247 - A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) teriam direcionado emendas parlamentares para contratos firmados com uma empresa ligada a familiares, no município de Petrolina, em Pernambuco. A apuração foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão contra os dois e contra o ex-prefeito da cidade, Miguel Coelho (União Brasil). O caso envolve repasses de recursos federais por meio de emendas parlamentares e termos de execução descentralizada. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/25/ex-senador-fernando-bezerra-e-deputado-federal-direcionaram-emendas-para-custear-contratos-com-empresa-de-familiares-diz-pf.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>PF aponta atuação de núcleo político</h2>
De acordo com a investigação, haveria atuação do que foi classificado como “núcleo político capitaneado pelos Coelho” junto à unidade regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e à Prefeitura de Petrolina. O objetivo, segundo a PF, seria “direcionar recursos públicos, encaminhados mediante termos de execução descentralizada e/ou emendas parlamentares, a uma empresa pertencente a pessoas com quem possuem vínculo familiar”.
A empresa sob investigação é a Liga Engenharia. Conforme a Polícia Federal, a companhia “firmou quantidade surpreendente de contratos com o poder público, com claros indícios de favorecimento e de desvio de valores”. Os contratos teriam sido celebrados tanto com a prefeitura quanto com a Codevasf.
<h2>Emendas somam milhões em recursos</h2>
A apuração registra que, em 2021, foram apresentadas três emendas por Fernando Bezerra Coelho que totalizaram R$ 43 milhões. Em 2023, outras duas emendas de autoria de Fernando Coelho Filho somaram R$ 1,9 milhão.
A PF destacou que “apesar de constar coluna indicando o ‘valor realizado’, não há menção ao procedimento licitatório, instrumento contratual ou favorecido pelo pagamento, tampouco ao convênio por meio do qual ocorreu o repasse”.
Os investigadores apontaram ainda que o suposto esquema se sustentaria em “pilares estruturais”, entre eles o controle da Prefeitura de Petrolina, a influência da família Coelho junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Codevasf, especialmente na 3ª Superintendência Regional, o encaminhamento de recursos federais por meio de emendas parlamentares e “a possibilidade de direcionamento das contratações para empresa de propriedade de familiares do núcleo político, viabilizando o posterior retorno dos recursos”.
<h2>Obra da Orla 3 entra na apuração</h2>
Em novembro do ano passado, reportagem de O Globo mostrou uma obra executada pela empresa investigada. Em setembro, a Prefeitura de Petrolina inaugurou a primeira etapa da Orla 3, às margens do Rio São Francisco. O projeto incluiu duplicação de avenidas, implantação de ciclovias e melhorias na iluminação pública.
Parte dos recursos, no valor de R$ 22 milhões, foi enviada em 2021 por meio de emenda do então senador Fernando Bezerra Coelho. Para viabilizar o repasse, foi firmado convênio entre a prefeitura, então comandada por Miguel Coelho, e a Codevasf. A obra atravessa terreno pertencente a um familiar do ex-senador, que negocia indenização em razão de desapropriação.
<h2>Defesa diz não ter acesso à decisão</h2>
Em nota, o advogado André Callegari, que representa Fernando Bezerra Coelho e Fernando Coelho Filho, afirmou que ainda não teve acesso à decisão do ministro Flávio Dino. “Os mandados vieram desacompanhados dos motivos que ensejaram as medidas cautelares. A defesa já solicitou acesso aos autos, para que, assim, possa se manifestar no processo”, declarou.
A Polícia Federal também mencionou que o ex-senador e o deputado já haviam sido alvos da Operação Desintegração, deflagrada em 2022, que apurou “o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares” supostamente pagas por empreiteiras responsáveis por obras vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que Fernando Bezerra ocupava o cargo de ministro.

Paulo Emilio

Líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), concede entrevista coletiva para fazer balanço do ano legislativo.

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Nordeste

Fernando Bezerra e filho direcionaram emendas para empresas de familiares, afirma PF

