CGU aponta irregularidades em emenda de Carlos Viana à Lagoinha
Órgão identifica falhas na destinação de recursos à Fundação Oásis e questiona critérios adotados pelo senador em repasse de verba pública
247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que houve irregularidades na indicação de recursos de emenda parlamentar feita pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. Segundo o órgão, a escolha da entidade não seguiu os critérios legais exigidos e carecia de definição clara sobre a finalidade da verba, que chegou a R$ 700 mil em 2022, informa a Folha de São Paulo.
De acordo com o relatório da CGU, a destinação foi realizada sem a realização de chamamento público, exigência prevista na legislação para parcerias com organizações sociais. Além disso, o órgão destacou que o senador não poderia ter indicado diretamente a instituição, dadas as características da emenda. A análise também apontou que não havia definição prévia do objeto a ser executado com os recursos.
A verba destinada à Fundação Oásis fazia parte de uma emenda total de R$ 1,5 milhão, que incluía ainda R$ 800 mil para obras de engenharia. No entanto, nenhum dos valores foi efetivamente utilizado. No caso específico da fundação, o repasse não ocorreu porque a entidade apresentava irregularidades fiscais à época.
“A Fundação Oásis estava com a situação fiscal irregular entre 09/06/2020 e 23/04/2021, houve atraso no início do processo de parceria decorrente da presente transferência voluntária”, registrou a CGU em seu parecer. O órgão também ressaltou que os recursos permaneceram parados em conta de investimento durante o período de regularização da instituição.
Outro ponto destacado pela controladoria foi a ausência de justificativa clara para a escolha da entidade. Segundo o relatório, não houve explicação sobre o que seria realizado com os recursos destinados. A CGU afirmou ainda que o parlamentar “poderia ter destinado o montante de R$ 1,5 milhão, via emenda, para outro município que apresentasse necessidades mais imediatas”.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou à CGU que a indicação da Fundação Oásis partiu diretamente do senador. O órgão de controle considerou irregular a escolha sem processo seletivo, destacando o descumprimento de regras da lei que rege parcerias com organizações da sociedade civil.
Em resposta, a equipe de Carlos Viana negou irregularidades e afirmou que os ofícios enviados têm caráter apenas indicativo. “Os ofícios são apenas indicativos e não isentam as prefeituras de cumprirem todos os requisitos para o repasse, ou não, exatamente como a emenda citada”, declarou a assessoria.
O senador também afirmou que a emenda foi posteriormente redirecionada para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, após a prefeitura informar que a fundação não estava apta a receber os recursos. A administração municipal confirmou que houve tentativa de destinação à Lagoinha, mas que o repasse não foi efetivado.
O caso ganha relevância adicional por envolver investigações mais amplas. Viana é alvo de apuração no Supremo Tribunal Federal (STF) por outros R$ 3,6 milhões enviados à Lagoinha. A igreja também aparece em investigações relacionadas ao Banco Master, conduzidas pela Polícia Federal.
Nesse contexto, a PF apura a atuação do empresário Fabiano Zettel, pastor afastado da Lagoinha e cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco. Segundo investigações, Zettel teria realizado 54 transferências entre outubro de 2024 e janeiro de 2026, somando R$ 40,9 milhões, para uma unidade da igreja localizada no bairro Belvedere, em Belo Horizonte.
A Fundação Oásis, por sua vez, declarou atuar nas áreas de assistência social e educação e afirmou estar em conformidade com a legislação vigente. Em nota, a entidade disse: “Sobre a mencionada situação na CGU, a Fundação Oásis não foi notificada e nem possui conhecimento de seu teor”.
O relatório da CGU também apontou demora na aplicação dos recursos pela prefeitura e destacou a ausência de definição sobre o uso da verba. Segundo o órgão, a situação reflete problemas na regulamentação e na execução de emendas parlamentares, especialmente quando há interferência direta do autor na escolha do destino dos recursos.
