Governo Lula estuda reajustar teto do MEI pela inflação

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia criar uma regra de reajuste gradual para o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), incluindo a possibilidade de correção anual pela inflação. A informação foi revelada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao videocast C-Level, da Folha de São Paulo.

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, o equivalente a R$ 6.750 mensais. Segundo o ministro, a defasagem provocada pela inflação tem reduzido o poder de renda dos microempreendedores, o que levou o governo a discutir alternativas para atualização do teto sem comprometer a saúde fiscal do país.

“O teto do MEI não é reajustado há muito tempo. A inflação vai comendo um pedaço dessa renda e o presidente Lula quer que a gente encontre soluções que não impactem a saúde fiscal do país”, afirmou Paulo Pereira.

Governo estuda reajuste gradual do teto

De acordo com o ministro, uma das propostas em análise é substituir um aumento abrupto do teto por um modelo escalonado, com reajustes progressivos ao longo dos anos.

“Em vez de [reajustar] R$ 80 mil para R$ 130 mil amanhã, e se a gente fizer um escalonamento que cada ano você aumenta um pouco esse teto?”, disse.

O debate ocorre em meio à pressão de parlamentares e setores ligados ao empreendedorismo para ampliar o teto do MEI ainda em 2026. Nas redes sociais, há campanhas defendendo a elevação imediata do limite para R$ 160 mil anuais.

Segundo Paulo Pereira, o governo avalia cenários em que o reajuste não provoque perdas relevantes de arrecadação.

“Tem uma faixa de crescimento que, se nós aumentássemos, provavelmente não faríamos novos gastos tributários, porque ela não está gerando tributação”, explicou.

Ministro cita “crescimento para o lado” do MEI

O ministro afirmou que muitos empreendedores acabam recorrendo a alternativas para permanecer no regime simplificado mesmo após ultrapassarem o teto permitido. “Tem havido um crescimento para o lado do MEI”, declarou.

Segundo ele, alguns trabalhadores passam a abrir novos CNPJs em nome de familiares para evitar a migração para outras categorias tributárias. “A esposa abre outro MEI, a mãe, a tia, a avó”, exemplificou.

Paulo Pereira também reconheceu que o modelo atual gera impacto nas contas da Previdência Social devido ao baixo valor das contribuições. “Quando você pega 16 milhões de pessoas e põe para dentro do sistema previdenciário com uma contribuição baixíssima, é lógico que tem [impacto]”, afirmou.

Correção pela inflação está entre as alternativas

O ministro confirmou que uma das hipóteses em estudo é a criação de uma política permanente de atualização do teto do MEI com base na inflação. “Pode ter uma atualização por inflação daqui para frente. Você pode [fazer] um aumento por inflação que esteja compatível com o aumento da receita pública”, declarou.

Apesar das discussões, ele ressaltou que o governo ainda não possui uma proposta fechada sobre o tema. “O governo hoje não tem uma proposta sobre isso. A proposta do governo é conservadora em relação à saúde fiscal do país”, afirmou.

Governo quer ampliar comunicação com MEIs

Durante a entrevista, Paulo Pereira também informou que o Ministério do Empreendedorismo estuda utilizar mensagens via WhatsApp para informar microempreendedores sobre programas federais, incluindo o Desenrola 2.

A ideia é ampliar o acesso a informações sobre renegociação de dívidas, crédito e oportunidades de contratação pública. “No caso do Desenrola, a gente também está estudando uma hipótese de disparar informações para microempreendedores, porque as pessoas não sabem que essas oportunidades estão disponibilizadas”, disse.

Segundo o ministro, o governo pretende utilizar dados já disponíveis em sistemas oficiais, como os cadastros da Receita Federal, mas com cautela devido às restrições eleitorais. “A gente vai ser muito parcimonioso e cuidadoso com isso, porque, especialmente por ser ano eleitoral, tem uma série de restrições”, afirmou.

Pequenos negócios preocupam governo com possível fim da escala 6x1

Paulo Pereira também comentou os impactos da possível aprovação do fim da escala 6x1, em discussão no Congresso Nacional. Segundo ele, o governo estuda mecanismos para reduzir os efeitos da medida sobre micro e pequenas empresas.

Entre as alternativas avaliadas estão linhas de crédito voltadas à modernização e ao aumento de produtividade dos pequenos negócios. “Ele [o empresário] perdeu um pouquinho do tempo de trabalho de um funcionário, pode ter um ganho de produtividade por informatização, por digitalização”, afirmou.

O ministro também mencionou a possibilidade de regras de transição específicas para determinados setores. “Será que alguns segmentos podem ter um escalonamento para implementar? Será que alguns segmentos podem ter alguma licença? A gente pode ter algumas modulações específicas”, declarou.

Segundo ele, os segmentos mais vulneráveis seriam pequenos comércios e restaurantes de bairro. “O setor mais impactado é o comércio, sem sombra de dúvida, e essas menores empresas são as que nos preocupam mais”, afirmou.