247 - O empresário Evandro Baldino do Nascimento, investigado pela Operação Overclean, aparece em mensagens interceptadas pela Polícia Federal mantendo contato direto com prefeitos e assessores parlamentares em tratativas relacionadas ao destino de emendas parlamentares e contratos de obras em municípios da Bahia. As conversas analisadas pelos investigadores indicam articulações envolvendo repasses financeiros e possíveis vantagens indevidas associadas a licitações públicas, segundo Mirelle Pinheiro, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/overclean-empresario-que-comprou-prefeitos-falou-com-deputados">Metrópoles</a>.
De acordo com a apuração da PF, Baldino é apontado como suspeito de atuar como operador logístico e financeiro de um esquema que envolveria direcionamento de licitações, pagamento de propina e lavagem de dinheiro a partir de recursos públicos vinculados a emendas parlamentares. Ele já chegou a ser preso em uma fase anterior da operação, mas foi solto posteriormente, embora continue sendo citado em novos desdobramentos do caso.
<h2>Conversas com assessor de deputado revelam tratativas sobre pagamentos</h2>
Relatórios da Polícia Federal indicam que conversas extraídas do celular de Marcelo Gomes, assessor do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), mostram diálogos frequentes com Evandro Baldino tratando diretamente de pagamentos relacionados a prefeitos de municípios beneficiados por emendas.
Entre os gestores municipais mencionados nas mensagens estão prefeitos de Ibipitanga, Paratinga, Boquira e Riacho de Santana, todos na Bahia. Em um dos trechos, Marcelo questiona como os repasses seriam realizados: “Pix ou papel”. Baldino, então, responde indicando o método correspondente para cada município.
Em outra conversa, Baldino registra: “Alan, Boquira, 40 mil”, perguntando se o valor já havia sido transferido. Segundo os investigadores, as mensagens também incluem comemorações pela confirmação dos repasses, com registros de celebração de que o dinheiro “caiu”.
<h2>Operação já mira parlamentares</h2>
As apurações da Operação Overclean já tiveram como alvos diretos o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e o deputado federal Dal Barreto (União-BA). O deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) também é citado em relatórios da investigação, embora não tenha sido alvo de mandados de busca até o momento.
A Polícia Federal sustenta que Baldino surge como personagem recorrente em articulações que ligariam empresários, agentes políticos e gestores municipais, estruturando um fluxo de repasses que sustentaria a fraude no uso de recursos públicos.
<h2>PF aponta ligação direta com Dal Barreto e fraudes em licitações</h2>
Segundo os autos, Baldino teria relação direta com o deputado Dal Barreto, sendo descrito como responsável por organizar a logística e a operacionalização de supostas fraudes em processos licitatórios em municípios como Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso. Este último município é descrito como reduto político ligado a aliados de Elmar Nascimento.
Os investigadores apontam que as suspeitas envolvem manipulação de licitações, favorecimento de empresas e pagamento de vantagens indevidas para garantir contratos financiados com recursos oriundos de emendas parlamentares.
<h2>Construtora e empresas de pavimentação aparecem no inquérito</h2>
A investigação também cita Baldino como sócio da Construtora Impacto, empresa que figura entre os alvos de mandados de busca e apreensão. Conforme os relatórios da PF, a companhia é suspeita de integrar o núcleo empresarial do esquema, participando de procedimentos licitatórios supostamente manipulados e recebendo recursos vinculados a obras de infraestrutura bancadas com emendas.
Outro elo mencionado é a relação de Baldino com empresários do setor de pavimentação, incluindo Alex Rezende Parente, dono da empresa Allpha Pavimentações, apontada como uma das mais recorrentes no inquérito.
De acordo com os investigadores, Baldino intermediava contratos entre prefeituras, órgãos federais e a empresa, sugerindo ajustes em editais e indicando pregoeiros considerados “amigos”, o que, segundo a PF, poderia facilitar vitórias em processos de concorrência pública.
<h2>Contatos com pessoas ligadas ao Ministério da Integração também são citados</h2>
Mensagens analisadas pela Polícia Federal ainda apontam que Baldino mantinha diálogo com pessoas ligadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de viabilizar propostas e transferências de projetos para programas federais.
Para os investigadores, o conjunto de provas indica que o empresário exercia papel estratégico como articulador entre empresários, agentes públicos e administrações municipais, organizando pagamentos, repasses e tratativas para sustentar um esquema de grande porte.
<h2>Movimentação bilionária e investigações em andamento</h2>
A Operação Overclean já identificou uma movimentação estimada em R$ 1,4 bilhão ao longo de quatro anos, segundo a Polícia Federal. As investigações continuam para mapear toda a extensão da rede, identificar novos envolvidos e definir eventuais responsabilidades penais.
Procuradas pelo Metrópoles, as defesas de Evandro Baldino, dos prefeitos citados e dos parlamentares mencionados não se manifestaram até a publicação da reportagem.

Guilherme Levorato

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Operação Overclean expõe mensagens de empresário com prefeitos e deputados da Bahia

