247 - A Polícia Federal investiga o envio de uma emenda parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, para uma organização não-governamental suspeita de integrar um esquema de desvio de recursos públicos ligado aos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão.&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/20/pf-apura-emenda-de-flavio-bolsonaro-para-ong-suspeita-de-integrar-esquema-de-desvios-comandado-por-irmaos-brazao.ghtml">O Globo</a>, o repasse de R$ 199 mil foi destinado, em novembro de 2023, ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), entidade localizada na Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro, região considerada área de influência política dos Brazão. A PF apura se os recursos integraram um esquema de captação e desvio de verbas públicas operado por aliados do grupo.
<h2>PF aponta atuação de “Peixe” na intermediação</h2>
Segundo os investigadores, o responsável por intermediar a liberação da emenda foi o policial militar da reserva Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Ele foi condenado por organização criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A investigação afirma que Peixe atuava nos bastidores para favorecer interesses ligados aos irmãos Brazão. As apurações começaram após a quebra do sigilo telefônico do ex-assessor no âmbito das investigações sobre a morte de Marielle.
A PF identificou mensagens que indicariam a atuação de Peixe na articulação de emendas parlamentares destinadas a organizações supostamente ligadas ao esquema. Segundo o relatório policial, essas entidades receberam cerca de R$ 268 milhões entre 2020 e 2024.
<h2>Investigação cita compras e transferências suspeitas</h2>
Os investigadores afirmam que, após a liberação das verbas, integrantes das organizações eram pressionados a custear despesas relacionadas ao grupo político investigado.
Entre os exemplos citados pela PF estão pedidos de compra de 20 bicicletas e a disponibilização de um helicóptero. Dias depois dessas mensagens, Chiquinho Brazão participou de um evento político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, onde bicicletas foram distribuídas durante ato de apoio à candidatura de um sobrinho à Câmara Municipal.
A investigação também aponta pedidos de transferências financeiras para empresas ligadas à família de Peixe. Em um dos casos, segundo a PF, houve solicitação de depósito de R$ 100 mil para uma empresa registrada em nome da filha do ex-assessor.
<h2>Gabinete de Flávio Bolsonaro aparece em mensagens</h2>
No caso da emenda enviada por Flávio Bolsonaro, a PF encontrou registros de conversas entre Peixe e uma assessora do gabinete do senador em outubro de 2023. Pouco mais de um mês depois, em 29 de novembro, o governo federal registrou o pagamento de R$ 199 mil ao Ifop.
A investigação aponta ainda que Peixe voltou a procurar integrantes do gabinete de Flávio Bolsonaro em novembro de 2024 pedindo novos recursos para o instituto. Segundo o relatório da PF, ele solicitou que “o senador agracie o instituto para que o projeto não termine”. Não há registro de novos repasses.
Os diálogos analisados pela PF também incluem um pedido de quatro ingressos para o desfile das campeãs do Carnaval do Rio, feito por uma assessora de Flávio Bolsonaro a Peixe em fevereiro de 2024. Segundo os investigadores, o pedido foi atendido.
<h2>Flávio Bolsonaro e ONG negam irregularidades</h2>
Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que o objetivo da emenda era financiar atividades sociais voltadas a crianças em situação de vulnerabilidade.
“O objetivo da emenda era apoiar um projeto voltado a crianças em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a atividades esportivas e inclusão social”, afirmou o senador. A nota acrescenta que “relatórios, vídeos e fotografias apresentados sugerem que o trabalho do Ifop foi um sucesso”.
Já o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio negou qualquer ligação com Robson Calixto Fonseca ou com os irmãos Brazão. “A prestação de contas foi enviada ao Ministério do Esporte, inclusive com devolução de recursos excedentes”, declarou a entidade.
<h2>PF identifica movimentações financeiras sob suspeita</h2>
Apesar das negativas, a Polícia Federal afirma ter identificado movimentações consideradas suspeitas na prestação de contas apresentada pelo instituto. Segundo os investigadores, parte dos recursos foi destinada a uma empresa registrada em nome da dirigente de outra ONG também investigada por receber verbas articuladas por Peixe.
A PF também identificou pagamentos feitos a uma empresa de consultoria em Águas Claras, no Distrito Federal, registrada em um endereço onde atualmente funciona um salão de beleza.
Antes de atuar no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Peixe trabalhou no gabinete de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele teria atuado como intermediário entre os executores e os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Redação Brasil 247

