247 - A diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou, na quarta-feira (26), a cobrança de R$ 857,2 milhões em royalties minerais da Samarco, após negar o recurso administrativo apresentado pela empresa. A informação foi divulgada originalmente pela Agência iNFRA, cuja apuração detalha os cinco processos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) vinculados à extração de minério de ferro em Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais.
De acordo com a reportagem da Agência iNFRA, a Samarco contestava a cobrança ao alegar prescrição dos processos — abertos entre janeiro de 2010 e janeiro de 2017 — e questionava também a incidência da CFEM sobre o processo de pelotização do minério de ferro. O argumento foi apresentado em sustentação oral pelo advogado da empresa, André Luiz Bündchen.
Durante a defesa, Bündchen afirmou que a pelotização “é um processo de transformação mineralógica, não se tratando de um simples beneficiamento”. No entanto, o diretor-geral da ANM e relator do processo, Mauro Henrique Sousa, rejeitou a tese, com base em parecer técnico da própria agência. Segundo ele, a atividade não é considerada industrialização, uma vez que o produto final permanece classificado como primário.
“A pelotização é um mero processo de aglomeração das parcelas dos ultrafinos, convertendo-as em pelotas de tamanho médio. Após esse processo de beneficiamento, temos o mesmo minério de ferro de antes do beneficiamento, só que aglomerado em pelotas”, destacou Sousa ao apresentar seu voto.
O diretor-geral também afastou o argumento de prescrição, reforçando que a ação fiscal que deu origem às cobranças foi instaurada em outubro de 2019. Segundo ele, o “prazo decadencial” para constituição do crédito é de dez anos e o “prazo prescricional” é de cinco anos a partir do lançamento definitivo.
A decisão pela rejeição do recurso foi unânime entre os diretores da agência. Com isso, seguem válidas as cinco cobranças, distribuídas da seguinte forma:
R$ 235,2 milhões – Mariana (MG)
R$ 167,6 milhões – Ouro Preto (MG)
R$ 177,3 milhões – Mariana (MG)
R$ 119,7 milhões – Ouro Preto (MG)
R$ 157,4 milhões – Mariana (MG)
A Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, saiu do processo de recuperação judicial em agosto deste ano, quase uma década após o desastre da barragem de Fundão, em Mariana, que desencadeou profunda crise financeira e operacional para a companhia.

Luis Mauro Filho

Prédio da Samarco em Mariana, Minas Gerais

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Brasil

ANM mantém cobrança milionária de royalties contra a Samarco

247 - O consórcio Rota da Liberdade venceu nesta quinta-feira (18) o leilão de concessão do Lote Ouro Preto-Mariana, realizado pelo governo de Minas Gerais na sede da B3, em São Paulo, segundo informou o jornal Valor Econômico. A disputa teve como critério o menor valor de contraprestação, e a proposta vencedora ofereceu R$ 1,7 bilhão, com deságio de 13,2% em relação ao limite previsto no edital.
O certame também contou com a participação da Houer Concessões, que apresentou oferta de R$ 1,9 bilhão, mas não superou a concorrência. O projeto, que integra o programa estadual de concessões rodoviárias, prevê investimentos totais de aproximadamente R$ 6 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato. Os recursos incluem um aporte público de R$ 2 bilhões oriundos do acordo de reparação do desastre de Mariana.
<h3>Estrutura e impacto do projeto</h3>
O trecho concedido tem 190 quilômetros de extensão e abrange vias estratégicas para a economia mineira, conectando a MG-329, em Rio Casca, passando pela MG-262 e pela BR-356, até a BR-040, em Nova Lima. A concessão permitirá a duplicação completa da BR-356 e outras intervenções que devem melhorar a fluidez do tráfego e reduzir custos logísticos na região central do estado.
Segundo o governo mineiro, o corredor viário terá relevância não apenas logística, mas também turística e econômica, beneficiando cidades históricas e polos industriais. O objetivo central é elevar a segurança viária e ampliar a competitividade regional.
<h3>Pedágios e cronograma</h3>
O contrato prevê a instalação de quatro praças de pedágio: duas na BR-356, nos municípios de Itabirito e Ouro Preto, uma na MG-262, em Acaiaca, e outra na MG-329, em Ponte Nova. A expectativa é que a assinatura oficial do contrato com o consórcio vencedor ocorra ainda em 2025, abrindo caminho para o início das obras e intervenções previstas.

