247 - A eventual cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve seguir o rito completo da Câmara, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário. Segundo o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), o processo não pode ser tratado como automático, contrariando a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato.
&nbsp;“Creio que sim. Porque é o que o regimento diz e a Constituição diz que cabe ao plenário decidir”, afirmou Azi ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/26/presidente-da-ccj-da-camara-diz-que-cassacao-de-ramagem-nao-deve-ser-automatica-e-precisa-passar-por-votacao.ghtml">O Globo</a>. O deputado acrescentou que ainda não conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas que espera tratar do tema em breve.
<h2>Divergência entre CCJ e STF</h2>
O posicionamento de Azi vai na contramão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que a cassação deveria ser declarada pela Mesa Diretora em razão das faltas inevitáveis do parlamentar, atualmente ausente do país. O presidente da CCJ, contudo, reforçou que apenas após o registro formal das ausências seria possível uma ação da Mesa. “Quando as faltas ocorrerem aí sim cabe a Mesa decretar”, afirmou.
<h2>Ausência de Ramagem e impacto no processo</h2>
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro, amparado por uma licença médica. Apesar disso, manteve participação em votações por meio do sistema remoto, o que motivou críticas internas. Hugo Motta afirmou desconhecer que o deputado estivesse no exterior e, na terça-feira (25), proibiu votações remotas para parlamentares fora do Brasil. Pouco antes da decisão, Ramagem registrou presença em sessão da Comissão Especial sobre Competências Federativas da Segurança Pública.
Questionado sobre o rito da cassação, Motta optou pela cautela. &nbsp;“Eu vou analisar e vou responder para vocês. Vamos aguardar”, declarou, afirmando que aguarda parecer da área jurídica da Casa antes de definir o caminho processual.
<h2>Decisão de Moraes pressiona a Câmara</h2>
Na terça-feira, Moraes determinou que a Câmara fosse comunicada da perda de mandato de Ramagem, como parte da condenação relacionada à ação penal sobre a trama golpista. O ministro reiterou que, em casos de pena superior a 120 dias em regime fechado, a Constituição permite que a cassação seja declarada pela Mesa Diretora, sem a necessidade de votação.
O procedimento já foi aplicado em 2017, quando o mandato do ex-deputado Paulo Maluf foi declarado vago por ato administrativo. Mesmo assim, governistas temem que Motta repita o modelo adotado no caso recente da deputada Carla Zambelli (PL-SP), cujo processo foi enviado à CCJ, o que resulta em prazos mais longos, recursos e votação final exigindo 257 votos.
<h2>Condenação por atuação na trama golpista</h2>
Condenado em setembro pelo STF a 16 anos e um mês de prisão, Ramagem permanece fora do país, apesar de ter a prisão preventiva decretada. Com a fuga, Moraes ordenou que seu nome fosse incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que reúne informações atualizadas sobre pessoas procuradas e submetidas a medidas penais em todo o território nacional.
A condenação decorre de sua atuação como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Para a maioria da Primeira Turma do STF, Ramagem utilizou a estrutura da Abin para apoiar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, o que resultou na pena confirmada pela Corte.

Paulo Emilio

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Brasília

Cassação de Ramagem deve passar por votação, diz presidente da CCJ

247 – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou nesta terça-feira (29) que o processo que pode levar à cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) poderá ser votado já em agosto. A informação é do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/29/cassacao-de-zambelli-pode-ser-votada-ja-em-agosto-na-ccj-da-camara-diz-presidente.ghtml">g1</a>.
Zambelli foi presa em Roma, na Itália, após passar quase dois meses foragida. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por participação na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela agora deve ser extraditada para cumprir pena em regime fechado no Brasil.
A relatoria do caso na CCJ está com o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). A defesa da parlamentar já se manifestou pedindo o arquivamento do processo e, caso isso não ocorra, solicitou a oitiva de cinco testemunhas. Segundo Azi, se o relator optar pelas oitivas, a tramitação deve se estender até setembro. Caso contrário, a votação pode ocorrer ainda em agosto.
Independentemente da decisão, o relator terá até cinco sessões para apresentar seu parecer. Após isso, o texto é votado na comissão e, posteriormente, encaminhado ao plenário da Casa.