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Brasil

PF investiga emenda de Flávio Bolsonaro para ONG ligada aos irmãos Brazão

247 - O deputado federal Mario Frias (PL-SP) não foi localizado por um oficial de Justiça em novas tentativas de intimação relacionadas a uma investigação sobre o envio de recursos públicos para a produção do filme Dark Horse, sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/19/oficial-nao-encontra-mario-frias-em-endereco-fornecido-pela-camara-gabinete-diz-que-nao-ha-previsao-do-deputado-voltar-ao-brasil.ghtml">G1</a>, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta notificar Frias sobre uma apuração envolvendo “possíveis irregularidades na execução de recursos de emendas” destinados ao Instituto Conhecer Brasil, ONG ligada à produção do longa.
<h2>Gabinete diz que deputado está em missão internacional</h2>
De acordo com o relatório encaminhado ao STF, um contato telefônico foi feito com o gabinete do parlamentar no último dia 13 de maio. A secretária informou que Mario Frias estava em missão internacional e que “não havia informação sobre a data de seu retorno”.
Aliados do deputado afirmaram, segundo a reportagem, que Frias estaria no Bahrein até esta segunda-feira (18), em meio à repercussão do caso envolvendo o financiamento do filme.
O oficial de Justiça também tentou contato com um assessor do parlamentar, mas registrou que “o telefone celular sempre desligado”.
<h2>Endereço informado pela Câmara estava desatualizado</h2>
Em nova diligência realizada em Brasília, o oficial compareceu ao endereço fornecido pela Câmara dos Deputados ao STF. No entanto, o deputado também não foi encontrado no local. Segundo o relato enviado ao Supremo, “o zelador informou que o intimando não reside no endereço há ao menos dois anos”. “Dessa forma, sem êxito no cumprimento da diligência, devolve-se o presente mandado”, ressalta um trecho do documento.
<h2>STF investiga repasses para filme sobre Bolsonaro</h2>
A investigação foi aberta após representação apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que solicitou apuração sobre repasses destinados à produção do filme Dark Horse.
Mário Frias aparece no caso como produtor executivo do filme. Segundo a denúncia, ele teria direcionado R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Ferreira da Gama, produtora do longa. Em 21 de março, o ministro do STF Flávio Dino determinou que Frias se manifestasse em até cinco dias sobre os fatos relatados na ação.
<h2>Filme ganhou repercussão após prisão de banqueiro</h2>
O documentário Dark Horse passou a receber maior atenção após reportagens apontarem que a produção teria sido financiada por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, atualmente preso em Brasília.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu ter participado das negociações envolvendo o projeto e de cobranças feitas a Vorcaro e reconheceu que cerca de R$ 61 milhões teriam sido repassados ao filme antes da prisão do empresário.
<h2>Câmara afirma não ter identificado irregularidades</h2>
Em manifestação enviada ao STF, a Câmara dos Deputados afirmou que analisou as duas emendas parlamentares citadas por Tábata Amaral e declarou não ter encontrado irregularidades.
Segundo a área técnica da Casa, “a fase de prestação de contas pelos beneficiários ainda se encontra em curso, cabendo às entidades destinatárias demonstrar a adequada aplicação dos recursos”.
A Câmara também afirmou que “os procedimentos observaram integralmente a legislação de regência e os parâmetros constitucionais aplicáveis; verificou-se compatibilidade entre os objetos das emendas e os instrumentos de execução”.

STF tenta intimar Mario Frias por caso Dark Horse, mas deputado não é encontrado em endereço fornecido pela Câmara

247 - Deputados federais destinaram ao menos R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/05/18/parlamentares-enviaram-r-46-milhoes-para-produtora-de-filme-de-bolsonaro.ghtm">UOL</a>, os recursos foram direcionados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC), instituições controladas por Karina Ferreira da Gama, responsável também pela GoUp Entertainment, produtora do longa-metragem sobre Bolsonaro.
<h2>Emendas enviadas a entidades ligadas à produtora</h2>
Em 2025, o deputado Mário Frias (PL-SP) destinou R$ 2 milhões ao ICB. Segundo a reportagem, metade do valor seria usada em um programa de empreendedorismo. O restante foi reservado ao projeto “Lutando pela Vida”, voltado à oferta de aulas de jiu-jítsu em Pirassununga, no interior de São Paulo.
Já em 2024, deputados do PL enviaram R$ 2,6 milhões à ANC. &nbsp;Os recursos partiram de emendas parlamentares apresentadas por Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).
O objetivo formal dos repasses seria a produção da série documental “Heróis Nacionais - filhos do Brasil que não se rende”, sobre a colonização do Brasil.
<h2>STF cobra explicações de parlamentares</h2>
Os repasses passaram a ser alvo de apuração no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino solicitou esclarecimentos aos parlamentares após ação apresentada pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que apontou suspeitas de que os recursos poderiam financiar o filme “Dark Horse”.
<h2>Parlamentares negam irregularidades.</h2>
Flávio Dino determinou a abertura de um procedimento separado para analisar o caso no âmbito da ADPF 854, ação que discute critérios de transparência, rastreabilidade e moralidade na execução de emendas parlamentares.
Além das verbas federais, deputados estaduais de São Paulo também destinaram recursos às mesmas entidades. Segundo reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/deputados-estaduais-de-sp-indicaram-r-700-mil-a-empresa-e-entidades-ligadas-a-produtora-de-dark-horse.shtml">Folha de São Paulo</a>, Valéria Bolsonaro (PL), Lucas Bove (PL) e Luiz Fernando (PT) enviaram cerca de R$ 700 mil ao ICB para aquisição de equipamentos e projetos culturais e esportivos. O deputado estadual Gil Diniz (PL) também encaminhou emendas para apoiar a série documental produzida pela ANC.
<h2>Governo de São Paulo suspendeu repasses</h2>
O governo paulista informou que suspendeu o pagamento das emendas destinadas à ANC. Em nota, a Secretaria Estadual de Cultura afirmou que a execução dos recursos foi interrompida devido a “restrições técnicas e pendências documentais da entidade beneficiária”.
Enquanto isso, o STF enfrenta dificuldades para avançar nas notificações. Oficiais de Justiça tentam intimar Mario Frias desde o fim de março, mas não conseguiram encontrá-lo em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
<h2>Deputados negam irregularidades</h2>
O deputado Marcos Pollon afirmou que pediu o cancelamento da emenda após a cobrança feita pelo STF. Segundo ele, a ANC não conseguiu comprovar os direitos autorais necessários para produzir a série documental. Pollon declarou ainda ter solicitado ao governo de São Paulo o redirecionamento dos recursos para um hospital em Barretos.
Bia Kicis também negou qualquer irregularidade. Em manifestação enviada ao STF em 21 de março, a deputada afirmou que “não existe qualquer conexão” entre a emenda parlamentar e o filme “Dark Horse”. Ela reiterou que os recursos foram destinados exclusivamente à série “Heróis Nacionais”.
A assessoria de Mário Frias declarou que todos os procedimentos seguiram a legislação vigente e apresentou documento da Câmara dos Deputados que atestaria a regularidade das emendas e dos planos de trabalho.
Karina Ferreira da Gama não respondeu aos contatos feitos pela reportagem do UOL. Alexandre Ramagem e Carla Zambelli também não se manifestaram.

