247 - A guarda compartilhada de pets em casos de divórcio passa a seguir regras claras no Brasil, com definição de custódia e divisão de despesas quando não há acordo entre ex-casal. A nova legislação estabelece critérios para garantir o bem-estar dos animais e orientar decisões judiciais nesses conflitos. A lei foi sancionada e publicada nesta sexta-feira (17) pelo governo federal, após aprovação no Congresso Nacional, e determina como deve ocorrer a divisão da convivência e dos custos com os animais de estimação em separações, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/17/governo-sanciona-lei-que-institui-guarda-compartilhada-de-pets-em-caso-de-divorcio-veja-regras.ghtml">G1</a>.
<h2>Guarda compartilhada passa a ser regra</h2>
O texto prevê que, na ausência de consenso entre os ex-companheiros, a guarda compartilhada será a solução padrão. Nesses casos, caberá ao juiz definir como será distribuído o tempo de convivência com o pet, levando em conta fatores objetivos.
Entre os critérios estão as condições de moradia, a capacidade de cuidado de cada tutor, o tempo disponível para dedicação ao animal e, principalmente, o bem-estar do pet.
A legislação também estabelece que o animal pode ser considerado uma “propriedade comum” quando tiver convivido a maior parte da vida durante a relação.
<h2>Como ficam os custos com os animais</h2>
A nova regra detalha a divisão das despesas. Custos cotidianos, como alimentação e higiene, ficam sob responsabilidade de quem estiver com o animal naquele período.
Já despesas extraordinárias — incluindo consultas veterinárias, internações e medicamentos — deverão ser divididas de forma igual entre as partes.
<h2>Situações que impedem a guarda compartilhada</h2>
A lei prevê exceções importantes. Casos de violência doméstica ou familiar, além de situações de maus-tratos contra o animal, impedem a aplicação da guarda compartilhada.
Nessas circunstâncias, o agressor perde a posse e a propriedade do pet, sem direito a indenização, embora continue responsável por eventuais despesas pendentes.
<h2>Perda definitiva da guarda</h2>
O texto também determina que quem abrir mão da guarda perde automaticamente qualquer direito sobre o animal. Além disso, o descumprimento reiterado das regras estabelecidas pode resultar na perda definitiva da custódia.
Com a regulamentação, o país passa a contar com diretrizes específicas para disputas envolvendo animais de estimação, tema cada vez mais presente no Judiciário diante do crescimento do número de pets nas famílias brasileiras.

Guilherme Levorato

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Geral

Lei regula guarda compartilhada de pets no divórcio

247 - O governo Lula (PT) lançou oficialmente nesta quinta-feira (17) o <a href="https://sinpatinhas.mma.gov.brj/">SinPatinhas</a> — Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos — que permite o registro gratuito de cães e gatos em todo o país. A iniciativa pretende fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, além de contribuir para o combate aos maus-tratos e ao abandono.
O cadastro é acessível por meio do endereço <a href="https://sinpatinhas.mma.gov.br/">sinpatinhas.mma.gov.br</a>, onde tutores, ONGs, estados e municípios já podem registrar seus animais e emitir gratuitamente uma carteira de identificação com QR Code, considerada o “RG Animal”. Esse código pode ser fixado à coleira do pet e, em caso de perda, qualquer pessoa poderá escaneá-lo e entrar em contato com o tutor, desde que ele tenha autorizado previamente a divulgação do número.
Instrumento de política pública e controle populacional - Além de facilitar a localização de animais perdidos, o SinPatinhas tem como objetivo reunir dados sobre a população de cães e gatos no Brasil, como números de castrações, microchipagens e distribuição geográfica. O país conta atualmente com cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que aproximadamente 35% deles vivem em situação de rua ou em abrigos.
De acordo com o governo, esse mapeamento é essencial para orientar ações e investimentos em saúde e controle populacional, especialmente no que diz respeito à castração ética de animais. O sistema também possibilita a responsabilização de pessoas que abandonarem animais — prática considerada criminosa — e auxilia na promoção de adoções responsáveis.
Sem taxas, sem obrigatoriedade — com exceções - O registro no SinPatinhas é voluntário para a maioria da população. Contudo, passa a ser obrigatório para instituições ou entes públicos que utilizarem recursos federais — inclusive emendas parlamentares — em programas de castração e microchipagem. A exigência tem o intuito de garantir maior controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.
O cadastro é totalmente gratuito e aceita registros de animais mesmo sem microchip. Ainda assim, o microchip, do tamanho de um grão de arroz, representa uma importante ferramenta complementar. Implantado sob a pele do pet, ele contém um número de identificação único que pode ser lido por scanners ou aplicativos, independentemente da marca do fabricante.
Proteção de dados e apoio às populações vulneráveis - O Ministério do Meio Ambiente reforça que os dados pessoais dos tutores não serão divulgados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas estatísticas gerais — como número de registros e castrações — serão publicadas. Em situações de perda, o contato com o tutor será possível somente se ele autorizar previamente um número de telefone no sistema.
A política também prevê a inclusão de populações vulneráveis. Segundo o governo, conforme a disponibilidade orçamentária, haverá apoio federal a municípios que apresentarem projetos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua com seus animais. Esses editais permitirão ampliar o alcance dos programas de castração, microchipagem e assistência veterinária.
ONGs e administrações municipais terão papel fundamental no registro e cuidado de animais abandonados, podendo, por exemplo, identificar e cadastrar pets em situação de rua e facilitar futuras adoções.