247 - Mensagens atribuídas ao empresário Evandro Baldino do Nascimento, investigado em diferentes fases da Operação Overclean, revelam declarações em que ele afirma ter adquirido apoio político de prefeitos baianos e fechado acordos com dezenas de prefeituras mediante pagamentos em dinheiro. As conversas, obtidas por Mirelle Pinheiro, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/empresario-alvo-da-overclean-diz-ter-comprado-mais-de-50-prefeitos">Metrópoles</a>, passaram a integrar o conjunto de provas analisadas pela Polícia Federal
Baldino afirma em um dos diálogos que “já fez 38 municípios” e que estaria avançando para outros 60, em referência a negociações com gestores municipais. As mensagens indicam que os valores eram repassados por meio de depósitos em espécie, realizados de forma fracionada em contas indicadas pelos próprios prefeitos
Em uma das trocas, o empresário conversa diretamente com João Vitor, prefeito de Riacho de Santana (BA), que também é investigado na Operação Overclean e chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial. Na conversa, Baldino solicita instruções sobre “como mandar a encomenda” e, na sequência, encaminha imagens de comprovantes bancários. João Vitor retornou ao cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi recebido com carreata na cidade. O prefeito nega qualquer irregularidade e afirma confiar no esclarecimento dos fatos
As mensagens agora fazem parte dos inquéritos que apuram suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude em licitações e desvio de emendas parlamentares. A Polícia Federal investiga a possível existência de um esquema estruturado para direcionamento de contratos públicos e distribuição de recursos federais
<h2>Quem é Evandro Baldino</h2>
Evandro Baldino do Nascimento é ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea do Poço (BA) e sócio da Construtora Impacto, empresa alvo de mandados de busca na quinta fase da Operação Overclean. Ele foi preso na primeira etapa da investigação, em dezembro de 2024, e posteriormente colocado em liberdade, permanecendo como investigado em relatórios de diferentes fases da operação
Segundo a Polícia Federal, Baldino é suspeito de atuar na articulação logística e operacional de contratos sob investigação em municípios como Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos. Ele também é apontado como pessoa próxima ao deputado federal Dal Barreto (União-BA), outro alvo da operação. Mandados judiciais já foram cumpridos contra o parlamentar por determinação do STF, enquanto a PF apura eventual integração entre núcleos político e empresarial no direcionamento de licitações e execução de obras financiadas com recursos federais
<h2>Operação apura esquema bilionário</h2>
A Operação Overclean investiga um suposto esquema bilionário de desvio de recursos públicos, principalmente oriundos de emendas parlamentares. As apurações envolvem suspeitas de licitações direcionadas, uso de empresas de fachada, superfaturamento de obras e pagamento de propina a agentes públicos
Em uma das fases mais recentes, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões de investigados. A Polícia Federal estima que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão ao longo de quatro anos. Entre os investigados estão empresários, prefeitos, vereadores, servidores públicos, operadores financeiros e assessores parlamentares
Também são citados nos relatórios da investigação o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que nega irregularidades
<h2>Emendas e obras sob suspeita</h2>
As investigações já identificaram casos de estradas que receberam milhões em emendas parlamentares sem que as obras fossem concluídas, além de empreiteiras que teriam abandonado serviços após o recebimento de recursos públicos. Trabalhadores também teriam ficado sem pagamento
Entre as empresas investigadas estão Allpha Pavimentações, Construmaster — atualmente denominada Vieira Infraestrutura — e a Construtora Impacto, ligada a Baldino. Conforme a Polícia Federal, parte dos recursos desviados retornaria ao esquema na forma de propina, financiamento de campanhas e repasses diretos a agentes públicos
A PF apreendeu celulares, computadores e documentos durante as fases da operação. Em um dos diálogos analisados, Baldino afirma: “Ibipitanga é PIX. Paratinga é PIX. Estou tentando falar com Alan pra ver como vai ser o dele”. Em outro trecho, um interlocutor declara: “Ibipitanga tá cheio de platita”.
O material segue sob análise das autoridades, que aprofundam as investigações para esclarecer a extensão das supostas irregularidades e a eventual responsabilidade dos envolvidos na Operação Overclean.

Empresário investigado na Overclean diz ter "comprado" 50 prefeitos na Bahia

247 - O governo Lula (PT) liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro de 2026, o maior volume já registrado para o período desde o início da série histórica, em 2016. O pagamento recorde ocorre em um ano eleitoral e está alinhado à estratégia do Palácio do Planalto de acelerar a execução dos recursos indicados por deputados e senadores, buscando reduzir tensões com o Legislativo, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/governo-lula-libera-recorde-de-r-15-bi-em-emendas-no-inicio-do-ano.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O montante pago mais do que dobra o valor desembolsado no mesmo intervalo do ano anterior, quando foram quitados R$ 634,53 milhões, considerando valores corrigidos pela inflação. Até então, o maior patamar havia sido registrado em 2021, com cerca de R$ 770 milhões liberados. O levantamento foi feito a partir de dados do painel Siga Brasil, da Consultoria de Orçamentos do Senado, e considera os pagamentos realizados entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro.
Todos os recursos quitados neste início de ano correspondem a emendas apresentadas em exercícios anteriores e inscritas como restos a pagar. Segundo integrantes do Executivo, a liberação em ritmo acelerado reflete um esforço político para melhorar a relação com o Congresso Nacional, após críticas feitas no ano passado por parlamentares da própria base governista, que apontavam baixa execução das emendas.
A situação começou a mudar quando o governo se comprometeu a executar as emendas de 2025 até o fim daquele ano. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que contribuiu para antecipar, em 2026, o pagamento das indicações feitas no exercício anterior. Além do calendário político, fatores técnicos também influenciam o ritmo de liberação, como o cronograma de execução de obras, que condiciona os repasses à evolução física dos projetos.
Outro elemento que impactou o fluxo das emendas nos últimos anos foi a judicialização de diversos repasses no Supremo Tribunal Federal (STF). Parte das liberações só foi autorizada após a apresentação de informações mais detalhadas, com maior transparência e planos de trabalho específicos. Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o governo federal deve pagar 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho, em razão das eleições marcadas para outubro.
O dispositivo foi incluído no Orçamento como forma de garantir recursos às bases eleitorais dos parlamentares antes do pleito. No caso de emendas destinadas a obras cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar efetuando os pagamentos mesmo após esse prazo, uma vez iniciado o processo. Embora a medida tenha sido incorporada a contragosto do governo, o Planalto optou por mantê-la para evitar uma nova crise com o Congresso.
Desde 2015, o Legislativo vem ampliando seu controle sobre o Orçamento, inclusive por meio de mudanças constitucionais que tornaram impositivas as emendas individuais e de bancadas estaduais, ou seja, de pagamento obrigatório. Esse movimento se intensificou a partir de 2020, quando o volume de emendas empenhadas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, impulsionado pelas chamadas emendas do relator, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022.
O crescimento das emendas também elevou o estoque de restos a pagar. No Orçamento de 2026, mais de R$ 35,4 bilhões estão nessa condição, aguardando quitação em exercícios futuros. Nos últimos anos, a execução no início do ano foi dificultada pelo atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso. Em 2026, no entanto, a lei orçamentária foi aprovada ainda em dezembro, diferentemente do ano anterior, quando a votação só ocorreu no fim de março.
Em janeiro, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento das emendas antes do período eleitoral. “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, declarou.
Apesar do volume recorde já liberado, o Planalto ainda não iniciou o pagamento das emendas previstas para 2026. Até o início de fevereiro, o foco foi a quitação de transferências represadas de anos anteriores. Do total pago, cerca de R$ 1 bilhão refere-se a emendas de 2025, R$ 180 milhões a indicações de 2024 e R$ 103 milhões a recursos apontados em 2023.
As emendas consumiram aproximadamente 22% do orçamento discricionário de 2025, que corresponde aos recursos não obrigatórios, passíveis de uso em investimentos e custeio de políticas públicas. Em alguns ministérios, o peso é ainda maior. No Turismo, quase 80% da verba discricionária foi executada por meio de emendas. Para 2026, as emendas devem representar mais de um terço do orçamento discricionário de cinco ministérios, chegando a 68,7% no caso da pasta do Turismo.