Ator Jim Caviezel, que interpreta Jair Bolsonaro no longa "Dark Horse", e Karina Ferreira da Gama, produtora do filme

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Parlamentares bolsonaristas destinaram R$ 4,6 milhões a entidades ligadas à produtora de filme sobre Bolsonaro

247 - O Supremo Tribunal Federal discutiu nesta quarta-feira (13), em audiência conduzida pelo ministro Flávio Dino, o rastreamento de emendas parlamentares, depois que especialistas apontaram que 92% das emendas analisadas apresentaram baixo nível de rastreabilidade e que os recursos distribuídos por esse mecanismo cresceram 379% entre 2014 e 2025.
Segundo o STF, Dino reuniu pesquisadores do Movimento Orçamento Bem Gasto e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para subsidiar futuras decisões da Corte sobre transparência, fiscalização e controle das emendas parlamentares. A audiência integra o monitoramento do cumprimento da decisão do Plenário na ADPF 854, que determinou, em dezembro de 2022, a extinção do chamado orçamento secreto e a adoção de medidas de transparência e rastreabilidade.
A audiência tratou dos avanços institucionais já obtidos e das dificuldades que ainda impedem o acompanhamento integral da destinação dos recursos. O ministro Flávio Dino também acompanha ações que discutem a constitucionalidade das emendas impositivas ao Orçamento Geral da União.
<h2>Emendas impositivas podem ir a julgamento em breve</h2>
Flávio Dino relata as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7697, 7695 e 7688, que discutem o modelo das emendas impositivas e os mecanismos de fiscalização desses recursos. O ministro informou que pretende levar os processos a julgamento em breve.
A intenção, segundo Dino, envolve oferecer uma definição sobre o desenho constitucional das emendas impositivas antes do início da legislatura dos deputados e senadores eleitos neste ano. Antes do julgamento, o STF ainda deve receber manifestações finais das partes e dos amici curiae, além de pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
O debate ganhou peso após a decisão do STF que encerrou o orçamento secreto e exigiu maior transparência na execução das emendas. A Corte busca agora avaliar se as medidas adotadas pelo poder público garantem rastreabilidade efetiva dos repasses.
<h2>Dino aponta avanços na transparência</h2>
Durante a audiência, Flávio Dino destacou avanços no cumprimento da decisão da ADPF 854. O ministro citou a Lei Complementar 210/2024, que estabelece regras para proposição e execução de emendas parlamentares.
A norma também prevê uso de portais de transparência e ampliação da rastreabilidade de ponta a ponta. Dino mencionou auditorias realizadas por órgãos de controle, com atenção especial à área da saúde, e medidas destinadas a fortalecer a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.
O ministro indicou que o STF pretende acompanhar a execução das regras para evitar novas formas de opacidade no Orçamento. A Corte também avalia como aperfeiçoar os mecanismos de controle diante de modelos complexos de repasse.
<h2>Especialistas apontam lacunas nos sistemas</h2>
Representantes do Movimento Orçamento Bem Gasto apresentaram estudos sobre os obstáculos técnicos para monitorar emendas parlamentares. Os especialistas em transparência Marcelo Issa e Marina Iemini Atoji apontaram lacunas de informação e complexidade nos sistemas dos portais públicos.
O levantamento identificou dificuldades no acompanhamento das chamadas “emendas bolsão”. Nesse modelo, uma única emenda se fragmenta em várias despesas diferentes, com empenhos distribuídos em municípios distintos.
Os pesquisadores também citaram obstáculos no controle das transferências fundo a fundo, que não passam pelo sistema Transferegov. Segundo o estudo apresentado, nenhuma das emendas analisadas, individuais ou coletivas, cumpriu integralmente os critérios de transparência considerados adequados.
O dado mais crítico indica que 92% das emendas analisadas tiveram baixo nível de rastreabilidade. Dino afirmou que o STF deverá enfrentar a questão das “emendas bolsão” no âmbito da ADPF 854, com novas medidas voltadas à ampliação da transparência dos repasses.
<h2>Ipea vê impacto das emendas nas políticas públicas</h2>
As pesquisadoras Ana Cleusa Serra Mesquita e Fabiola Sulpino Vieira e os pesquisadores Mário Magalhães e Sergio Luiz Doscher da Fonseca, do Ipea, apresentaram estudos sobre a evolução das emendas parlamentares entre 2014 e 2025.
O levantamento mostrou crescimento de 379% no volume de recursos distribuídos por emendas no período. Os pesquisadores também apontaram impactos nas políticas públicas de saúde, assistência social, educação e trabalho.
A área da saúde aparece como principal destino dos recursos, com mais da metade do Orçamento Geral da União destinado a emendas, segundo os dados apresentados na audiência. O percentual chegou a 55%, o que reforça a centralidade do tema para a gestão de políticas públicas.
O estudo também revelou mudança no perfil das despesas. Em 2014, os recursos se concentravam majoritariamente em investimentos. Em 2025, eles passaram a financiar sobretudo despesas de custeio.
<h2>Gasto com pessoal preocupa Dino</h2>
Flávio Dino lembrou uma decisão provisória que restringiu o uso de emendas para pagamento de pessoal. Para o ministro, esse tipo de despesa agrava as distorções no uso dos recursos.
Dino afirmou que o gasto com pessoal representa “o ápice da distorção das emendas, pois nada é mais permanente do que gasto com pessoal”.
A declaração reflete a preocupação do ministro com a transformação de emendas parlamentares em fonte de despesas permanentes. Esse tipo de uso pode comprometer a flexibilidade orçamentária e reduzir a capacidade de planejamento do poder público.
A audiência também tratou das desigualdades na distribuição dos recursos. Os estudos do Ipea apontaram que a expansão das emendas altera a dinâmica de financiamento de políticas públicas e amplia a influência do Legislativo sobre áreas centrais do Orçamento.
<h2>Órgãos públicos acompanharam a audiência</h2>
A reunião contou com representantes da AGU, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do PSOL, da PGR e da Controladoria-Geral da União. O PSOL moveu a ADPF 854, que levou o STF a encerrar o modelo do orçamento secreto.
A presença de órgãos de controle e de representantes do Congresso reforçou a dimensão institucional do debate. O STF busca reunir elementos técnicos antes de definir novas medidas sobre fiscalização, transparência e constitucionalidade das emendas.
O tema deve seguir no centro da pauta da Corte nos próximos meses, com o julgamento das ações sobre emendas impositivas e a continuidade do monitoramento da ADPF 854. O tribunal avalia como garantir que os recursos do Orçamento tenham identificação clara, execução verificável e controle público efetivo.