17.04.2025 - Cerimônia de assinatura do decreto presidencial que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e lançamento oficial do Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas) - Palácio do Planalto

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Governo lança RG gratuito para cães e gatos. Como funciona?

247 - O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a medida visa estabelecer um banco de dados centralizado com informações sobre tutores e animais domésticos em todo o país. A iniciativa busca combater maus-tratos, controlar doenças transmissíveis, facilitar transações seguras e localizar donos de animais abandonados.
A nova legislação prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. O governo federal deverá fornecer um modelo padronizado a ser utilizado por estados e municípios, assegurando uniformidade nas informações e eficiência no uso da plataforma.
O cadastro incluirá detalhes como nome, CPF e endereço dos proprietários, além de dados sobre a espécie, raça, idade, vacinas e histórico de saúde dos animais. Será obrigatório atualizar informações sobre venda, doação ou óbito dos animais. A responsabilidade pela veracidade dos dados caberá aos proprietários, o que poderá minimizar fraudes e erros.
A consulta ao cadastro será pública e realizada via internet, mas com limites para preservar a privacidade dos tutores. O governo garantiu que os dados pessoais serão protegidos e utilizados exclusivamente para formulação de políticas públicas.
Avanços na proteção animal e saúde pública - Um dos maiores ganhos previstos com a criação do cadastro é o reforço no controle de zoonoses. Com um sistema integrado, autoridades poderão monitorar a saúde dos animais e adotar medidas preventivas em casos de surtos de doenças. A identificação e devolução de animais perdidos também se tornará mais eficiente, especialmente para os que possuem microchips.
Além disso, a plataforma deve ajudar a coibir crimes de abandono e maus-tratos, facilitando a identificação de tutores negligentes. A padronização das informações permitirá, ainda, melhor planejamento para campanhas de vacinação e ações educativas voltadas ao bem-estar animal.
Imposto - Após a aprovação da lei, circularam nas redes sociais rumores sobre a possível criação de um imposto para donos de animais, semelhante ao praticado em alguns países europeus, como a Alemanha. No entanto, o governo esclareceu que a nova lei não prevê qualquer tipo de cobrança. O objetivo é apenas organizar informações e estruturar políticas públicas mais eficazes.