Brasília

Governo Lula libera valor recorde em emendas no início de 2026

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas diretas à condução interna da Câmara dos Deputados ao analisar a situação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Em decisão publicada na terça-feira (3), o magistrado destacou a demora da Mesa Diretora em formalizar a perda dos cargos, o que acabou gerando efeitos concretos no processo orçamentário, ao permitir a apresentação de emendas por parlamentares que já não exerciam plenamente suas funções, relata Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/dino-manda-indireta-a-motta-em-decisao-sobre-eduardo-bolsonaro">Metrópoles</a>.
Ao examinar o pedido de desbloqueio das emendas parlamentares vinculadas aos ex-deputados, Dino apontou que a lentidão institucional comprometeu a regularidade do procedimento. Segundo ele, “a indevida demora dos procedimentos declaratórios de perda de mandato fez com que eles apresentassem emendas ao Orçamento, atualmente bloqueadas por ordem judicial”. Na avaliação do ministro, esse atraso administrativo acabou interferindo diretamente na elaboração do Orçamento de 2026.
Na sequência da decisão, Flávio Dino reforçou que a responsabilidade pelas indicações orçamentárias deveria ter sido transferida aos suplentes. Para o magistrado, os substitutos “já deveriam ter sido os autores das indicações, não fosse a referida procrastinação”, em uma referência explícita à atuação da Mesa Diretora da Câmara, então responsável por formalizar a cassação dos mandatos.
O ministro também ressaltou que a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares exige o exercício regular da atividade legislativa. Nesse sentido, afirmou que esse requisito “pressupõe o regular exercício da função parlamentar, com presença institucional”, condição que, segundo ele, não foi observada no período analisado, já que ambos os parlamentares estavam fora do país.
De acordo com a decisão, Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, afastando-se das atividades legislativas, enquanto Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro do mesmo ano, após condenação criminal e decisão judicial que determinou a perda de seu mandato. Apesar disso, a declaração formal da cassação só foi realizada meses depois pela Mesa Diretora da Câmara.
Dino concluiu que a demora produziu impactos práticos sobre o Orçamento ao permitir que parlamentares afastados continuassem a apresentar emendas. Diante desse quadro, o ministro autorizou que os suplentes assumam as indicações já feitas, mas enfatizou que cabe à Câmara dos Deputados “estabelecer e zelar pelos procedimentos adequados” para evitar situações semelhantes no futuro.

Dino critica demora da Câmara para cassar Eduardo Bolsonaro

247 - A abertura oficial dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada na segunda-feira (2), em Brasília, foi marcada por discursos em defesa das prerrogativas do Legislativo, apelos ao diálogo institucional e a apresentação das prioridades do governo federal para 2026. Os presidentes da Câmara e do Senado destacaram a importância do papel do Parlamento na destinação das emendas e na condução do debate político em um ano marcado pelo calendário eleitoral.
As emendas vêm sendo investigadas por supostas irregularidades e falta de transparência, o que levou à suspensão de repasses por decisão do ministro Flávio Dino, destaca reportagem do G1. Diante desse cenário, Motta reforçou a autonomia do Legislativo. “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país e fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público”, declarou.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou um tom de defesa do diálogo e da harmonia entre os Poderes, sem abrir mão das prerrogativas do Parlamento. Em seu discurso, afirmou que o dissenso é parte essencial da democracia, mas fez um alerta contra a radicalização do debate político. “Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta. Nossa luta é — e sempre será — em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito. Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “O dissenso faz parte da democracia. A discordância faz parte da política. O debate faz parte da vida pública. Mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio. A discordância não pode, jamais, se transformar em violência”.
A cerimônia foi acompanhada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
No documento, Lula apresentou as principais prioridades do Executivo para 2026. Entre elas estão o fim da escala seis por um de trabalho, a regulação do trabalho por aplicativos, a medida provisória Gás do Povo e o acordo Mercosul-União Europeia. A agenda inclui ainda propostas voltadas ao enfrentamento da violência, como a Proposta de Emenda à Constituição da segurança pública, o projeto antifacção e o Pacto Nacional Contra o Feminicídio.
Com as prioridades do Executivo oficialmente apresentadas, caberá agora aos presidentes da Câmara e do Senado definir o ritmo e a ordem de votação das propostas. Em um ano legislativo encurtado pelas eleições, essa definição tende a ser decisiva para o avanço ou não das principais pautas no Congresso Nacional.

