Comissão da 6x1 inicia debate com Luiz Marinho na Câmara

247 - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 realiza nesta quarta-feira (6) sua primeira audiência pública, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O encontro abre uma nova etapa das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e sobre os critérios para a implementação da medida no país. As informações são da CNN. 

O colegiado foi instalado para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema e iniciou seus trabalhos na terça-feira (5), quando apresentou o plano de trabalho. A previsão é que a comissão ouça ministros, representantes de centrais sindicais, integrantes de setores produtivos e especialistas antes da construção do texto final.

Segundo o Ministério do Trabalho, Luiz Marinho participará da audiência para defender o Projeto de Lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional em regime de urgência. O ministro é um dos principais defensores da revisão da escala 6x1 dentro do governo do presidente Lula e tem sustentado, desde o início do mandato, a necessidade de discutir uma jornada menor para os trabalhadores.

Além de Marinho, foram convidados para a audiência pública o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro; e o juiz do Trabalho e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força no Congresso em meio à pressão de movimentos sociais, centrais sindicais e parlamentares que defendem a redução da jornada sem diminuição salarial. Em 2023, Luiz Marinho já havia afirmado, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que o debate sobre a redução da jornada estava atrasado.

Na ocasião, o ministro disse que já havia “passado da hora” de discutir a redução da jornada de trabalho.

A comissão também pretende ouvir outros integrantes do governo federal. Entre os nomes previstos estão Dario Durigan, da Fazenda; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral; e Márcia Lopes, ministra das Mulheres. Um dos requerimentos apresentados sugere ainda convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de “inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos” da redução da jornada.

A abertura dos trabalhos foi marcada por mobilização dentro e fora da Câmara. Representantes de centrais sindicais ocuparam a entrada da Casa com faixas, panfletos e palavras de ordem em defesa do fim da escala 6x1. Os trabalhadores também circularam pelos corredores da Câmara para pressionar os parlamentares e defender a redução da jornada.

Do outro lado, empresários de São Paulo desembarcaram em Brasília para tentar conter o avanço da proposta. A mobilização é liderada pela Fecomercio-SP, que representa o comércio de bens, serviços e turismo no estado. A comitiva pretende se reunir com deputados de diferentes partidos e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.

A proposta em discussão reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial para os trabalhadores. O tema, porém, divide opiniões no Congresso. Enquanto sindicatos defendem a medida como avanço nas relações de trabalho e melhoria na qualidade de vida, setores empresariais alegam preocupação com eventuais impactos econômicos e aumento de custos.

O relator da comissão especial, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou um cronograma que prevê ao menos dois debates por semana na Câmara e uma audiência em estados da federação. Estão previstos encontros na Paraíba, em Minas Gerais e em São Paulo.

Pelo calendário apresentado, Leo Prates pretende entregar seu parecer em 20 de maio. Considerando o prazo de vista, a votação do texto no colegiado especial está prevista para 26 de maio. A expectativa da cúpula da Câmara é que a proposta seja levada ao plenário no dia seguinte, 27 de maio.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou confiar no cumprimento do cronograma. Ele disse, no entanto, que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, sobre a tramitação da matéria na Casa Alta.

“Tenho confiança que o calendário vai ser cumprido. Estamos trabalhando primeiro a tramitação na Câmara para depois conversar com ele”, afirmou Hugo Motta.

Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto. A primeira foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. A segunda foi protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.

As duas propostas defendem a redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou os textos em 22 de abril, o que permitiu o avanço da pauta para a comissão especial, onde os deputados passam a discutir o mérito da medida.

Entre os pontos que devem ser debatidos estão a possibilidade de um período de transição e eventuais mecanismos de compensação para setores produtivos. Parte dos parlamentares defende a criação de incentivos para reduzir os impactos econômicos da mudança sobre empregadores.

Segundo Leo Prates, a PEC de Reginaldo Lopes, por ser a mais antiga, servirá como “norte” dos debates na comissão. Após reunião com representantes de centrais sindicais, o relator também indicou que pretende construir alternativas para “mitigar” os efeitos da proposta sobre os setores empregadores.

O avanço da comissão especial coloca o fim da escala 6x1 no centro da agenda política da Câmara em maio. A votação no colegiado e, posteriormente, no plenário, deve testar a capacidade de articulação entre governo, sindicatos, empresários e parlamentares em torno de uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso.