Marinho critica Senado e defende fim da escala 6x1

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário, e criticou duramente a decisão do Senado de rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a mudança no regime de trabalho pode melhorar a qualidade de vida, reduzir faltas e elevar a produtividade nas empresas.

As declarações foram dadas ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em parceria com o Canal Gov e a Empresa Brasil de Comunicação, em entrevista exibida em 30 de abril de 2026. A discussão ocorreu na véspera do Dia do Trabalhador e teve como eixo central o debate sobre o fim da escala 6x1.

Marinho afirmou que o governo defende uma alteração “sustentável” da jornada, com atenção aos impactos econômicos e sociais. Para ele, o modelo atual, com até 44 horas semanais previstas na Constituição, precisa ser revisto diante do aumento de doenças profissionais, especialmente as relacionadas à saúde mental.

“Hoje é provado que está aumentando demasiadamente as doenças profissionais, especialmente doenças mentais, mas também acidentes, também muitas faltas”, disse o ministro.

Governo defende 40 horas e duas folgas

O ministro afirmou que a proposta defendida pelo governo é reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com duas folgas por semana. Segundo ele, o objetivo é substituir a escala 6x1 por modelos mais equilibrados, especialmente para mulheres, que, na avaliação do ministro, são fortemente afetadas pela rotina de apenas um dia de descanso.

“O governo defende com muita clareza a redução para 40 horas semanais sem redução de salário com duas folgas na semana para mudar a escala perversa, especialmente para as mulheres, que é a escala 6x1”, afirmou.

Marinho rebateu argumentos de entidades empresariais contrárias à proposta. A Confederação Nacional da Indústria apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um manifesto contra mudanças na jornada, alegando que a medida poderia elevar custos das empresas. O ministro, no entanto, disse que eventuais impactos podem ser compensados por ganhos de produtividade, redução do absenteísmo e melhora do ambiente de trabalho.

“Se você reduz a jornada, que dá o impacto que a CNI está registrando, ele pode ser compensado com a diminuição das faltas, da ausência do trabalho, com melhoria da qualidade e melhoria da produtividade. Essa é a aposta do governo”, declarou.

Empresas já testam modelos alternativos

Durante a entrevista, Marinho citou experiências de empresas que adotaram a escala 5x2 e relataram resultados positivos. Segundo ele, houve casos em que empresários iniciaram testes com o objetivo de se contrapor à mudança, mas acabaram mantendo o novo modelo após constatarem melhora na produtividade e redução de faltas.

O ministro comparou o debate atual à redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, aprovada na Constituição de 1988. Na avaliação dele, previsões de fechamento de empresas e aumento do desemprego não se confirmaram.

“Eu não tenho conhecimento de nenhuma empresa que tenha quebrado porque houve a redução de jornada. Muito pelo contrário, nós aumentamos a produtividade naquele momento”, afirmou.

Marinho também disse que a mudança não significaria proibição de trabalho aos sábados, domingos ou em setores que funcionam todos os dias. Segundo ele, a regulamentação deve permitir negociações coletivas para organizar escalas conforme a realidade de cada atividade.

“Não é verdade que quando acabar isso vai eliminar o trabalho aos sábados. As folgas podem ser consecutivas ou não, vai depender da formatação que o Congresso aprove”, disse.

Crítica ao Senado após rejeição de Messias

Outro ponto forte da entrevista foi a reação de Marinho à rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O ministro classificou a decisão como lamentável e afirmou que a Casa “se apequenou” ao barrar o nome indicado pelo presidente Lula.

“Ontem o Senado virou Senadinho, ele diminuiu o seu tamanho, a sua postura, sua compostura, o seu comportamento. É lamentável”, disse.

Marinho afirmou que Messias é “um grande jurista” e que sua presença, na avaliação dele, “iria engrandecer o Supremo Tribunal Federal”. O ministro atribuiu a rejeição a cálculos eleitorais e a pressões de setores da extrema direita.

“Infelizmente o Senado resolveu se apequenar em uma disputa provavelmente com cálculos eleitorais e com cálculo dos temas da extrema direita no Brasil”, declarou.

Apesar da crítica, Marinho disse esperar que o episódio seja um “lapso” e que o Senado retome uma postura de responsabilidade institucional, como, segundo ele, ocorreu após a rejeição da chamada PEC da Blindagem e a posterior aprovação da isenção do Imposto de Renda.

Regulação dos aplicativos está parada

Marinho também tratou da situação dos motoristas e entregadores de aplicativos. Segundo ele, a proposta de regulamentação do setor está novamente parada no Congresso, apesar das negociações conduzidas nos últimos anos.

O ministro afirmou que o relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho não agradou plenamente nem às empresas nem aos trabalhadores, mas poderia servir como ponto de partida para uma lei mínima de proteção.

“Eu pessoalmente acho que é um prejuízo para todo mundo. O único segmento que ganha aqui nesse momento da desregulamentação são as empresas”, afirmou.

Segundo Marinho, os trabalhadores seguem desprotegidos em temas como previdência, seguro de vida, transparência das plataformas e garantia de autonomia. Ele disse temer que, diante do cenário político, o tema fique para depois das eleições.

“É inadmissível que em três anos o Congresso não consiga debruçar sobre uma matéria como essa e fazer chegar até o final para ter uma lei qualquer, mas que possa responder à necessidade desses trabalhadores”, declarou.

O ministro também incentivou motoristas e entregadores a se organizarem em associações e sindicatos, especialmente diante das manifestações previstas para o Dia do Trabalhador.