Trecho da rodovia que liga Ouro Preto a Mariana, em Minas Gerais

Rota da Liberdade assume concessão do trecho Ouro Preto-Mariana

247 - A Vale, uma das maiores produtoras de minério de ferro do mundo, revelou nesta quinta-feira, 4 de setembro, um plano de investimentos de R$ 67 bilhões até 2030 no setor de mineração de Minas Gerais, com destaque para a retomada da mina Capanema, em Ouro Preto. A informação foi divulgada pela Reuters.
A mina de Capanema, que estava inativa há 22 anos, recebeu um investimento inicial de R$ 5,2 bilhões e passará a produzir aproximadamente 15 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, o que contribuirá para o alcance da meta da Vale de 340 a 360 milhões de toneladas anuais até 2026. 
Segundo a mineradora, o novo processo de operação da unidade será marcado pela ausência do uso de água no processamento do mineral e pela eliminação de rejeitos, o que elimina a necessidade de barragens – estruturas responsáveis pelos desastres de Brumadinho e Mariana.
Em nota, Gustavo Pimenta, presidente da Vale, destacou que "Capanema exemplifica a nova fase da mineração em Minas Gerais e reforça nosso compromisso com um processo produtivo mais responsável, minimamente invasivo e com tecnologia e inovação aplicadas para o melhor aproveitamento dos recursos minerais e para iniciativas de descarbonização."
Os recursos fazem parte do plano estratégico "Visão Vale 2030" e se alinham com as metas da companhia de promover práticas mais sustentáveis e seguras. De acordo com a mineradora, a maior parte dos investimentos será destinada a projetos como o de Capanema, que incluem a ampliação da filtragem e do empilhamento a seco dos rejeitos, diminuindo gradualmente o uso de barragens nas operações no Estado, de 30% para 20%.
Rogério Nogueira, vice-presidente executivo Comercial e de Desenvolvimento da Vale, enfatizou que "esses projetos oferecerão mais segurança na produção do portfólio de alta qualidade, que requer etapas de concentração do minério, especialmente o 'pellet feed high grade', essencial para as rotas de redução direta na produção de aço com menor emissão de gases de efeito estufa."
Além da mina de Capanema, a Vale também investirá na modernização de cinco complexos operacionais, que incluirão melhorias na gestão das estruturas geotécnicas das minas, renovação da frota e aprimoramento da conectividade em Minas Gerais. Outro ponto relevante é o Programa de Descaracterização de Estruturas a Montante, iniciado em 2019, que já executou cerca de 60% das obras de eliminação de barragens e diques no estado. Das 13 estruturas remanescentes, oito já estão em andamento.
A empresa também tem ampliado suas iniciativas de "mineração circular", com o reprocessamento de minério de ferro de estruturas em descaracterização, como as pilhas de estéril da mina Serrinha e a barragem Vargem Grande. Desde 2020, esses programas têm ajudado a eliminar riscos e a reduzir os impactos ambientais, gerando uma maior eficiência no uso de recursos minerais. Em 2025, a Vale já produziu cerca de 9 milhões de toneladas a partir dessas práticas, o que representou um aumento de 14% em relação ao mesmo período de 2024. A companhia acredita que até 2030, pode alcançar até 10% de sua produção total por meio dessas fontes, com Minas Gerais contribuindo com cerca de 80% desse volume.

Logo da Vale, no Rio de Janeiro
07/08/2017


Vale anuncia investimentos de R$ 67 bilhões em Minas Gerais para retomar mina em Ouro Preto

Sputnik Brasil - A companhia siderúrgica Vale identificou trincas superficiais na barragem Forquilha III, na mina de Fábrica, em Ouro Preto, em Minas Gerais.
Em nota, a empresa informou que as condições de estabilidade da estrutura seguem inalteradas. Após a identificação das trincas, a Vale disse que está conduzindo verificações adicionais na barragem, que mantém os órgãos públicos competentes informados, e que executa um plano de ação para investigação e correções, conforme necessário.
"A Vale mantém seus compromissos de avançar na descaracterização da estrutura e de buscar a redução de seu nível de emergência", disse a nota.
De acordo com a empresa, o protocolo de emergência em nível 3 para a barragem Forquilha III foi ativado em 2019, quando ocorreu a evacuação da Zona de Autossalvamento (“ZAS”), que segue sem a presença de pessoas e animais de criação.
"A companhia continuará acompanhando de forma diligente o desempenho de segurança da barragem Forquilha III e seguirá com ações para estabelecer níveis satisfatórios de segurança e estabilidade à estrutura até que sua descaracterização seja finalizada."
TRAGÉDIAS DE BRUMADINHO E MARIANA - Em janeiro de 2019, a barragem da Vale em Brumadinho, também em Minas Gerais matou 272 pessoas. A avalanche de rejeitos também gerou grandes impactos ambientais na região.
Em 2015, uma barragem pertencente à mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billinton, rompeu a 23 quilômetros da cidade mineira de Mariana e inundou a região com lama, rejeitos sólidos e água usados no processo de mineração. O desastre afetou toda a bacia do rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, além de deixar 19 pessoas mortas.
Após o desastre de Brumadinho foi sancionada a Lei Mar de Lama Nunca Mais, em 2019, que proíbe novas barragens a montante, que são construídas com acúmulo de rejeitos. Foi o método utilizado nas barragens rompidas em Mariana e Brumadinho. A lei também determina que as barragens a montante que ainda estão ativas devem ser descaracterizadas, como é o caso da barragem de Ouro Preto.

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