Brasília

STF mira rastreamento de emendas parlamentares

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atestou nesta quinta-feira (7) o cumprimento, pelo Banco Central, da determinação que veda saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A decisão também estabelece novos prazos para que o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) informem providências sobre auditorias, responsabilização de agentes e recomposição de recursos públicos.
As informações constam de decisão de Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do aprimoramento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. O processo tem como requerente o PSOL e envolve, entre outros órgãos, a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Senado, a Câmara dos Deputados, a AGU, o Banco Central, o Coaf, a CGU e o Ministério da Saúde.
Na decisão, Dino registrou que o Banco Central editou a Instrução Normativa BCB nº 732, de 4 de maio de 2026, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para viabilizar o cumprimento da ordem judicial expedida em 3 de março. A norma incluiu entre os indícios de suspeita a “tentativa de provisionamento ou de saque em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares de contas destinadas ao recebimento desses recursos”.
O ministro ressaltou que a vedação alcança também valores transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos, desde que haja a segregação cabível. A decisão preserva, no entanto, as movimentações financeiras por meios eletrônicos, inclusive por Pix, para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.
Segundo o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, a medida busca reforçar o monitoramento pelas instituições financeiras. Em nota citada na decisão, o órgão afirmou que o ajuste “auxiliará não só na efetividade do monitoramento dessas situações específicas por parte das instituições autorizadas, como também na atuação da supervisão de conduta em relação aos controles adotados por essas instituições para o seu devido tratamento”.
Dino também atestou o cumprimento, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), da ordem para elaboração de um plano emergencial de recomposição de sua capacidade de trabalho. O plano foi apresentado por meio da Nota Técnica nº 6/2026.
O documento aponta que o Denasus sofreu perda expressiva de pessoal nas últimas décadas. De acordo com dados mencionados na decisão, entre 2001 e 2025 o departamento perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho. A redução decorreu de exonerações, vacâncias, aposentadorias e posse de servidores em cargos inacumuláveis.
O quadro começou a ser recomposto em 2026. Segundo a decisão, o Denasus passou de 417 auditores em 2025 para 545 auditores em exercício atualmente. A capacidade autorizada é de 650 vagas. O Ministério da Saúde informou ainda que convocou 185 servidores por meio de processos seletivos internos, dos quais 128 já estão em exercício.
Apesar da recomposição, o plano aponta riscos estruturais. Conforme o documento, 44% dos servidores têm mais de 60 anos, e a taxa média de aposentadoria é de 6% ao ano. Para o Denasus, esses fatores afetam diretamente a estabilidade e a previsibilidade da força de trabalho.
No âmbito da ADPF 854, o departamento informou já ter analisado 605 contas bancárias com pendências de regularização. Desse total, 268 apresentaram indícios relevantes de inconsistências e motivaram a instauração de auditorias específicas, atualmente em curso.
A capacidade operacional atual do Denasus foi estimada em cerca de 425 atividades de auditoria por ano. Desse total, 65% está direcionado ao cumprimento das demandas da ADPF 854. O cronograma apresentado prevê 268 auditorias em 2026, sendo 100 no primeiro semestre e 168 no segundo.
Dino fixou novas datas para acompanhamento das medidas pelo Ministério da Saúde. O órgão deverá apresentar informações atualizadas em 31 de julho e em 30 de dezembro sobre as ações de curto e médio prazo previstas no plano emergencial.
A decisão também trata do trabalho da AGU para apurar responsabilidades civis e administrativas relacionadas a irregularidades apontadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Dino determinou que a AGU apresente, em até 30 dias corridos, o terceiro relatório do grupo de trabalho criado para coordenar essas providências.
O novo relatório deverá trazer informações atualizadas sobre as atividades voltadas à responsabilização de agentes, à recuperação de recursos públicos e aos desdobramentos da Investigação Preliminar Sumária nº 00190.111606/2025-46, em tramitação na CGU.
O ministro também determinou que a AGU informe eventuais ações judiciais propostas sobre emendas parlamentares, especialmente aquelas voltadas à devolução de recursos ao erário, conforme apurações da CGU ou de outros órgãos de controle.

