Relatório do Orçamento de 2026 prevê superávit de R$ 34 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas
Parecer apresentado na CMO detalha meta fiscal, margem de tolerância e distribuição de recursos entre ministérios e emendas parlamentares
247 - O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou nesta sexta-feira (19) o parecer geral da proposta orçamentária da União, estimando um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano. O documento foi protocolado às vésperas do recesso parlamentar e deverá ser analisado pelo Congresso Nacional ainda nesta sexta, após apreciação prévia na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De acordo com o relatório, a meta fiscal definida para o próximo ano corresponde a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. O texto orçamentário incorpora o intervalo de tolerância previsto no arcabouço fiscal, permitindo que o resultado primário de 2026 oscile entre zero e um superávit de até R$ 68,5 bilhões. Esse mecanismo admite variações de até R$ 34,3 bilhões para mais ou para menos em relação à meta central.
No que se refere às emendas parlamentares, o parecer prevê um volume total de aproximadamente R$ 61,4 bilhões. Desse montante, R$ 49,9 bilhões estão destinados às emendas individuais (RP 6), de bancada estadual (RP 7) e de comissão (RP 8). Especificamente para as emendas de comissão permanente, o relatório fixa o valor de R$ 11,5 bilhões.
Entre os ministérios, a Previdência Social concentra o maior orçamento previsto para 2026, com R$ 1,146 trilhão. Na outra ponta, aparecem as pastas da Igualdade Racial, com R$ 203,4 milhões, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 355,36 milhões, entre as menores dotações do Executivo federal.
O relatório também detalha os recursos destinados a outras áreas estratégicas do governo. O Ministério da Saúde contará com R$ 271,286 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,6 bilhões. A pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aparece com R$ 302,8 bilhões. Já a Defesa terá R$ 142 bilhões, e o Trabalho e Emprego, R$ 123,1 bilhões.
Outros destaques incluem o Ministério da Fazenda, com R$ 23,2 bilhões; o da Justiça e Segurança Pública, com R$ 26,35 bilhões; o dos Transportes, com R$ 18,75 bilhões; e o das Cidades, com R$ 16,8 bilhões. Áreas como Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$ 4,67 bilhões), Cultura (R$ 3,73 bilhões) e Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 15,3 bilhões) também têm seus valores especificados no parecer.
Antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional, a proposta orçamentária precisa ser aprovada pela CMO. A expectativa é de que a análise ocorra ainda nesta sexta-feira, encerrando a tramitação do Orçamento de 2026 no Legislativo.
