STF não pode monopolizar debate sobre pejotização, diz Luiz Marinho
Segundo o ministro, STF está “asfixiando a Justiça do Trabalho” e o Congresso também deve participar do debate
247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou na quarta-feira (6) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate sobre a pejotização e seus limites legais. A Corte deve decidir ainda neste ano sobre a legalidade desse modelo de contratação.
O julgamento trata da competência da Justiça do Trabalho — e não da Justiça comum — para analisar ações relacionadas ao reconhecimento de vínculo empregatício. O debate ocorre em meio à expansão da pejotização no país, impulsionada por mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, pela ampliação do regime do MEI e pelo crescimento do trabalho mediado por plataformas digitais.
Segundo Marinho, o STF está “asfixiando a Justiça do Trabalho”. O ministro defendeu que a discussão não fique restrita ao Supremo.
"É preciso que o Parlamento entre nesse debate, para não permitir que esse processo de pejotização seja respaldado pelo Supremo", disse Marinho durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6x1.
"Tenho conversado com o presidente Lula e queremos que esse seja um debate sereno e responsável", acrescentou.
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional dos processos judiciais em tramitação que discutem a chamada pejotização.