Ministro Flávio Dino., 15 de abril de 2026

Dino atesta veto do BC a saques em dinheiro de emendas parlamentares

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para apurar como foram utilizados R$ 1,3 milhão destinados por meio de emenda parlamentar ao município de Carneirinho, em Minas Gerais. O recurso, encaminhado pelo deputado Maurício do Vôlei (PL), foi liberado via modalidade conhecida como “emenda PIX”, e está sendo analisado quanto à regularidade da sua aplicação, informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tcu-investiga-emenda-enviada-por-mauricinho-do-volei-a-cidade-de-mg">Metrópoles</a>.
O objetivo da investigação é verificar se o montante foi corretamente empregado em um projeto voltado à aquisição de soluções educacionais e à contratação de empresa especializada para implementar um sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em inglês. O processo é relatado pelo ministro Jorge Oliveira no âmbito da Corte.
<h2>Prazo para comprovação e envio de documentos</h2>
O TCU estabeleceu um prazo de 15 dias para que a prefeitura de Carneirinho apresente documentação que comprove a correta utilização dos recursos públicos. Entre os itens exigidos estão o processo completo de licitação ou eventual contratação direta, além de estudos técnicos, pesquisas de preços, edital, contrato, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Também deverão ser encaminhados extratos bancários que permitam rastrear a movimentação financeira relacionada à emenda. A análise pretende garantir transparência e identificar possíveis inconsistências na execução do projeto financiado com recursos federais.
<h2>Fiscalização inclui movimentações financeiras</h2>
Além da documentação contratual, o tribunal determinou que sejam apresentadas explicações detalhadas sobre eventuais movimentações financeiras que não estejam diretamente ligadas ao pagamento previsto em contrato. Isso inclui transferências para outras contas da prefeitura, fundos municipais, secretarias ou quaisquer órgãos públicos.
Esse tipo de verificação busca identificar desvios ou uso inadequado da verba, especialmente em casos em que os recursos transitam por diferentes estruturas administrativas.
<h2>Emenda PIX e ação nacional do TCU</h2>
A transferência especial, conhecida como “emenda PIX”, permite o envio direto de recursos federais aos municípios, com menor burocracia em comparação a outros mecanismos. No entanto, esse modelo tem sido alvo de fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos de controle.
A auditoria em Carneirinho integra uma ação nacional conduzida pelo TCU para examinar a aplicação de verbas oriundas de emendas parlamentares. O foco é assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e em conformidade com as normas vigentes.