Bianca Penteado

Brasil

Cassação de Zambelli pode ser votada na CCJ da Câmara em agosto

247 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), anunciou que dará prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, sistema que obriga trabalhadores a atuarem seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), passou a ganhar fôlego após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarar apoio público à iniciativa. Mesmo sendo um nome da oposição, Paulo Azi afirmou que a matéria será debatida com celeridade na CCJ, indicando que o tema poderá avançar ainda nas próximas semanas, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/presidente-da-ccj-dara-prioridade-para-pauta-de-lula-saiba-qual">Metrópoles</a>.
Durante agenda oficial na Bahia, na sexta-feira (2), o deputado defendeu que é hora de o Brasil rever a jornada de trabalho imposta à maioria dos empregados formais. “Entendo que chegou a hora do Brasil debater esse tema e permitir e propiciar que os trabalhadores do nosso país possam, efetivamente, ter mais tempo para cuidar da sua família, para ter mais lazer, procurando também mitigar os efeitos dessa redução junto às empresas”, declarou o parlamentar.
A escala 6x1 é criticada por movimentos sindicais e organizações de trabalhadores por comprometer a qualidade de vida e o tempo de convívio familiar. A proposta da deputada Erika Hilton visa justamente garantir mais períodos de descanso aos trabalhadores.
Com a sinalização do presidente da CCJ, a base governista já se mobiliza para acelerar a tramitação da matéria. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que pretende conversar com Azi para solicitar a criação de uma comissão especial que debata exclusivamente o tema. “A fala do Lula impulsionou muito. Eu vou conversar com Paulo Azi. As três prioridades do PT este ano são isenção do imposto de renda, PEC da Segurança e escala 6×1”, declarou.
A expectativa agora é que, com o apoio declarado do presidente da República e a disposição de setores da oposição em avançar com o debate, a proposta ganhe corpo no Congresso Nacional.

Guilherme Levorato

Presidente da CCJ diz que "chegou a hora" de discutir o fim da escala 6x1

247 - O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), sugeriu nesta quarta-feira (20) que é necessário diminuir atritos entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. 
“Você fica ali em sessões infindáveis. Discussões que ultrapassam o nível da razoabilidade. Nosso desafio é diminuir essa tensão e mostrar aos parlamentares que mais importante é eles terem oportunidade de relatar uma matéria, de ver essa matéria aprovada, com resultados para a sociedade. Não é simples, mas é o que a gente pretende perseguir”, disse.
A antecessora de Azi na CCJ foi a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que avançou com duas Propostas de Emenda à Constituição. A PEC 28/2024 traz a possibilidade de suspender decisões do STF. A PEC 8/2021 limita as decisões individuais dos ministros do Supremo.
Partido de Azi, o União Brasil registrou a terceira maior bancada da Câmara na eleição de 2022, com 59 parlamentares. O PL, de Bolsonaro, registrou a maior bancada (99). A federação formada por três partidos - PT (68), PC do B (6) e PV (6) - ficou em segundo lugar, com 80 parlamentares. O PP ficou em quarto lugar (47).
A CCJ analisa aspectos constitucional, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara. Também aprecia emendas ou substitutivos.
Outra função da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC). Faz o estudo de assuntos de natureza jurídica ou constitucional, responde a consultas feitas pela presidência da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. É a comissão mais disputada pelos partidos, tradicionalmente. 
Nos últimos anos, os confrontos entre políticos e o Supremo foram estimulados pelo bolsonarismo. Críticas ao Judiciário são uma estratégia usada pela extrema-direita dentro e fora do Brasil, com o objetivo de passar para a população a mensagem que a gestão de um presidente da República é atrapalhada pela Justiça. 
Em seu mandato, Jair Bolsonaro e seus aliados defendem a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição. Em 2025, a Procuradoria-Geral condenou o ex-mandatário e mais 33 pessoas no inquérito do plano golpista. O STF analisa o caso.

Leonardo Lucena

Novo presidente da CCJ afasta confrontos com o STF e se distancia dos bolsonaristas na Câmara

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