Brasil

Presidentes da Câmara e do Senado defendem prerrogativa de decidir livremente o destino das emendas

247 - A Polícia Federal apreendeu dezenas de planilhas com informações sobre emendas parlamentares de deputados federais durante a Operação Transparência, realizada em dezembro de 2025. O material foi encontrado em um endereço ligado à advogada Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que atuou como braço-direito do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) no período em que ele presidiu a Câmara dos Deputados, informa Fábio Serapião, no <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/fabio-serapiao/2026/01/30/pf-assessora-emendas-deputados.htm">UOL</a>.
Segundo a investigação, Mariângela Fialek ganhou projeção em Brasília por sua atuação direta na gestão do chamado orçamento secreto entre 2021 e 2022, período em que Arthur Lira esteve à frente da Câmara. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos tanto na residência da advogada quanto em seu antigo gabinete na Presidência da Casa, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Além de documentos físicos, os investigadores localizaram um computador antigo que armazenava a maior parte das planilhas. Os arquivos permanecem sob análise da Polícia Federal desde a apreensão. Um dos principais focos da apuração é verificar se os dados correspondem ao registro das emendas de relator, mecanismo que ficou conhecido como orçamento secreto.
A PF apura se os documentos detalham a distribuição das emendas entre parlamentares e se revelam a lógica de divisão dos recursos, possivelmente orientada por interesses políticos de Arthur Lira e de outras lideranças do Congresso. A suspeita central é que Mariângela Fialek tenha exercido papel estratégico na organização dessas verbas.
No pedido de autorização para as buscas, a Polícia Federal afirmou: "Estamos falando em uma atuação longeva na organização desses recursos, que remonta à época da pandemia e coincide com o mandato de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados". A investigação aponta que Tuca teria sido responsável pelo “controle e organização do chamado orçamento secreto na sua primeira modalidade, qual seja, através da chamada emenda de relator”.
O orçamento secreto foi proibido pelo STF em 2022, mas, até então, foi responsável pelo empenho de cerca de R$ 45 bilhões entre 2020 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Desse montante, aproximadamente R$ 20 bilhões foram executados sem transparência, sem a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações.
A ausência de informações públicas sobre a autoria das emendas dificultava, por exemplo, a atuação de órgãos de controle em casos de suspeita de corrupção. Também não era possível mensurar quanto cada deputado destinava por meio desse tipo de emenda, o que ampliava as críticas ao modelo.
A Operação Transparência também investiga se Mariângela Fialek teria continuado a atuar na gestão de recursos semelhantes ao orçamento secreto durante a presidência da Câmara sob comando do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesse contexto, a PF analisa o uso das chamadas emendas de comissão, consideradas uma nova versão do mecanismo após a proibição das RP9.
As apurações tiveram início a partir de depoimentos do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União Brasil-BA), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI). Os parlamentares relataram suspeitas de desvios envolvendo emendas de comissão.
Procurada pelo UOL, a defesa de Mariângela Fialek não respondeu aos contatos da reportagem. A assessoria de Arthur Lira optou por não se manifestar. Da mesma forma, a equipe de Hugo Motta não comentou o caso.
Criado em 2019, por meio de projeto aprovado no Congresso Nacional, o orçamento secreto concentrou poder no Legislativo ao permitir a distribuição de recursos federais sem transparência. Mesmo após a decisão do STF, o Congresso manteve outros tipos de emendas com baixo nível de publicidade, o que tem provocado novos atritos entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente com o ministro Flávio Dino, e ampliado investigações sobre possíveis irregularidades no uso dessas verbas públicas.

PF encontra planilhas de emendas com ex-assessora de Arthur Lira

247 - A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta quinta-feira (29), uma operação conjunta para apurar suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos destinados à contratação de shows musicais no município de Sena Madureira, no Acre. As investigações indicam que os fatos podem ter provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 912 mil aos cofres públicos, envolvendo verbas federais repassadas por meio de emendas parlamentares.&nbsp;
Batizada de Operação Graco, a ação tem como foco contratos firmados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira para a realização de eventos musicais em setembro de 2024. Segundo a apuração, os recursos utilizados teriam origem nas chamadas “Emendas Pix”, modalidade de repasse direto da União que dispensa convênios formais e prestação de contas prévia, o que amplia o risco de desvios caso não haja controle posterior.
Como parte da operação, policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, segundo informado pelas autoridades responsáveis pela investigação.
A apuração envolve suspeitas de crimes como associação a organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, além de outros delitos conexos que ainda estão sendo analisados ao longo das diligências.
A Polícia Federal informou que as investigações seguem em andamento, com o objetivo de esclarecer o destino dos recursos públicos e identificar todos os responsáveis pelas possíveis irregularidades apuradas até o momento.

PF e CGU investigam suspeita de desvio de R$ 912 mil em recursos públicos no Acre

247 - A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29), uma operação para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Acre. Entre os alvos da ação está o deputado federal Eduardo Velloso, do União Brasil, conforme apuração divulgada pela TV Globo. A investigação busca esclarecer o possível uso irregular de verbas federais, especialmente emendas individuais conhecidas como emendas PIX, segundo informações preliminares, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/29/pf-faz-operacao-contra-desvio-de-emendas-no-ac-deputado-eduardo-velloso-uniao-esta-entre-os-alvos.ghtml">G1</a>.
De acordo com os dados apurados até o momento, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao parlamentar na cidade de Rio Branco, capital acreana, e também no apartamento funcional utilizado por ele em Brasília. Os investigadores apontam indícios de que quase R$ 1 milhão, proveniente de emendas apresentadas por Velloso, pode ter sido desviado.
A operação faz parte de um conjunto de ações da Polícia Federal voltadas a apurar a destinação e a execução de recursos públicos transferidos por meio de emendas parlamentares, mecanismo que permite repasses diretos para estados e municípios. No caso específico, os investigadores analisam a aplicação dos valores enviados ao Acre e eventuais irregularidades no processo.
Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre os crimes investigados nem sobre possíveis medidas judiciais além do cumprimento dos mandados. A Polícia Federal informou que a apuração segue em andamento e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