Guilherme Levorato

Sudeste

TCU investiga emenda parlamentar de Maurício do Vôlei

247 - Um grupo restrito de parlamentares liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concentrou R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão que até recentemente eram mantidas sob sigilo, evidenciando uma forte desigualdade na distribuição desses recursos públicos.&nbsp;
A revelação detalha como sete deputados passaram a deter parcela significativa do orçamento destinado a ações em suas bases eleitorais, após mudanças que ampliaram a transparência sobre essas verbas.Levantamento realizado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/motta-e-mais-6-deputados-controlam-r-15-bilhao-em-emendas-antes-secretas.shtml">Folha de S.Paulo </a>a partir de atas do Congresso mostra que esse grupo controlou cerca de um quinto dos R$ 7,5 bilhões distribuídos pelas comissões da Câmara em 2025. As chamadas emendas de comissão, que antes eram classificadas como “secretas”, passaram a ter seus autores identificados após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo mapear com mais precisão quem indica e direciona os recursos.
<h3>Disparidade na distribuição de recursos</h3>
Enquanto sete deputados concentraram valores superiores a R$ 100 milhões cada, os demais 423 parlamentares dividiram cerca de R$ 6 bilhões, uma média de aproximadamente R$ 14 milhões por deputado. Outros 83 congressistas sequer registraram indicações formais, embora possam ter sido beneficiados indiretamente por meio de lideranças partidárias.
O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) liderou o ranking individual, com R$ 244,3 milhões indicados. Em nota, sua assessoria afirmou que os recursos foram aplicados de forma regular: “Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do Piauí”.
Na sequência aparece Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Parte significativa desses recursos foi destinada a municípios da Paraíba cujos prefeitos manifestaram apoio político à pré-candidatura ao Senado de seu pai, Nabor Wanderley. Motta afirmou que a distribuição seguiu critérios institucionais: “No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura”.
<h3>Lideranças partidárias concentram verbas</h3>
Também figura entre os maiores beneficiados o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), que indicou R$ 138,2 milhões. Ele argumentou que a concentração não é incomum: “Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha”. Pereira acrescentou que sempre divulgou os repasses: “Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar”.
Além das indicações individuais, líderes partidários de PP, União Brasil, Republicanos e PL concentraram juntos mais de R$ 930 milhões. Nesse formato, as emendas são registradas em nome da liderança, o que pode ocultar o parlamentar responsável — prática que contraria orientações do STF para garantir transparência total.
<h3>Questionamentos e impacto político</h3>
Deputados ouvidos pela reportagem relataram insatisfação com a distribuição desigual dos recursos, afirmando que ela desrespeita acordos internos e favorece um grupo restrito com forte influência política. Segundo esses relatos, havia expectativa de diferenças nos valores, mas dentro de limites mais modestos, e não na escala observada.
A fragmentação das votações ao longo do ano dificultou a percepção imediata da disparidade. Apenas após a consolidação dos dados foi possível identificar o grau de concentração.
<h3>Mudanças após decisões do STF</h3>
As emendas de comissão ganharam protagonismo após o STF declarar inconstitucional o modelo anterior das chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Em resposta, os Poderes firmaram acordo para garantir maior transparência, exigindo a identificação dos autores e a aprovação formal das indicações em atas.
Apesar disso, o levantamento mostra que parte dos parlamentares continua adotando mecanismos para driblar essa exigência, como o uso de indicações em nome de lideranças partidárias. Em 2025, cerca de R$ 1,1 bilhão foi destinado dessa forma.
O cenário evidencia não apenas a permanência de distorções na distribuição de recursos públicos, mas também o desafio de consolidar mecanismos efetivos de transparência e controle no processo orçamentário brasileiro.

Concentração de emendas expõe poder do presidente da Câmara e outros seis deputados

247 - O deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE) destinou pouco mais de R$ 4,3 milhões em emendas parlamentares para a construção de uma unidade hospitalar que levará o nome de seu pai, o ex-deputado Pedrinho Valadares, no município de Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju, informa Milena Teixeira, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/deputado-do-pl-destina-r-43-milhoes-para-hospital-em-homenagem-ao-pai">Metrópoles</a>.
A pedra fundamental da chamada Unidade Pedrinho Valadares foi lançada em 21 de janeiro e integrará a estrutura do Hospital Amparo de Maria. A cerimônia contou com a presença do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), além de autoridades locais.
Durante o evento, o parlamentar relatou como surgiu a ideia da construção. “Andávamos por Nossa Senhora do Socorro e víamos as realizações que Pedrinho tinha feito nessa terra. Foi então que tive a ideia: ‘Vou construir um hospital. E todos diziam que eu estava maluco, Rodrigo, não tem como, como você vai fazer isso?’”, afirmou.
Os valores destinados somam R$ 4.347.500, sendo R$ 1.347.500 por meio de emenda extra, R$ 2 milhões oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2024 e R$ 1 milhão previsto no OGU de 2025. Os recursos já foram pagos pela União, transferidos ao Fundo Estadual de Saúde e posteriormente repassados à Associação Beneficente Amparo de Maria, responsável pela construção e futura gestão da unidade.
De acordo com a assessoria do deputado, a área da saúde é uma das prioridades do mandato, com envio recorrente de recursos para hospitais e municípios sergipanos. Em nota, a equipe informou que os repasses contemplam diferentes instituições, especialmente aquelas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a escolha do nome da unidade, a assessoria destacou que a decisão partiu da própria administração hospitalar. Ainda segundo a nota, o deputado recebeu a homenagem “com gratidão”, em referência à trajetória do pai, descrito como um político com atuação voltada à saúde pública e ao atendimento da população mais vulnerável.
Pedrinho Valadares foi deputado federal por Sergipe em quatro mandatos e morreu em agosto de 2014, aos 48 anos, no acidente aéreo que também vitimou o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos.
O projeto do hospital prevê mais de 60 leitos de enfermaria e outros dez de UTI adulto, além de um bloco cirúrgico com quatro salas e áreas destinadas à recuperação pós-anestésica. A unidade deverá operar pelo SUS, ampliando a capacidade de atendimento na região.

