<p><b>247 -</b> O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia criar uma regra de reajuste gradual para o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), incluindo a possibilidade de correção anual pela inflação. A informação foi revelada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao videocast C-Level, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/governo-avalia-regra-para-reajuste-gradual-do-teto-do-mei-pela-inflacao-diz-ministro.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, o equivalente a R$ 6.750 mensais. Segundo o ministro, a defasagem provocada pela inflação tem reduzido o poder de renda dos microempreendedores, o que levou o governo a discutir alternativas para atualização do teto sem comprometer a saúde fiscal do país.</p>
<p>“O teto do MEI não é reajustado há muito tempo. A inflação vai comendo um pedaço dessa renda e o presidente Lula quer que a gente encontre soluções que não impactem a saúde fiscal do país”, afirmou Paulo Pereira.</p>
<h2>Governo estuda reajuste gradual do teto</h2>
<p>De acordo com o ministro, uma das propostas em análise é substituir um aumento abrupto do teto por um modelo escalonado, com reajustes progressivos ao longo dos anos.</p>
<p>“Em vez de [reajustar] R$ 80 mil para R$ 130 mil amanhã, e se a gente fizer um escalonamento que cada ano você aumenta um pouco esse teto?”, disse.</p>
<p>O debate ocorre em meio à pressão de parlamentares e setores ligados ao empreendedorismo para ampliar o teto do MEI ainda em 2026. Nas redes sociais, há campanhas defendendo a elevação imediata do limite para R$ 160 mil anuais.</p>
<p>Segundo Paulo Pereira, o governo avalia cenários em que o reajuste não provoque perdas relevantes de arrecadação.</p>
<p>“Tem uma faixa de crescimento que, se nós aumentássemos, provavelmente não faríamos novos gastos tributários, porque ela não está gerando tributação”, explicou.</p>
<h2>Ministro cita “crescimento para o lado” do MEI</h2>
<p>O ministro afirmou que muitos empreendedores acabam recorrendo a alternativas para permanecer no regime simplificado mesmo após ultrapassarem o teto permitido. “Tem havido um crescimento para o lado do MEI”, declarou.</p>
<p>Segundo ele, alguns trabalhadores passam a abrir novos CNPJs em nome de familiares para evitar a migração para outras categorias tributárias. “A esposa abre outro MEI, a mãe, a tia, a avó”, exemplificou.</p>
<p>Paulo Pereira também reconheceu que o modelo atual gera impacto nas contas da Previdência Social devido ao baixo valor das contribuições. “Quando você pega 16 milhões de pessoas e põe para dentro do sistema previdenciário com uma contribuição baixíssima, é lógico que tem [impacto]”, afirmou.</p>
<h2>Correção pela inflação está entre as alternativas</h2>
<p>O ministro confirmou que uma das hipóteses em estudo é a criação de uma política permanente de atualização do teto do MEI com base na inflação. “Pode ter uma atualização por inflação daqui para frente. Você pode [fazer] um aumento por inflação que esteja compatível com o aumento da receita pública”, declarou.</p>
<p>Apesar das discussões, ele ressaltou que o governo ainda não possui uma proposta fechada sobre o tema. “O governo hoje não tem uma proposta sobre isso. A proposta do governo é conservadora em relação à saúde fiscal do país”, afirmou.</p>
<h2>Governo quer ampliar comunicação com MEIs</h2>
<p>Durante a entrevista, Paulo Pereira também informou que o Ministério do Empreendedorismo estuda utilizar mensagens via WhatsApp para informar microempreendedores sobre programas federais, incluindo o Desenrola 2.</p>
<p>A ideia é ampliar o acesso a informações sobre renegociação de dívidas, crédito e oportunidades de contratação pública. “No caso do Desenrola, a gente também está estudando uma hipótese de disparar informações para microempreendedores, porque as pessoas não sabem que essas oportunidades estão disponibilizadas”, disse.</p>
<p>Segundo o ministro, o governo pretende utilizar dados já disponíveis em sistemas oficiais, como os cadastros da Receita Federal, mas com cautela devido às restrições eleitorais. “A gente vai ser muito parcimonioso e cuidadoso com isso, porque, especialmente por ser ano eleitoral, tem uma série de restrições”, afirmou.</p>
<h2>Pequenos negócios preocupam governo com possível fim da escala 6x1</h2>
<p>Paulo Pereira também comentou os impactos da possível aprovação do fim da escala 6x1, em discussão no Congresso Nacional. Segundo ele, o governo estuda mecanismos para reduzir os efeitos da medida sobre micro e pequenas empresas.</p>
<p>Entre as alternativas avaliadas estão linhas de crédito voltadas à modernização e ao aumento de produtividade dos pequenos negócios. “Ele [o empresário] perdeu um pouquinho do tempo de trabalho de um funcionário, pode ter um ganho de produtividade por informatização, por digitalização”, afirmou.</p>
<p>O ministro também mencionou a possibilidade de regras de transição específicas para determinados setores. “Será que alguns segmentos podem ter um escalonamento para implementar? Será que alguns segmentos podem ter alguma licença? A gente pode ter algumas modulações específicas”, declarou.</p>
<p>Segundo ele, os segmentos mais vulneráveis seriam pequenos comércios e restaurantes de bairro. “O setor mais impactado é o comércio, sem sombra de dúvida, e essas menores empresas são as que nos preocupam mais”, afirmou.</p>

Paulo Emilio

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Governo Lula estuda reajustar teto do MEI pela inflação

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Governo Lula estuda reajustar teto do MEI pela inflação

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