“Eu clamo a todos os trabalhadores de entregas, de aplicativos, motoristas, para que eles se organizem. As manifestações são muito importantes”, afirmou.

Emprego formal e combate à informalidade

Na entrevista, Marinho destacou os dados do Novo Caged, segundo os quais o Brasil gerou 228.208 empregos formais em março e 613.373 no primeiro trimestre de 2026. No acumulado de três anos e três meses, segundo ele, foram 5.021.186 vagas com carteira assinada.

O ministro também citou a RAIS, que inclui outros vínculos formais, como serviço público e trabalho doméstico. Segundo ele, o total chegaria a cerca de 7,2 milhões de trabalhadores incorporados ao mercado formal no período.

“É motivo de muita satisfação, portanto, nesses três anos e três meses, são mais 7,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras agregados no mercado de trabalho brasileiro”, disse.

Ao comentar a informalidade na Região Norte e em outros territórios, Marinho afirmou que o fortalecimento da economia tende a ampliar a formalização. Ele citou a chegada de 900 novos auditores fiscais do trabalho, aprovados no que classificou como o maior concurso da história da área.

“Acabamos de incorporar 900 novos auditores e auditoras espalhados pelo Brasil para combater não somente a informalidade, mas também as más condições de trabalho, trabalho degradante”, afirmou.

Saúde mental e NR1

Marinho também abordou a atualização da NR1, norma relacionada à organização do trabalho e aos riscos psicossociais no ambiente laboral. Segundo ele, a regra deve entrar em vigor em 26 de maio e não há disposição do ministério para uma nova prorrogação, a menos que empresas e representantes dos trabalhadores apresentem um acordo.

“A NR1 trata da organização do trabalho, os impactos psicossociais no ambiente de trabalho, portanto, é obrigação das empresas organizarem um processo junto a seus trabalhadores de orientação para saúde mental”, explicou.

O ministro afirmou que muitas empresas têm pedido adiamento, mas disse que a saúde mental no trabalho se tornou um problema crescente. Ele também alertou que as empresas não precisam contratar consultorias caras para cumprir a norma.

“As empresas não precisam contratar a consultoria de absolutamente ninguém. As empresas têm que olhar para dentro de si”, disse.

Segundo Marinho, a orientação inicial aos auditores será priorizar observação e orientação, sem uma postura punitiva automática.

“Nesse primeiro momento, a orientação para os nossos auditores é observar e orientar. Não é para sair autuando as empresas que eventualmente estejam apanhando com alguma dificuldade”, afirmou.

Igualdade salarial e ascensão das mulheres

A desigualdade salarial entre homens e mulheres também foi tema da entrevista. Questionado sobre o quinto relatório de transparência salarial, que apontou disparidade de 21,3%, Marinho afirmou que o problema não será resolvido apenas por uma ação isolada do governo.

Segundo ele, parte relevante da desigualdade está na baixa presença de mulheres em cargos de chefia, direção e funções técnicas de maior remuneração.

“As mulheres representam o mercado de trabalho em 41% e poucos. Quando vai para a massa salarial de remuneração, ela cai de 41 para 30 e poucos por cento”, disse.

Marinho afirmou que as empresas precisam analisar seus próprios quadros e verificar se a participação feminina se reflete também nos níveis gerenciais e de comando.

“Essa ascensão é que está ainda brecada. Nós temos evoluções importantes, mas temos que insistir muito”, afirmou.

Acidentes de trabalho e grandes eventos

Ao comentar a morte de um operário durante a montagem de palco para um show no Rio de Janeiro, Marinho disse que o caso está sendo investigado pela inspeção do trabalho. Ele afirmou não ter detalhes da apuração no momento da entrevista, mas destacou que o ministério tem buscado pactos com organizadores de grandes eventos para prevenir acidentes e situações de trabalho degradante.

O ministro citou o Pacto do Carnaval de Salvador como exemplo de articulação entre poder público, empresas e entidades responsáveis por eventos de grande porte.

“O problema de acidente de trabalho é grave”, disse. “Nós estamos discutindo com as entidades promotoras de grandes eventos da mesma forma, para ver se a gente constitui um pacto de como organizar para evitar esse processo.”

Marinho relacionou o aumento de acidentes à terceirização ampliada após a reforma trabalhista de 2017, que, segundo ele, fragilizou cadeias produtivas. O ministro defendeu que empresas contratantes assumam mais responsabilidade na prevenção.

“Cada vida perdida é um grande problema para a sociedade brasileira, para o país, para a família”, afirmou.

Dia do Trabalhador e novas medidas do governo

Na véspera do 1º de Maio, Marinho afirmou que haveria manifestações em todo o país, com pautas como redução da jornada e direitos dos trabalhadores por aplicativo. Ele disse que participaria de ato em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, representando o presidente Lula.

O ministro também anunciou atividades da Semana do Trabalhador no Ministério do Trabalho, em Brasília, com feira da agricultura familiar, economia solidária, serviços de empregabilidade e vacinação.

Ao final da entrevista, Marinho antecipou que o presidente Lula faria anúncios relacionados ao endividamento das famílias e a medidas de incentivo ao desenvolvimento, à produção e à geração de oportunidades. Ele também citou a possibilidade de ações voltadas à proteção dos taxistas.

“Vem aí as medidas que ele deve anunciar semana que vem. Ele tem um pronunciamento hoje à noite, ele vai fazer referência a isso, mas semana que vem ele vai anunciar as medidas para aliviar a situação do endividamento das famílias”, disse.