Concentração de emendas expõe poder do presidente da Câmara e outros seis deputados

247 - Um grupo restrito de parlamentares liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concentrou R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão que até recentemente eram mantidas sob sigilo, evidenciando uma forte desigualdade na distribuição desses recursos públicos. 

A revelação detalha como sete deputados passaram a deter parcela significativa do orçamento destinado a ações em suas bases eleitorais, após mudanças que ampliaram a transparência sobre essas verbas.Levantamento realizado pela Folha de S.Paulo a partir de atas do Congresso mostra que esse grupo controlou cerca de um quinto dos R$ 7,5 bilhões distribuídos pelas comissões da Câmara em 2025. As chamadas emendas de comissão, que antes eram classificadas como “secretas”, passaram a ter seus autores identificados após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo mapear com mais precisão quem indica e direciona os recursos.

Disparidade na distribuição de recursos

Enquanto sete deputados concentraram valores superiores a R$ 100 milhões cada, os demais 423 parlamentares dividiram cerca de R$ 6 bilhões, uma média de aproximadamente R$ 14 milhões por deputado. Outros 83 congressistas sequer registraram indicações formais, embora possam ter sido beneficiados indiretamente por meio de lideranças partidárias.

O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) liderou o ranking individual, com R$ 244,3 milhões indicados. Em nota, sua assessoria afirmou que os recursos foram aplicados de forma regular: “Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do Piauí”.

Na sequência aparece Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Parte significativa desses recursos foi destinada a municípios da Paraíba cujos prefeitos manifestaram apoio político à pré-candidatura ao Senado de seu pai, Nabor Wanderley. Motta afirmou que a distribuição seguiu critérios institucionais: “No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura”.

Lideranças partidárias concentram verbas

Também figura entre os maiores beneficiados o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), que indicou R$ 138,2 milhões. Ele argumentou que a concentração não é incomum: “Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha”. Pereira acrescentou que sempre divulgou os repasses: “Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar”.

Além das indicações individuais, líderes partidários de PP, União Brasil, Republicanos e PL concentraram juntos mais de R$ 930 milhões. Nesse formato, as emendas são registradas em nome da liderança, o que pode ocultar o parlamentar responsável — prática que contraria orientações do STF para garantir transparência total.

Questionamentos e impacto político

Deputados ouvidos pela reportagem relataram insatisfação com a distribuição desigual dos recursos, afirmando que ela desrespeita acordos internos e favorece um grupo restrito com forte influência política. Segundo esses relatos, havia expectativa de diferenças nos valores, mas dentro de limites mais modestos, e não na escala observada.

A fragmentação das votações ao longo do ano dificultou a percepção imediata da disparidade. Apenas após a consolidação dos dados foi possível identificar o grau de concentração.

Mudanças após decisões do STF

As emendas de comissão ganharam protagonismo após o STF declarar inconstitucional o modelo anterior das chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Em resposta, os Poderes firmaram acordo para garantir maior transparência, exigindo a identificação dos autores e a aprovação formal das indicações em atas.

Apesar disso, o levantamento mostra que parte dos parlamentares continua adotando mecanismos para driblar essa exigência, como o uso de indicações em nome de lideranças partidárias. Em 2025, cerca de R$ 1,1 bilhão foi destinado dessa forma.

O cenário evidencia não apenas a permanência de distorções na distribuição de recursos públicos, mas também o desafio de consolidar mecanismos efetivos de transparência e controle no processo orçamentário brasileiro.