Lula sanciona lei que cria o Cadastro Nacional de Animais de Estimação

247 - A biodiversidade da Floresta Amazônica, com sua riqueza de plantas medicinais, tem sido cada vez mais estudada para a criação de produtos voltados para a saúde dos animais de estimação. Empresas como a <a href="https://furestpet.com.br/" target="_blank">Furest Pet</a>, marca de suplementação e alimentação natural para cães, têm investido em pesquisas e no desenvolvimento de soluções que utilizam ingredientes naturais, oferecendo uma abordagem proativa que beneficia tanto os animais quanto o planeta.
Segundo <a href="https://www.linkedin.com/in/gilnovaes/" target="_blank">Gilberto Novaes</a>, fundador e CEO da Furest Pet, o aumento da demanda por produtos naturais entre os tutores de pets tem impulsionado a busca por soluções sustentáveis. “Projetamos um futuro onde cada elemento dos cuidados pet seja interligado com a conservação ambiental. A riqueza da Amazônia oferece não apenas recursos, mas um legado de vitalidade que estamos comprometidos em proteger e valorizar”, explica.
Inovação e preservação ambiental no setor pet - Os novos produtos têm se destacado pelo uso de ingredientes amazônicos naturais de alto valor nutricional. A marca utiliza compostos bioativos presentes em plantas que possuem propriedades antioxidantes, anti-inflamatórias e imunoestimulantes. Esses ingredientes, anteriormente conhecidos por seus benefícios à saúde humana, agora também estão sendo aplicados na prevenção e tratamento de doenças em animais.
Como o uso de muitos desses itens ainda é recente no bem-estar animal, as possibilidades são muitas - e o potencial ainda não descoberto, inestimável. “Estamos apenas começando a descobrir o que a biodiversidade amazônica pode oferecer para a saúde animal. Os tutores querem produtos que sejam saudáveis para seus pets e, ao mesmo tempo, contribuam para a preservação do meio ambiente”, completa Novaes.
Impacto ambiental - Além de seu foco na saúde animal, a Furest Pet busca garantir que suas práticas de produção sejam sustentáveis. A empresa criou iniciativas de reflorestamento na Amazônia, como seu projeto global Paws for the Forest, que envolve pessoas de 42 países na missão de plantar árvores e restaurar áreas degradadas da floresta.&nbsp;
Gilberto Novaes conta que, desde sua criação, o movimento já plantou mais de 175 mil sementes, resultando em mais de 50 mil árvores.
Responsabilidade social - Outro aspecto importante é o compromisso com as comunidades locais da Amazônia. Uma das formas de assumir essa responsabilidade é através de ações compensatórias, como projetos de reflorestamento e geração de renda para as populações que vivem na floresta. Cada produto vendido pela Furest Pet também reverte em uma árvore plantada, fortalecendo ainda mais seu engajamento com práticas que respeitam o meio ambiente.
A comercialização sustentável de sementes e a coleta autossustentável como complemento alimentar familiar também integram essas iniciativas. Além disso, suas embalagens utilizam o “plástico verde” proveniente da cana de açúcar e a reciclagem é trabalhada em parceria com o programa Eu Reciclo.
O desafio, segundo o empresário, é garantir que a preservação da biodiversidade caminhe junto com a inovação no cuidado animal, promovendo benefícios tanto para os pets quanto para o planeta. “Estamos vivenciando uma transformação que vai mudar a forma como lidamos com a saúde dos pets. É preciso que os produtores, consumidores e instituições façam a sua parte, pelo bem dos animais e do planeta”, finaliza.