PF investiga deputado Eduardo Velloso por desvio de emendas no Acre

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de julgar ainda no primeiro semestre de 2026 o processo central que apura irregularidades nas chamadas emendas de relator, conhecidas como 'orçamento secreto'. A avaliação ocorre em meio à proximidade do calendário eleitoral e ao prazo de desincompatibilização, período em que ocupantes de cargos públicos precisam se afastar de suas funções para disputar as eleições de outubro, relata Ana Flor, do <a href="https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2026/01/26/orcamento-secreto-stf-deve-votar-caso-das-emendas-de-relator-antes-das-eleicoes.ghtml">G1</a>.
De acordo com relatos de ministros da Corte, há uma corrente que defende a análise do caso ainda em março, antes do início do prazo de desincompatibilização, previsto para começar em abril. A avaliação é que uma decisão antecipada poderia evitar interferências diretas no processo eleitoral, já que muitos parlamentares investigados pretendem concorrer a cargos no pleito deste ano.
A presidência do tribunal, no entanto, ponderou que um eventual adiamento por alguns meses poderia reduzir o risco de pedidos de vista, que costumam suspender julgamentos por tempo indeterminado. Para integrantes do STF, atrasar o exame do processo poderia garantir maior fluidez à votação e evitar a paralisação do julgamento em um tema considerado sensível.
O fator eleitoral pesa fortemente nas discussões internas. Ministros avaliam que qualquer decisão sobre as emendas de relator pode ter efeitos diretos sobre parlamentares em atividade, o que torna o momento do julgamento um elemento estratégico. Esse contexto reforça o cuidado do Supremo em equilibrar o calendário político com a necessidade de dar respostas institucionais às investigações em curso.
Conhecido nos bastidores como “inquérito-mãe”, o processo é o primeiro de uma série de ações que investigam suspeitas de desvios no uso de emendas parlamentares. O foco são as emendas de relator, mecanismo que permitiu a destinação de recursos públicos sem transparência adequada e, em muitos casos, sem comprovação clara do destino final do dinheiro.
As apurações atingem nomes de peso do Congresso Nacional e atravessam praticamente todos os partidos, o que amplia a relevância política do caso. O processo é visto como central no STF porque reúne questionamentos que se repetem em outras investigações e pode estabelecer parâmetros jurídicos para o julgamento de ações semelhantes relacionadas ao uso de emendas.
Além da falta de transparência, as investigações também apontam para a atuação de intermediários que cobravam percentuais para facilitar a liberação de recursos a prefeituras e entidades, o que reforça as suspeitas de desvios e irregularidades no sistema.
Em dezembro de 2022, o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional. Na ocasião, o Congresso Nacional se comprometeu a adotar mecanismos para ampliar a transparência das emendas parlamentares. Apesar disso, ministros do Supremo e técnicos do tribunal avaliam que as mudanças implementadas não foram suficientes para corrigir falhas estruturais no controle e na fiscalização dos recursos.
Os valores envolvidos seguem expressivos. Em 2026, as emendas parlamentares devem alcançar cerca de R$ 50 bilhões, montante que continua a despertar preocupação no Judiciário diante da fragilidade dos mecanismos de prestação de contas. Atualmente, pelo menos uma dezena de investigações sobre desvios de emendas tramitam no STF, distribuídas entre diferentes ministros.
Essas apurações avançam de forma paralela e envolvem suspeitas em estados e municípios. No entendimento do Supremo, o desfecho do chamado “inquérito-mãe” tende a influenciar diretamente o rumo das demais investigações, tornando o julgamento um marco decisivo para o futuro do controle sobre o uso de recursos públicos destinados ao Legislativo.

Orçamento secreto: STF quer julgar emendas de relator antes da campanha eleitoral