Nordeste

Deputado do PL destina R$ 4,3 milhões em emendas para hospital que homenageia o próprio pai

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para apurar o envio de R$ 4 milhões em emendas parlamentares do deputado federal André Janones (Rede-MG) ao município de Ituiutaba, em Minas Gerais, administrado pela prefeita Leandra Guedes (Avante), com quem o parlamentar manteve relacionamento no passado. A investigação busca esclarecer a aplicação dos recursos, especialmente em contratos de locação de ônibus para o transporte público, segundo Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tcu-investiga-emenda-de-r-4-milhoes-de-janones-a-prefeitura-de-sua-ex">Metrópoles</a>.
O TCU estabeleceu prazo de 12 dias para que a prefeitura comprove a correta utilização das verbas. A Corte solicitou uma série de documentos que incluem estudos técnicos, pesquisas de preços, edital de contratação, propostas recebidas, pareceres jurídicos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização, além de registros que comprovem a efetiva prestação dos serviços.
Os recursos foram transferidos por meio da chamada “transferência especial”, popularmente conhecida como “emenda Pix”, mecanismo que permite o repasse direto de verbas da União a estados e municípios com menor exigência de convênios formais. O tribunal também requisitou extratos bancários da conta específica utilizada para movimentação dos valores, além de justificativas para eventuais transferências realizadas.
Após a abertura da auditoria, André Janones afirmou que já suspeitava de irregularidades na gestão municipal. Em nota, o deputado declarou: “Infelizmente a cidade de Ituiutaba foi tomada por uma quadrilha que tomou de assalto a prefeitura e vem desviando, sistematicamente, as receitas do município para o enriquecimento dos criminosos que estão à frente do Executivo".
O parlamentar acrescentou que, há cerca de três anos, passou a desconfiar do uso das emendas destinadas ao município e iniciou uma apuração própria. “Iniciei uma investigação diretamente na prefeitura, mas fui obrigado a interromper as investigações, uma vez que fui alvo de falsas denúncias perpetradas pelo grupo político que hoje comanda a cidade”, afirmou. Segundo ele, o material reunido foi encaminhado à Polícia Federal e ao próprio TCU. “Não tenho dúvidas que a prisão dos responsáveis será questão de tempo”, disse.
A relação pessoal entre Janones e Leandra Guedes também integra o contexto do caso. Os dois mantiveram um relacionamento entre 2014 e 2018. Em 2025, a prefeita acionou a Justiça acusando o deputado de ameaças envolvendo supostas fotos íntimas do período em que estiveram juntos. Ela também alegou que o parlamentar tentou interferir em sua administração ao pedir a exoneração de servidores.
Em resposta às acusações, Janones negou qualquer irregularidade. “Eu não enviei nenhuma foto, eu não cometi nenhum crime”, declarou.
A auditoria do TCU segue em andamento e deverá analisar a documentação enviada pela prefeitura para verificar se houve irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

TCU investiga emendas de R$ 4 milhões de Janones à cidade governada por ex-companheira

247 - A atuação de suplentes no Senado brasileiro tem chamado atenção após a constatação de que parlamentares sem votos diretos movimentaram R$ 1,7 bilhão em emendas nos últimos anos, influenciando decisões e ampliando o peso de figuras pouco conhecidas pelo eleitorado. A discussão ganha relevância diante da disputa pelas 54 vagas da Casa em 2026, marcada pela polarização entre grupos governistas e conservadores, relata o <a href="https://noticias.uol.com.br/videos/2026/04/09/uol-prime-117-suplentes.htm">UOL</a>.
Segundo os dados, 51 suplentes assumiram cadeiras no Senado nos últimos oito anos, evidenciando que a maioria das 81 vagas passou por substituições ao longo do período, seja por poucos meses ou por anos.
O cenário chama atenção para o número expressivo de possíveis substitutos: além dos 54 senadores eleitos, existem 216 suplentes aptos a assumir os cargos.&nbsp;
A apuração indica que o perfil desses suplentes costuma ser distinto do dos senadores eleitos. Em geral, apresentam menor experiência política e, com frequência, têm origem no setor empresarial.
O impacto financeiro da atuação desses parlamentares também se destaca. Pela legislação orçamentária, cada senador pode indicar até R$ 74 milhões anuais em emendas. No ciclo iniciado em 2019, os suplentes direcionaram, ao todo, R$ 1,7 bilhão em recursos públicos.
Um dos casos citados é o do senador Giordano (Podemos-SP), que assumiu após a morte de Major Olímpio. Mesmo sem ter recebido votos próprios, ele já destinou cerca de R$ 200 milhões em emendas parlamentares.
A reportagem também aponta situações em que suplentes apresentaram propostas relacionadas a seus próprios setores de atuação econômica. Entre os exemplos está Margareth Buzetti (MT), empresária do ramo de recauchutagem de pneus, que propôs a redução de tarifas para o segmento durante seu período no Senado.
Outros nomes mencionados incluem Fernando Farias (AL), ligado ao setor sucroalcooleiro, e Ogari Pacheco (TO), proprietário do laboratório Cristália, evidenciando a proximidade entre interesses econômicos e a atividade legislativa exercida por suplentes.
O tema ganha ainda mais relevância no contexto das eleições de 2026, quando diferentes forças políticas buscam ampliar sua influência no Senado, incluindo propostas que envolvem o papel da Casa em relação ao Supremo Tribunal Federal.