Brasil Sustentável

Biodiversidade amazônica na saúde pet vira tendência

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil &nbsp;– O Dia do Amigo, comemorado neste sábado (20), celebra não só as amizades entre pessoas mas, também, o convívio entre animais e seres humanos, construídas, muitas vezes, a partir de eventos traumáticos, trazendo benefícios não só à saúde física, mas mental dos tutores.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), Diogo Alves, observa que, na verdade, a ciência já estuda há bastante tempo os benefícios de se ter um animal para ajudar na saúde mental. Segundo o veterinário, os donos de pets têm níveis mais baixos de triglicerídeos e colesterol quando comparados com pessoas que não têm animais. “Estudos apontam que pessoas acima de 65 anos de idade que têm um animal em casa têm 30% menos probabilidade de ir a médicos, em relação àquelas que não têm”.
Diogo Alves assegura que “brincar com cães, gatos e outros animais de estimação eleva os níveis de serotonina e dopamina, trazendo relaxamento, paz, calma e sensação de bem-estar para a gente”.&nbsp;
Pessoas que têm animais de estimação têm, ainda, segundo veterinário, menor nível de pressão arterial e estresse. “Há estudos comprovando que pessoas que eram hipertensas, depois de alguns meses com um animalzinho, tiveram uma queda considerável [da pressão alta] em comparação a quem não tinha o animal. O benefício é imenso”, disse.
Hoje, pode-se dizer, que a inter-relação entre humano e animais é uma via de mão dupla, diz o presidente do CRMV-RJ. “É menos solidão. A gente observa que as pessoas ao caminhar com seus pets na rua são abordadas por outras pessoas. Estabelece-se uma relação de amizade e contato. É super interessante do ponto de vista social e comportamental. É muito importante esse convívio mútuo entre o animal e o ser humano”, avalia.
Diogo Alves diz que o convívio com um animal ajuda, inclusive, a afastar ameaças de suicídio. “Com certeza, o isolamento pode acentuar sintomas de depressão, e a companhia de um pet pode beneficiar pessoas que estão deprimidas ou depressivas”,diz.&nbsp;
De acordo com o veterinário, cuidar de um animalzinho faz com que o dono se sinta necessário e querido e a pensar que, se morrer, quem irá cuidar dele? “Essa companhia mútua faz com que a pessoa desista da questão de suicídio”, diz.
O amor dos pets Elza e Alfred ajudaram Carla e a filha Gabriela a superar a morte de outra cachorrinha. Foto: Carla Ribeiro/Arquivo pessoal
Preenchendo vazios
A assistente social Carla Maria da Silva Ribeiro e sua filha Gabriela ficaram muito tristes com a morte, em 2017, da poodle Mel, com quem conviviam há 16 anos. “Foi um sofrimento. Ficou aquele vazio”, disse Carla. No ano seguinte, a mãe de Carla também morreu.
Por sugestão da filha, Carla decidiu adotar um novo animal. Depois de quatro meses em sua casa, Carla descobriu que a cadela é epiléptica. “Após todo o cuidado, a gente percebe o carinho e a gratidão no olhar dela”. Depois de seis meses da primeira adoção, resolveram adotar mais um cão, o Alfred. Na pandemia da covid-19, Carla foi contaminada e o animal não se afastava do seu lado.
“Eles são fiéis. É uma paixão que a gente tem”, afirma Carla. Os dois animais, segundo ela, ajudaram a diminuir o vazio causado pelo falecimento de Mel e, depois, da mãe de Carla.
Efeito terapêutico
Para Raquel Coutinho, a gatinha Azeitona é parte da família. Foto: Raquel Coutinho/Arquivo Pessoal
Na vida de Raquel Coutinho tem 22 anos, quem fez diferença foi Azeitona, uma gatinha vira-lata de pelagem preta, nascida em 2016. Azeitona foi a única sobrevivente de uma ninhada desprezada pela mãe. “Ela sofreu muito, a gente que cuidava, então ficamos muito agarrados com ela”, contou Raquel, estudante do curso de enfermagem, à Agência Brasil.
Agora, Azeitona é parte da família. “Hoje em dia, não me vejo sem ela, porque é como se fosse uma pessoa da família. Ela cresceu comigo, acompanhou minha fase de adolescência para a fase adulta. Ela sempre foi muito importante para mim.”.
A gata se mostrou especialmente importante quando a mãe de Raquel enfrentou problemas de saúde. “Minha mãe teve depressão, uma depressão extrema, que limitava mesmo a vida dela, durante alguns anos, de 2019 até o início de 2023. E foi uma fase em que a Azeitona era o meu ponto de confiança. Eu precisava sair de casa e se minha mãe ficasse sozinha, a Azeitona ficava com ela”, contou.
“Com certeza, Azeitona seria aquele bichinho capacitado para ser terapêutico, porque ela é justamente um ponto de equilíbrio mental para minha mãe e para mim. E acredito que para todo mundo aqui em casa”, acrescentou.

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