247 - Uma ampla investigação da Polícia Federal expôs um esquema de supostos desvios de recursos públicos oriundos do chamado orçamento secreto, com indícios de obras que nunca saíram do papel, serviços mal executados e pagamentos suspeitos a agentes públicos em estados do Nordeste. As apurações envolvem emendas parlamentares destinadas a municípios da Bahia, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte, além de empresas contratadas para executar obras de infraestrutura que permanecem inacabadas ou inexistentes. As informações fazem parte de uma reportagem exibida pelo programa <a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2026/01/18/obras-fantasmas-com-dinheiro-do-orcamento-secreto-pf-investiga-desvio-de-verbas-no-nordeste.ghtml">Fantástico</a>, da TV Globo, que acompanhou operações policiais, documentos apreendidos e relatos de trabalhadores e gestores públicos afetados pelo esquema.
<h2>Mandados, bloqueios e rastreamento de emendas</h2>
Por determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um deputado federal em Brasília e na Bahia. A decisão também autorizou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas associadas a investigados. Paralelamente, a PF rastreou o envio de milhões de reais em emendas parlamentares destinadas a municípios baianos.
De acordo com a investigação, recursos vinculados ao deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) teriam sido repassados a pelo menos três cidades da Bahia. Em Boquira, o valor identificado foi de R$ 4 milhões; em Ibipitanga, quase R$ 13 milhões; e em Paratinga, pouco mais de R$ 8 milhões.
Em junho de 2025, policiais apreenderam documentos e o telefone celular de Marcelo Gomes, assessor do parlamentar. O material inclui conversas com o empresário Evandro Baldino, nas quais são mencionados pagamentos relacionados aos municípios beneficiados pelas emendas.
Em uma das mensagens, Marcelo questiona: “Vai ser PIX ou papel?”. Evandro responde: “Ibipitanga é PIX. Paratinga é PIX. Estou tentando falar aqui com o Alan para ver como vai ser o dele”. No dia seguinte, ele envia outra mensagem: “Alan, Boquira, 40 mil”, perguntando se a transferência havia sido realizada. Em diálogos posteriores, os dois comemoram a chegada dos valores. “Ibipitanga está cheio de platita”, escreveu Marcelo. “Tu conferiu se la platita caiu?”, respondeu Evandro.
<h2>Defesa do parlamentar e silêncio de investigados</h2>
O deputado Félix Mendonça Júnior afirmou que nunca negociou a execução de emendas parlamentares nem indicou ou intermediou a contratação de empresas para obras em municípios. Segundo ele, há colaboração com as investigações e expectativa de que os fatos sejam esclarecidos rapidamente. As defesas de Marcelo Gomes e Evandro Baldino não foram localizadas pela reportagem.
<h2>Asfalto que não chega e convênios sob suspeita</h2>
A investigação também se conecta à Operação Overclean, deflagrada em dezembro de 2024. Na ocasião, o Fantástico esteve em Campo Formoso, na Bahia, onde moradores aguardavam o asfaltamento de uma estrada que, um ano depois, segue inexistente. Parte dos recursos veio de uma emenda de 2021 do orçamento secreto, sem identificação do autor.
O projeto resultou em um convênio entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A estatal informou que R$ 8 milhões seriam a contrapartida municipal, mas apontou inconsistências graves após fiscalização, o que comprometeu a continuidade da obra.
À época, o prefeito de Campo Formoso era Elmo Nascimento (União), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). O então superintendente regional da Codevasf, Miled Cussa Filho, indicado para o cargo, afirmou ter comunicado irregularidades aos órgãos de controle. “Encaminhei para o Ministério Público Federal, CGU [Controladoria-Geral da União], relatando todas as irregularidades dos convênios e aí eu fui demitido”, declarou.
Um relatório da Polícia Federal cita auditoria da CGU que, a partir de planilhas de emendas, atribuiu o envio dos recursos ao deputado Elmar Nascimento. Procurado, ele não concedeu entrevista e, por mensagem, negou ter destinado emendas às obras em Campo Formoso.
<h2>Trabalhadores sem estrada e sem salário</h2>
Além das obras inacabadas, trabalhadores relatam prejuízos financeiros. O caminhoneiro Jaelson Brito, morador de Campo Formoso, foi contratado para atuar na obra e afirma não ter recebido pelo serviço. “No início, a empresa pagou o primeiro mês. No segundo mês, a gente trabalhou. Depois, ficamos fazendo as medições e sempre atrasando. Passou dois, três meses, aí não recebemos. Eu não recebi. Meu prejuízo ficou em R$ 28 mil”, disse.
A responsável pela obra era a Allpha Pavimentações. Em dezembro de 2024, os proprietários da empresa foram presos no aeroporto de Salvador com malas de dinheiro. Dados do Portal da Transparência indicam que, nos últimos quatro anos, a empreiteira recebeu R$ 67 milhões em recursos federais, majoritariamente do orçamento secreto. Segundo a PF, o esquema investigado na Operação Overclean movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão em quatro anos.
<h2>Alagoas, Ceará e o avanço das apurações</h2>
As investigações também alcançaram Rio Largo, em Alagoas, município que recebeu quase R$ 100 milhões em emendas nos últimos seis anos. Apesar disso, a cidade enfrenta problemas estruturais, como falta de saneamento e obras paralisadas. Um dos exemplos é a Estrada das Canas, pavimentada com recursos de uma emenda de quase R$ 6 milhões do deputado Arthur Lira (PP-AL). O asfalto, porém, afundou em diversos trechos.
Arthur Lira afirmou que ainda falta a remoção de postes de energia e que houve atraso em desapropriações, acrescentando que a prefeitura teria mais de R$ 4 milhões reservados para concluir o serviço.
Em Estrela de Alagoas, obras anunciadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), ao custo de R$ 25 milhões, foram interrompidas após as eleições de 2024. As estradas ficaram apenas parcialmente executadas. O então prefeito, Aldo Lira (PP), aparece em vídeo agradecendo a Arthur Lira pela obra. O deputado disse que a responsabilidade é do DNOCS.
As duas obras foram contratadas com a empreiteira Construmaster, atualmente chamada Vieira Infraestrutura, alvo da operação Fake Road. A PF e a CGU identificaram indícios de fraudes, superfaturamento e serviços mal executados no Ceará e no Rio Grande do Norte, com prejuízo estimado em R$ 18 milhões.
<h2>Emendas, familiares e decisões do STF</h2>
Segundo a Polícia Federal, o deputado federal Robério Monteiro (PDT-CE) teria destinado emendas a municípios cearenses governados por seu filho e por sua esposa. Ao autorizar a operação Fake Road, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que “foi identificado o uso de fotos falsas para comprovar a realização das obras”, classificando a prática como “grave irregularidade que compromete a transparência e a confiabilidade do processo de fiscalização”.
A decisão menciona dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo os quais o dono da Construmaster transferiu recursos a um irmão do deputado, e parte do dinheiro teria chegado ao parlamentar. Robério Monteiro não foi alvo da operação e afirmou que a obra é de responsabilidade do DNOCS, negando irregularidades e dizendo que as transferências ao irmão referem-se a relações comerciais.
<h2>Orçamento secreto e falta de transparência</h2>
Desde 2020, o orçamento secreto consumiu cerca de R$ 38 bilhões dos cofres públicos. O STF proibiu o mecanismo ainda naquele ano, apontando falta de transparência e critérios. Após a decisão, parlamentares passaram a ampliar o uso de emendas de comissões da Câmara e do Senado, que somaram R$ 8,6 bilhões em 2025 e também são alvo de críticas.
Com as investigações em curso, a Polícia Federal busca esclarecer o funcionamento desse sistema e o papel de órgãos como o DNOCS e a Codevasf, frequentemente citados nos inquéritos. A Codevasf declarou que executa seus recursos conforme a lei e orientações dos órgãos de controle. O DNOCS afirmou que parte dos contratos já foi executada e que desconhece comprovação de superfaturamento apontada pela PF. A Allpha Pavimentações não foi localizada para comentar.

