inédita. Em 2021, o então responsável pelo Orçamento, senador Marcio Bittar, promoveu cortes superiores a R$ 16 bilhões na Previdência para ampliar emendas parlamentares, o que resultou em forte crise entre os Poderes. Procurado pela reportagem para explicar as motivações dos cortes incluídos no relatório de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões não respondeu aos questionamentos.