CMN aprova ajustes em normas para concessão de crédito rural
Mudanças adiam exigências contra desmatamento e ampliam alívio a produtores afetados por eventos climáticos
SÃO PAULO, 18 Dez (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira ajustes em normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural.
Segundo nota da Fazenda, o CMN aprovou novas regras para as exigências ambientais na concessão de crédito rural "com o objetivo de ampliar a integração entre financiamento agropecuário e critérios socioambientais".
Entre os pontos adotados, foi adiado para abril de 2026 as regras para que as instituições financeiras verifiquem se o imóvel com área superior a quatro módulos fiscais teve desmatamento ilegal de vegetação nativa após 31 de julho de 2019. Para os agricultores familiares ou para os imóveis com até 4 módulos fiscais, a exigência será aplicada a partir de janeiro de 2027.
O CMN também alterou a Resolução nº 5.247, de 19 de setembro de 2025, que regulamenta a linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos.
"A medida busca atender agricultores que enfrentaram perdas da produção agropecuária significativas e necessitam renegociar as operações de crédito rural, especialmente aquelas contratadas após a safra 2024/2025."
A alteração incluiu, com base na Medida Provisória nº 1.328, de 16 de dezembro deste ano, a possibilidade de liquidação ou amortização de operações como de custeio contratadas de 1 de julho do ano passado a 30 de junho deste ano que estejam inadimplentes até a segunda-feira desta semana.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