Emendas parlamentares deixam rastro de obras fantasmas

247 - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o uso de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais administradas por familiares de congressistas ou por assessores, colocou sob escrutínio um volume expressivo de recursos públicos. Levantamentos apontam que ao menos R$ 105,2 milhões já haviam sido repassados a entidades agora impedidas de receber verbas por esse mecanismo.
A medida, tomada nesta semana, tem como base reportagens do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/16/emenda-familia-na-mira-de-dino-ongs-ligadas-a-parentes-de-parlamentares-receberam-ao-menos-r-1052-milhoes.ghtml">O Globo</a>, que identificaram o envio de 57 emendas parlamentares a ONGs ligadas direta ou indiretamente a parlamentares, ex-assessores e aliados políticos. Segundo os dados apurados, os repasses a esse tipo de entidade cresceram de forma acelerada desde 2019, alcançando o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025.
Na decisão, Flávio Dino destacou que o cenário revela sinais consistentes de irregularidades. “Conforme evidencia a reportagem, avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados — prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”, escreveu o ministro.
A proibição abrange ONGs que tenham, em seus quadros administrativos, cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de parlamentares responsáveis pela indicação das emendas, bem como de assessores vinculados a esses congressistas. A decisão também veta a contratação ou subcontratação de empresas ligadas a esses familiares, mesmo de forma indireta, como fornecedores ou prestadores de serviço.
Um dos casos citados envolve a Associação Pestalozzi de Maceió, que recebeu R$ 8,5 milhões em emendas entre 2021 e 2025. A entidade foi presidida por dez anos pela ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e, após sua eleição para a Câmara, passou a ser comandada por sua vice. Documentos analisados apontam que parte dos recursos foi usada para pagar o aluguel de um imóvel pertencente ao marido da ex-parlamentar, Renato Viana Soares.
Ao comentar o caso, Soares afirmou: “É um imóvel que me pertence há mais de 20 anos. A Pestalozzi trabalha nesse espaço. Não tem nada de estranho que uma emenda tenha um dia pago alguns meses de aluguel. Eu não sei se tem crime nisso”. Apesar da declaração, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a operação compromete princípios como impessoalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos. A entidade negou irregularidades e declarou estar à disposição para esclarecimentos, reforçando em nota seu “compromisso inabalável com a inclusão social de PCDs”.
Outro episódio envolve o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA), que destinou R$ 17,2 milhões à Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), entidade que presidiu por sete anos. A CGU apontou potenciais conflitos de interesse, destacando vínculos entre dirigentes, empresas contratadas e o parlamentar. O atual presidente da federação, Aurelino José dos Santos, afirmou que está aberto a corrigir eventuais problemas: “Estamos à disposição para corrigir o que for necessário. Estamos sempre buscando fazer o que a legislação prevê. Caso a justiça ou a legislação definam como irregular, a gente vai corrigir”.
A investigação também alcançou o deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC), cuja emenda, originalmente destinada a eventos culturais, acabou sendo redirecionada a um hospital oftalmológico pertencente a seu pai. Auditoria identificou pagamentos por procedimentos médicos com valores muito superiores aos da tabela do SUS. Segundo a CGU, ao menos R$ 331,1 mil chegaram à clínica. Em nota, o parlamentar afirmou que a responsabilidade pelo repasse foi da prefeitura e que não houve ingerência de sua parte.
Há ainda o caso do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), cujos recursos enviados ao governo da Bahia para festas juninas acabaram sendo repassados a uma ONG comandada por uma ex-assessora de seu gabinete. O parlamentar classificou o episódio como coincidência. “O recurso é repassado para o governo do estado, que escolhe a ONG. Possivelmente foi uma coincidência. O fato de ter trabalhado no meu mandato não impede que ela participe de alguma entidade”, declarou. Auditoria da CGU, no entanto, apontou falhas na execução dos recursos e ausência de capacidade técnica da entidade contratada.
Ao justificar a decisão, Flávio Dino afirmou que a medida busca impedir práticas de nepotismo e atos de improbidade administrativa, reforçando a necessidade de critérios objetivos e impessoais na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

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