Suplentes movimentam R$ 1,7 bilhão em emendas no Senado

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para apurar o envio de R$ 6 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado Alfredo Gaspar (PL) ao município de São José da Laje, em Alagoas. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na aplicação dos recursos, com prazo estabelecido para apresentação de comprovações, informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tcu-investiga-emendas-de-r-6-milhoes-do-relator-da-cpmi-do-inss">Metrópoles</a>.
A análise técnica do TCU identificou indícios que motivaram a abertura da auditoria. A Corte determinou um prazo de 12 dias para que a prefeitura comprove a correta utilização dos valores. A investigação tem como relator o ministro Walton Alencar.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), Alfredo Gaspar destinou três emendas ao município entre julho e dezembro de 2024. Os repasses foram realizados por meio da modalidade conhecida como “transferência especial”, popularmente chamada de “emenda Pix”, que permite o envio direto de recursos da União para estados e municípios, com menor exigência de convênios formais.
Como parte da auditoria, o TCU solicitou uma série de documentos à administração municipal. Entre os itens exigidos estão cópias completas de processos licitatórios ou contratações diretas, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento e extratos bancários relacionados à movimentação dos recursos.
O órgão também requisitou relatórios de fiscalização, além de informações detalhadas sobre as empresas envolvidas, os valores contratados e pagos e a identificação dos gestores responsáveis pela execução das emendas.
“Para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos, solicito (…) o envio, para o e-mail da equipe de auditoria abaixo informado dos seguintes documentos e informações relacionados à Emenda Parlamentar 202442960005 – Alfredo Gaspar”, registra trecho do processo.
Alfredo Gaspar ganhou visibilidade nacional nos últimos meses por atuar como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar suspeitas de fraudes e prejuízos bilionários envolvendo o instituto.

TCU apura emendas de R$ 6 milhões ligadas a relator da CPMI do INSS

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que houve irregularidades na indicação de recursos de emenda parlamentar feita pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. Segundo o órgão, a escolha da entidade não seguiu os critérios legais exigidos e carecia de definição clara sobre a finalidade da verba, que chegou a R$ 700 mil em 2022, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/cgu-apontou-irregularidade-em-emenda-parlamentar-de-presidente-da-cpi-do-inss-a-lagoinha.shtml">Folha de São Paulo</a>.
De acordo com o relatório da CGU, a destinação foi realizada sem a realização de chamamento público, exigência prevista na legislação para parcerias com organizações sociais. Além disso, o órgão destacou que o senador não poderia ter indicado diretamente a instituição, dadas as características da emenda. A análise também apontou que não havia definição prévia do objeto a ser executado com os recursos.
A verba destinada à Fundação Oásis fazia parte de uma emenda total de R$ 1,5 milhão, que incluía ainda R$ 800 mil para obras de engenharia. No entanto, nenhum dos valores foi efetivamente utilizado. No caso específico da fundação, o repasse não ocorreu porque a entidade apresentava irregularidades fiscais à época.
“A Fundação Oásis estava com a situação fiscal irregular entre 09/06/2020 e 23/04/2021, houve atraso no início do processo de parceria decorrente da presente transferência voluntária”, registrou a CGU em seu parecer. O órgão também ressaltou que os recursos permaneceram parados em conta de investimento durante o período de regularização da instituição.
Outro ponto destacado pela controladoria foi a ausência de justificativa clara para a escolha da entidade. Segundo o relatório, não houve explicação sobre o que seria realizado com os recursos destinados. A CGU afirmou ainda que o parlamentar “poderia ter destinado o montante de R$ 1,5 milhão, via emenda, para outro município que apresentasse necessidades mais imediatas”.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou à CGU que a indicação da Fundação Oásis partiu diretamente do senador. O órgão de controle considerou irregular a escolha sem processo seletivo, destacando o descumprimento de regras da lei que rege parcerias com organizações da sociedade civil.
Em resposta, a equipe de Carlos Viana negou irregularidades e afirmou que os ofícios enviados têm caráter apenas indicativo. “Os ofícios são apenas indicativos e não isentam as prefeituras de cumprirem todos os requisitos para o repasse, ou não, exatamente como a emenda citada”, declarou a assessoria.
O senador também afirmou que a emenda foi posteriormente redirecionada para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, após a prefeitura informar que a fundação não estava apta a receber os recursos. A administração municipal confirmou que houve tentativa de destinação à Lagoinha, mas que o repasse não foi efetivado.
O caso ganha relevância adicional por envolver investigações mais amplas. Viana é alvo de apuração no Supremo Tribunal Federal (STF) por outros R$ 3,6 milhões enviados à Lagoinha. A igreja também aparece em investigações relacionadas ao Banco Master, conduzidas pela Polícia Federal.
Nesse contexto, a PF apura a atuação do empresário Fabiano Zettel, pastor afastado da Lagoinha e cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco. Segundo investigações, Zettel teria realizado 54 transferências entre outubro de 2024 e janeiro de 2026, somando R$ 40,9 milhões, para uma unidade da igreja localizada no bairro Belvedere, em Belo Horizonte.
A Fundação Oásis, por sua vez, declarou atuar nas áreas de assistência social e educação e afirmou estar em conformidade com a legislação vigente. Em nota, a entidade disse: “Sobre a mencionada situação na CGU, a Fundação Oásis não foi notificada e nem possui conhecimento de seu teor”.
O relatório da CGU também apontou demora na aplicação dos recursos pela prefeitura e destacou a ausência de definição sobre o uso da verba. Segundo o órgão, a situação reflete problemas na regulamentação e na execução de emendas parlamentares, especialmente quando há interferência direta do autor na escolha do destino dos recursos.

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